legislação sinais trânsito
2723 resultados para legislação sinais trânsito
-
Regulamento n.º 231/2021
... abandonados aqueles que: a) Apresentem sinais" exteriores de manifesta inutilização ou degrada\xC3" ... com perigo ou perturbação para o trânsito Constitui evidente perigo ou grave perturbação ... ípios gerais de direito e da demais legislação aplicável em matéria de abandono, ...
-
Regulamento n.º 228/2022
... que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ... o trânsito; ... c) Com sinais exteriores de manifesta ... Artigo 16.º ... Legislação subsidiária ... Aos casos omissos no presente ...
-
Edital n.º 273/2020
... , regem-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de ... e do portinho de Vila Praia de Âncora: a) Sinais de estado das barras: 1) O Capitão do Porto pode ... de Caminha; c) As embarcações em trânsito ou embarcações em situação de arribada, podem ...
-
Regulamento n.º 343/2017
... , bem como as demais previstas em legislação avulsa. 2 - Sem prejuízo das normas legais e ... económicas, ambiente urbano, trânsito, entre outras, em colaboração, quando ... à atividade operacional da PMP dispõem de sinais identificativos e caracterização própria, nos ...
-
Regulamento n.º 813/2018
... publicitárias, nos termos da legislação aplicável e das peças do respetivo procedimento ... , princípios e instituições, bem como sinais distintivos do comércio de estabelecimento ou do ... via de comunicação terrestre afeta ao trânsito público; uu) "Vitrina" - o mostrador ...
-
Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... legislação portuguesa com os princípios da livre ... tenha sido objecto de decisão com trânsito" em julgado ... Artigo118.° Suspensão da instru\xC3" ... , notas musicais ou outros quaisquer sinais, símbolos, monogramas, emblemas, tarjas e ...
-
Regulamento n.º 553/2023
... de atualização face à nova legislação, pretendem-se simplificar e ... condensar os ... do Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto ... Regulamentar n.º ... sinais exteriores evidentes de abandono, de ...
-
Edital n.º 327/2018
... ínio Público e, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, regem-se pelo conjunto de ... cor vermelha) do Código Internacional de Sinais (CIS), e de noite um farol vermelho, indicativo ... a embarcar, desembarcar e em trânsito; i) Tripulantes a desembarcar ou embarcar; j) ...
-
Edital n.º 327/2018
... ínio Público e, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, regem-se pelo conjunto de ... cor vermelha) do Código Internacional de Sinais (CIS), e de noite um farol vermelho, indicativo ... a embarcar, desembarcar e em trânsito; i) Tripulantes a desembarcar ou embarcar; j) ...
-
Regulamento n.º 395/2021
... sinalização luminosa automática de trânsito; sistemas de gestão de resíduos urbanos; ... dela decorrentes, no cumprimento da legislação aplicável; iv) Aproveitar as obras de ... de executar qualquer tipo de trabalhos, os sinais e marcas considerados necessários, nos termos da ...
-
Regulamento n.º 651/2020
... no Código da Estrada e demais legislação em vigor.Esta preocupação ambiental conjuga-se ... ficam sujeitos os veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ... do trânsitoO ordenamento do trânsito é da competência da Câmara Municipal nas vias ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 179/2012, de 19 de Abril de 2012
... o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação, de- ... - mento ilícito, mas sim que a legislação permita punir esse enriquecimento ilícito, o ... punição disciplinar pelo ilícito de «Sinais exteriores de riqueza». Seguiu -se a Lei n.º ...
-
Aviso n.º 5408/2018
... político partidária, regida por legislação especial e por regulamento próprio do Município ... ou instituições e ainda quaisquer sinais ou denominações distintivos do estabelecimento, ... a eficácia da sinalização de trânsito, apresentando mecanismos, disposições, formatos ...
-
Regulamento n.º 507/2021
... , pelo Código da Estrada e demais legislação aplicável.2 - As normas constantes do presente ... e responsabilidade pelo uso abusivo1 - Os sinais de parque privativo possuem placa adicional, ... no Regulamento de Sinalização do Trânsito (aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2024
... aos OIC constituídos segundo a legislação nacional, dele excluindo os OIC constituídos ... FONDS”, com os demais sinais dos autos, interpôs recurso, para ... T ribunal Administrativo; b ) o trânsito" em julgado do acórdão fundamento; c ) a exist\xC3" ...
-
Regulamento n.º 875/2016
... por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os ... de forma permanente as condições de trânsito e estacionamento, bem como as condições de ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...
-
Regulamento n.º 659/2021
... vias especialmente destinadas ao seu trânsito; c) As viaturas dos serviços da Câmara ... ; b) Alterar a colocação dos referidos sinais sem prévia autorização camarária; c) ... Regulamento Geral do Ruído e demais legislação específica aplicável a cada situação. 2 - Nas ...
-
Acórdão nº 2482/08.3TBAGD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
... Ré deixou, a nascente, para permitir o trânsito" para o prédio referido em A) e B) ... 11. O pr\xC3" ... Código Civil, se a mesma se revelar «por sinais visíveis e permanentes», pois as servidões ... que «Numa remodelação da nossa legislação civil deverá ser modificada esta doutrina, ...
-
Acórdão nº 032/09.3BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2021
... produzida nos autos e se subsuma à legislação aplicável e, tendo-se que os autos reúnem os ... da estrada, mas estava cortada ao trânsito.” “Ponto 18. O trânsito de veículos na Rua ... Os sinais de trânsito eram visíveis por toda a gente, ...
-
Regulamento n.º 461/2021
... vias especialmente destinadas ao seu trânsito; c) As viaturas dos serviços da Câmara ... ; b) Alterar a colocação dos referidos sinais sem prévia autorização camarária; c) ... 1 - Sem prejuízo do disposto em legislação especifica, a Câmara Municipal deverá zelar ...
-
Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a
... de juros de mora à taxa legal, desde o trânsito em julgado da sentença até integral pagamento ... pelo regime paralelo adotado na legislação processual civil (até por remissão do artigo ... o exame objectivo, avaliando-lhe os sinais vitais, designadamente, a saturação de O2 e ... -
Edital n.º 729/2022
... a abranger as normas aplicáveis ao trânsito e ao estacionamento no Município, as regras ... veículos elétricos, e atendendo à legislação em vigor, designadamente o Decreto- ... -Lei n.º ... por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equi- ... pamentos de trânsito; ... b) ...
-
Regulamento n.º 219/2018
... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ... ; f) A eficácia da sinalização de trânsito; g) A utilização de outro mobiliário urbano; ... e normas de segurança previstas em legislação e regulamentação específicas; e) A inscrição ...
-
Lei n.º 18/2022
... sido condenados por sentença com trânsito em julgado em pena privativa ... de liberdade de ... conformidade com a legislação aplicável; ... b) ... a sinais físicos particulares, objetivos e inalteráveis, ...
-
Regulamento n.º 976/2022
... a abranger as normas aplicáveis ao trânsito e ao estacionamento no Município, as regras ... veículos elétricos, e atendendo à legislação em vigor, ... designadamente o Decreto-Lei n.º ... por derrube, afixação ou pintura, os sinais e equi- ... pamentos de trânsito; ... b) ...