minuta denuncia contrato prestação serviço

401 resultados para minuta denuncia contrato prestação serviço

  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
    ...serviço público e às sociedades de interesse colectivo ... alterações no regime da garantia dos contratos, traduzidas essencialmente nos seguintes ... de que disponham, incluindo cópia da denúncia dirigida ao Ministério Público. Artigo 56.º ...2 - A falta de prestação dos esclarecimentos pela entidade referida no ...Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ...
  • Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ...(a) Prestado, como sargento -chefe, serviço" efetivo em unidades, órgãos ou serviços da For\xC3"...contratos celebrados pela REFER, E. P. E., e pela EP, S. ... a satisfação do seu crédito ou a prestação de garantia adequada, há pelo menos 15 dias, sem ... e rodoviária, procedendo à imediata denúncia perante as autoridades competentes, se tais atos ... relativas às condições de trabalho e a minuta do respetivo contrato de trabalho a celebrar. 4 - ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... transversal ao funcionamento de todos os serviços da Autarquia, possibilitou, também, promover a ... de concretização de um modelo da prestação e gestão dos serviços públicos, orientado pela ... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ... marítimo-turísticas, cabendo à CMI a denúncia de situações que, por serem inconvenientes, ...
  • Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
    ... eletrónicas, previstas no Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º ... o seu significado, ou prestar serviços, diretamente e de forma satisfatória, entre os ... - A empresa gestora pode contratar a prestação de serviços tecnológicos e o fornecimento dos ... de habilitação e aceitação da minuta do contrato e para prestação da caução;. p) ... exercício das suas competências, por denúncia ou constatação própria, a prática de uma ...
  • Edital n.º 609/2016
    ... foram introduzidas alterações pelos serviços, no projeto final do referido regulamento. Mais ... de água às populações constitui a prestação de um serviço público de caráter estrutural, ... os erros máximos admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ....º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... facultado e a Entidade Gestora tenha denunciado o contrato nos termos previstos no Artigo 58.º ...
  • Acórdão nº 2984/12.7TJLSB .L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2014

    SUMÁRIO (responsabilidade do relator) “I – A circunstância de se tratar de mandato remunerado – como de prestação de serviços remunerados – não satisfaz, só por si, o requisito do interesse do mandatário, em termos de justificar a irrevogabilidade do mandato.  II – No regime supletivo do art.º 1172º, alínea c), do Código Civil, a inobservância da antecedência...

