Deliberação (extrato) n.º 169/2021
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P. |
Deliberação (extrato) n.º 169/2021
Sumário: Atribuição de pelouros e delegação de competências do conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P.
Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, do n.º 6 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, no âmbito e para efeito de exercício das suas funções de gestão institucional, o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., deliberou em 14 de dezembro de 2020 o seguinte:
1 - Proceder à atribuição de pelouros nos membros do Conselho Diretivo mediante, com referência às atividades, unidades orgânicas e competências definidas na Portaria n.º 138/2013, de 2 de abril, bem como nas deliberações do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., n.º 15/CD/2013, de 30 de abril de 2013, publicada por extrato n.º 1765/2013, na 2.ª série do Diário da República n.º 138, de 30 de setembro de 2013, com a redação dada pela deliberação n.º 3/CD/2016, de 29 de fevereiro de 2016, publicada por extrato n.º 806/2016, na 2.ª série do Diário da República n.º 90, de 10 de maio de 2016, e n.º 4/CD/2019, de 2 de maio de 2019, publicada por extrato n.º 1106/2019, na 2.ª série do Diário da República n.º 201, de 18 de outubro de 2019 e n.º 8/CD/2020, de 3 de dezembro de 2020, a aguardar publicação, nos seguintes termos:
1.1 - Presidente do Conselho Diretivo, mestre Paula Margarida Barrocas Salgado:
1.1.1 - Departamento de Gestão de Aplicações;
1.1.2 - Departamento de Análise e Gestão da Informação;
1.1.3 - Área de Qualidade e Auditoria;
1.1.4 - Encarregado de Proteção de Dados.
1.2 - Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Engenheira Carla Sofia Sobral da Costa Coelho:
1.2.1 - Departamento de Arquitetura e Desenvolvimento;
1.2.2 - Departamento de Administração de Sistemas;
1.2.3 - Departamento de Apoio ao Utilizador.
1.3 - Vogal do Conselho Diretivo, licenciado Carlos Alberto Fernandes Pinto:
1.3.1 - Departamento de Gestão do Cliente
1.3.2 - Departamento de Organização e Gestão de Pessoas;
1.3.3 - Área de Apoio ao Conselho Diretivo, Comunicação e Sustentabilidade;
1.3.4 - Assessoria Jurídica.
2 - Em matéria de suplência dos membros do Conselho Diretivo observar-se-á o seguinte:
2.1 - A Presidente do Conselho Diretivo, mestre Paula Margarida Barrocas Salgado, será substituída nos termos do n.º 3 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, pela Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Engenheira Carla Sofia Sobral da Costa Coelho;
2.2 - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Engenheira Carla Sofia Sobral da Costa Coelho, será substituída pelo Vogal, Carlos Alberto Fernandes Pinto;
2.3 - O Vogal do Conselho Diretivo, Carlos Alberto...
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