licenciamento simplificado
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Aviso n.º 16712/2022
... dade e necessidade imperativa de Licenciamento, nomeadamente de reconversão de Áreas Urbanas ... de Génese Ilegal, ... r) Apurar de forma mensal os procedimentos por Ajuste Direto Simplificado para efeitos de ... publicação no sítio da internet; ... s) Garantir o ...
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Diretiva n.º 17/2023
... , submetendo o formulário disponibilizado pela EEGO, que é simplificado ... em caso de substituição temporária que não exceda 45 dias, ... de licenciamento de Instalações de Produção de gases renováveis ou de baixo teor de ...
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Despacho n.º 2178/2018
... ção; b) Proceder à instrução dos diversos processos de licenciamento que estejam cometidos ao município e entidades externas; c) Encaminhar ... ão operacional e transacional de bens e serviços pelo regime simplificado (ajustes diretos); c) Elaborar, em conjunto com os demais serviços, o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... 2019-06-04 Artigo 5.º Articulação com o licenciamento das instalações eléctricas 1 - O licenciamento das instalações ... ímpares, a DGEG elabora um relatório de monitorização simplificado, indicando também as medidas adotadas e a adotar visando reforçar a ...
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Edital n.º 1180/2022
... a) Desenvolver os procedimentos relativos à gestão, licenciamento, comunicação e autorização ... das operações urbanísticas, ... rústica e cadastro simplificado; ... p) Coordenar, acompanhar e participar, com os diversos serviços e ...
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Acórdão nº 0346/13.8BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 2022
Justifica-se a admissão da revista, dada a importância jurídica fundamental da questão decidenda decorrente da sua (pelo menos aparente) complexidade, num caso, como o dos autos, em que, perante um quadro factual que envolve negócios jurídicos atípicos, as instâncias decidiram em termos opostos, justificando-se a intervenção deste STA para dissipar dúvidas quanto a saber se o Tribunal Central...
... vez realizada a prestação de serviços em apreço, com o licenciamento" dos parques eólicos em causa (alíneas /) e M), foram pagas as remuneraç\xC3" ... limitar a questão decidenda nos termos em que o fez, terá simplificado ... -
Aviso n.º 7364/2019
... -Lei n.º 215/89, de 1 de julho, na sua atual redação; Licenciamento Zero - Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, na sua redação atual; ... Simplificado do Sistema de Normalização; Contabilística para as Administrações ...
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Portaria n.º 218-D/2019
... , aplica-se a legislação própria no âmbito do regime de licenciamento e fiscalização da prestação de serviços dos estabelecimentos de apoio ... rendimentos empresariais e profissionais no âmbito do regime simplificado é considerado o montante anual resultante da aplicação dos coeficientes ...
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Portaria n.º 73/2021
... aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento. 4 - O método de cálculo dos indicadores de viabilidade económica e ... de pagamento após a execução da operação sujeita a custo simplificado. 8 - Nas operações referentes às explorações agrícolas, e ...
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Portaria n.º 328-C/2021
... matéria de licenciamento ... 3 — Os anúncios dos períodos de apresentação das candidaturas ... execução da operação sujeita a custo simplificado ... 8 — Nas operações referentes às explorações agrícolas, e ...
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Decreto-Lei n.º 20/2020
... partir desse momento, a poder aceder ao mecanismo de lay off simplificado, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020 , de 26 de março, na sua ... 7 - Estão isentas de licenciamento" nos termos do Decreto-Lei n.º 178/2006 , de 5 de setembro, na sua redaç\xC3" ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... condições a acordar no momento do licenciamento ... 2 — O exercício do direito referido no número anterior pode ser ... xx) Sistema simplificado de abastecimento de água — abastecimento público de água potável ...
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... jurídico pretendeu -se uma mudança efetiva em matéria de licenciamento da atividade industrial, reduzindo -se as situações de controlo prévio ... * Operação de gestão de resíduos (6) - alvará do regime simplificado ...
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Lei n.º 32/2012
... simplificado de controlo ... prévio de operações urbanísticas; ... c) Regulando a ... aos procedimentos de licenciamento e de comunicação ... prévia de operações urbanísticas e de ...
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Regulamento n.º 214/2023
... tora, são comunicadas à entidade responsável pelo licenciamento urbanístico, de modo a poderem ... ser contempladas nos projetos de ... S/N Horário** LER Descritivo simplificado S/N identificação ... Unidade de Portimão - Aterro Sanitário Vários ...
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Relatório n.º 7/2022
... da Assembleia da República sobre a Auditoria ao Layoff Simplificado, um dos cerca de ... 10 relatórios que já aprovou, em tempo real, sobre ... data da celebração da escritura, no processo de licenciamento de uma operação de loteamento ... em que uma empresa era parte ...
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Decreto-Lei n.º 74/2022
... «Artigo 20.º-A ... Procedimento especial simplificado ... 1 — No caso de soluções de alojamento temporário em que a ... , designadamente ao nível da apresentação de pedidos de licenciamento ... e da elaboração de projetos; ... c) Doação de materiais a ...
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Lei n.º 47/2013, de 10 de Julho de 2013
... deve ser precedida de projeto técnico simplificado, elaborado por projetista, e instalada por instalador, devidamente ... deve assinalar as ITUR em planta a entregar com o pedido de licenciamento ou comunicaçáo prévia ... 4 - As ITUR cedidas ao município integram ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... Vales I&D+ - Instrumento simplificado de apoio a pequenas iniciativas empresariais de PME, que visa apoiar a ... ilhas de São Miguel e Terceira através da formação e do licenciamento destas profissionais, garantindo um melhor serviço às famílias que ...
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Em vigor
Portaria n.º 230/2014 . Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020
... aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento ... 4 - Os anúncios dos períodos de apresentação das candidaturas ... de pagamento após a execução da operação sujeita a custo simplificado ... ESTABELECE O REGIME DE APLICAÇÃO DA AÇÃO 3.2, «INVESTIMENTO NA ...
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Portaria n.º 261/2015
... vestimentos propostos, designadamente em matéria de ... licenciamento; ... c) Incluam um plano de intervenção para a instala- ... ção ou ... ração sujeita a custo simplificado, para além do previsto ... 8—O último pedido de pagamento deve ser ...
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Acórdão nº 451/04.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
... devem emitir parecer, autorização ou aprovação para o licenciamento da operação ( n.º 1 do Art.º 12º do D. L. 448/91, de 29/11 ... a figura de alteração de pormenor ao PDM sujeito a regime simplificado, permitindo um procedimento rápido para a correcção na planta de ...
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Regulamento n.º 864/2023
... tora, são comunicadas à entidade responsável pelo licenciamento urbanístico, de modo a poderem ... ser contempladas nos projetos de ... simplificado ... Sede Rua das Covas do Arraial, ... 352 São Pedro da Torre ...
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Regulamento n.º 721/2023
... tora, são comunicadas à entidade responsável pelo licenciamento urbanístico, de modo a poderem ... ser contempladas nos projetos de ... de utilização ... S/N Horário* LER Descritivo simplificado S/N Identificação ... Sede ... Aterro Sanitário de ...
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Regulamento n.º 651/2023
... tora, são comunicadas à entidade responsável pelo licenciamento urbanístico, de modo a poderem ... ser contempladas nos projetos de ... simplificado ... Sede ... Vila Fria, Viana do Castelo ...