etiquetas de roupa

84 resultados para etiquetas de roupa

  • Acórdão nº 316/20.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Fevereiro de 2022

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- É de qualificar como contrato de subempreitada o acordo de vontades em que uma das partes (empreiteira) adjudica à outra (subempreiteira) a confeção de determinadas peças de vestuário destinadas a uma cliente da primeira, obrigando-se a subempreiteira a executar essas peças em determinadas datas acordadas e...

    ...ção das encomendas, esta ainda não tinha entregue à Ré as etiquetas de marca, as etiquetas de tamanho, as hang-tag (etiquetas em cartolina) e ... da Autora (apelante), a quem adjudicou a confeção das peças de roupa a que se reportam as seis encomendas sobre que versam os presentes autos, ...
  • Acórdão nº 0110164 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2001

    Não integra a contra-ordenação de "afixação de preços" previsto e punido pelos artigos 5, 8 e 11 do Decreto-Lei n.138/90, de 26 de Abril, na redacção do Decreto-Lei n.162/99, de 13 de Maio, a conduta do arguido que nas montras do seu estabelecimento tinha exposto para venda ao público diversas peças de roupa, sem que possuíssem afixados de forma visível para o público, do seu exterior, os...

    ... para o público, do seu exterior, os respectivos preços, por as etiquetas onde os mesmos estavam escritos se encontrarem viradas». Embora tal ... dia ou no dia anterior, terem estado a fazer a montra, mudando a roupa aos manequins; E por descuido não terem virado todas as etiquetas com os ...
  • Acórdão nº 0110164 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Junho de 2001

    Não integra a contra-ordenação de "afixação de preços" previsto e punido pelos artigos 5, 8 e 11 do Decreto-Lei n.138/90, de 26 de Abril, na redacção do Decreto-Lei n.162/99, de 13 de Maio, a conduta do arguido que nas montras do seu estabelecimento tinha exposto para venda ao público diversas peças de roupa, sem que possuíssem afixados de forma visível para o público, do seu exterior, os...

    ... para o público, do seu exterior, os respectivos preços, por as etiquetas onde os mesmos estavam escritos se encontrarem viradas». Embora tal ... dia ou no dia anterior, terem estado a fazer a montra, mudando a roupa aos manequins; E por descuido não terem virado todas as etiquetas com os ...
  • Portaria N.º 84/1998 de 19 de Novembro
    ...DURAÇÃO. 200 h. 1 - Processo de tratamento de roupa. 1.1 - Os locais. 1.2 - As instalações. 1.3 - Equipamentos e meios de ...4.2 - Procedimento a seguir para cada lote de roupa. 5 - Etiquetas de conservação têxtil. Os símbolos internacionais e seu significado. 6 ...
  • Acórdão nº 864/18.1T8CSC-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Agosto de 2021

    “[…É] também no interesse da criança que os laços entre ela e a sua família se mantenham, salvo nos casos em que a família se revela particularmente indigna: quebrar este vínculo equivale a cortar a criança das suas próprias raízes. Daí resulta que o interesse da criança impõe que só em circunstâncias particularmente excepcionais se permita a quebra do laço familiar, e que tudo seja...

    ...roupa suja) e uma lesão na zona anal/genital que parecia ser provocada por ... 191.-Existia roupa ainda com etiquetas por estrear, estando tudo misturado no chão e na cama não se percebendo ...
  • Acórdão nº 135/14.2GAVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2017

    I - O reconhecimento de pessoas, é uma prova que fornece um elevado grau de persuasão sobre a veracidade do facto controverso que dispensa em regra outras provas corroborantes. II – Só atacando a autenticidade do auto se pode afastar a presunção decorrente da fé pública do documento de que a testemunha declarou o que lá consta. III – A posse do anel pela companheira do arguido...

    ... seguido, N… deitou a mão ao pescoço de BT…, desviando-lhe a roupa para descortinar se esta trazia algum fio; h. Seguidamente, N…, ...Várias peças ainda com etiquetas das lojas e com sistema de segurança (foi apreendida uma mala forrada a ...
  • Portaria n.º 1095/97, de 03 de Novembro de 1997
    ... à etiquetagem energética das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para usodoméstico. A presente portaria transpõe para a ordem jurídica ...6.º Etiquetas e fichas 1 - A etiqueta referida no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei ...
  • Acórdão nº 03P3774 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2003

    1 - O recurso para o STJ tem de visar exclusivamente o reexame da matéria de direito, e ainda que possa admitir-se que, em recurso da decisão da Relação para este tribunal, o recorrente não está impedido de invocar os vícios do artº. 410º - hipótese discutível segundo a jurisprudência dominante no STJ, que questiona a adequação de um tal recurso à natureza de tribunal de revista que o Supremo é,...

