decreto lei 565 99 21 dezembro
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Declaração de Rectificação n.º 4-E/2000, de 31 de Janeiro de 2000
... Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 565/99, publicado no Diário da ca, 1.' série, n.º 295, de 21 de Dezembro de 1999, cujo original se encontra ...
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Lei n.º 24-D/2022
N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(90). Diário da República, ...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ...n.º 133/2018, de 12 de outubro. 21 — O Governo fica autorizado, através do membro ...Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, só podem ser retidas nos .... . . . . . . . . . . 0 593 557 0 24 008 617 565. Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M
...írito, o Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/M, de 28 de agosto, veio. regular a detenção, a ...e alterado pelas Leis n.os. 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, o ...comerciais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro, aí não identificadas ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 110/2004 de 29 de Julho
...Considerando que com a publicação do Decreto-Lei nº 565/99, de 21 de Dezembro, se ...
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Anúncio n.º 964/2008, de 14 de Fevereiro de 2008
..., nos termos do n.º 1 do artigo 79.º do Decreto" -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redac\xC3"... Decreto -Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro o Plano de Pormenor de Espiche, no município de ...Artigo 21.º Áreas de Protecção e Enquadramento ... as listadas no Anexo I do Decreto -Lei n.º 565/ 99, de 21 de Dezembro. 5 -- As intervenções ...
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Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07 de Agosto de 2007
...Artigo 21. Autotutela. A Administraçáo tem a obrigaçáo ...Artigo 99. Direcçáo. 1 - O procedimento é dirigido por ..., anualmente, com referência a 31 de Dezembro, o inventário geral dos bens imóveis do Estado ...g) O Decreto -Lei n. 34 565...
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Aviso n.º 8709/2018
... da Assembleia da República de 11 de dezembro de 2017, precedido de parecer favorável do ...5 - Atendendo ao disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para ... da Assembleia da República n.º 1/2017, de 21 de abril, e pelo Regimento da Assembleia da ...ISBN 978-972-565-479-8. IFLA - Manual UNIMARC: formato ...99 p. ISBN 978-972-565-478-1. NP-405-1. 1994, ...
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Aviso n.º 8709/2018
... da Assembleia da República de 11 de dezembro de 2017, precedido de parecer favorável do ...5 - Atendendo ao disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para ... da Assembleia da República n.º 1/2017, de 21 de abril, e pelo Regimento da Assembleia da ...ISBN 978-972-565-479-8. IFLA - Manual UNIMARC: formato ...99 p. ISBN 978-972-565-478-1. NP-405-1. 1994, ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... c) O Decreto-Lei n.º 772/75 , de 31 de dezembro, que autoriza a transferência de verba para o ... Verde; e) O Decreto-Lei n.º 246-B/75 , de 21 de maio, que cria os serviços de apoio ao ... , de 9 de abril; yyyyyyy) O Decreto-Lei n.º 565/80 , de 11 de dezembro, que regula o ... Pecuário dos Açores; nn) O Decreto-Lei n.º 99...
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Decreto Legislativo Regional N.º 2/2003/A de 24 de Janeiro
...Assinado em Angra do Heroísmo em 19 de Dezembro de 2002. Publique-se. O Ministro da República ...Decreto-Lei nº 565/99 de 21 de Dezembro, que regula a introdução ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
.... Assinado em 21 de Junho de 2006. Publique-se. O Presidente da ...ública Italiana, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2006. 2. O presente Tratado entrará em vigor ...SCH/Com-ex (99) 1, 2.ª rev. Decisáo do Comité Executivo de 28 ... 1 146 633 2,70 Hungria 3 487 792 4,73 Malta 4 565 2,02 Polónia 9 454 671 3,00 Roménia 7 012 666 ... mercadorias e de passageiros ao abrigo do Decreto n. 11, de 31 de Outubro de 2002, relativo aos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
...c) O Decreto-Lei n.º 772/75, de 31 de dezembro, que autoriza a transferência de verba para o ...Verde;. e) O Decreto-Lei n.º 246-B/75, de 21 de maio, que cria os serviços de apoio ao ...yyyyyyy) O Decreto-Lei n.º 565/80, de 11 de dezembro, que regula o preenchimento ...nn) O Decreto-Lei n.º 99...
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Relatório n.º 8/2022
...partir de 6 de dezembro de 2021. A par com a já mencionada atividade de ...de concretizada, a 21 de fevereiro de 2019. O Fundo Saudeinveste é um ...¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o. ... um Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 99/XIV/2 que transpõe. a Diretiva (UE) 2019/1, que ...Transferências Correntes 565 998,63 12 011 336,00 12 011 338,00 12 011 337,10 ...
