Trabalhador estrangeiro
3323 resultados para Trabalhador estrangeiro
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Despacho n.º 8010/2019
... LTFP e regulamentação em vigor;iii) Autorizar o estatuto de trabalhador-estudante, nos termos dos artigos 89.º e seguintes do Código do ... FLUC, bem como a atravessarem a fronteira nas deslocações ao estrangeiro.b) Na Subdiretora Doutora Ana Teresa Fernandes Peixinho de Cristo as ...
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Despacho n.º 8179/2019
... no âmbito do ensino superior, se desloquem a Portugal e ao estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ou estrangeiro.2 - No ... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ...
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Despacho n.º 511/2022
... no âmbito do ensino superior, se desloquem a Portugal e ao estrangeiro", enquanto permanecerem em território nacional e ou estrangeiro. 2 — No \xC3"... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ...
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Despacho n.º 706/2022
... no âmbito do ensino superior, se desloquem a Portugal e ao estrangeiro", enquanto permanecerem em território nacional e ou estrangeiro. 2 — No \xC3"... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ...
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Despacho n.º 9260/2019
... no âmbito do ensino superior, se desloquem a Portugal e ao estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ou estrangeiro.2 - No ... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ...
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Despacho n.º 8026/2021
... no âmbito do ensino superior, se desloquem a Portugal e ao estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ou estrangeiro.2 - No ... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ...
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Acórdão nº 291/11.1BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Fevereiro de 2021
Se o Instituto da Segurança Social, IP, recolheu indícios sérios do carácter remuneratório de quantias pagas aos trabalhadores a título de ajudas de custo cabe à entidade empregadora aduzir elementos de prova que o infirmem.
... trabalhadores, quando se deslocaram para trabalhar em obras no estrangeiro, encontravam-se efetivamente em deslocação ao serviço; (K) Por outro ... com a decisão recorrida, que não existe deslocação e que o trabalhador desenvolve a sua atividade sempre e apenas no estrangeiro, tal significa ... -
Acórdão nº 2658/11.6TTLSB-A.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Fevereiro de 2016
I-O tribunal deve procurar, oficiosamente, obter o conhecimento do direito estrangeiro aplicável e só na impossibilidade de determinar o seu conteúdo poderá recorrer às regras do direito comum português (art.º 348.º, n. os 1 e 3 do Código Civil). II-Por isso, tendo a empregadora requerido a produção de prova por fotografias contidas num CD retiradas de um filme de vídeo captado por um sistema...
... constantes de decisão de despedimento comunicada ao trabalhador",[11] já nada refere sobre a sua limitação às provas produzidas no ...:[17] 1.Àquele que invocar direito consuetudinário, local ou estrangeiro, compete fazer a prova da sua existência e conteúdo; mas o tribunal deve ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... 3 - O trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito ao empregador que pretende ... este pretenda gozar as férias com familiares residentes no estrangeiro. 3 - Empregador e trabalhador podem ainda acordar na acum ulação, no ...
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Acórdão nº 5398/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Abril de 2005
O esquema de remuneração estabelecido no contrato de trabalho celebrado entre as partes no sentido de que as despesas previstas na cls. 47-A (que consagra o pagamento das despesas com as refeições efectuadas no estrangeiro à factura) e a retribuição prevista na cls. 74º nº 7 do CCT/TIR (que consagra a pagamento ao trabalhador de duas horas de trabalho suplementar por dia) só pode ser substituído...
...ídios de férias e de Natal, sábados e domingos passados em estrangeiro, prémio de produtividade, salário de Maio de 96, uma viagem a Alverca e ... violar direitos e garantias concedidas pela lei ao A., como trabalhador e por lhe ser desfavorável. b) - Por tudo o que consta do processo é ... -
Deliberação (extrato) n.º 169/2021
... pelo elemento do Conselho Diretivo com o pelouro no qual o trabalhador se integre, nos termos do ponto 3.2.4;4.4 - Deferir o gozo de licenças no ...-estudante;4.14 - Decidir sobre os processos de deslocação ao estrangeiro para participação de trabalhadores em estágios, congressos, reuniões, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admissão Aquando da sua admissão, a Entidade Patronal ... este pretenda gozar as férias com fa miliares residentes no estrangeiro. 3 - Os trabalhadores poderão acumular, no m esmo ano, metade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admissão Aquando da sua admissão, a Entidade Patronal prestará ... este pretenda gozar as férias com familiares residentes no estrangeiro. 3 - Os trab alhadores poderão acumular, no mesmo ano, metade do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... 3 - O trabalhador não s indicalizado que indicar por escrito ao empregador q ue pretende ... este pretenda gozar as férias com fam iliares residentes no estrangeiro. 3 - Empregador e trabalhador podem ainda acordar na acumulação, no ...
