código condomínios
1251 resultados para código condomínios
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Aviso n.º 12030/2020
... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; b) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ... indicação se é beneficiário ou não de tarifário especial; e) Código de identificação do utilizador pela Entidade Gestora; f) Número da ...
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Acórdão nº 688/13.2TBFUN.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
Sendo a cláusula pena, constante de um contrato de conservação de elevadores, desproporcional e como tal proibida, o que gera a sua nulidade, tal vício é de conhecimento oficioso. (Sumário elaborado pela Relatora)
... o havia vinculado no Contrato, a “Servebrava – Gestão de Condomínios, Lda.”, pôs termo ao Contrato dos Autos (e, sintomaticamente, e ao ... oficioso – artigos 635.º, n.ºs 3 a 5 e 639.º, n.º 1, do Código" de Processo Civil Revisto. O conteúdo de tais conclusões deve obedecer \xC3"... -
Decreto-Lei n.º 162/2019
...b) Os autoconsumidores coletivos, organizados em condomínios de edifícios em regime de. propriedade horizontal ou não, ou um grupo de ...artigos 1425.º e 1426.º do Código Civil. 2 — O registo para instalação de UPAC em parte comum de ...
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Regulamento n.º 907/2022
...de 12 de setembro, conjugado com o artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, o. Regulamento do Serviço de Resíduos ...das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios;. b) «Utilizador não-doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Regulamento n.º 147/2021
... de consulta pública nos termos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Regulamento n.º 785/2018
... público para os efeitos previstos nos artigos 139.º e 140.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia Municipal de Mesão Frio, ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ww) Utilizador não doméstico: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Regulamento n.º 701/2019
... de 2019, e após cumprimento das formalidades estabelecidas no Código de Procedimento Administrativo e do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Regulamento n.º 146/2019
... no artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro (Código de Procedimento Administrativo), no uso da competência conferida pela ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) Utilizador não-doméstico: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Regulamento n.º 165/2018
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia Municipal de Oliveira do ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Regulamento n.º 115/2022
...ao mencionado regulamento, nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo. 21 de janeiro de 2022. — O Presidente da ... das utilizações para as partes comuns nomeadamente, as dos condomínios;. ii) Utilizador não doméstico, aquele que não esteja abrangido pela ...
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Portaria n.º 57/2015
...mulário de Identificação do Beneficiário o código de vali-. dação da informação empresarial simplificada do exercício. ...de condomínios". 68321 Administração de imóveis por conta de outrem. 68322 Administraç\xC3"...
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Edital n.º 738/2021
...ção da respetiva audiência de interessados, prevista no CPA - Código do Procedimento Administrativo, aprovar o Regulamento dos Serviços de ...água em cada local de consumo, incluindo as partes comuns dos condomínios quando nelas existam dispositivos de utilização. 2 - A água fornecida ...
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Acórdão nº 959/18.1T9ABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Setembro de 2022
A ofensa à memória de pessoa falecida tem que ser grave em termos não estritamente subjetivos, e tal gravidade entra apenas no domínio penal se o contexto não lhe der razão explicativa bastante e razoável.
...e p. pelo art. 185.º do Código Penal. B. ABSOLVER o arguido BB pela prática de um crime de ofensa à ...- Administração de Condomínios”, com a sua sede social em .. .. .. f) Desde o início da construção ... -
Acórdão nº 216/20.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Novembro de 2021
I – No quadro do regime do contrato de locação financeira que tem por objecto fracção autónoma, em conformidade com o disposto no artigo 10º nº 1 alínea b) do DL 149/95, de 24 de Junho, sobre o locatário impende a obrigação de pagar as despesas necessárias à fruição das partes comuns do edifício e dos serviços de interesse comum. II – Contudo, perante o condomínio, caso o locatário...
...…, situado na Praça .., Edifício .., .., representado pela CONDOMÍNIOS & COMPANHIA DE L. M. – ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LDA., com sede na ...º nº 1 alínea b) do DL 149/95, de 24 de Junho e artigo 1424º do Código Civil. 2ª – Com efeito, face à prova produzida, todos os encargos do ... -
Regulamento n.º 1039/2016
... publica o mencionado regulamento, nos termos do artigo 139.º do Código" do Procedimento Administrativo. 13 de outubro de 2016. - O Presidente da C\xC3"...condomínios; ii) «Utilizador não doméstico» - aquele que não esteja abrangido ...
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Edital n.º 892/2017
... no Diário da República, nos termos do artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, entrando em vigor 15 dias após a sua ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Regulamento n.º 323/2021
...íodo de 30 dias, em observância do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, conforme resulta do Aviso (extrato) n.º ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; uu) «Utilizador não-doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Regulamento n.º 337/2020
..., torna público e, para efeitos do disposto no art.º 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o "Regulamento dos Serviços Públicos de ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ll) «Utilizador não doméstico» - aquele que não esteja abrangido ...
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Regulamento n.º 350/2021
... de fevereiro de 2021, e nos termos do n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Regulamento n.º 627/2023
...redação, e nos termos do artigo 139.º do Código do ProcedimentoAdministrativo, que aAssembleia Muni-. cipal de Aguiar da ...incluindo-se, nomeadamente, os condomínios, o Estado, as autarquias locais, os fundos e serviços. autónomos e as ...
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Regulamento n.º 1159/2022
...pública que ocorreu nos termos do artigo n.º 101.º do Código do Procedimento Administrativo, foi. aprovado de forma definitiva, por ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios;. ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido ...
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Regulamento n.º 860/2016
..., Torna Público para os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... publica o mencionado regulamento, nos termos do artigo 139.º do Código" do Procedimento Administrativo. 13 de outubro de 2016. - O Presidente da C\xC3"... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ll) Utilizador não doméstico - aquele que não esteja abrangido pela al\xC3"...
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Regulamento n.º 387/2022
... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios;. ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido ...) .., residente em .., n.º .., (andar) .., (localidade) .., (código...
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Despacho n.º 11091/2016
... e judiciais; j) Organizar e instruir processos no âmbito do Código" da Estrada; k) Gestão da entrada e saída dos valores provenientes de aç\xC3"..., o Núcleo de Administração de Processos e Gestão de Condomínios, o Núcleo de Armazéns e a Unidade de Serviços Gerais. 4 - Incumbe ao ...