    ...1045, examinadas a fls. 1053 e 1054. Nenhuma peça de roupa era retirada sem o consentimento prévio da arguida A. Outras ... retiraram e levaram para a viatura 245 peças de roupa, 388 etiquetas de alarme de roupa, 1 destacador de alarme, 108 cabides de mola e 62 ...
  • Acórdão nº 05A1973 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Setembro de 2005

    1 - O recorrente deve indicar, sob pena de rejeição do recurso, quais os concretos meios probatórios constantes do processo e os pontos da matéria de facto cuja apreciação pelo Tribunal da Relação põe em crise (artº 690 C.P.C.). 2 - É concorrência desleal o acto de concorrência contrário às normas e usos honestos de qualquer ramo de actividade (art. 260 C.P.I). 3 - O agente, utilizando...

    ..., os desenhos dos modelos, as fichas técnicas e as fichas de etiquetas) e a pagar a quantia de € 50.000,00, destinada, em partes iguais, à ... 2. Dado o número de modelos de roupa confeccionados, a complexidade crescente do sistema de produção e ...
  • Acórdão nº 91/04.5PBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Abril de 2009

    I. - Nos termos do artº 356.º, n.º7 do CPP, os órgãos de polícia criminal que tiverem recebido declarações cuja leitura não for permitida não podem ser inquiridas como testemunhas sobre o conteúdo das mesmas, em homenagem ao direito ao silêncio do arguido. II. – Porém, essa proibição de prova não atinge as declarações dos órgãos de polícia criminal sobre factos e circunstâncias de que...

    ... garantir que sejam os da sua loja, por terem sido tiradas as etiquetas" e "que os objectos em apreço tanto podiam ser da sua loja como de ...de Setúbal, por alguém, referindo que estava a ser descarregada roupa ainda com cabides e etiquetas para casa do H.., referindo que tal roupa ...
  • Acórdão nº 1324/08.4PPPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012

    I - Na fixação da pena conjunta pretende-se sancionar o agente, não só pelos factos individualmente considerados, mas também e especialmente pelo respectivo conjunto, não como mero somatório de factos criminosos, mas enquanto revelador da dimensão e gravidade global do comportamento delituoso do agente, visto que a lei manda se considere e pondere, em conjunto (e não unitariamente), os factos e a

    ... kwanzas) em notas do Banco Nacional de Angola; - vários artigos em roupa, ainda com etiquetas; - vários artigos informáticos, ainda embalados; ...
  • Aviso n.º 2865/2023
    ...Diário da República, 2.ª série PARTE H. c) Máquinas de lavar roupa;. d) Placas a gás por vitrocerâmica;. e) Fornos a gás por fornos ... fabricante ou fornecedor/instalador do sistema, assim como as etiquetas e fichas. técnicas de produto de todos os componentes que constituem o ...
  • Acórdão nº 0451786 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 2004

    I - O recurso sobre a decisão da matéria de facto, enquanto recurso de reponderação, satisfaz-se com o controlo da decisão impugnada e em averiguar se, dentro dos condicionalismos da instância recorrida, essa decisão foi adequada. II - O comprador, em caso de cumprimento defeituoso e ocorrendo os pertinentes requisitos, pode, conforme lhe aprouver, optar pela - anulação do contrato, redução do

    ...ção de adquirir artigos, mudaram de intenção ao verem as etiquetas; - Perante a gravidade desta situação, pois os clientes desconfiavam da ... ‘forjadas' em mais de metade da encomenda, bem como peças de roupa de outra marca ‘Escod & Co.' na restante parte da encomenda que não a ...
  • Acórdão nº 06P120 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2006

    I - O desrespeito pelos limites factuais resultantes do teor da acusação ou da pronúncia há-de situar-se nos próprios factos que, em julgamento, se dão como provados: se estes factos não ultrapassam aqueles, mas só na fundamentação da parte jurídica se têm em conta factos que não constam do rol dos provados (e agora independentemente dos factos notórios ou das regras da presunção natural), então...

    ... declarou em julgamento, dedicava-se, em paralelo, ao fabrico de etiquetas contrafeitas para roupa de marca ("Adidas", "Nike", "Lacoste") que, por ...
  • Acórdão nº 29/16.7PEBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2020

    I- Pese embora não seja um ato obrigatório (artigo 370º do CPP), a realização do relatório social poderá ser essencial para conhecer a inserção familiar e socioprofissional do arguido e da sua personalidade, o que é importante para a determinação da medida da pena, designadamente para a formulação de um juízo de culpa e da fixação da taxa diária da pena de multa, cfr. artigo 71º, nº 1 e nº 2 al....

    ...As peças de roupa (oitenta e quatro calças de fato de treino, nove fatos de treino, ... de etiquetagem obrigatórias dessa marca, não apresentam as etiquetas estampadas com as instruções de lavagem e origem de fabrico originais ...
  • Acórdão nº 1084/13.7TTBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2015

    1 – No âmbito da ação especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento está vedado ao empregador deduzir reconvenção, tendo em vista o ressarcimento de danos emergentes da conduta alegadamente ilícita do trabalhador. 2 – O poder disciplinar laboral é enformado pelo princípio da proporcionalidade, do qual decorre que qualquer sanção disciplinar deve ser...

