licenciamento simplificado
704 resultados para licenciamento simplificado
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Declaração n.º 89/2021
... , com exploração e gestão por entidade privada; Sistema simplificado" de abastecimento de água - abastecimento público de água potável atrav\xC3" ... Os estabelecimentos industriais existentes e com processo de licenciamento industrial concluído ou em curso à data de entrada em vigor do REAI 91 ...
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Acórdão nº 00489/16.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2017
I — O deferimento expresso ou tácito do pedido de licenciamento de obras é requisito do deferimento do pedido de intimação judicial para emissão de alvará. II — Improcede o pedido de intimação, sempre que o acto tácito, de deferimento do pedido de licenciamento em causa, tiver sido revogado por acto expresso posterior a que não seja atribuída ilegalidade geradora de nulidade. III ̵
... ções às redes públicas que não tinham sido submetidos a licenciamento, bem como as alterações ao projeto de arranjos exteriores, que também ... alude o nº 5 do artigo 4º do RJUE, que se apresenta agora simplificado na sua linearidade procedimental ... Na verdade, a autorização de ... -
Despacho n.º 7949/2020
... vista o abastecimento de bens e serviços (por ajuste direto simplificado) comuns à generalidade dos serviços do Município; b) Executar, ... e a indicação dos documentos necessários para o respetivo licenciamento; g) Participar em vistorias quando necessárias para emissão dos alvarás ...
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Aviso n.º 14841/2021
... Jurídicos, em estreita articulação com a Divisão de Licenciamento de Atividades Económicas e o Departamento de Segurança e Emergência, o ... aditamentos à autorização, e sujeitos a um processo simplificado" de averbamento: a) A mera alteração das datas dos sorteios; b) A supress\xC3" ...
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Portaria n.º 118/2018
... aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento. 3 - O método de cálculo dos indicadores de viabilidade económica e ... de pagamento após a execução da operação sujeita a custo simplificado. 8 - Nas operações relativas a instalações pecuárias, o último ...
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Decreto-Lei n.º 12/2019
... projeto simplificado, aplicando‑se esta ficha de projeto ... quando se trate de ... 3 — Os pedidos de autorização de licenciamento" ou pare‑ ... cerrelativosaaçõesdearborizaçãoerearborizaçãocomespé\xE2" ...
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Portaria n.º 268/2021
... Artigo 19.º ... Dossier simplificado ... 1 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 63.º do Código do ... damente os que respeitem ao licenciamento de direitos, bem como quaisquer acordos de partilha ... de custos ou de ...
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Em vigor
Portaria n.º 107/2015 . Regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas»
... candidatura simplificado. Por outro lado, a renovação da estrutura produtiva agroindustrial, ... aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento ... 4 - O método de cálculo dos indicadores de viabilidade económica e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 96/2013 . Regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais
... a uma profusão e grande heterogeneidade de procedimentos de licenciamento ou de autorização de ações de ... arborização ou rearborização, ... de arborização ou rearborização ou ficha de projeto simplificado, aplicando-se esta ficha de projeto quando se trate ... de comunicação ...
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Declaração de Retificação n.º 563/2022
... 47 — Relativamente ao licenciamento de recintos de espetáculos e divertimentos públicos, ... exercer, ... simplificado ...
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Aviso n.º 15461/2023
... licenciamento de veículos de transporte de animais, de estabelecimentos ... de ... rústica e cadastro simplificado; ... p) Coordenar, acompanhar e participar, com os diversos serviços e ...
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Aviso n.º 25297/2023
... ções causadoras de insalubridade; h ) Emitir pareceres de licenciamento de veículos de transporte de animais, de estabelecimentos de comércio ... , cadastro geométrico da propriedade rústica e cadastro simplificado; p ) Coordenar, acompanhar e participar, com os diversos serviços e com ...
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Despacho n.º 14896/2022
... licenciamento da edificação; ... b) Executar as funções de ordenamento e gestão ... b) Gerir os procedimentos em regime de ajuste direto simplificado de locação ou aquisição de ... bens móveis e aquisição de ...
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Acórdão nº 0789/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017
... publicitárias face ao novo enquadramento jurídico do licenciamento dos suportes publicitários, considerando, por isso, nulo nessa parte, o ... , este diploma legal criou, em primeiro lugar, «um regime simplificado para a instalação e a modificação de estabelecimentos de restauração ...
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Aviso n.º 20364/2023
... de distribuição predial, sendo substituído por projeto simplificado, nas seguintes ... situações: ... a) Nos casos de abastecimento de água ... Ligação ao sistema público de distribuição de água — Licenciamento de utilização de novos prédios ... 1 — Nenhum sistema de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 154/2016
... através: i) Da implementação de uma interface única de licenciamento dos projetos de investimento, garantindo procedimentos claros de ... : i) O Processo Especial de Revitalização (PER) deve ser simplificado, permitindo uma solução mais rápida; ii) O quadro legal de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... da data da publicação do anúncio; (viii) um novo regime simplificado para serviços de saúde, ... serviços sociais e outros serviços ... c) Licenciamento" e concessão, nos termos da legislação aplicável à utilização do dom\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... data da publicação do anúncio; (viii) um novo regime ... simplificado para serviços de saúde, serviços sociais e ... outros serviços ... ao serviço público; ... c) Licenciamento e concessão, nos termos da legislação ... aplicável à utilização do ...
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Regulamento n.º 605/2023
... tora, são comunicadas à entidade responsável pelo licenciamento urbanístico, de modo a poderem ... ser contempladas nos projetos de ... LER Descritivo simplificado S/N Identificação ... Sede Rua Conde Barão, ... 4415-103 Sermonde ...
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Regulamento n.º 495/2023
... p) Colaborar na organização e execução dos processos de licenciamento para eventos ou ... manifestações desportivas com passagens no respetivo ... tecimento de bens e serviços (por ajuste direto simplificado) comuns à generalidade dos serviços ... do Município; ... b) Executar, ...
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Despacho n.º 2597/2018
... ; l) Preparar e elaborar o quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de ... certa, no tempo adequado em condições acesso simples e simplificado; b) Garantir uma intervenção concertada em torno das principais ...
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Regulamento n.º 541/2022
... p) Colaborar na organização e execução dos processos de licenciamento para eventos ou ... manifestações desportivas com passagens no respetivo ... tecimento de bens e serviços (por ajuste direto simplificado) comuns à generalidade dos serviços ... do Município; ... b) Executar, ...
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Regulamento n.º 875/2016
... -Lei n.º 168/2006, de 16 de agosto; i) Regime Jurídico do Licenciamento e Fiscalização de Atos e Atividades sujeita a Controlo Prévio das ... ; e pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro; n) Regime Simplificado de Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas aprovado pelo ...
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Aviso n.º 10111/2022
... a) Participar no licenciamento dos estabelecimentos de transformação, armazenamento, ... confeção e ... incluindo o sistema de informação cadastral simplificado (BUPI); ... b) Promover a atualização da base de dados geográficos ...
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Deliberação n.º 183/2024
... Maria Mendes de Magos Jorge; 2.4 — Chefe da Divisão Licenciamento e Monitorização Ambiental, licenciado Joaquim Manuel Casmarrinha Pisco; ... Manual de Apoio Técnico à Aplicação do POCAL — Regime Simplificado — Subgrupo de Apoio Técnico na Aplicação do POCAL (SA TAPOCAL), ...