legislação sinais trânsito

2399 resultados para legislação sinais trânsito

  • Em vigor Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
    ...Artigo 3.º Liberdade de trânsito. Artigo 4.º Ordens das autoridades. Artigo 5.º Sinalização. Artigo 6.º Sinais. Artigo 7.º Hierarquia entre prescrições. ...LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 24-8-2021 Pág. 1 ...
  • Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 01 de Outubro de 1998
    ... alterações relevantes no significado dos sinais de trânsito. Destaca-se, entre outras, a ... que não estejam conformes com a legislação actualmente em vigor mantêm-se válidos até à ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... Código Civil, fica revogada toda a legislação civil relativa às matérias que esse diploma ...ência de direitos reais sobre coisas em trânsito, são estas havidas como situadas no país do ... pelo tribunal quando seja manifesta pelos sinais exteriores do documento a sua falta de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... não se esgota naturalmente na legislação penal. Num primeiro plano há que destacar a ....º 1, do CP, pode o condenado, após o trânsito em julgado daquela decisão, requerer, ao abrigo ... Artigo 306.º Abuso e simulação de sinais de perigo Quem utilizar abusivamente sinal ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ... que garanta a aplicação da legislação regional em matéria económica em toda a região ... no controlo das exportações e do trânsito de mercadorias ligadas às armas de destruição ... consistem na transmissão e receção de sinais eletromagnéticos através de redes de ...
  • Acórdão nº 22/12.9TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Maio de 2015

    1) A servidão de passagem (ou de trânsito) é uma “species” do “genus” servidão predial definida no artigo 1543.º do Código Civil, sendo um direito real, “jus in re aliena”, espécie de propriedade imperfeita sobre os prédios servientes. 2) À excepção das não aparentes, que não se revelam por sinais visíveis e permanentes, as outras podem constituir-se por...

    ... 1-1- A servidão de passagem, ou de trânsito, é uma “species” do “genus” servidão ... consideram as que não se revelem por “sinais visíveis e permanentes”. As servidões legais ...cit. 25.º, 457; - “Revista de Legislação e Jurisprudência”, 46.º, 89 ss e 49.º ...
  • Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
    ...A evolução do próprio trânsito trouxe, porém, consigo, e sempre em medida ...ódigo convivia com uma considerável legislação avulsa e com vasta regulamentação, nem sempre ... publicidade que possam confundir-se com os sinais de trânsito ou prejudicar a sua visibilidade ou ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... às disposições relativas ao trânsito, estacionamento e circulação de residentes. O ... Amarante O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... devem: a ) Publicitar exclusivamente os sinais distintivos do estabelecimento e/ou de uma marca ...
  • Edital n.º 185/2019
    ..., regem-se, sem prejuízo da legislação aplicável, pelo conjunto de determinações, ... preenchido e assinado o Livrete de Trânsito entregue pela AM. (b) Os agentes de navegação ...3 - Sinais de situação da barra do porto do Douro a) ...
  • Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março de 2003
    ... desenhos ou modelos e de marcas e outros sinais distintivos do comércio estão sujeitos a ... de recurso ou, interposto este, até ao trânsito em julgado da respectiva decisão, pode ..., da protecção conferida pela legislação em matéria de direito de autor, a partir da data ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ..., as de 1979, 1983 e 1990 -, a legislação notarial vigente, embora inspirada pelos ... Artigo 13.º Livro de sinais Revogado Ver todas as alterações ... da decisão, a data desta e a do seu trânsito...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ...ída ou organizada nos termos da legislação aplicável, com ou sem fins lucrativos e que seja ... a uma mercadoria que já se encontre em trânsito entre as Partes na data da sua entrada em vigor. ... ligação para efeitos de transmissão de sinais de radiodifusão sonora ou televisiva para um ...
  • Regulamento n.º 981/2020
    ..., e complementar e especificar a legislação geral sobre a matéria, por forma a garantir a ... lugar a condicionamentos ou desvios de trânsito; b) 10 dias úteis sempre que haja lugar a ...3 - Os sinais" de trânsito a utilizar devem respeitar a legisla\xC3"...
  • Regulamento n.º 161/2018
    ... públicas, salvo o disposto em legislação especial aplicável. 2 - A execução de ... com largura reduzida ou com volume de trânsito automóvel bastante acentuado. 3 - No caso de ... seu decurso, devem ser colocados todos os sinais de trânsito que garantam a segurança de peões ...
  • Regulamento n.º 828/2021
    ... I Disposições gerais Artigo 1.º Legislação habilitante O presente Regulamento é elaborado ... com largura reduzida ou com volume de trânsito automóvel bastante acentuado. 3 - No caso de ... seu decurso, devem ser colocados todos os sinais de trânsito que garantam a segurança de peões ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os ... de forma permanente as condições de trânsito e estacionamento, bem como as condições de ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... a ocupar o espaço do de 1929 e da legislação avulsa que, dispersa e, por vezes, ... àquela data a reger-se até ao trânsito em julgado da decisão que lhes ponha termo pela ... apesar de tudo, devem ser preservados como sinais identificadores de uma maneira autónoma de estar ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ... dos países de produção, de trânsito e de consumo de energia; Empenhadas em assegurar ...énia em aproximar gradualmente a sua legislação à legislação da UE nos setores pertinentes, ... encontrem ativos, que permitem o envio de sinais por cabo, feixes hertzianos, meios óticos ou ...
  • Regulamento n.º 883/2020
    ... I Disposições gerais Artigo 1.º Legislação habilitante 1 - O presente regulamento é ... de largura reduzida ou com volume de trânsito automóvel bastante acentuado. 3 - Nos casos ...3 - Os sinais" de trânsito a utilizar devem respeitar a legisla\xC3"...
  • Regulamento n.º 695/2020
    ... n.º 695/2020 Sumário: Postura de Trânsito do Município do Marco de Canaveses. Postura de ...ções do Código da Estrada e demais legislação complementar aplicável, estabelecendo as regras ... cruzamentos e entroncamentos, perante os sinais de STOP (B2) e noutros determinados por lei e ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ...2018/2001. LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 14-3-2022 Pág. 1 ... operações de transporte, incluindo o trânsito no território continental, de forma a assegurar ... distorção da estrutura tarifária e dos sinais de preço. das tarifas. 6 - Sem prejuízo do ...
  • Regulamento n.º 808/2018
    ... via de comunicação terrestre afeta ao trânsito público; nn) «Vitrina», mostrador envidraçado ... 1 - Sem prejuízo do disposto em legislação" específica aplicável, a ocupação do espaço p\xC3"... privadas, e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...
  • Decreto Regulamentar n.º 6/2019
    ... o Regulamento de Sinalização do Trânsito. A promoção da segurança rodoviária e da ... decreto regulamentar distinguem-se os sinais de trânsito, os sinais dos agentes reguladores ... equipado de acordo com a legislação que define os respetivos requisitos; H15 - .. ...
  • Edital n.º 986/2022
    ... ao cumprimento do disposto em legislação específica; c ) O licenciamento da ocupação da ... privadas, e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... a eficácia da sinalização de trânsito; g ) Não prejudicar a eficácia da iluminação ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
    ... requisitos específicos previstos na legislação aplicável a estes estabelecimentos. ... de circulação interna que permitam o trânsito de veículos de emergência, ainda que ... 2014-01-28 Artigo 50.º Sinais normalizados Nas informações de carácter ...

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