Deliberação n.º 183/2024
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 26 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P. |
N.º 26 6 de fevereiro de 2024 Pág. 82
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.
Deliberação n.º 183/2024
Sumário: Designação de dirigentes intermédios pelo conselho diretivo para os cargos de direto-
res de unidade, chefes de divisão e chefes de equipa.
Designação dos dirigentes intermédios da Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.
Considerando que:
O Decreto -Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coor-
denação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo -as em institutos públicos de regime
especial integrados na administração indireta do Estado, com personalidade jurídica, dotados de
autonomia administrativa, financeira e patrimonial, passando a designar -se por Comissões de
Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P.
A Portaria n.º 406/2023, de 5 de dezembro, aprovou os Estatutos da Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P. e que, de acordo com o seu artigo 5.º, as Unidades
Orgânicas Operacionais e as Unidades Orgânicas de Suporte são dirigidas por diretores, cargos de
direção intermédia de 1.º grau, as Unidades Orgânicas flexíveis, são dirigidas por chefes, cargos
de direção de 2.º grau e os núcleos são dirigidos por chefes de equipa, cujo estatuto remuneratório
é equiparado ao de chefe de divisão.
O Conselho Diretivo se encontra plenamente constituído, integrando o seu presidente e quatro
vice -presidentes, de acordo com a alteração ao Decreto -Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, operada
pelo Decreto -Lei n.º 114/2023, de 4 de dezembro.
Através da deliberação n.º 1/2024, de 5 de janeiro, foi aprovada pelo Conselho Diretivo a estru-
tura orgânica global da CCDR Alentejo, I. P., importando agora proceder à designação dos respeti-
vos titulares dos cargos dirigentes, de forma a assegurar o regular funcionamento da organização.
Deliberou o Conselho Diretivo da CCDR Alentejo:
1 — Designar em regime de substituição, nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os seguintes titulares dos cargos dirigentes
intermédios de 1.º grau previstos na Deliberação n.º 1/2024:
1.1 — Diretor da Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional, mestre Joaquim
Odílio Godinho Fialho;
1.2 — Diretora da Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade, mestre
Maria José Delmas Santana;
1.3 — Diretora da Unidade de Ordenamento do Território, licenciada Rosa Maria Travassos
Paulo Onofre Ramos;
1.4 — Diretor da Unidade de Cultura, licenciado Luis Manuel Mendes Orvalho;
1.5 — Diretor da Unidade de Agricultura e Pescas, licenciado Francisco José Gouveia Alves
Pimenta;
1.6 — Diretor da Unidade de Desenvolvimento Rural e Licenciamentos, mestre Paulo António
Paulino Barbosa;
1.7 — Diretor da Unidade de Serviços Jurídicos e Apoio à Administração Local, licenciado Luis
Manuel Rosmaninho Santos;
1.8 — Diretora da Unidade de Fiscalização, licenciada Patrícia Carla Marques Gomes da Silva;
1.9 — Diretor da Unidade de Gestão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos,
licenciado José Manuel Figueira Antunes.
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PARTE C
2 — Designar em regime de substituição, nos termos previstos pelos n.os 1 e 2 do artigo 27.º
da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os seguintes titulares dos cargos dirigentes
intermédios de 2.º grau previstos na Deliberação n.º 1/2024:
2.1 — Chefe da Divisão de Planeamento e Avaliação, licenciada Maria Teresa Ramalho Godinho;
2.2 — Chefe da Divisão de Desenvolvimento Empresarial, licenciada Maria Jacinta Cardoso Grilo;
2.3 — Chefe da Divisão de Cooperação e Dinâmicas Regionais, licenciada Sandra Maria
Mendes de Magos Jorge;
2.4 — Chefe da Divisão Licenciamento e Monitorização Ambiental, licenciado Joaquim Manuel
Casmarrinha Pisco;
2.5 — Chefe da Divisão de Avaliação Ambiental, licenciada Cristina Maria Torres Martins;
2.6 — Chefe da Divisão de Ordenamento e Estratégia Territorial, doutora Lília Graciete Zam-
bujo Fidalgo;
2.7 — Chefe da Divisão de Ordenamento e Gestão Territorial, mestre Helena Cristina Peixe
Mourato;
2.8 — Chefe da Divisão de Valorização da Paisagem e Cadastro, mestre Maria Joana Colaço
Sabino;
2.9 — Chefe da Divisão de Apoio à Produção, licenciada Maria Eduarda Pauzinho Pontes da
Silva Morais;
2.10 — Chefe da Divisão da Reserva Agrícola Nacional, Recursos e Infraestruturas, doutor
Miguel Ângelo da Silva Pereira;
2.11 — Chefe da Divisão de Licenciamento e Pareceres, mestre António Pedro Duarte Marques;
2.12 — Chefe da Divisão de Apoio Jurídico e à Administração Local, licenciada Gertrudes
Maria Cartaxo do Castelo Gonçalves;
2.13 — Chefe da Divisão de Cooperação com as Autarquias Locais, licenciada Marta Alexandra
Ferreira Rosado;
2.14 — Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos de Agricultura e Desenvolvimento Rural,
