legislação sinais trânsito

2723 resultados para legislação sinais trânsito

  • Aviso n.º 13115/2018
    ... vias especialmente destinadas ao seu trânsito; c) As viaturas dos serviços da Câmara ...; b) Alterar a colocação dos referidos sinais sem prévia autorização camarária; c) ... Regulamento Geral do Ruído e demais legislação específica aplicável a casa situação. 2 - Nas ...
  • Regulamento n.º 110/2018
    ...ções gerais, como a indicação da legislação habilitante (que é uma exigência ..., profissão e residência, ou outros sinais que as possam identificar, de duas testemunhas ...ção, de todos os documentos de livre-trânsito concedidos no ato da inscrição e o pagamento de ...
  • Despacho n.º 908/2018
    ..., nos termos e respeito pela legislação em vigor. 2 - O presente regulamento aplica-se a ...ística; 10.6 - Serviço de Mobilidade e Trânsito". 11 - Divisão de Águas e Saneamento: 11.1 - Sec\xC3"... de pinturas em veículos e colocação de sinais, mudanças de óleo, limpeza de viaturas e ...
  • Acórdão nº 274/12.4TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2019

    Sumário (do relator): “Num caso de acidente de viação em que se verifique que a responsabilidade extracontratual pela ocorrência do mesmo é imputável, a título de culpa, a duas Sociedades Comerciais consorciadas, a responsabilidade desses membros do contrato de Consórcio perante terceiro lesado é solidária nos termos do art. 497º do Código Civil, pelo que qualquer um deles responde pela...

    ... via da solidariedade prevista na legislação comercial - art. 100º do Cód. Comercial - e, ... pelo pneu e tubo metálico do sinal de trânsito, transpôs este mesmo conjunto, ... estabilidade, pois, tantas vezes, se vêem sinais" fixos no solo derrubados na estrada, seja por for\xC3"...
  • Despacho n.º 802/2018
    ... temporários, no âmbito da legislação relativa aos impostos especiais de consumo;e) ... a saída e a entrada, mediante a tomada de sinais para futuras confrontações, de embarcações de ... na regulamentação aplicável ao trânsito comunitário e ao trânsito comum;n) Autorizar os ...
  • Regulamento n.º 559/2023
    ..., à dinâmica inerente aos fluxos de trânsito citadino. Acresce que, no âmbito do processo de ... de Sinalização do Trânsito e legislação complementar. 2 — Podem ainda ser atribuídos ...1 — Os sinais de parque privativo possuem placa adicional, ...
  • Acórdão nº 6945/06.7TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2017

    I – Sendo um facto público e notório, pelo que não necessita de alegação nem de prova, cfr. art.ºs 5.º n.º 2 al. c) e 412.º, ambos do C.P.Civil, que o acidente pelas circunstâncias em que ocorreu, revela que, entre o condutor do comboio e a entidade dona dele, existe uma relação de comissão - art.º 500.º do C.Civil, pois que é evidente que o comboio em causa estava sob a direcção efectiva...

    ...O acidente ocorreu porque os sinais luminosos e sonoros existentes no local não ... do domínio privado quando abertas ao trânsito público. Ora, perante a inalterabilidade da ... a respeitar as prescrições da legislação rodoviária e do presente Regulamento, os avisos ...
  • Regulamento n.º 123/2018
    ... I Disposições Gerais Artigo 1.º Legislação habilitante O presente Regulamento tem como lei ... se encontram afetos, designadamente o trânsito de veículos e de peões; b) Salvaguarda da ...ção vertical da rede viária 4.2.1 - Os sinais devem estar fixados com abraçadeiras a um tubo ...
  • Edital n.º 333/2022
    ...ção de gado) SUBSECÇÃO III Do Trânsito de Animais e V eículos de Tração Animal na ...legislação em vigor. 2 — Regulamenta -se de igual modo a ...3 — Aos animais que apresentem sinais que indiciem doença ou lesão devem de imediato ...
  • Acórdão nº 1893/11.1TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Setembro de 2015

    I – São requisitos da constituição, do direito real menor de servidão, por destinação do pai de família: - Dois prédios do mesmo dono ou duas fracções do mesmo prédio; - Sinais visíveis e permanentes que revelem serventia de um para com outro; - A separação dos dois prédios ou fracções; - A inexistência de declaração contrária à servidão, no documento relativo à separação. II - A prova...