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Decreto-Lei n.º 138/2019
... a esta certificar, sob segredo, a identidade e a categoria do trabalhador. Artigo 11.º Identificação em ato processual Os trabalhadores que ...ável do Ministério dos Negócios Estrangeiros em serviço no estrangeiro. 5 - Por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admissão Aquando da sua admissão, a Entidade Patronal prestará ... este pretenda gozar as férias com familiares residentes no estrangeiro". 3 - Os trab alhadores poderão acumular, no mesmo ano, m etade do per\xC3"...
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Acórdão nº 712/13.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Novembro de 2017
1. O acto tributário tem sempre na sua base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário, o qual só existe desde que se verifiquem todos os pressupostos legalmente previstos para tal. As normas tributárias que contemplam o facto tributário são...
... que os pagamentos realizados pela entidade patronal ao seu trabalhador (independentemente da forma que revistam) se enquadram na categoria de ...estrangeiro e no estrangeiro; especificamente quanto ao ano de 2008-cfr.portaria ... -
Acórdão nº 00669/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Janeiro de 2004
1. As ajudas de custo e demais prestações enumeradas no art. 87º da LCT visam compensar o trabalhador por despesas efectuadas ao serviço e em favor da entidade patronal e que, por razões de conveniência, foram suportadas por aquele. 2. Característica essencial dessas prestações é o facto de representarem uma compensação ou reembolso pelas despesas a que o trabalhador foi obrigado na sequência de...
... 3)- Destinam-se a compensar, indemnizar ou reembolsar o trabalhador por despesas por si efectuadas em serviço e a favor da entidade patronal. ... de trabalho estabelecia que xxxco local de trabalho era no estrangeiro (na Alemanha). Sendo inócuos o local da sede da entidade patronal ou o ... -
Acórdão nº 581/13.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2019
1. O acto tributário tem sempre na sua base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário, o qual só existe desde que se verifiquem todos os pressupostos legalmente previstos para tal. As normas tributárias que contemplam o facto tributário são...
... a realização de uma efectiva deslocação por parte de trabalhador ao serviço e no interesse da sua entidade patronal, desde que o pagamento ... -
Deliberação (extrato) n.º 1115/2020
... recebidos pelos trabalhadores;4.11 - Autorizar o estatuto de trabalhador-estudante;4.12 - Despachar os processos de deslocação ao estrangeiro ...
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Despacho n.º 2492/2018
... inferior a uma hora nem superior a duas horas, de modo a que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho consecutivo, sem prejuízo do ... no regime de proteção social convergente adoeça no estrangeiro, deve comunicar o facto aos SAS/IPL no prazo de sete dias úteis, e ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
...ão tor na-se definit iva, contando a anti guidade do trabalhador desde a data de admissão a título experimental. Cláusula 10.ª ... este pretenda gozar as férias com familiares residentes no estrangeiro". 3 - Os trab alhadores poderão acumular, no mesmo ano, metade do per\xC3"...
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Despacho n.º 4113/2021
... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ... a utilização de viatura própria ou de aluguer, bem como ao estrangeiro;3.10 - Praticar todos os atos relativos à aposentação e ao regime de ...
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Despacho n.º 9458/2019
... ter viaturas, autorizar a respetiva condução por qualquer trabalhador da Unidade, bem como atravessar a fronteira nas deslocações ao ... a utilização de viatura própria ou de aluguer, bem como ao estrangeiro;3.10 - Praticar todos os atos relativos à aposentação e ao regime de ...
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Acórdão nº 397/11.7TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
1 - A intervenção do Supremo Tribunal de Justiça, ao nível da decisão da matéria de facto, é limitada à apreciação da observância das regras de direito probatório material, ficando, por isso, fora do seu âmbito de competência a reapreciação da matéria de facto fixada pela Relação no âmbito da faculdade prevista no artigo 662.º do C.P.C., suportada em prova de livre apreciação; 2 − A ampliaçã
... de férias nem no subsídio de Natal; que realizou trabalho no estrangeiro aos sábados, domingos e feriados, que não lhe foi pago, assim como não ...” pela 2.ª Ré, CC, Lda., mas nunca aquela exerceu sobre o trabalhador o poder disciplinar nem lhe efectuou qualquer pagamento, seja a título de ...