conclusão de um trabalho

33552 resultados para conclusão de um trabalho

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... Subsecção I Negociação Artigo 102.º Culpa na formação do contrato Quem negoceia com outrem para a conclusão de um contrato de trabalho deve, tanto nos preliminares como na formação dele, proceder segundo as regras da boa fé, sob pena de responder pelos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ...ção de bens que o maior de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida corrente do menor que, ... depois de o negócio estar concluído ou no momento da sua conclusão, e houver fundamento para admitir que as partes se quiseram vincular desde ...
  • Aviso n.º 5619/2019
    ..., de 20 de junho, conjugado com o artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público, por meu despacho de ...
  • Aviso n.º 9439/2020
    . Aviso n.º 9439/2020Sumário: Conclusão com sucesso do período experimental de um posto de trabalho de técnico ...
  • Aviso n.º 9361/2020
    . Aviso n.º 9361/2020Sumário: Conclusão com sucesso do período experimental de um posto de trabalho de assistente ...
  • Aviso n.º 10607/2020
    . Aviso n.º 10607/2020Sumário: Conclusão do período experimental com sucesso de um posto de trabalho de técnico ...
  • Acórdão nº 2/13.7TTBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Outubro de 2015

    1 – A subordinação jurídica é o elemento que, por natureza, fundamenta a conclusão acerca da existência de um contrato de trabalho, sendo aferida pela ponderação da presença, na respetiva execução, de vários fatores indiciários. 2 – Não é de trabalho o contrato em que não se evidencia sujeição à autoridade do empregador.

    ...ça proferida, concluindo-se pela existência de um contrato de trabalho, que se declare a ilicitude do despedimento e se condene a ré ao ... que o Tribunal a quo não errou no julgamento, tendo extraído conclusão jurídica totalmente conforme a factualidade provada, não violando, deste ...
  • Despacho n.º 4981/2020
    . Despacho n.º 4981/2020Sumário: Conclusão com sucesso do período experimental de um contrato de trabalho a termo ...
  • Aviso (extrato) n.º 7982/2020
    . Aviso (extrato) n.º 7982/2020Sumário: Conclusão do concurso interno de acesso limitado para provimento de um posto de ... Interno de Acesso Limitado para provimento de 1 postos de trabalho da carreira não revista de Fiscal Municipal EspecialistaEm cumprimento do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... instrução criminal prosseguirão aí os seus termos até à conclusão da instrução. 2 - O Conselho Superior da Magistratura e a ...-se outra das motivações que esteve na primeira linha dos trabalhos de reforma: a procura de uma maior celeridade e eficiência na ...
  • Acórdão nº 67/13.1TTBCL.P1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2015

    1 – A subordinação jurídica é o elemento que, por natureza, fundamenta a conclusão acerca da existência de um contrato de trabalho, sendo aferida pela ponderação da presença, na respetiva execução, de vários fatores indiciários. 2 – É de trabalho o contrato em que se evidencia sujeição à autoridade do empregador e está patente que a prestação se desenrola mediante sujeição a ordens e instruções,

    ..., não provada, além do mais a seguinte matéria: a) O Autor trabalhou por conta da Ré, sob as suas ordens, direção e fiscalização. b)No ...E, do mesmo modo, nenhuma conclusão podemos retirar quanto ao ponto 3. Relativamente aos pontos 53 e 76, não ...
  • Aviso (extrato) n.º 13482/2016
    ... /2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da conclusão do procedimento concursal, aberto pelo aviso n.º 2990/2016, publicado no ... 2.ª série, n.º 46 , de 07 de março, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período ...
  • Aviso (extrato) n.º 13404/2016
    ... /2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da conclusão do procedimento concursal, aberto pelo aviso n.º 1282/2016, publicado no ....ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período ...
  • Despacho n.º 4541/2018
    ...Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, os ...
  • Aviso n.º 12148/2016
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ...ões e ocupação de prédios necessários à execução dos trabalhos, ficando igualmente sob sua responsabilidade o pagamento das ... intervenientes pelo período de cinco anos a contar da data da conclusão das obras. Artigo 37.º Contra-ordenações 1 - .. 2 - .. a) .. b) ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... modificação de relação jurídica que origine rendimentos do trabalho dependente, incluindo as que respeitem ao incumprimento das condições ... anos de obtenção de rendimentos do trabalho após o ano da conclusão de ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de ...
  • Aviso n.º 12027/2016
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... de tributação em IRS, de apenas 50% dos seus rendimentos de trabalho dependente e independente; b) Abatimento na totalidade das despesas ... da aplicação do disposto no número anterior, a data da conclusão do investimento será referenciada à data em que esta ocorrer. 3 - Para ...
  • Aviso n.º 3949/2021
    . Aviso n.º 3949/2021Sumário: Conclusão" do período experimental por recurso à reserva de recrutamento para ocupa\xC3"ção de um posto de trabalho para técnico superior - engenheiro civil.Conclusão do período ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... casos em que a secretaria não tenha procedido à abertura de conclusão do processo, no sistema de informação de suporte à atividade dos ... se trate de pessoas singulares, na sua residência ou local de trabalho. 2 - Ninguém pode ser citado ou notificado dentro dos templos ou ...
  • Aviso n.º 15539/2020
    ...ário: Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de relação ...ções públicas a termo resolutivo incerto, a tempo parcial - conclusão do período experimental.Procedimento concursal, para preenchimento de 1 ...
  • Acórdão nº 5/14.4T8OAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Janeiro de 2017

    I - No âmbito da presunção de laboralidade consagrada no art. 12º do CT/2009, cabe ao “trabalhador” alegar e fazer prova de, pelo menos, dois dos pressupostos de base de atuação da presunção, caso em que haverá que presumir a existência de um contrato de trabalho, com a consequente inversão do ónus da prova. II - Por via dessa inversão, caberá então ao empregador ilidir a presunção, através da...

    ... da existência, validade e eficácia de um contrato de trabalho subordinado sem termo, entre o autor e a ré, vigente desde 05.09.2012 ..., numa prestação de serviços que perduraria até à conclusão do Estágio, atendendo a que, os respectivos exames de agregação seriam ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ...trabalho encarregado de apresentar o respectivo projecto. Sem afectar a ...conclusão de contratos de intermediação. Pela primeira vez é regulada a ...
  • Despacho n.º 5388/2019
    ...Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, os ...