legislação sinais trânsito
2723 resultados para legislação sinais trânsito
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Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011
... z) «Trânsito» a passagem por território nacional, a aguardar ... 2426 apresente sinais notórios de embriaguez, perturbaçáo psíquica, ...
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Edital n.º 147/2023
... ção e Republicação da Postura de Trânsito do Município do Marco de Canaveses ... Cristina ... ções do Código da Estrada e demais legislação ... complementar aplicável, estabelecendo as ... perante os sinais de STOP (B2) e noutros determinados por lei e ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... ção de leilões, sem prejuízo da legislação especial que regula determinados leilões; ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou ... locais, tal como em sinais de trânsito, placas de sinalização rodoviária, interior ...
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Lei n.º 17/2009, de 06 de Maio de 2009
... z) 'Trânsito' a passagem por território nacional, a aguardar ... çóes sempre que o comprador apresente sinais notórios de embriaguez, perturbaçáo psíquica, ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... termos da legislação aplicável ... Artigo 9.º ... Obrigações de ... operações de transporte, incluindo o trânsito no território continental, ... de forma a ... distorção da estrutura tarifária e dos sinais de preço das tarifas ... 6 — Sem prejuízo do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... trânsito ... Artigo 6.º Centro de agrupamento e ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 11-6-2018 ... a) Todos os animais estiverem isentos de sinais clínicos de tuberculose; ... b) Todos os bovinos ...
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Aviso n.º 909/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... çáo Publica do Projecto Regulamento de Trânsito na Vila de Barrancos) ... Em cumprimento da ... (Sinalizaçáo rodoviária) ... 1 - Os sinais de trânsito fixados neste Regulamento seráo ...
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Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto de 1988
... sinais de trânsito, placas de sinalização ... , cumulativamente, nos termos da legislação aplicável ... 2 - As câmaras municipais, ...
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Acórdão nº 630/12.8 BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-02-09
I - As provas, nos termos do art 341º do CC, têm por função a demonstração da realidade dos factos. II - Por sua vez, os factos são acontecimentos externos ou internos suscetíveis de serem percecionados pelos sentidos. III – Deste modo as provas não são factos, mas antes os meios que o legislador coloca ao dispor das partes e do tribunal através dos quais se procura demonstrar a realidade (a...
... local onde se deu o acidente, a via de trânsito onde ocorreu o sinistro classificada como Caminho ... P) Sem sinais de travagem – participação de acidente/ doc ... 1961, enquanto não for publicada a legislação regulamentar a que se refere o artigo 14.º do ... -
Aviso n.º 8719/2021
... Sumário: Projeto do Regulamento de Trânsito e Estacionamento do Município de Almeirim ... do Código da Estrada e demais legislação complementar aplicável, estabelecendo as regras ... tempo permitido; veículos que apresentem sinais exteriores de abandono ou impossibilidade de se ...
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Acórdão nº 00225/20.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020
I – A proposta da Recorrente ao concurso de empreitadas de obras públicas identificado nos autos contradiz, no ponto V. da Memória Justificativa e Descritiva da Execução da Obra, uma exigência imposta na Cláusula 6ª n.º 3 do Caderno de Encargos respeitante a aspecto da execução do contrato a celebrar não submetido à concorrência (realização pelo empreiteiro adjudicatário de todos os...
... , obedecendo aos regulamentos e legislação em vigor; c) Trabalhos de sinalização e icação da obra, incluindo sinais de aviso, de trânsito e placas identificadoras ... -
Acórdão nº 00127/09.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021
I – Não há responsabilidade no acidente que tem causa na imprevidência do próprio lesado.* * Sumário elaborado pelo relator
... que possam oferecer perigo para o trânsito ou em que este deva estar sujeito a restrições ... úteis, devem ser utilizados os respectivos sinais" de trânsito” ... Dispõe, ainda, o art.º 5.\xC2" ... de placas com os sinais fixados na legislação em vigor” ... Nos locais da via pública que ... -
Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... ou regulamentares para a legislação revogada por efeito da presente lei consideram-se ... protecção do ambiente; n) Afixação de sinais de perigo bem visíveis, nomeadamente o sinal ... ção anterior, mantendo-se, até ao trânsito em julgado, a deliberação da Comissão de ...
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Edital n.º 824/2020
... , possua ou detenha bens, ou exiba sinais exteriores de riqueza não compatíveis com a sua ... neste regulamento aplicar-se-á a legislação em vigor. Artigo 64.º Entrada em Vigor O ... fotocópia da sentença ou decisão com trânsito em julgado ou data já fixada para o despejo. j) ...
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Portaria n.º 813/85, de 26 de Outubro de 1985
... da Estrada, seu Regulamento e demais legislação avulsa sobre regras, sinais de trânsito e normas ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... Novembro, relativa ao apoio em caso de trânsito para efeitos de afastamento por via aérea; ... ilícitas, bem como dados relativos a sinais físicos particulares, objectivos e ...
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Regulamento n.º 345/2018
... n.º 345/2018 Regulamento de Trânsito do Município de Constância Preâmbulo As ... ções do Código da Estrada e demais legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... 5 - As inscrições constantes dos sinais são inscritas em português, salvo o que resulte ...
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Regulamento n.º 637/2016
... Regulamento Municipal de Posturas de Trânsito e Estacionamento do Concelho de Nordeste Nota tificativa Na legislação em vigor estão previstas diversas competências ... quando: a) Possam confundir-se com os sinais de trânsito; b) Impeçam o reconhecimento da ...
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Regulamento n.º 442/2017
... ância com a alteração dos fluxos de trânsito dentro e entre localidades, visto que estas vias ... ções do Código da Estrada e demais legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equipamentos de trânsito e as placas de ...
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Aviso n.º 11009/2023
... : Aprovação do Regulamento Geral de Trânsito do Município de Rio Maior ... Regulamento Geral ... legislação em vigor, visando a melhoria do estacionamento, ... Sinalização ... 1 — Os sinais de trânsito fixados neste regulamento serão ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... documento de identificação e de livre-trânsito próprio, ... de modelo a aprovar por portaria do ... e) Identificação expressa da legislação a alterar ou a revogar; ... f) Identificação ... — Os mapas, gráficos, quadros, modelos, sinais ou outros elementos acessórios ou expli- ...
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Aviso n.º 10700/2023
... Sumário: Projeto do Regulamento de Trânsito e Estacionamento do Município de Almeirim ... do Código da Estrada e demais legislação ... complementar aplicável, estabelecendo as ... apresentem sinais exteriores de abandono ou impossibilidade de se ...
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Aviso n.º 21751/2021
... Sumário: Regulamento de Trânsito e Estacionamento do Município de Almeirim ... do Código da Estrada e demais legislação ... complementar aplicável, estabelecendo as ... apresentem sinais exteriores de abandono ou impossibilidade de se ...
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Aviso n.º 19527/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento de Trânsito e Estacionamento do Município de Almeirim ... do Código da Estrada e demais legislação ... complementar aplicável, estabelecendo as ... veículos que apresentem sinais exteriores de abandono ou impossibilidade de se ...
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Regulamento n.º 816/2019
... n.º 816/2019 Sumário: Regulamento de trânsito. Regulamento de trânsito Manuel Orlando ... ções do Código da Estrada e demais legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... 5) As inscrições constantes dos sinais são inscritas em português, salvo o que resulte ...