licenciada Maria da Nazaré Pereira Lança;
2.15 — Chefe da Divisão de Controlo, licenciada Maria João Caldeirinha Roma Martins Gomes;
2.16 — Chefe da Divisão de Fiscalização, licenciada Cláudia Isabel Cordeiro Angelino;
2.17 — Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Contratação Pública, mestre Pedro Miguel
Nunes Barras;
2.18 — Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Formação, licenciada Rosa Antónia Canelas
Mendes Banha;
2.19 — Chefe da Divisão de Organização e Património, licenciada Anabela Ferreira dos Santos
Apolinário;
2.20 — Chefe de Divisão de Comunicação e Relações Públicas, licenciado Tiago Rui Simões
Almeida de Oliveira Godinho;
2.21 — Chefe de Divisão de Sistemas de Informação Geográfica, mestre Joaquim José Vas-
ques Condeça;
2.22 — Chefe de Divisão de Informática e Recursos Tecnológicos, mestre Jorge Manuel Santos
do Rosário Escabelado;
2.23 — Chefe de Divisão de Auditoria e Transparência, licenciada Ana Rute Varela Ribeiro;
2.24 — Chefe de Divisão dos Serviços Sub -regionais do Baixo Alentejo, licenciado Pedro Luís
Mendes Valadas dos Santos;
2.25 — Chefe de Divisão dos Serviços Sub -regionais do Alto Alentejo, licenciado Paulo Jorge
Balola Bochechas;
2.26 — Chefe de Divisão dos Serviços Sub -regionais do Alentejo Litoral, licenciado Paulo José
Conceição Beliche;
3 — Designar Chefes de Equipa Multidisciplinar, nos termos previstos pelo n.º 6 do artigo 4.º
e do n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 406/2023, de 5 de dezembro:
3.1 — Chefe de Equipa do Núcleo de Apoio ao Conselho Diretivo e à Conferência de Serviços,
licenciada Rute Marina Carvalho Neves;
3.2 — Chefe de Equipa do Núcleo de Agricultura e Pescas do Serviço Sub -Regional do Baixo
Alentejo, mestre Joana Galhardo Almodôvar Cruz Nascimento.
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PARTE C
4 — As designações agora efetuadas fundamentam -se na reconhecida aptidão, competência
técnica, experiência e formação profissional dos designados, conforme se evidencia nas respetivas
notas curriculares anexas a esta Deliberação e que dele fazem parte integrante.
5 — A presente deliberação produz efeitos em 1 de janeiro de 2024, exceto quanto à designa-
ção da Chefe da Divisão de Desenvolvimento Empresarial, licenciada Maria Jacinta Cardoso Grilo,
que produzirá efeitos a 1 de fevereiro de 2024.
17 de janeiro de 2024. — O Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., António Ceia da Silva.
Anexo à Deliberação n.º 2/2024
Nota Curricular
Nome: Joaquim Odílio Godinho Fialho
Habilitações Académicas
Licenciatura em Economia, Universidade de Évora, 1991;
Pós -graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Perspetiva das
Comunidades Europeias, Universidade de Évora, 1992;
Mestrado em Economia, Universidade de Évora, 2005.
Formação Profissional Complementar Relevante
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP);
Diploma de Especialização em Gestão Pública;
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP).
Atividade Profissional Relevante
Diretor de Serviços de Desenvolvimento Regional da CCDR Alentejo; Chefe de Divisão de Pros-
petiva e Planeamento Regional da CCDR Alentejo; Chefe de Divisão de Prospetiva, Planeamento
e Competitividade Regional; Chefe de Divisão de Estudos, Prospetiva e Planeamento Regional
da CCDR Alentejo; Chefe de Divisão de Programas e Projetos de Investimento da CCR Alentejo;
Técnico Superior do Departamento Regional de Prospetiva e Planeamento da CCR Alentejo;
Monitor de Teoria Microeconómica e de Introdução à Economia I e II, Departamento de Economia,
Universidade de Évora; Professor provisório do Ensino Secundário, Escola Secundária André de
Gouveia e Escola Secundária Severim Faria, Évora.
Principais atividades desenvolvidas na CCDR Alentejo
Coordenação da equipa de trabalho de acompanhamento do PRR, relativamente aos proje-
tos do Alentejo em que a CCDR se constitui como Organismo Intermediário e representação na
Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR.
Coordenação dos trabalhos de dinamização de iniciativas e projetos, relacionados com a
Escola da Coesão, as Parcerias para a Coesão não Urbanas, o Fórum dos Territórios, a Atividade
Termal, entre outros.
Coordenação dos Relatórios de Danos Causados pela intempérie no Alto Alentejo e pelo
incêndio no concelho de Odemira, para efeitos de reposição do funcionamento de infraestruturas
afetadas, acessibilidades, património cultural, equipamentos, edificado de uso habitacional e para
atividades económicas.
Coordenação do processo de elaboração da vertente estratégica do Programa Regional Alen-
tejo 2030, da Estratégia Regional de Especialização Inteligente 2030 e dos oito Planos de Ação,
integrados nos documentos estratégicos regionais no horizonte 2030.
Representação da CCDR no Comité de Acompanhamento do Programa Operacional Alentejo
2020 e do Programa Regional Alentejo 2030.
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