Trabalhador estrangeiro
3672 resultados para Trabalhador estrangeiro
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Regulamento n.º 1027/2021
... -se tempo de trabalho qualquer período durante o qual o trabalhador está a ... desempenhar a atividade ou permanece adstrito à realização ... idêntica natureza, realizados no território nacional ou no estrangeiro ... devem ser registadas pelo trabalhador e validadas pelo superior ...
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Acórdão nº 46/19.5T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Janeiro de 2020
I – Tendo o autor trabalhado durante um ano, não se provando que tenha gozado alguns dias de férias, tem direito, por inteiro, à retribuição correspondente a esse não gozo. II - No seu cômputo há que levar não só em conta o salário base como também o valor da clª 74ª, nº 7, e do prémio TIR (prestações regulares e periódicas que pacificamente são tidas como fazendo parte da retribuição e,...
... d) Pelos dias de descanso passados no estrangeiro (sábados domingos e feriados), reclama o montante total de €5.703,11 ... o seguinte: “Após cada período de 6 semanas de trabalho, o trabalhador goza de 2 semanas de descanso em Portugal” ... 14) O A. trabalhava 6 ... -
Despacho n.º 2875/2017
... da Universidade de Coimbra;iii) Autorizar o estatuto de trabalhador-estudante, nos termos dos artigos 89.º e seguintes do Código do ... próprio ou de aluguer, bem como autorizar as deslocações ao estrangeiro;ix) Conceder equiparações a bolseiro aos trabalhadores em funções ...
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Deliberação n.º 672/2018
... da Universidade de Coimbra;c) Autorizar o estatuto de trabalhador-estudante, nos termos dos artigos 89.º e seguintes do Código do ... próprio ou de aluguer, bem como autorizar as deslocações ao estrangeiro;j) Qualificar como acidente de trabalho os sofridos por trabalhadores em ...
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Acórdão nº 276/09.8TTVFX.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2011
I - Nada impede que por acordo entre o empregador e o trabalhador, ou mesmo unilateralmente, através de um compromisso vinculativo para a entidade empregadora, a retribuição seja alterada desde que dessa alteração resulte um regime mais favorável para o trabalhador. II - Sendo invocada pelo empregador a alteração da retribuição fixada em instrumento de regulamentação colectiva, cabe àquele o ónu
... remuneração de ajudas de custo, diárias em deslocação no estrangeiro e no país e, ainda, uma certa importância por quilometragem efectuada e ... de custo por ser o sistema remuneratório mais favorável ao trabalhador, o que sucedeu sem discriminação autónoma nos recibos até 2007, ... -
Acórdão nº 0074724 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Fevereiro de 1992 (caso None)
... III - Se o Autor - trabalhador que goza da isenção de horário de trabalho, apenas logra provar algumas dezenas de deslocações ao estrangeiro com durações variáveis, desde períodos de 24 horas até mais de 2 ...
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Acórdão nº 0074724 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Fevereiro de 1992
... III - Se o Autor - trabalhador que goza da isenção de horário de trabalho, apenas logra provar algumas dezenas de deslocações ao estrangeiro com durações variáveis, desde períodos de 24 horas até mais de 2 ...
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Acórdão nº 001487 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 1987 (caso NULL)
r - Provando-se que o contrato de trabalho foi celebrado entre o trabalhador e a entidade patronal para execução integral e exclusiva no estrangeiro, que essa relação laboral se iniciou, desenvolveu e cessou no estrangeiro, e que a entidade patronal nunca desenvolveu a sua actividade em Portugal, não tem aplicação a essa relação o CCT para a construção civil (BTE n. 11 de 1983). II - A tentativa...
... - Provando-se que o contrato de trabalho foi celebrado entre o trabalhador e a entidade patronal para execução integral e exclusiva no estrangeiro, ... -
Lei n.º 98/2009
... rança social ... Artigo 2.º ... Beneficiários ... O trabalhador e os seus familiares têm direito à repara- ... ção dos danos ... Artigo 5.º ... Trabalhador estrangeiro ... 1 — O trabalhador estrangeiro que exerça actividade ... em Portugal ...
