licenciamento simplificado
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Decreto-Lei n.º 61/2009, de 09 de Março de 2009
... áo fixos, simplificando e agilizando o seu processo de licenciamento, cumprindo com as formalidades necessárias e exigidas no contexto legal ... O presente decreto -lei estabelece o regime simplificado a que fica sujeita a instalaçáo de motores fixos ... Definiçóes ...
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Portaria n.º 360-A/2017
... a modalidade de projeto individual que segue um regime simplificado, nomeadamente no que diz respeito a critérios de seleção e prazo de ... de propriedade intelectual e industrial e para acordos de licenciamento, consultoria relativa à utilização de normas e serviços de ensaios e ...
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Portaria n.º 316/2018
... a modalidade de projeto individual que segue um regime simplificado, nomeadamente no que diz respeito a critérios de seleção e prazo de ... de propriedade intelectual e industrial e para acordos de licenciamento, consultoria relativa à utilização de normas e serviços de ensaios e ...
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Portaria n.º 187/2021
... 14 — É elegível uma despesa, na forma de custo simplificado, tendo em vista suportar os ... custos de deslocações aos mercados ... em matéria de licenciamento ... N.º 174 7 de setembro de 2021 Pág. 15 ... Diário da República, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... íodo no trabalho e no emprego, tais como o regime de lay-off simplificado, ou as previstas no Decreto-Lei n.º 10-A/2020 , de 13 de março, como ... de cariz residencial, independentemente do seu estado de licenciamento, dada a evidência de que todos os utentes merecem o mesmo tipo de ...
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Portaria n.º 187/2021
... [ ... ] [ ... ] 14 - É elegível uma despesa, na forma de custo simplificado, tendo em vista suportar os custos de deslocações aos mercados locais, ... aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento. Artigo 10.º Despesas elegíveis e não elegíveis As despesas elegíveis ...
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Portaria n.º 230/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série I de 2014-11-11
... aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento ... 4 - O método de cálculo dos indicadores de viabilidade económica e ... de pagamento após a execução da operação sujeita a custo simplificado ... 8 - Nas operações referentes às explorações agrícolas, e ...
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Portaria n.º 36/2017
... aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento. 4 - O método de cálculo dos indicadores de viabilidade económica e ... de pagamento após a execução da operação sujeita a custo simplificado. 8 - Nas operações referentes às explorações agrícolas, e ...
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Portaria n.º 91/2021
... aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento. 4 - Os anúncios dos períodos de apresentação das candidaturas podem ... de pagamento após a execução da operação sujeita a custo simplificado. 8 - Nas operações referentes às explorações agrícolas, e ...
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Em vigor
Portaria n.º 261/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11, «Investimentos não produtivos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento; ... ESTABELECE O REGIME DE APLICAÇÃO DA AÇÃO N.º 7.11, ... pagamento após a execução da operação sujeita a custo simplificado, para além do previsto no n.º 4 ... 8 - O último pedido de pagamento ...
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Portaria n.º 230/2014
... vestimentos propostos, designadamente em matéria de ... licenciamento ... 4 — O método de cálculo dos indicadores de viabilidade ... simplificado ... 8 — Nas operações referentes às explorações agrícolas, ... e ...
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Aviso n.º 15180/2022
... regime simplificado, aprovada por deliberação de 28.02.2002, publicada no Diário da ... 3 — Sem prejuízo de legislação aplicável, o licenciamento municipal das infraestruturas previstas ... no número anterior atenderá ...
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Aviso n.º 16095/2016
... nomeadamente na elaboração de documentos administrativos e licenciamento de canídeos. Assegurar a gestão do pessoal e dos cemitérios da ... simplificado estabelecido na Portaria n.º 218/2016 de 9/08; Lei n.º 73/2013, de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2015 . Estabelece o regime especial aplicável à adaptação de moinhos, azenhas ou outras infraestruturas hidráulicas equivalentes para produção de energia hidroelétrica
... resolução, o presente decreto-lei vem prever um regime simplificado e integrado para a obtenção ... do título de utilização dos recursos ... Tendo em vista o regime integrado de licenciamento, importa assegurar a intervenção articulada entre a Agência Portuguesa ...
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Despacho (extrato) n.º 12213/2022
... (2018/19); Concurso Público de Conceção simplificado para a elaboração do projeto de amplia- ... ção da sede da Ordem dos ... com energia, hardware e licenciamento ... Desde março de 2020 tem vindo a desempenhar as funções de Chefe de ...
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Aviso n.º 21566/2022
... quica, emissão de atestados, declarações, registo e licenciamento de canídeos; manuseamento do ... software disponibilizado pelos CTT; ... f) Portaria n.º 218/2016, de 09 de agosto — Regime Simplificado do SNC-AP ... Os documentos supra referidos encontram-se disponíveis em: ...
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Aviso n.º 13238/2017
... nomeadamente na elaboração de documentos administrativos e licenciamento de canídeos. Assegurar a gestão do pessoal e dos cemitérios da ... simplificado estabelecido na Portaria n.º 218/2016, de 9/08; Lei n.º 73/2013, de ...
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Aviso n.º 360/2024
... criação de áreas de reabilitação urbana; procedimento simplificado de controlo prévio de operação urba- nísticas; definição de ... áveis previstos no RJUE em vigor, desig- nadamente os de licenciamento ou comunicação prévia. 2 — No caso das operações urbanísticas não ...
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Decreto-Lei n.º 49/2015 - Diário da República n.º 70/2015, Série I de 2015-04-10
... resolução, o presente decreto-lei vem prever um regime simplificado e integrado para a obtenção do título de utilização dos recursos ... Tendo em vista o regime integrado de licenciamento, importa assegurar a intervenção articulada entre a Agência Portuguesa ...
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Deliberação n.º 835/2020
... implementadas, designadamente o recurso ao regime de layoff simplificado.Em linha com o antedito, as compensações abrangidas por aquele ... públicas;e) Demonstração da detenção de adequado licenciamento para o acesso à atividade de transporte público de passageiros, nos ...
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Decreto-Lei n.º 49/2015
... -lei vem prever um regime simplificado e integrado para ... a obtenção do título de utilização dos recursos ... Tendo em vista o regime integrado de licenciamento, ... importa assegurar a intervenção articulada entre aAgência ...
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Acórdão nº 12760/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2016
... Comunitárias que o mesmo transpõe) não impõe o licenciamento da actividade de recolha e transporte dos resíduos que constituem os ... referido que “São licenciados em procedimento de regime simplificado, analisado e decidido no prazo de 30 dias pela entidade licenciadora a ...
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Aviso n.º 13424/2021
... são excedidos (Zonas de Conflito), apenas é admitido o licenciamento de novos edifícios, mesmo que enquadrados no presente plano, desde que ... , de 24 de julho de 1997, com a primeira alteração de regime simplificado publicada através da Declaração n.º 248/2003, no Diário da ...
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Despacho n.º 6086/2020
... 2 - Em matéria de gestão urbanística, licenciamento, autorização e comunicação prévia cabe à Unidade de Urbanismo e ... ; b) Gerir os procedimentos em regime de ajuste direto simplificado de locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de serviços; c) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... , através do desenvolvimento de procedimentos eficientes de licenciamento de usos privativos do espaço marítimo. Este plano deverá contar com o ... estabelecimentos que fiquem enquadrados no procedimento mais simplificado. Será previsto um regime especial de localização para as pequenas ...