legislação sinais trânsito

2723 resultados para legislação sinais trânsito

  • Regulamento n.º 979/2016
    ... presente Regulamento é aplicável ao trânsito e estacionamento nas vias do domínio público e ... da Estrada, seu regulamento e demais legislação complementar, pelo que nele não são ...ão ou materiais possam confundir-se com sinais de trânsito ou prejudicar a sua visibilidade ou ...
  • Acórdão n.º 91/88, de 12 de Maio de 1988
    ... Comissão de Organização e Legislação, no qual se conclui não padecerem de ... apurar o seu conhecimento das regras e dos sinais de trânsito. Para a condução de velocípedes ...
  • Regulamento n.º 843/2023
    ...ário: Aprova o Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e Estacionamento. Regulamento ... alterações do Código da Estrada e legislação complementar. ocorridas desde a sua aprovação, ...os sinais regulamentares;. p) Condutor — todo o ...
  • Acórdão nº 00450/17.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020

    1 – O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre essa matéria, mas singelamente evitar a manutenção de eventuais erros ou incorreções cometidos na decisão recorrida, o que se não vislumbra na situação controvertida. O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é,...

    ...âncias da via, do local, da hora e do trânsito lhe impunham. 30 - Nessa convicção de que ...ção temporária, face à invocada legislação, 36 - Sendo que, mesmo que assim não fosse, e ... do estado da via onde circulava, dos sinais, e, segundo as suas palavras, da pouca ...
  • Regulamento n.º 211/2022
    ...Sumário: Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e Estacionamento. Fermelinda de ...legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ...que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
  • Edital n.º 441/2017
    ... Alteração ao Regulamento Municipal de Trânsito do Concelho de Condeixa-a-Nova foi aprovada pela ... do trânsito, em respeito da legislação em vigor. Competência Regulamentar Assim, no uso ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
  • Edital n.º 465/2016
    ..., por maioria, aprovar o Regulamento de trânsito e estacionamento do concelho de Tavira, sob ... cujos limites são assinalados com os sinais regulamentares; m) Lugar de estacionamento ... ou do Município previstas na legislação aplicável. p) Paragem - imobilização de um ...
  • Aviso n.º 7168/2016
    ... Projeto de Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e Estacionamento - Consulta ...ções no Código da Estrada e na legislação complementar que exigem uma adequação das ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
  • Regulamento n.º 283/2022
    ...Sumário: Regulamento Municipal de Trânsito. João Miguel Ferreira Heitor, Presidente da ...legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equi-. pamentos de trânsito e as placas de ...
  • Regulamento n.º 590/2022
    ...Sumário: Regulamento de Trânsito, Circulação e Estacionamento do Município de ...legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ...5 — As inscrições constantes dos sinais são inscritas em português, salvo no que ...
  • Regulamento n.º 983/2021
    ... n.º 983/2021 Sumário: Regulamento de Trânsito do Município da Nazaré. Regulamento de ...ções do Código da Estrada e legislação complementar. 3 — Os condutores de qualquer ... por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equi- pamentos de trânsito e as placas de ...
  • Regulamento n.º 245/2021
    .../2021 Sumário: Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e Estacionamento do Concelho de ...éria no Código da Estrada e demais legislação aplicável. Artigo 3.º Âmbito 1 - No concelho ...sinais regulamentares; t) Condutor - todo o indivíduo ...
  • Regulamento n.º 606/2020
    ... Sumário: Alteração do Regulamento de Trânsito do Município de Mafra. Torna-se público que, em ...ções do Código da Estrada e demais legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
  • Regulamento n.º 172/2018
    ... mês, a alteração ao Regulamento de Trânsito do Município de Mafra, que entrará em vigor no ...ções do Código da Estrada e demais legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
  • Regulamento n.º 704/2019
    ... Sumário: Alteração ao Regulamento de Trânsito do Município de Mafra. Torna-se público que, em ...ções do Código da Estrada e demais legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
  • Aviso n.º 9515/2016
    ...ós consulta pública, o Regulamento de Trânsito, que entrará em vigor quinze dias após a sua ...ções do Código da Estrada e demais legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
  • Aviso n.º 9297/2019
    . Aviso n.º 9297/2019 Regulamento de Trânsito da Cidade da Praia da Vitória Nos termos e para ... Estrada e seu Regulamento e toda a legislação sobre trânsito, pelo que nele não serão ...SECÇÃO II Sinais sonoros Artigo 10.º 1 - É proibido o uso de ...
  • Decreto Regional N.º 21/1980/A de 11 de Setembro
    ...trânsito. Por outro lado, aumenta cada vez mais na Região ...-reboques, para cuja con­dução a legislação actual não exige qualquer título comprovativo o conhecimento das regras e sinais de trânsito, nem o mínimo de prática. 2 - E ...
  • Decreto Regional n.º 21/80/A, de 11 de Setembro de 1980
    ...trânsito. Por outro lado, aumenta cada vez mais na Região ...-reboques, para cuja condução a legislação actual não exige qualquer título comprovativo o conhecimento das regras e sinais de trânsito, nem o mínimo de prática. 2 - É ...
  • Decreto Regional n.º 22/80/A, de 11 de Setembro de 1980
    ...trânsito. Por outro lado, aumenta cada vez mais na Região ...-reboques, para cuja condução a legislação actual não exige qualquer título comprovativo o conhecimento das regras e sinais de trânsito, nem o mínimo de prática. 2 - É ...
  • Decreto Regional n.º 21/80/A, de 11 de Setembro de 1980
    ...trânsito. Por outro lado, aumenta cada vez mais na Região ...-reboques, para cuja condução a legislação actual não exige qualquer título comprovativo o conhecimento das regras e sinais de trânsito, nem o mínimo de prática. 2 - É ...
  • Decreto Regional n.º 22/80/A, de 11 de Setembro de 1980
    ...trânsito. Por outro lado, aumenta cada vez mais na Região ...-reboques, para cuja condução a legislação actual não exige qualquer título comprovativo o conhecimento das regras e sinais de trânsito, nem o mínimo de prática. 2 - É ...
  • Aviso n.º 20396/2022
    ...Sumário: Regulamento Municipal de Trânsito do Concelho de Sátão. Regulamento Municipal de ...Estrada e na legislação complementar que exigem uma adequação das ..., por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equi-. pamentos de trânsito e as placas de ...
  • Decreto-Lei n.º 40/2016
    ... qualquer dos modelos aprovados por legislação anterior cuja emissão ou revalidação tenha ... ou periférico cujo portador apresente sinais motores, sensitivos, sensoriais ou tróficos que ... do anexo 10 da Convenção sobre Trânsito Rodoviário, de 23 de agosto de 1949, aprovada ...
  • Portaria n.º 190/2016
    ...ções do Código da Estrada e legislação complementar incumbe, entre outras, às câmaras ... - Hierarquia entre prescrições;3 - Do Trânsito de veículos e animais;3.1 - Condução de ...- Tipos de sinalização;6.2 - Validade dos sinais;6.3 - Sinais cujo incumprimento implique ...

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