    ... família, não depende da existência de sinais reveladores da destinação do antigo ... discussão travada no domínio da legislação anterior sobre a possibilidade da constituição ... sobre o prédio serviente, se esse trânsito for indispensável para a condução da água, em ...
  • Regulamento n.º 421/2018
    ..., e complementar e especificar a legislação geral sobre a matéria, por forma a garantir a ... lugar a condicionamentos ou desvios de trânsito; b) 10 dias úteis sempre que haja lugar a ...sinais e marcas considerados necessários para garantir ...
  • Aviso n.º 8621/2021
    ..., e complementar e especificar a legislação geral sobre a matéria, por forma a garantir a ... lugar a condicionamentos ou desvios de trânsito; b) 10 dias úteis sempre que haja lugar a ...sinais e marcas considerados necessários para garantir ...
  • Regulamento n.º 379/2019
    ...ções do Código da Estrada e legislação complementar incumbe às Câmaras Municipais, nas ..., sempre que a evolução do trânsito e as situações particulares de cada zona o ..., quando se trate de veículo que apresente sinais exteriores evidentes de abandono, de ...
  • Edital n.º 711/2020
    ...; f) A eficácia da sinalização de trânsito; g) A utilização de outro mobiliário urbano; ...ão adequado, face ao estipulado pela legislação em vigor sobre a matéria. 2 - Na concessão de ... de placas toponímicas, semáforos e sinais de trânsito; c) Afetar a circulação de peões, ...
  • Edital n.º 291/2008, de 25 de Março de 2008
    ... de alteração do Regulamento de Trânsito do Concelho de Tavira, que se publica em anexo. ... verificadas no Código da Estrada e legislação complementar, exigem uma adequação das regras ... cujos limites são assinalados com os sinais regulamentares;. v) Veículo -- todo o meio de ...
  • Regulamento n.º 1067/2016
    ... confundir-se com os da sinalização de trânsito; f) Não prejudicar a circulação dos peões, ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... termos deste regulamento e da demais legislação aplicável sempre que o proprietário ou ...
  • Regulamento n.º 1193/2022
    ...legislação referida no artigo 1.º,. e após consulta das ...de trânsito, às curvas, cruzamentos, entroncamentos, ...a) Quando exibam qualquer tipo de sinais, meios ou indícios reveladores da tentativa de ...
  • Regulamento n.º 17/2022
    ... I Disposições Iniciais Artigo 1.º Legislação habilitante O presente Regulamento foi elaborado ... automobilistas sobre a sinalização de trânsito, as curvas, cru- zamentos e entroncamentos e no ... toponímicas e números de policia, em sinais de trânsito e semáforos, em placas ...
  • Regulamento n.º 17/2022
    ...Artigo 1.º. Legislação habilitante. O presente Regulamento foi elaborado ... automobilistas sobre a sinalização de trânsito, as curvas, cru-. zamentos e entroncamentos e no ... toponímicas e números de policia, em sinais de trânsito e semáforos, em. placas ...
  • Aviso n.º 6202/2023
    ...publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...legislação, é necessário, para além dos elementos ...especial de trânsito;. d) Para a publicidade sonora direta na via ...
  • Regulamento n.º 99/2017
    ..., à dinâmica inerente aos fluxos de trânsito citadino, necessariamente diferenciados e ... nos termos do Código da Estrada e legislação complementar, constituem, para efeitos deste ... devidamente sinalizadas de acordo com os sinais de trânsito previstos no regulamento do Código ...
  • Regulamento n.º 871/2023
    ...ém úteis na separação física do trânsito automóvel da circulação. de peões, filtram os ... interesse público de acordo com a legislação vigente ou outras espé-. cies ou exemplares que, ... que impeçam a normal visualização de sinais de trânsito, placas de toponímia,. sinais ...
  • Edital n.º 733/2019
    ..., devem reger-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de ...4) Sinais de situação da barra e avisos de mau tempo a) O ... cargas e/ou substâncias perigosas em trânsito, que pretendam demandar o Porto de Lisboa, ou que ...
  • Edital n.º 733/2019
    ..., devem reger-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de ...4) Sinais de situação da barra e avisos de mau tempo a) O ... cargas e/ou substâncias perigosas em trânsito, que pretendam demandar o Porto de Lisboa, ou que ...
  • Aviso n.º 7255/2017
    ... não fez a referida consulta.4 - Legislação" aplicável - Lei Geral do Trabalho em Funções P\xC3"... do veículo; Efetuar as manobras e os sinais luminosos necessários à circulação, atendendo ..., às condições meteorológicas e de trânsito, à carga transportada e às regras e sinais de ...

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