legislação sinais trânsito
2723 resultados para legislação sinais trânsito
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Edital n.º 19/2022
... corresponde ao anterior regulamento de trânsito O Título E4 ao anterior regulamento do ... Baião O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... , profissão e residência, ou outros sinais que as possam identificar; e ) Uma testemunha que ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ída ou organizada nos termos da legislação aplicável, com ou sem fins lucrativos e que seja ... a uma mercadoria que já se encontre em trânsito entre as Partes na data da sua entrada em vigor ... ligação para efeitos de transmissão de sinais de radiodifusão sonora ou televisiva para um ...
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Regulamento n.º 317/2021
... ficam sujeitos os veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ... ções do Código da Estrada e demais legislação em vigor.Artigo 3.ºVeículos abandonados1 - ... perigo ou grave perturbação para o trânsito - veículos e ou peões.2 - Para efeitos do ...
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Aviso n.º 18363/2020
... ficam sujeitos os veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ... ções do Código da Estrada e demais legislação em vigor.Artigo 3.ºVeículos abandonados1 - ... perigo ou grave perturbação para o trânsito - veículos e ou peões.2 - Para efeitos do ...
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Edital n.º 1028/2023
... 5) Sem prejuízo de legislação específica que incida sobre as diferentes ... Control (PSC) ... 4 — Sinais de situação da barra e avisos de temporal ... , é proibido a toda a navegação o trânsito ou exercício de ... qualquer atividade a jusante ...
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Aviso n.º 20033/2021
... legislação em vigor. 2 - Regulamenta-se de igual modo a ... ários e a deambulação, permanência e trânsito" de animais em espaços públicos, definindo-se o \xC3" ... 3 - Os animais que apresentem sinais que indiciem doença ou lesão devem de imediato ...
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Aviso n.º 2512/2017
... ípio de Valongo, sem prejuízo da legislação específica em vigor, dos planos municipais de ... e Regulamento de Sinalização e Trânsito. 9 - A instalação de grua para elevação de ... sinais"; 10.3 - Sempre que o projetista o entender necess\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... relevantes, incluindo o trânsito através da Geórgia, em aumentar a integração ... apro- ximar progressivamente a sua legislação nos setores perti- nentes da legislação da UE, ... todo ou no essencial, na transmissão de sinais através de redes de comunicações eletrónicas, ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - Não constitui, uma irregularidade formal da estruturação externa de uma decisão judicial a aposição de uma assinatura electrónica no canto superior esquerdo dessa decisão, à luz da legislação vigente para a tramitação electrónica dos processos penais nas fases indicadas no n.º 2 do art. 1.º da Portaria 280/2013, de 26-08, com a alteração que foi introduzida pela Portaria 170/2017, de 25-05.
... para afirmar a referida tentativa, havia sinais (resíduos) de pólvora de, dizem, ... e da presunção de racionalidade da legislação, procurasse um sentido útil para ambas [[2]]. Em ... órios só se constitui a partir do trânsito em julgado da sentença e, por outro, no momento ... -
Aviso (extrato) n.º 12912/2021
... ções estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.2 - Caracterização dos ... do veículo; efetuar as manobras e os sinais luminosos necessários à circulação, atendendo ... , às condições meteorológicas e de trânsito, à carga transportada e às regras e sinais de ...
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Edital n.º 419/2018
... Domínio Público, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, regem-se pelo conjunto de ... cor vermelha) do Código Internacional de Sinais (CIS), e de noite um farol vermelho, indicativo ... a embarcar, desembarcar e em trânsito; i) Tripulantes a desembarcar ou embarcar; j) ...
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Edital n.º 419/2018
... Domínio Público, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, regem-se pelo conjunto de ... cor vermelha) do Código Internacional de Sinais (CIS), e de noite um farol vermelho, indicativo ... a embarcar, desembarcar e em trânsito; i) Tripulantes a desembarcar ou embarcar; j) ...
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Aviso n.º 5156/2018
... legislação complementar, no âmbito da iniciativa ... via de comunicação terrestre afeta ao trânsito público; qqq) "Vitrina": o mostrador ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...
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Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... situações que, em desrespeito da legislação aplicável, carecem de título comprovativo dos ... » a via pública destinada a trânsito rá- pido, com separação física de faixas de ... ão e segu- rança e ser confundidos com os sinais regulamentares. 2 — A mensagem ou os seus ...
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Regulamento n.º 231/2021
... abandonados aqueles que: a) Apresentem sinais" exteriores de manifesta inutilização ou degrada\xC3" ... com perigo ou perturbação para o trânsito Constitui evidente perigo ou grave perturbação ... ípios gerais de direito e da demais legislação aplicável em matéria de abandono, ...
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Regulamento n.º 228/2022
... que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ... o trânsito; ... c) Com sinais exteriores de manifesta ... Artigo 16.º ... Legislação subsidiária ... Aos casos omissos no presente ...
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Edital n.º 273/2020
... , regem-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de ... e do portinho de Vila Praia de Âncora: a) Sinais de estado das barras: 1) O Capitão do Porto pode ... de Caminha; c) As embarcações em trânsito ou embarcações em situação de arribada, podem ...
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Regulamento n.º 343/2017
... , bem como as demais previstas em legislação avulsa. 2 - Sem prejuízo das normas legais e ... económicas, ambiente urbano, trânsito, entre outras, em colaboração, quando ... à atividade operacional da PMP dispõem de sinais identificativos e caracterização própria, nos ...
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Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... legislação portuguesa com os princípios da livre ... tenha sido objecto de decisão com trânsito" em julgado ... Artigo118.° Suspensão da instru\xC3" ... , notas musicais ou outros quaisquer sinais, símbolos, monogramas, emblemas, tarjas e ...
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Regulamento n.º 813/2018
... publicitárias, nos termos da legislação aplicável e das peças do respetivo procedimento ... , princípios e instituições, bem como sinais distintivos do comércio de estabelecimento ou do ... via de comunicação terrestre afeta ao trânsito público; uu) "Vitrina" - o mostrador ...
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Regulamento n.º 553/2023
... de atualização face à nova legislação, pretendem-se simplificar e ... condensar os ... do Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto ... Regulamentar n.º ... sinais exteriores evidentes de abandono, de ...
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Edital n.º 327/2018
... ínio Público e, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, regem-se pelo conjunto de ... cor vermelha) do Código Internacional de Sinais (CIS), e de noite um farol vermelho, indicativo ... a embarcar, desembarcar e em trânsito; i) Tripulantes a desembarcar ou embarcar; j) ...
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Edital n.º 327/2018
... ínio Público e, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, regem-se pelo conjunto de ... cor vermelha) do Código Internacional de Sinais (CIS), e de noite um farol vermelho, indicativo ... a embarcar, desembarcar e em trânsito; i) Tripulantes a desembarcar ou embarcar; j) ...
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Regulamento n.º 395/2021
... sinalização luminosa automática de trânsito; sistemas de gestão de resíduos urbanos; ... dela decorrentes, no cumprimento da legislação aplicável; iv) Aproveitar as obras de ... de executar qualquer tipo de trabalhos, os sinais e marcas considerados necessários, nos termos da ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 179/2012, de 19 de Abril de 2012
... o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação, de- ... - mento ilícito, mas sim que a legislação permita punir esse enriquecimento ilícito, o ... punição disciplinar pelo ilícito de «Sinais exteriores de riqueza». Seguiu -se a Lei n.º ...