minuta contrato trabalho trabalhador estrangeiro

194 resultados para minuta contrato trabalho trabalhador estrangeiro

  • Despacho n.º 4188/2018
    ... para:a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro do pessoal em exercício de ..., designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
  • Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022

    I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de

    ...a: “a) Reconhecer a existência de um contrato de trabalho entre o Autor e a Ré desde ... 13, em que o Autor se recusou a assinar a minuta entregue pela Ré, porquanto não se encontrava ... uma subordinação jurídica do trabalhador ao beneficiário da respetiva atividade, ... de instituições de ensino superior estrangeiro, que são designados por professores visitantes ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
    ... específica em lei ou regulamento, ou em contrato interadministrativo a celebrar entre entidades ..., logo na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ... residirem ou se encontrarem em país estrangeiro europeu; c) 30 dias, se a notificação tiver ... reintegração ou recolocação de um trabalhador que tenha obtido a anulação de um ato ... a ser provido em lugar ou posto de trabalho vago e na categoria igual ou equivalente àquele ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ...Capítulo V Garantias do cumprimento do contrato de concessão. Base XXXIII Caução. Base XXXIV ...o próprio acordo. 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ...inspeção das condições do trabalho, todos os desastres e acidentes ocorridos nas ... no setor elétrico, nacional ou estrangeiro, pode deter, diretamente. ou sob qualquer forma ... ou prestador de serviços, bem como trabalhador ou beneficiário de prestações dependentes da ...
  • Despacho n.º 3551/2017
    ..., decidir sobre períodos de duração de trabalho e fixação de horários de trabalho nas suas ... tanto em território nacional como no estrangeiro, qualquer que seja o meio de transporte; ..., designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
  • Regulamento n.º 611/2021
    ... da UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo ... pelo estudante, assinado pelo trabalhador que o elabora; m) «Ciclo de estudos» - ... estabelecimento de ensino; q) «Contrato de Estágio de CTeSP» - documento celebrado ... de ensino, nacional ou estrangeiro, em que se encontra matriculado e inscrito o ...; bt) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ...
  • Regulamento n.º 371/2020
    ... da UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo ... pelo estudante, assinado pelo trabalhador que o elabora; k) «Ciclo de estudos» - ... estabelecimento de ensino; o) «Contrato de Estágio de CTeSP» - documento celebrado ... de ensino, nacional ou estrangeiro, em que se encontra matriculado e inscrito o ...; bq) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ...
  • Deliberação n.º 337/2021
    ... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... cientistas e técnicos residentes no estrangeiro"; e) Conceder subsídios tendo em vista a organiza\xC3"..., designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato; b) Autorizar, nos termos legais, os ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
  • Deliberação n.º 445/2022
    ....º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... cientistas e técnicos residentes no estrangeiro; e ) Conceder subsídios tendo em vista a ..., designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato; b ) Autorizar, nos termos legais, os ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
  • Deliberação n.º 1200/2022
    ... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ..., designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato; . N.º 213 4 de novembro de ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro de todos quantos exercem ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
  • Regulamento n.º 602/2018
    ... da UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo ... estabelecimento de ensino; m) «Contrato de Estágio» - documento celebrado entre a ... de ensino, nacional ou estrangeiro, em que se encontra matriculado e inscrito o ...; bl) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ... pelo estudante, assinado pelo trabalhador que o elabora. Artigo 63.º Pedidos de documentos ...
  • Despacho n.º 13869/2022
    ..., Atendimento e do Horário de Trabalho. da Direção-Geral da Administração da ... nem superior a duas, de modo a que o trabalhador não preste. mais 5 horas consecutivas, exceto no ... no território nacional ou no estrangeiro. 4 — As ausências motivadas pelo crédito de ...minuta que se junta em anexo (anexo 1) e nos termos ... expressamente previsto no presente contrato...
  • Deliberação n.º 877/2017
    ... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... de bolsas para o País e para o estrangeiro, de acordo com o plano anual respetivo, aprovado ..., designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
  • Acórdão nº 397/11.7TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2014

    I - deve entender-se por “documento idóneo” para efeitos do disposto no artigo 337.º, n.º 2, do CT/2009, artigo 381.º, n.º 2, do CT/2003 e a artigo 38.º, n.º 2, da LCT, o documento escrito, emanado da entidade empregadora que, por si só, sem necessidade de recurso a qualquer outro meio de prova, demonstre a existência do trabalho suplementar prestado há mais de cinco anos; II - para tal efeito, nã

