licenciamento simplificado resíduos

430 resultados para licenciamento simplificado resíduos

  • Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
    ... altera o regime geral da gestão de resíduos e transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE, do ... prosseguem os ob- controlo pós -licenciamento", numa óptica de protecção do ambiente e da sa\xC3".... . . . Artigo 32.º Licenciamento simplificado 1 — São licenciados em procedimento de regime ...
  • Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006
    ...1 - O regime jurídico de gestáo de resíduos foi pela primeira vez aprovado em Portugal por ... actividade desenvolvida após esse licenciamento. Inovadora é a introduçáo de mecanismos de ...çáo de um regime de licenciamento simplificado que permite a emissáo de uma licença num prazo ...
  • Decreto-Lei n.º 102-D/2020
    ...: Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos ... do meio marinho, prevendo-se que o licenciamento da operação de eliminação de resíduos no ... procedimento geral ou o procedimento simplificado, nos termos do disposto nos números seguintes, ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
    ... geral de prevenção e gestão de resíduos O Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de ... e aprovar o regime jurídico do licenciamento e concessão das operações de gestão de ...Artigo 96.º Licenciamento simplificado 1 - Carecem de licença emitida em procedimento ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... ar, a água e o solo e a produção de resíduos, transpondo a Diretiva n.º 2010/75/UE, do ...) Regime Jurídico da instalação, licenciamento, funcionamento e fiscalização da prestação de .../2015, de 8 de outubro; ccc) Regime Simplificado de Instalação e Funcionamento de Atividades ...
  • Declaração de Retificação n.º 3/2021
    ... que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos ... entidades gestoras cujo processo de licenciamento estivesse a decorrer à data de entrada em vigor ....º («Procedimento de licenciamento simplificado») do anexo i, onde se lê: «c) Termo de ...
  • Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
    ...Com a iniciativa «Licenciamento zero» visa -se também desmaterializar ... cria, em primeiro lugar, um regime simplificado para a instalação e a modificação de ... uma floreira ou de um con- tentor para resíduos); 2) horário de funcionamento, suas ...
  • Declaração de Retificação n.º 260/2023
    ... no âmbito da atividade ambulante, licenciamento do exercício de atividades. exercidas em ...ção do espaço público em regime simplificado (Licenciamento Zero). 14 A ocupação do espaço ...ção de contentor para depósito de resíduos,. está sujeita ao pagamento do valor resultante ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ..., posto que se antecipa para o licenciamento ou para os atos preparatórios da comunicação ...simplificado de comunicação prévia (artigo 14.º, n.º 2 ex ... à área passível de ser ocupada pelos resíduos de desmoronamentos e tem largura igual a 1.5 ...
  • Despacho N.º 574/2010 de 1 de Junho
    ..., reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e acumuladores, transpondo para a ordem ... de recolha não são sujeitos a licenciamento ao abrigo do Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de ... pelo regime de licenciamento simplificado, conforme disposto no artigo 32º do referido ...
  • Relatório n.º 8/2021
    ... prestação de serviços de gestão de resíduos e uma última por fixação de preços dos ... operadores que reúna os pedidos de licenciamento e de convenção; . Assegurar o princípio de ... consulta prévia e de ajuste direto simplificado, ao diminuir o número de concorrentes por ...
  • Em vigor Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
    ...Capítulo III Licenciamento das operações de gestão de resíduos. Secção I Disposições gerais. ...Artigo 96.º Licenciamento simplificado. Artigo 97.º Extinção do procedimento e nulidade. Artigo 98.º Registo ...
  • Despacho N.º 627/2010 de 21 de Junho
    ..., reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e acumuladores, transpondo para a ordem ...licenciamento simplificado, conforme disposto no artigo 32.º ...
  • Despacho N.º 209/2011 de 16 de Fevereiro
    ..., reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e acumuladores, transpondo para a ordem ... no ponto 1 não são sujeitos a licenciamento ao abrigo do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de ... 1 estão sujeitos a licenciamento simplificado, conforme disposto no artigo 32.º do Decreto-Lei ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
    ... geral de prevenção e gestão de resíduos O Plano Estratégico de Gestão de Resíduos da ...licenciamento e concessão das operações de gestão de ...Artigo 96.º Licenciamento simplificado 1 — Carecem de licença emitida em procedimento ...
  • Acórdão nº 00090/23.8BEAVR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2023
    ... com a atividade de gestão de resíduos ao abrigo do Título Único Ambiental (“TUA”) ... a ilegalidade da atividade sob licenciamento. XIX. É responsável pelos danos em que incorra ..., obtido ao abrigo do regime simplificado previsto no artigo 32.º do Regime Geral de ...
  • Acórdão nº 00032/23.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Junho de 2023

    1. Estando em causa a licença para a realização de operações de gestão de resíduos, por parte da entidade requerida, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, apenas se impunha verificar se a requerente dispunha de licença de utilização para “Operações de Gestão de Resíduos” a emitir pelo Município. 2. Facto que apenas por documento autêntico (a própria licença)...

    ... «o uso de “Operações de Gestão de Resíduos” é admissível – n.º 4 do artigo 99.º»; ... desenvolvida deva estar sujeita a licenciamento, «que importa o cumprimento de um conjunto de ... pedido de licenciamento, em regime simplificado e ainda ao abrigo do anterior Regime Geral de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... marítimo, contado da data de licenciamento e devem ainda observar um dos seguintes ... avaliação ou no âmbito do regime simplificado de determinação da matéria coletável. 3 - O ... e de sistemas municipais de gestão de resíduos urbanos. q) Os prédios ou parte de prédios ...
  • Decreto-Lei n.º 178/2006
    ...1 — O regime jurídico de gestão de resíduos foi pela. primeira vez aprovado em Portugal por ...desenvolvida após esse licenciamento. Inovadora é a. introdução de mecanismos de ...de um regime de licenciamento simplificado que permite. a emissão de uma licença num prazo ...
  • Regulamento n.º 250/2023
    ... — VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, S. A. Regulamento n.º 250/2023. ... à entidade responsável pelo licenciamento urbanístico, de modo a. poderem ser contempladas ...S/N Horário (*) LER Descritivo simplificado S/N Identificação. Centro Integrado de Valori-. ...
  • Resolução do Conselho do Governo N.º 89/2007 de 26 de Julho
    ...resíduos;. Pedido de licenciamento de operações de ...ões de gestão de resíduos - regime simplificado. Aprovada em Conselho do Governo Regional, em ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...resíduos urbanos podem proceder à. contratação de ... em vigor, para 2023, um procedimento simplificado de instrução dos pedidos. de concessão e de ...promoção, licenciamento, gestão ou distribuição de obras ou ...
  • Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro de 2003
    ... ou obras, não precedidos do licenciamento legalmente devido, que violem plano municipal ou ... e de recolha, depósito e tratamento de resíduos; c) A definição dos sistemas de protecção dos ... 97.º Alterações sujeitas a regime simplificado 1 - Estão sujeitas a um regime procedimental ...
  • Regulamento n.º 605/2023
    ... — VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, S. A. Regulamento n.º ... à entidade responsável pelo licenciamento urbanístico, de modo a poderem. ser contempladas ...Obs. LER Descritivo simplificado S/N Identificação. Sede Rua Conde Barão,. ...
  • Regulamento n.º 214/2023
    ... ALGAR — VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, S. A. Regulamento n.º 214/2023. ... à entidade responsável pelo licenciamento urbanístico, de modo a poderem. ser contempladas ...S/N Horário** LER Descritivo simplificado S/N identificação. Unidade de Portimão - ...

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