    ..., a Recorrente sempre procedeu ao registo das peças, contendo as etiquetas", o que permitiria um controlo da entidade empregadora, bem como, procedia \xC3"... constante da NC quanto ao desaparecimento de 42 peças de roupa foi do conhecimento de várias pessoas, designadamente das demais ...
  • Acórdão nº 1084/13.7TTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2016

    I -  Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, pautando-se este juízo por critérios de razoabilidade, exigibilidade e proporcionalidade. II - Resultando embora provado que a conduta global da autora é censurável e assume relevância...

    ... de artigos de clientes, tendo na sua posse as respetivas etiquetas. 19. Dos artigos referidos em 18. não existia registo de saída no ... qual o seu fornecedor marca "DD" comunicou a relação de peças de roupa referentes da coleção de Outono/Inverno 2012-1013 que não lhe foram ...
  • Decreto-Lei n.º 48/2015 - Diário da República n.º 70/2015, Série I de 2015-04-10
    ...Folha de alumínio. Invólucros de plástico para roupa submetida a limpeza em lavandarias. Película retrátil. Pratos e copos ...Consideram-seembalagens:. Etiquetas diretamente apensas ao produto ou a ele apostas. Consideram -se partes de ...
  • Acórdão nº 224/02.6TAVNO.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Junho de 2011

    1.- A alteração na sentença da participação do agente constante da acusação, de co­-autor, para cúmplice, traduz alteração não substancial dos factos, havendo que cumprir o preceituado no nº 1 do artº 358º CPP 2.- A não notificação da arguida da referida alteração da qualificação jurídica antes da prolação da sentença consubstancia a nulidade da sentença prevista na alínea b) do nº 1 do artº 379º

    ...1188 a 1192, assim como várias peças de roupa feminina de diferentes tamanhos e uns recortes de revistas, emoldurados ... de mulher de vários tamanhos, desde o XS ao XL, algumas com etiquetas e as cartas de amor que a tal CD.. escrevia ao assistente, quanto a outros ...
  • Decreto-Lei n.º 152-D/2017
    ...roupa; f) Secadores de roupa; g) Máquinas de lavar loiça; h) Fogões; i) ... alínea c) do n.º 1 do presente anexo Consideram-se embalagens: Etiquetas diretamente apensas ao produto ou a ele apostas Consideram-se partes de ...
  • Acórdão nº 167/15.3PBVFX.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Setembro de 2017

    I – A obtenção de imagens, através do sistema de videovigilância existente num estabelecimento comercial, e a posterior utilização daquelas no âmbito de um processo penal, não corresponde a qualquer método proibido de prova, porquanto, no circunstancialismo referido - que não respeita ao “núcleo duro da privada” das pessoas visionadas, os arguidos -, existe justa causa,...

    ... Pera Manca, por valor inferior ao preço de venda, trocando as etiquetas dos códigos de barras referentes a vinho mais barato. 3 – O tribunal a ..., constata-se que vestem todos a mesma roupa com que foram fotografados (não obstante, não ter sido possível ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ...ção, por forma bem visível para o público, de letreiros, etiquetas ou listas indicando o nome dos animais em exposição/venda e os ... de estacionamento; i) Máquina de vending; j) Tanques de lavagem de roupa e zonas de secagem; k) Telefone; l) Zona para drenagem de águas ...
  • Decreto-Lei n.º 63/2011, de 09 de Maio de 2011
    ... consagrado vem estabelecer a obrigatoriedade de colocação de etiquetas e elaboração de fichas de infor- mação sobre o consumo de energia e de ... de energia eléctrica, por meio de etiquetagem, de secadores de roupa para uso doméstico. 8 — O estabelecido na alínea. i) do artigo ...
  • Acórdão nº 304/14.5GAVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Setembro de 2019

    I) Se é verdade que o direito ao silêncio exercido durante a audiência pelos arguidos, quanto a factos que lhe vêm imputados, não os pode prejudicar, não é menos verdade que, no caso concreto, também não os poderá beneficiar. II) Como referem Simas Santos e Leal Henriques, in Código de Processo Penal Anotado, II volume, pág.359, em anotação ao art.343º, não se deve confundir “desfavorecer&

    ... c) Os arguidos decidiram de comum acordo proceder à fabricação de roupa que incorporasse os dizeres e marcas figurativas das marcas “Marca ... em todos os produtos originais da marca; - não apresentam as etiquetas estampadas com as instruções de lavagem e origem de fabrico da marca ...
  • Regulamento n.º 415/2019
    ...2 - Cada colaborador do mercado terá um cacifo para arrumação da roupa, fardamento e bens pessoais. 3 - As zonas comuns do mercado poderão ser ... ser objeto de uma marcação complementar, quando as respetivas etiquetas não sejam perfeitamente visíveis". 3 - Todos os bens destinados à venda ...

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