licenciamento simplificado

704 resultados para licenciamento simplificado

  • Regulamento n.º 11/2019
    ... de legalização (Secção I), o procedimento de licenciamento de postos de combustíveis (Secção II) e o procedimento de instalação ... órios), não sujeitos a licenciamentos e sujeitos a regime simplificado, nos termos da legislação específica em vigor. 2 - O disposto neste ...
  • Despacho n.º 11273/2017
    ... simplificado: fica delegada a competência para a aquisição de bens e serviços, em ... regulamento municipal; 3.2.9 - Decidir sobre os pedidos de licenciamento, nos termos do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 23.º, ...
  • Lei n.º 77/2017
    ... de arborização ou rearborização ou ficha de projeto simplificado, aplicando-se esta ficha de projeto quando se trate de comunicação ... 2 - ... 3 - Os pedidos de autorização de licenciamento ou parecer relativos a ações de arborização e rearborização com ...
  • Despacho n.º 356/2021
    ... de aquisição de bens e serviços por ajuste direto simplificado, respeitando os melhores critérios de gestão económica, financeira e de ... atualizado o respetivo registo; k) Efetuar o registo e licenciamento" dos canídeos; l) Diligenciar os processos de concessão de alvarás sanit\xC3" ...
  • Despacho n.º 662-D/2019
    ... de aquisição de bens e serviços por ajuste direto simplificado, respeitando os melhores critérios de gestão económica, financeira e de ... atualizado o respetivo registo; k) Efetuar o registo e licenciamento" dos canídeos; l) Diligenciar os processos de concessão de alvarás sanit\xC3" ...
  • Regulamento n.º 643/2016
    ... simplificado para a legalização, como medida para repor a legalidade urbanística e a ... devem ser instruídos com três exemplares; b) Processo de licenciamento e de comunicação prévia: dois exemplares. 8 - Ao número de exemplares ...
  • Despacho n.º 2841/2023
    ... ência para a aquisição de bens e serviços, em regime simplificado, ... até ao limite de € 5.000,00 (cinco mil euros), previsto no Código ... i) Decidir sobre os pedidos de licenciamento, nos termos do disposto nas alíneas b) e c) do ... n.º 1 do artigo ...
  • Decreto-Lei n.º 11/2023
    ... e atos administrativos desnecessários, numa lógica de «licenciamento zero». No mesmo sentido, estipulou-se como objetivo a eliminação de ... uso próprio exclusivo pode ser sujeita a um procedimento simplificado de avaliação do risco, a definir pela AP A, I. P. 5 — A produção e a ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/A de 12 de agosto de 2021
    ... , definindo os procedimentos e as competncias para efeitos de licenciamento e fiscalizao dos estabelecimentos industriais.Decorridos oito anos aps a ... produtiva local, ficando sujeitos a um procedimento mais simplificado. Por outro lado, para os estabelecimentos de mdia dimenso, que se integram ...
  • Aviso n.º 5518/2023
    ... pelo IGAP; 2018 — «Alterações do Regime de Licenciamento Zero», com a duração de 14 horas, ... promovida pelo IGAP; 2018 — ... simplificado» — organizado pela Comunidade Intermunicipal do Cávado; ... 2010 ...
  • Aviso n.º 14354/2016
    ... consagrar no âmbito do programa Simplex de 2010, um regime simplificado para a instalação e a modificação de diversos negócios, no âmbito da iniciativa do Licenciamento Zero, assistimos desde logo à desmaterialização dos procedimentos ...
  • n.º 8043/2022
    ... MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO ... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE ... Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização - ... Unidade Técnica de Gestão Urbana ... Endereço: ...
  • Despacho n.º 12231/2023
    ... e atos administrativos desnecessários, numa lógica de «licenciamento zero». No mesmo sentido, estipulou -se como objetivo a eliminação de ... Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPI); u ) Instituto da Segurança Social, I. P ... (ISS); v ) Instituto ...
  • Aviso n.º 4538/2017
    ... consagrar no âmbito do programa Simplex de 2010, um regime simplificado para a instalação e a modificação de diversos negócios, no âmbito da iniciativa do Licenciamento Zero, assistimos desde logo à desmaterialização dos procedimentos ...
  • Regulamento n.º 50/2022
    ... A Junta de Freguesia tem o POCAL simplificado implementado ... b) Os valores de referência são do ano de 2019 ... c) ... Artigo 10.º ... Licenciamento e Registo de Canídeos ... 1 — As taxas de registo e licenças de ...
  • Regulamento n.º 50/2022
    ... A Junta de Freguesia tem o POCAL simplificado implementado. b ) Os valores de referência são do ano de 2019. c ) Em ... Artigo 10.º Licenciamento e Registo de Canídeos 1 — As taxas de registo e licenças de canídeos ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
    ... Gerir globalmente as necessidades de licenciamento transversal de software do Estado (incluindo criação, reutilização e ... Estabelecimento de um procedimento simplificado de registo de propriedade rústica sem dono conhecido. Principais ...
  • Decreto-Lei n.º 119/2019
    ... ça para a saúde e para o ambiente, bem como o regime de licenciamento associado. Finalmente, são estabelecidos os mecanismos que visam garantir ... uso próprio exclusivo pode ser sujeita a um procedimento simplificado de avaliação do risco, a definir pela APA, I. P. 5 - A produção e a ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 7/2020/M
    ... no mercado, agregam-se igualmente os requisitos relativos ao licenciamento" das instalações para o seu fabrico, incluindo as condições de laboraç\xC3" ... simplificado, se com as características de atividade produtiva local. 2 - Para efeitos ...
  • Despacho n.º 1338/2019
    ... ública, a gestão de procedimentos em regime de ajuste direto simplificado de locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de serviços; b) ... 2 - Em matéria de gestão urbanística, licenciamento, autorização e comunicação prévia cabe à Unidade de Urbanismo e ...
  • Decreto-Lei n.º 96/2013
    ... rogeneidade de procedimentos de licenciamento ou de ... autorização de ações de arborização ou rearborização, ... projeto simplificado, aplicando-se esta ficha de projeto ... quando se trate de comunicação ...
  • Aviso n.º 14512/2023
    ... 3.8 — Proposta de aprovação da Alteração em Regime Simplificado do Plano de Intervenção ... em Espaço Rústico da Herdade da Mingorra ... forme definido pelas entidades de licenciamento ... Artigo 3.º ... Conteúdo Documental ... 1 — O Plano é ...
  • Portaria n.º 107/2015
    ... um processo de candidatura simplificado. Por outro lado, a ... renovação da estrutura produtiva agroindustrial, ... vestimentos propostos, designadamente em matéria de ... licenciamento ... 4 — O método de cálculo dos indicadores de viabilidade ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ... excecionais tais como: i) o leilão de licenciamento da 5.ª geração de comunicações móveis que ... aumentou as taxas ... ável às entidades públicas reclassificadas (EPR) de regime simplificado não prevê classi- ... ficações económicas essenciais, conduzindo ao ...
  • Despacho n.º 3355-B/2023
    ... cessos administrativos objeto de licenciamento; ... 2.17 — Coordenar os Serviços de Aferição de Pesos e Medidas; ... e aquisição de bens e serviços, por ajuste direto simplificado; ... 4) Aferir o controlo de limites contratuais, em procedimentos de ...

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