    ... de Cerveira), intentou no Tribunal do Trabalho de Matosinhos a presente acção declarativa de ...ção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra: 1. C…, S.A. ... de Natal, que realizou trabalho no estrangeiro aos sábados, domingos e feriados, que não lhe ...., mas nunca aquela exerceu sobre o trabalhador o poder disciplinar nem lhe efectuou qualquer ..., sob a forma de conclusões, no final da minuta. É claro que para serem legítimas e ...
  • Deliberação n.º 625/2018
    ...ção ou não adjudicação;q7) Aprovar a minuta de contrato a celebrar;q8) Decidir quanto a ... pessoal, no território nacional e no estrangeiro, em congressos, seminários, colóquios, cursos ...éria de saúde, segurança e higiene no trabalho;a6) [..];a7) [..];a8) [..];a9) [..];a10) ... da AMT;a11) Qualificar o acidente do trabalhador e autorizar o pagamento das respetivas despesas, ...
  • Regulamento n.º 473/2017
    ... da UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo ... estabelecimento de ensino; l) «Contrato de Estágio» - documento celebrado entre a ... de ensino, nacional ou estrangeiro, em que se encontra matriculado e inscrito o ...; bg) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ... pelo estudante, assinado pelo trabalhador que o elabora. Artigo 62.º Pedidos de documentos ...
  • Regulamento n.º 586/2022
    ... da UC devem constar: a ) Carga de trabalho/créditos ECTS; b ) Língua de ensino; c ) Corpo ... pelo estudante, assinado pelo trabalhador" que o elabora; m ) «Ciclo de estudos» — forma\xC3"... estabelecimento de ensino; q ) «Contrato de Estágio de CTeSP» — documento celebrado ... de ensino, nacional ou estrangeiro, em que se encontra matriculado e inscrito o ... ) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ...
  • Acórdão nº 0544/15.0BECBR 01234/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2020

    I - Na situação versada é de adoptar o conceito de “domicílio necessário”, em função da noção que dele nos dá o artigo 2.º do já citado Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de Abril, nos termos do qual se considera domicílio necessário, para efeitos de abono de ajudas de custo a localidade onde o funcionário aceitou o lugar ou cargo, se aí ficar a prestar serviço; a localidade onde exerce funções, se...

    ...ções públicas há que distinguir entre trabalho prestado pelos trabalhadores dentro do país e o trabalho prestado no estrangeiro; ii) O direito a ajudas de custo por trabalho ... função do domicílio necessário do trabalhador; iíi) Porém, o trabalho prestado pelo ...ção daquele referente é inócuo que o contrato de trabalho firmado entre as partes seja pelo ...Questionada, referiu que a minuta dos contratos de trabalho usada é comum a todos ...
  • Despacho n.º 13817/2022
    ...d) Aprovar os horários de trabalho e autorizar os respetivos pedidos de alteração ... conhecimento e validar denúncias de contrato de trabalho, por parte do trabalhador,. nas ...ram no território nacional ou no estrangeiro, ao pessoal das áreas e serviços referidos em ...v) Aprovação de minuta do contrato. VIII — Consignar que impendem ao ...
  • Despacho n.º 7677/2019
    ... pessoal; c) Autorizar a prestação de trabalho suplementar, noturno, em dias de descanso semanal ... tanto em território nacional como no estrangeiro, qualquer que seja o meio de transporte, bem como ..., designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... a 60 % da remuneração base do trabalhador em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
  • Despacho n.º 2805/2020
    ... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ..., designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... e relativamente às deslocações ao estrangeiro e no estrangeiro de todos quantos exercem ... a 60 % da remuneração-base do trabalhador, em circunstâncias excecionais e delimitadas no ...
  • Regulamento n.º 387/2017
    ... IPS, regulamento estatuto do trabalhador-estudante do IPS, regulamento do estatuto de ... a partir dos contributos de um grupo de trabalho composto pelos Presidentes dos Conselhos ... de alteração de classificação, em minuta" existente para o efeito. 2 - Os pedidos de altera\xC3"... estabelecimento de ensino superior estrangeiro, em curso definido como superior pela ... processo de mobilidade, é celebrado um contrato de estudos (Learning Agreement) entre o ...
  • Regulamento n.º 821/2020
    ... subsídios nas condições descritas em contrato de bolsa, obedecendo a respetiva fixação aos ... facilitar a sua inserção no mercado de trabalho especializado, sempre tendo como condição regra ... eventos científicos no país ou no estrangeiro por parte de estudantes inscritos em ciclos de ... conferindo ao bolseiro a qualidade de trabalhador em funções públicas. 3 - A concessão do ...ção de honra do candidato, de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3"...
  • Deliberação n.º 836/2020
    ... serviço no território nacional e no estrangeiro, e a concessão de abonos, antecipados ou não, ...éria de saúde, segurança e higiene no trabalho; a6) Autorizar a concessão de horários ... Autorizar a concessão do estatuto de trabalhador-estudante; a8) Autorizar, os direitos atribuídos ... os membros do júri e o gestor do contrato, este último com a função de acompanhar ...minuta de contrato a celebrar e a respetiva ...
  • Acórdão nº 563/14.3TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017

    I – A cláusula que defina o local ou que consagre a mobilidade geográfica de um trabalhador deve ser determinada ou determinável, seja através do seu teor, seja considerando o comportamento das partes na sua celebração e/ou execução, designadamente a própria natureza da actividade que aquele se obrigou a prestar. II – Este mínimo de predeterminação radica nas exigências de boa-fé e de...

    ...: Comarca do Porto Este-Penafiel-Juízo Trabalho-J4 Relator - Domingos Morais - registo 671 ...contrato individual de trabalho, na Comarca de Porto ...., da realização de deslocações ao estrangeiro que ultrapassem a duração de 10 dias ...como doc. n.° 5, que “o trabalhador possui um vínculo laboral com a Sociedade ..”, ... sido vedada a possibilidade de enviar a minuta a quem quer que fosse para solicitar ...

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