legislação sinais trânsito
2723 resultados para legislação sinais trânsito
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Decreto Regional n.º 22/80/A, de 11 de Setembro de 1980
... trânsito ... Por outro lado, aumenta cada vez mais na ... -reboques, para cuja condução a legislação actual não exige qualquer título comprovativo o conhecimento das regras e sinais" de trânsito, nem o mínimo de prática ... 2 - \xC3" ...
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Aviso n.º 20396/2022
... Sumário: Regulamento Municipal de Trânsito do Concelho de Sátão ... Regulamento Municipal ... Estrada e na legislação complementar que exigem uma adequação das ... , por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equi- ... pamentos de trânsito e as placas de ...
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Decreto-Lei n.º 40/2016
... qualquer dos modelos aprovados por legislação anterior cuja emissão ou revalidação tenha ... ou periférico cujo portador apresente sinais motores, sensitivos, sensoriais ou tróficos que ... do anexo 10 da Convenção sobre Trânsito Rodoviário, de 23 de agosto de 1949, aprovada ...
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Portaria n.º 190/2016
... ções do Código da Estrada e legislação complementar incumbe, entre outras, às câmaras ... - Hierarquia entre prescrições;3 - Do Trânsito de veículos e animais;3.1 - Condução de ... - Tipos de sinalização;6.2 - Validade dos sinais;6.3 - Sinais cujo incumprimento implique ...
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... do pós operatório, sem quaisquer sinais de recuperação ou melhoria ... 30. Em ... intestino de forma a que o respectivo trânsito se processe em espaço físico menor e, por isso ... a jurisprudência e mesmo alguma legislação (caso da Lei nº 2002/303 – Code de la Santé ...
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Aviso n.º 3483/2023
... primeira alteração ao Regulamento de Trânsito da Cidade da Praia da Vitória ... Projeto de ... toda a legislação sobre trânsito, pelo que nele não serão ... Sinais sonoros ... Artigo 10.º ... 1 — É proibido o ...
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Aviso n.º 594/2024
... ário: Alteração ao Regulamento de Trânsito" da Cidade da Praia da Vitória. Primeira Alteraç\xC3" ... Estrada e seu Regulamento e toda a legislação sobre trânsito, pelo que nele não serão ... SECÇÃO II Sinais sonoros Artigo 10.º 1 — É proibido o uso de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... que garanta a aplicação da legislação regional em matéria económica em toda a região ... no controlo das exportações e do trânsito de mercadorias ligadas às armas de destruição ... consistem na transmissão e receção de sinais eletromagnéticos através de redes de ...
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Edital n.º 185/2019
... , regem-se, sem prejuízo da legislação aplicável, pelo conjunto de determinações, ... preenchido e assinado o Livrete de Trânsito entregue pela AM. (b) Os agentes de navegação ... 3 - Sinais de situação da barra do porto do Douro a) ...
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Edital n.º 185/2019
... , regem-se, sem prejuízo da legislação aplicável, pelo conjunto de determinações, ... preenchido e assinado o Livrete de Trânsito entregue pela AM. (b) Os agentes de navegação ... 3 - Sinais de situação da barra do porto do Douro a) ...
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Acórdão nº 0612468 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 2006 (caso NULL)
O desrespeito do sinal de STOP existente à entrada de um cruzamento não pode ser considerado como contra-ordenação, se não se prova que tal sinal foi ali colocado pela entidade competente ou com sua autorização.
... ósito, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito da dita decisão ... Ainda não conformado com ... A instalação de sinais de trânsito nas vias públicas só pode ser ... que não fossem conformes à legislação em vigor àquela data (nº 1) e determinou que a ... -
Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 24-7-2019 ... que circulem ao abrigo do regime de trânsito externo a que se refere o artigo 226.º; ... z) ... ções sempre que o comprador apresente sinais ... notórios de embriaguez, perturbação ...
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Edital n.º 1398/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento de Trânsito" de Vale do Paraíso ... Silvino José da Silva L\xC3" ... legislação complementar aplicável, estabelecendo as regras ... sidade, serão colocados sinais de paragem obrigatória no cruzamento ou ...
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Regulamento n.º 165/2022
... às disposições relativas ao trânsito, estacionamento e circulação ... de residentes ... O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... a) Publicitar exclusivamente os sinais distintivos do estabelecimento e/ou de uma marca ...
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Edital n.º 594/2018
... , devem reger-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de ... ção, está prevista a exibição de sinais visuais da situação da barra, no mastro de ... a) As operações de carga, descarga e trânsito de substâncias perigosas, deverão obedecer ao ...
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Regulamento n.º 618-A/2023
... ário: Aprova o Regulamento Municipal de Trânsito" e Estacionamento ... Regulamento Municipal de Tr\xC3" ... é efetuada em conformidade com a legislação aplicável ... e com os Princípios do bom ... por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equi- ... pamentos de trânsito e as placas de ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... devem ser calculados apenas a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, e não ... (sic): “1.1 - O arguido AA, com os demais sinais dos autos, foi condenado em primeira instância, ... Professor Vaz Serra, na Revista de Legislação ...
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Regulamento n.º 539/2023
... Sumário: Aprovação do Regulamento de Trânsito da Ribeira Grande ... Regulamento de Trânsito ... do Código de Estrada e da respetiva legislação complementar ... Artigo 3.º ... Definições ... a) Confundir-se com os sinais de trânsito ou prejudicar a sua visibilidade ou ...
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Aviso n.º 11359/2018
... Polícia Municipal), de acordo com a legislação em vigor. Artigo 3.º Competência Territorial A ... económicas, ambiente urbano, trânsito, entre outras, com exceção daquelas que exigem ... da Polícia Municipal dispõem de sinais identificativos e caracterização própria, ...
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Aviso n.º 1599/2006, de 06 de Julho de 2006
... vi) Planta de sinalizaçáo de trânsito à escala de 1:500; ... vii) Pormenores de ... legislaçáo, dimensionamento de sinais verticais e marcas rodoviárias, suas ...
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Regulamento n.º 165/2022
... às disposições relativas ao trânsito, estacionamento e circulação de residentes. O ... Amarante O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... devem: a ) Publicitar exclusivamente os sinais distintivos do estabelecimento e/ou de uma marca ...
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Edital n.º 522/2017
... , regem-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de ... cor vermelha) do Código Internacional de Sinais - CIS, e de noite por um farol vermelho. 2 - ... cargas e ou substâncias perigosas em trânsito, que pretendam demandar o Porto de Faro ou que ...
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Edital n.º 522/2017
... , regem-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de ... cor vermelha) do Código Internacional de Sinais - CIS, e de noite por um farol vermelho. 2 - ... cargas e ou substâncias perigosas em trânsito, que pretendam demandar o Porto de Faro ou que ...
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Edital n.º 1434/2022
... a) Apresentem sinais" exteriores de manifesta inutilização ou degrada\xC3" ... para o trânsito; ... c) Estacionados ou imobilizados em locais ... legislação ... 3 — Caso o veículo seja retirado de forma ...
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Lei n.º 46/2019
... necessários à monitorização de sinais de alarme e de videovigilância; b) «Central de ... 3 - Sem prejuízo do disposto em legislação especial, os estabelecimentos onde se proceda à ... que se mantém válido até à data do trânsito em julgado do último processo de ...