    ... atividade, iniciou em 07.10.2009 a prestação à Ré de serviços de segurança e vigilância ... O contrato foi celebrado pelo período de um ano, renovável por iguais períodos, salvo denúncia, por qualquer das partes, mediante carta ... aceite, entre outras, a cláusula 2.2 da minuta remetida pela A., atinente ao período de aviso ...
  • Aviso n.º 12030/2020
    .../2020 Sumário: Regulamento Municipal de Serviço de Água, Saneamento de Águas Residuais Urbanas ... 6 de março, obriga que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ....º 4 do artigo 36.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... facultado e o Município da Guarda tenha denunciado o contrato nos termos previstos no artigo 58.º ...
  • Edital n.º 397/2018
    ... n.º 397/2018 Regulamentos Municipais de Serviço de Abastecimento Público de Água, Serviço de ...ípio "são tributos que assentam na prestação concreta de um serviço público local, na ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ....º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... facultado e a Entidade Gestora tenha denunciado o contrato nos termos previstos no artigo 54.º ...
  • Regulamento n.º 99/2019
    ... Regulamento n.º 99/2019 Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água e do Serviço ... estabelece as regras a que obedecem a prestação dos serviços de abastecimento público de água ... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ...ão o tenham facultado e a Vimágua tenha denunciado o contrato nos termos previstos no Artigo 83.º ...
  • Edital n.º 943/2017
    ...ção aos Regulamentos Municipais de Serviço de Abastecimento Público de Água, Serviço de ...ípio "são tributos que assentam na prestação concreta de um serviço público local, na ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ....º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... facultado e a Entidade Gestora tenha denunciado o contrato nos termos previstos no artigo 50.º ...
  • Aviso n.º 8405/2018
    ...Serviço de Abastecimento Público de Água e do Serviço ... estabelece as regras a que obedecem a prestação dos serviços de abastecimento público de água ... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ...ão o tenham facultado e a Vimágua tenha denunciado o contrato nos termos previstos no Artigo 83.º ...
  • Aviso n.º 3958/2018
    ...âmara Municipal aprovou o Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água e de ... como propósito o aperfeiçoamento da prestação dos serviços de fornecimento e distribuição de ...minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento. 4 ... utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [..] 5 - [..] 6 - [..] 7 - [..] ... facultado e a Entidade Gestora tenha denunciado o contrato nos termos previstos no artigo 67.º ...
  • Aviso n.º 5219/2019
    ...ós consulta pública, o Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e do Serviço de ...íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... problemas no sistema público e sejam denunciados pelos utilizadores afetados. CAPÍTULO III ....º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ...
  • Aviso n.º 12090/2018
    ... de "Alteração do Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e do Serviço de ...íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ...k) Denunciar o contrato com a Entidade Gestora no caso de ....º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ...
  • Edital n.º 844/2018
    ... aprovar a Proposta de Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e do Serviço de ...íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ...k) Denunciar o contrato com a Entidade Gestora no caso de ....º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ...
  • Aviso n.º 12263/2018
    ... República, o Projeto de Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e do Serviço de ...íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ...k) Denunciar o contrato com a Entidade Gestora no caso de ....º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ...
  • Edital n.º 892/2017
    ... 2017, deliberou aprovar o Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de ...prestação do serviço aos utilizadores constem de um ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... à entidade gestora (ver Anexo II - Minuta Tipo - Serviço Auxiliar de Recolha, Transporte e ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3"...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 123/2017
    ...A. Endereço: Complexo Municipal Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, 1830 Código ...: geral@cascaisproxima.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de ... o do condutor, a elaborar de acordo com a minuta que constitui o anexo I a este programa do ... o presente contrato, por caducidade, denúncia ou resolução, o destino do pessoal empregado ou ...
  • Aviso n.º 14175/2016
    ... junho de 2016, aprovou o Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município ...íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... o número anterior segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... facultado e a Entidade Gestora tenha denunciado o contrato nos termos previstos no artigo 60.º ...
  • Edital n.º 236/2018
    ... por parte da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) nos termos do n.º ..., no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ....º 4 do artigo 37.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...ípio de Vila Nova de Cerveira tenha denunciado o contrato nos termos previstos no artigo 56.º ...
  • Regulamento n.º 958/2020
    ... n.º 958/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Recolha de Águas ..., para estabelecimento das regras de prestação do serviço aos utilizadores. Em obediência a ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... facultado e a Entidade Gestora tenha denunciado o contrato nos termos previstos no n.º 4 do ...
  • Aviso n.º 11923/2020
    .../2020 Sumário: Regulamento Municipal do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas da ... de serviço que inclua as regras da prestação do serviço aos utilizadores, e cuja aprovação ... estabelecidas neste tipo de contratos. Em cumprimento de uma exigência estabelecida ... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 52.º, ou caducidade, nos ...
  • Regulamento n.º 701/2018
    ... Regulamento n.º 701/2018 Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas ...prestação do serviço aos utilizadores constem de um ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 47.º, ou caducidade, nos ...
  • Edital n.º 927/2017
    ... pública os Projetos de "Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água", "Regulamento ..., no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ....º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...ípio de Vila Nova de Cerveira tenha denunciado o contrato nos termos previstos no Artigo 57.º ...
  • Regulamento n.º 654/2019
    ... Sumário: Proposta de Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de ...prestação do serviço aos utilizadores constem de um ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato, reclamações e resolução de itos. 5 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ...

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