licenciamento simplificado
704 resultados para licenciamento simplificado
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Regulamento n.º 1193/2022
... árias de natureza comercial, no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», aprovado ... pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, no ... aplicáveis do regime geral ou do regime simplificado de ocupação pública, o presidente da Junta de ... Freguesia ou o ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... atividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero» e pelo Decreto -Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que ... edifícios construídos está sujeita a controlo prévio simplificado, nos termos do RJUE e do presente Regula- mento, não sendo permitida a ...
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Aviso n.º 10222/2019
... , nomeadamente, do diploma legal que instituiu o designado licenciamento zero apresenta uma indisfarçável preferência pelo primeiro por razões ... pelo Decreto-Lei n.º 141/2012, de 11 de julho, foi simplificado o regime de acesso e de exercício de diversas atividades económicas no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 307/2009 . Regime jurídico da reabilitação urbana
... licenciamento ou rejeição da comunicação prévia ... Artigo 53.º Responsabilidade e qualidade da construção ... Subsecção II Procedimento simplificado de controlo prévio de operações urbanísticas ... Artigo 53.º-A ...
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Regulamento n.º 94/2019
... simplificado 1 - As operações urbanísticas que tenham impacte reduzido e que não ... , devidamente fundamentado, sob pena de caducidade do ato de licenciamento, nos termos do disposto no artigo 71.º do RJUE. 4 - O requerimento para a ...
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Despacho n.º 3528/2018
... , facto que se reflete no elevado número de pedidos de licenciamento apresentados junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).A ... exigências de processos transparentes que permitam o acesso simplificado, permanente e atualizado à informação relevante para a formação da ...
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Aviso n.º 3256/2018
... diversas atividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», destinada a reduzir encargos administrativos sobre os cidadãos e ... e pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro; d) Regime Simplificado de Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas aprovado pelo ...
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Aviso n.º 9606/2018
... diversas atividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», destinada a reduzir encargos administrativos sobre os cidadãos e ... e pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro; d) Regime Simplificado de Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas aprovado pelo ...
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Regulamento n.º 165/2022
... de simplificação e agilização dos regimes de licenciamento de diversas atividades de comércio, serviços e restau- ração, aprovado ... 1,84 € 6 — Aditamento simplificado ao título ...
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Regulamento n.º 1041/2020
... ção com os cidadãos e as empresas, a iniciativa «Licenciamento zero» teve em vista, nos termos do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de ... económicas e o ambiente, isto é, harmonizando o exercício simplificado de tais atividades e o interesse público. Aproveitando a necessidade de ...
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Despacho n.º 664/2021
... , quando se destinam a Auto-consumo; f) Colaborar no licenciamento e controlo dos feirantes e vendedores ambulantes de alimentos de origem ... ções e empreitadas de obras públicas, através do regime simplificado do ajuste direto, e acompanhamento das candidaturas a programas de ...
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Regulamento n.º 250/2023
... gestora, são comunicadas à entidade responsável pelo licenciamento urbanístico, de modo a ... poderem ser contempladas nos projetos de ... de utilização ... S/N Horário (*) LER Descritivo simplificado S/N Identificação ... Centro Integrado de Valori- ... zação e ...
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Portaria n.º 392/2019
... Sumário: Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento", instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalaç\xC3" ... de funcionamento de postos de colheita observa o procedimento simplificado, nos termos do n.º 3 do artigo 2.º e da alínea f) do n.º 4 do artigo ...
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Despacho n.º 908/2018
... , quando se destinam a Auto-consumo; f) Colaborar no licenciamento e controlo dos feirantes e vendedores ambulantes de alimentos de origem ... ção, aquisição de bens e serviços através do regime simplificado do ajuste direto. 2 - Efetuar pedidos de preços, cabimentos, ...
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Portaria n.º 349-D/2013
... ambiente, através de cálculo dinâmico simplificado, conforme descritos na presente ... b) No caso da simulação dinâmica ... a qualquer tipo de edifício novo, aquando do licenciamento, ou sujeito a grande intervenção, podendo, ... nas situações descritas ...
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Decreto-Lei n.º 10/2024
... e atos administrativos desnecessários, numa lógica de «licenciamento zero». No mesmo sentido, estipulou -se como objetivo a eliminação de ... ça quando é legalmente possível seguir o procedimento simplificado da comunicação prévia. Assim, verificou -se que o regime da ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... SECÇÁO III Regime simplificado ... Artigo 128 ... Tramitaçáo ... 1 - No caso de se tratar de ajuste ... 840 c) Licenciamento" e concessáo, nos termos da legislaçáo aplicável à utilizaçáo do dom\xC3" ...
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Portaria n.º 392/2019
... Sumário: Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e ... funcionamento, recursos humanos e ... o procedimento simplificado, nos termos do n.º 3 do artigo 2.º e da alínea f) do n.º 4 do artigo ...
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Despacho n.º 432/2023
... f) Colaborar no licenciamento e controlo dos feirantes e vendedores ambulantes de alimentos ... de ... simplificado do ajuste direto, e acompanhamento ... das candidaturas a programas de ...
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Despacho n.º 12554/2020
... ão Único do Prédio) e da atualização do cadastro predial simplificado. Artigo 20.º [ ... ] 1 - ... 2 - ... a) ... b) ... c) Cooperar com o ... as comunicações prévias e analisar os pedidos de licenciamento e legalização relativos à construção, reconstrução, ampliação, ...
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Despacho n.º 3171/2019
... e o Plano Operacional Municipal; c) Emitir pareceres sobre o licenciamento de ações de florestação, reflorestação e alterações do relevo; d) ... e serviços e empreitadas, com exceção do ajuste direto simplificado cuja responsabilidade é da Gestão Patrimonial e de Stocks; c) Executar ...
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Edital n.º 268/2017
... e de reduzir os tempos inerentes aos processos de licenciamento, redesenhando assim um novo paradigma administrativo. Entretanto, e ao ... para a construção de estufas Artigo 41.º Controlo prévio simplificado 1 - As operações urbanísticas destinadas à construção de estufas, ...
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Edital n.º 242/2018
... e de reduzir os tempos inerentes aos processos de licenciamento, redesenhando assim um novo paradigma administrativo. Entretanto, e ao ... para a construção de estufas Artigo 41.º Controlo prévio simplificado 1 - As operações urbanísticas destinadas à construção de estufas, ...
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Despacho n.º 47/2023
... não pode ficar enquadrada no regime simplificado" de determinação da matéria coletável ... Campo 429 – Ocorreu no per\xC3" ... ENTIDADES LICENCIADAS NA ZONA FRANCA DA MADEIRA ... Data do licenciamento ... Código NACE Rev. 1 (art.º 36.º, n.º 6 do EBF) Código NACE Rev. 2 ...
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Aviso n.º 16520/2021
... projetos apresentados para efeitos de informação prévia, licenciamento" ou comunicação prévia, não podem, sob pena de, respetivamente, informa\xC3" ... que o valor patrimonial do terreno obtido deste modo simplificado", corresponde ou fica aquém do valor de mercado dos terrenos que é necess\xC3" ...