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Regulamento n.º 565/2023
N.º 99 23 de maio de 2023 Pág. 400. Diário da ...nistrativo (aprovado e publicado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação ...A Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, alterado pela Lei n.º 117/2009, de 29 de ...Artigo 21.º. Licenciamento da venda ambulante de lotarias ...
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Lei n.º 12/2022
...;}.y2e59{bottom:20.902154px;}.y2c3e{bottom:21...;}.y147b{bottom:98.863598px;}.y1532{bottom:99...;}.y31d8{bottom:564.997786px;}.ye36{bottom:565...ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ... 4.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, com as seguintes adaptações: i ) No n.º 2, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
N.º 250 29 de dezembro de 2022 Pág. 27. Diário da República, 1.ª ...130/99, de 21 de agosto e 12/2000,. de 21 de junho, o ...02 Outros. 01 Lotarias 8 565 000. 02 Imposto do selo 34 088 876. 03 Imposto do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
...-spacing:-121.455454px;}.ws35c{word-spacing:-21...{word-spacing:97.551957px;}.ws2a0{word-spacing:99....887028px;}._12{width:558.189785px;}._93{width:565... N.º 252 30 de dezembro de 2021 Pág. 217-(6) Diário da República, ...
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Despacho n.º 7754-A/2023
..., no domínio da educação, pelo Decreto-Lei. n.º 21/2019, de 30 de janeiro, alterado ... 66.º da Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, determina-se:. 1 — O presente despacho procede .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99 149. Faro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75 565. Lagoa (Algarve) . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão n.º 565/2016
...A., pelo valor global de (euro) 935 733,21. Por acórdão de 9 de novembro de 2015, a 1.ª ... nos artigos 3.º, n.º 2 e 6.º do Decreto-Lei n.º 14/2003, que, nos termos do artigo 2.º ... 156.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de dezembro, de inegável natureza financeira. 109 - A ....os 768/93, 272/94, 162/98, 227/98, 556/98, 358/99, 692/99, 687/2004, 144/2007, 510/2007, 74/2013 e ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
...: Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado. para 2023. ...PROTEÇÃO SOCIAL. 320 158 595. 645 724 986. 21 556 799. 3 232 400 121. 6 208 053 658. 476 245 ...01.01.02. 01.02.00. 01.02.01. 01.02.06. 01.02.99. 02.00.00. 02.01.00. 02.01.01. 02.01.02. ...6 645 080 900. 11 611 858 017. 5 442 565. 208 106. 1 619 000. 3 702 971. 11 157 240. 2 000 ...(Artigo 6º do Decreto"-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio). Mapa relativo \xC3"...
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Aviso n.º 11846/2019
...: De acordo com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, quando o ...21/2019 - 10 (Dez) postos de trabalho para a ...ção atual, Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2019 ... - Código do Trabalho; Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, na sua atual redação - Medidas ... fauna e da flora selvagens); Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro, na sua atual redação - ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... pela Lei n.º 71/2018 , de 31 de dezembro. O regime previsto no presente decreto-lei visa ... no artigo 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual; c) Após a ... no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 301/99 , de 5 de agosto, os serviços integrados, ...ória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 565 da freguesia da Pena, concelho de Lisboa; b) ...
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Parecer n.º 2/2023
..., mantendo-se muito acentuada (de 85,5 % a 99,7 %) em alguns serviços tradicional-. mente ... quais respeitam a amortizações de capital e 21,8 % a juros), o que representa. mais 8,6 milhões ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto. Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... 82.º da Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro, o Tribunal não aferiu o acatamento da reco-. ...Receita Capital (62. ) 970 156,1 565 669,0 -41,7. Despesa Capital 618 781,0 656 637,4 ...
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Acórdão nº 314/13.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2017
Não havendo factos controvertidos, é evidente que não haverá lugar à fase da instrução, fase a que se referem o artigo 90º/4/5/6 do CPTA/2002 e os artigos 596º e 410º ss do Código de Processo Civil. Passa-se, por isso, às alegações finais nos termos específicos previstos no artigo 91º do CPTA/2002.
... quarta alteração ao CPTA, operada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro. 12)Tendo em ...21)Na situação dos autos, o Recorrente, que bem ..., no âmbito do processo de notificação nº 565/00/DPM, que teve origem numa queixa anónima ...) do n.º 2, art.s 4.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro na redacção que lhe foi dada ... -
Decreto-Lei n.º 33/2018
... pela Lei n.º 114/2017 , de 29 de dezembro. O regime previsto no presente decreto-lei visa ... no artigo 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual; c) Após a ... no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 301/99 , de 5 de agosto, os serviços integrados devem ...ória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 565 da freguesia da Pena, concelho de Lisboa, não é ...