licenciamento simplificado resíduos
354 resultados para licenciamento simplificado resíduos
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... altera o regime geral da gestão de resíduos e transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE, do ... prosseguem os ob- controlo pós -licenciamento", numa óptica de protecção do ambiente e da sa\xC3".... . . . Artigo 32.º Licenciamento simplificado 1 — São licenciados em procedimento de regime ...
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Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006
...1 - O regime jurídico de gestáo de resíduos foi pela primeira vez aprovado em Portugal por ... actividade desenvolvida após esse licenciamento. Inovadora é a introduçáo de mecanismos de ...çáo de um regime de licenciamento simplificado que permite a emissáo de uma licença num prazo ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
...Capítulo III Licenciamento das operações de gestão de resíduos. Secção I Disposições gerais. ...Artigo 96.º Licenciamento simplificado. Artigo 97.º Extinção do procedimento e nulidade. Artigo 98.º Registo ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
...: Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos ... do meio marinho, prevendo-se que o licenciamento da operação de eliminação de resíduos no ... procedimento geral ou o procedimento simplificado, nos termos do disposto nos números seguintes, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... geral de prevenção e gestão de resíduos O Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de ... e aprovar o regime jurídico do licenciamento e concessão das operações de gestão de ...Artigo 96.º Licenciamento simplificado 1 - Carecem de licença emitida em procedimento ...
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Declaração de Retificação n.º 3/2021
... que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos ... entidades gestoras cujo processo de licenciamento estivesse a decorrer à data de entrada em vigor ....º («Procedimento de licenciamento simplificado») do anexo i, onde se lê: «c) Termo de ...
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Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
... e de recolha, depósito e tratamento de resíduos;. b) Os objetivos de desenvolvimento económico ...simplificado, as alterações de planos intermunicipais e ...Artigo 143.º. Invalidade do licenciamento ou comunicação prévia. São nulos os atos ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
...Com a iniciativa «Licenciamento zero» visa -se também desmaterializar ... cria, em primeiro lugar, um regime simplificado para a instalação e a modificação de ... uma floreira ou de um con- tentor para resíduos); 2) horário de funcionamento, suas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
..., tais como o regime de lay-off simplificado, ou as previstas no Decreto-Lei n.º 10-A/2020 , ..., independentemente do seu estado de licenciamento, dada a evidência de que todos os utentes ... nível da higiene urbana e recolha de resíduos sólidos. A EMEE foi alertada para a importância ...
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Despacho N.º 574/2010 de 1 de Junho
..., reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e acumuladores, transpondo para a ordem ... de recolha não são sujeitos a licenciamento ao abrigo do Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de ... pelo regime de licenciamento simplificado, conforme disposto no artigo 32º do referido ...
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Relatório n.º 8/2021
... prestação de serviços de gestão de resíduos e uma última por fixação de preços dos ... operadores que reúna os pedidos de licenciamento e de convenção; . Assegurar o princípio de ... consulta prévia e de ajuste direto simplificado, ao diminuir o número de concorrentes por ...
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Despacho N.º 627/2010 de 21 de Junho
..., reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e acumuladores, transpondo para a ordem ...licenciamento simplificado, conforme disposto no artigo 32.º ...
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Despacho N.º 209/2011 de 16 de Fevereiro
..., reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e acumuladores, transpondo para a ordem ... no ponto 1 não são sujeitos a licenciamento ao abrigo do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de ... 1 estão sujeitos a licenciamento simplificado, conforme disposto no artigo 32.º do Decreto-Lei ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... geral de prevenção e gestão de resíduos O Plano Estratégico de Gestão de Resíduos da ...licenciamento e concessão das operações de gestão de ...Artigo 96.º Licenciamento simplificado 1 — Carecem de licença emitida em procedimento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... marítimo, contado da data de licenciamento e devem ainda observar um dos seguintes ... avaliação ou no âmbito do regime simplificado de determinação da matéria coletável. 3 - O ... e de sistemas municipais de gestão de resíduos urbanos. q) Os prédios ou parte de prédios ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 89/2007 de 26 de Julho
...resíduos;. Pedido de licenciamento de operações de ...ões de gestão de resíduos - regime simplificado. Aprovada em Conselho do Governo Regional, em ...
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Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro de 2003
... ou obras, não precedidos do licenciamento legalmente devido, que violem plano municipal ou ... e de recolha, depósito e tratamento de resíduos; c) A definição dos sistemas de protecção dos ... 97.º Alterações sujeitas a regime simplificado 1 - Estão sujeitas a um regime procedimental ...
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Regulamento n.º 622/2016
... nacionais, como a iniciativa "Licenciamento 0", devem servir como mote para a ... mecânicos e similares e contentor para resíduos, quando a sua instalação for efetuada ...CAPÍTULO II Regime simplificado de ocupação do espaço público Artigo 15.º ...
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Regulamento n.º 973/2016
...ção e agilização dos regimes de licenciamento (Licenciamento Zero) e de condicionamentos ...Subdivide-se em três Títulos: C1 - Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública: contém as ... económica ficam sujeitas ao regime simplificado de ocupação do espaço público. 2 - Ficam ...
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Portaria n.º 187/2007, de 12 de Fevereiro de 2007
...O Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU), aprovado em 1997, ...licenciamento das respectivas entidades gestoras. Náo obstante ..., no que se refere ao licenciamento simplificado previsto na alínea m) do ponto 1 do seu artigo ...
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Decreto-Lei n.º 64/2008, de 08 de Abril de 2008
... legislaçáo relativa a este fluxo de resíduos. Acresce ainda a necessidade de adaptaçáo do ... que respeita aos procedimentos de licenciamento simplificado e de prestaçáo de informaçáo ...
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Aviso n.º 6603/2018
... Residuais e do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, a Taxa Municipal de Proteção Civil e a ...ção da via pública, de ruído, de licenciamento de recintos itinerantes e improvisados, de ...Artigo 16.º Regime Simplificado As taxas que incidam sobre licenças ou ...
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Regulamento n.º 738/2016
...Águas Residuais Urbanas E de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Amares e Tarifário dos ... nas normas legais relativas ao licenciamento urbanístico, devendo a respetiva conceção e ... 1 - Considera-se como contrato simplificado todo aquele em que apenas exija a mudança de ...
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Regulamento n.º 10/2019
...águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos do município de Amares e tarifário do ... nas normas legais relativas ao licenciamento urbanístico, devendo a respetiva conceção e ... 1 - Considera-se como contrato simplificado todo aquele em que apenas exija a mudança de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... residuais, o regulamento do serviço de resíduos urbanos, o regulamento do parque de ...licenciamento, autorização ou comunicação de atividades ..., tendo como referência o regime simplificado de ocupação de espaço público previsto no ...