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Acórdão nº 578/13.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Setembro de 2017
I - A fundamentação do acto tributário, como de qualquer acto administrativo, deve ser clara, congruente, suficiente e tem que ser expressa. II - No caso, com razão ou sem ela, a AT, com base no relatório de inspecção, explicitou o percurso argumentativo – de facto e de direito – que a levou a concluir nos termos em que o fez, ou seja, pugnando pela sujeição a IRS, como rendimentos da
... ainda demonstrado que não houve uma efetiva deslocação do trabalhador ao serviço da entidade patronal ... X. Os pressuposto de facto e ... paga aos funcionários que se encontravam a trabalhar no estrangeiro ... Ou seja, as quantias percebidas a título de «ajudas de custo» ... -
Despacho n.º 12008/2018
... da Universidade de Coimbra;iii) Autorizar o estatuto de trabalhador-estudante, nos termos dos artigos 89.º e seguintes do Código do ... FLUC, bem como a atravessarem a fronteira nas deslocações ao estrangeiro.b) Na Subdiretora Doutora Ana Teresa Fernandes Peixinho de Cristo as ...
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Despacho n.º 8010/2019
... LTFP e regulamentação em vigor;iii) Autorizar o estatuto de trabalhador-estudante, nos termos dos artigos 89.º e seguintes do Código do ... FLUC, bem como a atravessarem a fronteira nas deslocações ao estrangeiro.b) Na Subdiretora Doutora Ana Teresa Fernandes Peixinho de Cristo as ...
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Acórdão nº 291/11.1BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Fevereiro de 2021
Se o Instituto da Segurança Social, IP, recolheu indícios sérios do carácter remuneratório de quantias pagas aos trabalhadores a título de ajudas de custo cabe à entidade empregadora aduzir elementos de prova que o infirmem.
... trabalhadores, quando se deslocaram para trabalhar em obras no estrangeiro, encontravam-se efetivamente em deslocação ao serviço; (K) Por outro ... com a decisão recorrida, que não existe deslocação e que o trabalhador desenvolve a sua atividade sempre e apenas no estrangeiro, tal significa ... -
Despacho n.º 9260/2019
... no âmbito do ensino superior, se desloquem a Portugal e ao estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ou estrangeiro.2 - No ... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ...
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Despacho n.º 4795/2020
... no âmbito do ensino superior, se desloquem a Portugal e ao estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ou estrangeiro.2 - No ... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ...
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Despacho n.º 8179/2019
... no âmbito do ensino superior, se desloquem a Portugal e ao estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ou estrangeiro.2 - No ... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ...
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Despacho n.º 7219/2021
... no âmbito do ensino superior, se desloquem a Portugal e ao estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ou estrangeiro.2 - No ... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ...
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Despacho n.º 8026/2021
... no âmbito do ensino superior, se desloquem a Portugal e ao estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ou estrangeiro.2 - No ... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ...
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Despacho n.º 7120/2019
... no âmbito do ensino superior, se desloquem a Portugal e ao estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ou estrangeiro.2 - No ... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ...
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Despacho n.º 511/2022
... no âmbito do ensino superior, se desloquem a Portugal e ao estrangeiro", enquanto permanecerem em território nacional e ou estrangeiro. 2 — No \xC3" ... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ...
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Despacho n.º 706/2022
... no âmbito do ensino superior, se desloquem a Portugal e ao estrangeiro", enquanto permanecerem em território nacional e ou estrangeiro. 2 — No \xC3" ... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ...
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Deliberação (extrato) n.º 1272/2016
... Autorizar a assistência médica de grande especialização no estrangeiro, nos termos da legislação em vigor;3.4 - Substituir o Senhor Dr. Carlos ... instrumentos de execução;3.13 - Atribuir o estatuto de trabalhador-estudante;3.14 - Autorizar pedidos de equiparação a bolseiro no país ou ...
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Deliberação n.º 99/2019
... ção interna de trabalhadores;1.11 - Atribuir o estatuto de trabalhador-estudante;1.12 - Autorizar pedidos de equiparação a bolseiro no país ou no estrangeiro;1.13 - Autorizar a participação de trabalhadores em júris de concursos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... 3 - O trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito ao empregador que pretende ... este pretenda gozar as férias com familiares residentes no estrangeiro. 3 - Empregador e trabalhador podem ainda acordar na acum ulação, no ...