legislação sinais trânsito
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Aviso n.º 6202/2023
... publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... legislação, é necessário, para além dos elementos ... especial de trânsito"; ... d) Para a publicidade sonora direta na via p\xC3" ...
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Regulamento n.º 99/2017
... , à dinâmica inerente aos fluxos de trânsito citadino, necessariamente diferenciados e ... nos termos do Código da Estrada e legislação complementar, constituem, para efeitos deste ... devidamente sinalizadas de acordo com os sinais de trânsito previstos no regulamento do Código ...
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Regulamento n.º 871/2023
... ém úteis na separação física do trânsito automóvel da circulação ... de peões, filtram ... interesse público de acordo com a legislação vigente ou outras espé- ... cies ou exemplares ... que impeçam a normal visualização de sinais de trânsito, placas de toponímia, ... sinais ...
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Edital n.º 733/2019
... , devem reger-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de ... 4) Sinais de situação da barra e avisos de mau tempo a) O ... cargas e/ou substâncias perigosas em trânsito, que pretendam demandar o Porto de Lisboa, ou que ...
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Edital n.º 733/2019
... , devem reger-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de ... 4) Sinais de situação da barra e avisos de mau tempo a) O ... cargas e/ou substâncias perigosas em trânsito, que pretendam demandar o Porto de Lisboa, ou que ...
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Aviso n.º 7255/2017
... não fez a referida consulta.4 - Legislação" aplicável - Lei Geral do Trabalho em Funções P\xC3" ... do veículo; Efetuar as manobras e os sinais luminosos necessários à circulação, atendendo ... , às condições meteorológicas e de trânsito, à carga transportada e às regras e sinais de ...
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Regulamento n.º 551/2019
... ficam sujeitos os veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ... ções do Código da Estrada e demais legislação em vigor.Artigo 3.ºDefinições1 - Para os ... perigo ou grave perturbação para o trânsito e desde que devidamente justificado, poder-se-á ...
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Aviso (extrato) n.º 8354/2023
... ções estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável ... 2 — Caracterização ... do veículo; efetuar as manobras e os sinais luminosos ... necessários à circulação, ... e de trânsito, à carga transportada e às regras e sinais de ...
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Aviso n.º 12899/2021
... ; emitir parecer nos termos da legislação vigente sobre as instalações e estabelecimentos ... do veículo; Efetuar as manobras e os sinais luminosos necessários à circulação, atendendo ... , às condições meteorológicas e de trânsito, à carga transportada e às regras e sinais de ...
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Regulamento n.º 798/2019
... ficam sujeitos os veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ... ções do Código da Estrada e demais legislação em vigor.Artigo 3.ºDefinições1 - Para os ... perigo ou grave perturbação para o trânsito e desde que devidamente justificado, poder-se-á ...
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Edital n.º 653/2023
... 5 — Sem prejuízo de legislação específica que incida sobre as diferentes ... Control (PSC) ... 4 — Sinais de situação da barra e avisos de temporal: ... , é proibida a toda a navegação, o trânsito ou exercício ... de qualquer atividade que ...
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Regulamento n.º 99/2021
... Montemor-o-Velho, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ... a visibilidade e segurança do trânsito rodoviário; p) Muros de vedação entre ... ível, os nomes, residência, ou outros sinais que as possam identificar, de duas testemunhas ...
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Regulamento n.º 819/2019
... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... as medidas normais previstas na legislação, é necessário, para além dos elementos ... , cópia da autorização especial de trânsito; d) Para a publicidade sonora direta na via ...
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Aviso n.º 8839/2018
... n.º 48/2011, de 1 de abril e demais legislação complementar, no âmbito da iniciativa ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... ; f) A eficácia da sinalização de trânsito; g) A utilização de outro mobiliário urbano; ...
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Regulamento n.º 563/2017
... , de 16 de janeiro, bem como a demais legislação complementar no âmbito da iniciativa ... via de comunicação terrestre afeta ao trânsito público; nnn) "Vitrina": o mostrador ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...
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Aviso n.º 15295/2020
... de Murça, sem prejuízo da demais legislação em vigor, nesta matéria, e do disposto nos ... ários e populações, as condições do trânsito na via pública e por forma a evitar danos ... um único sistema de receção dos vários sinais audiovisuais, incluindo os sistemas de receção ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... ção da segurança, pode, na sua legislação ... nacional, transferir as obrigações que ... , incluindo a armazenagem em trânsito, a ... descarga e a receção no local de destino ... , as Partes contratantes podem utilizar os sinais C, 3h e D, 10a, 10b e 10c conformes com a ...
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Acórdão nº 045/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... PORTUGUESA PETRÓLEOS, S.A., com os demais sinais dos autos, recorre da sentença do Tribunal ... dos postos de abastecimento à nova legislação, e não ao aumento do número de mangueiras, o ... e regional, de fiscalização do trânsito nas vias públicas sob a sua jurisdição ou pela ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... em conformidade a respetiva legislação e políticas, em sintonia com as normas ... de importação, exportação e trânsito e com a melhoria dos serviços prestados à ... de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares; m) Simples mistura de ...
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Aviso n.º 6346/2017
... ção dessas obras, do cumprimento da legislação em vigor em matéria de ordenamento do ... ; b) Perturbar as normais condições de trânsito e de estacionamento ou provocar movimentos de ... , profissão e residência, ou outros sinais que as possam identificar, de duas testemunhas ...
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Regulamento n.º 1104/2022
... do disposto em legislação especial ... N.º 218 11 de novembro de 2022 ... seu trânsito; ... c) As viaturas dos serviços da Câmara ... b) Alterar a colocação dos referidos sinais sem prévia autorização camarária; ... c) ...
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Despacho n.º 1988/2023
... sua atividade profissional pela legislação em vigor, nomeadamente pelos princípios ... também do trânsito de animais em altura de epizootias; ... e) ... Promover a instalação e conservação de sinais, placas de trânsito e direcionais nas diversas ...
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Acórdão nº 844/14.6TAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Março de 2015
Há um concurso efetivo de contraordenações quando o condutor viola duas normas legais de regulação estradal, traduzidas em outros tantos sinais reguladores de trânsito: o sinal vertical de proibição de ultrapassar veículos e a marca longitudinal continua (Ml) que proíbe que seja pisada ou transporta.
... (marca M1), separadora de sentidos de trânsito, decidido em 23/1/2013 condenar o arguido na ... disposto no presente diploma, pela legislação rodoviária complementar ou especial que as ... ção estradal, traduzidas em outros tantos sinais reguladores de trânsito: o sinal vertical de ... -
Regulamento n.º 63/2021
... interesse público de acordo com a legislação vigente ou outras espécies ou exemplares que, ... sinalização de local destinado ao trânsito dessas viaturas. 4 - A circulação e paragem de ... que impeçam a normal visualização de sinais de trânsito, placas de toponímia, sinais ...
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Despacho n.º 10456/2016
... legislação e dos regulamentos inerentes à respetiva área ... São atribuições do Serviço Trânsito e Mobilidade: Integrar a Comissão Municipal de ... ínio do trânsito e mobilidade; Executar sinais de trânsito e de informação; executar as obras ...