licença sem vencimento função publica
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte ... Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença parental celebrado pela União das ... contrária ao princípio da igualdade em função de outro factor de discriminação. 4 - A ... termo dos dois anos posteriores ao seu vencimento, transformam-se em crédito de horas em igual ...
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Acórdão nº 01578/06.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2011
... de clínico geral, que viu deferido o pedido de licença sem vencimento de longa duração, numa altura em que essa categoria tinha sido automaticamente transformada, através de lei, na nova categoria de assistente de clínica geral, deve invocar e provar, ao pretender regressar da dita situação de licença sem vencimento, o seu grau de generalista, entretanto obtido, a fim de poder ocupar vaga de assistente de clínica geral, existente, ou então a...
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Despacho (extracto) 24042/2006, de 24 de Novembro de 2006
... a passagem situao de licena sem vencimento de longa durao tcnica profissional principal do ...
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Deliberação (extracto) 1374/2006, de 02 de Outubro de 2006
... de 2006, foi autorizada a licena sem vencimento por um ano tcnica de fisioterapia do quadro de ...
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Deliberação (extracto) 1330/2006, de 27 de Setembro de 2006
... de 2006, foi autorizada a licena sem vencimento por 90 dias auxiliar de aco mdica, com vnculo ao ...
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Acórdão nº 031446 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2000
O tempo de serviço prestado à Administração de Macau em regime de prestação eventual de serviço de uma funcionária em licença sem vencimento não pode contar como tempo prestado na função pública para efeitos de ser levado em conta na pontuação a obter na classificação num concurso de promoção.
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Lei n.º 68/2019
... suas atribuições, e velar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a ... úblicas, pessoas coletivas de utilidade pública, incapazes ou ausentes, ou a ação vise a ... em caso de doença ou para gozo de licença de maternidade ou paternidade por período não ... ção de Muito Bom, auferem o vencimento correspondente ao de secretário de tribunal ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... Pública (PSP) se encontra excluído, sem prejuízo do ... érias relevantes para o desempenho da função, todos os polícias recebem, anualmente, ... e porte de arma, independentemente de licença, sem prejuízo do seu obrigatório manifesto ... 4 - O polícia em gozo de licença sem vencimento de longa duração só pode requerer o regresso ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... suas atribuições, e velar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a ... úblicas, pessoas colectivas de utilidade pública, incapazes ou ausentes; b) Nos demais casos ... ao cargo de origem, se público, ou o vencimento correspondente à letra A. 8 - Os vogais têm ... exercício de funções, em virtude de licença ou nas férias judiciais, sábados, domingos e ...
- Acórdão nº 033612 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 1998
- Acórdão nº 033375 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 1999
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Aviso (extrato) n.º 10105/2022
... em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior Bissaya Barreto, em ... Função Pública ... Membro e presidente de vários ... A seu pedido, foi-lhe conce- ... dida licença sem vencimento da função pública, tendo ...
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Aviso (extrato) n.º 10105/2022
... em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior Bissaya Barreto, em ... Função Pública ... Membro e presidente de vários ... A seu pedido, foi-lhe conce- ... dida licença sem vencimento da função pública, tendo ...
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Decreto-Lei n.º 28/2017
... acesso de todas as crianças à escola pública, promovendo o sucesso educativo e, por essa via, ... ão de condições para a estabilidade da função docente assumem um papel insubstituível para que ... 2 - Os docentes de carreira em gozo de licença sem vencimento de longa duração podem ...
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Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro de 2002
... ção na estrutura da Administração Pública, com vista ao seu redimensionamento, combatendo o ... política de mobilidade de pessoal em função das prioridades e necessidades estruturais e ... ício efectivo de funções, tais como a licença de média duração e a licença de longa ... em actividade, tendo direito a receber vencimento a partir da data do respectivo início de ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... corpos especiais da Administraçáo Pública, a norma é a diferenciaçáo, expressa em ... ou c) Requer a passagem à situaçáo de licença sem vencimento de longa duraçáo ... 4 - Nas ...
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Despacho n.º 3787/2008, de 14 de Fevereiro de 2008
... da Comisso Executiva, com licena sem vencimento da funo pblica (2003 - 2004); ... Administradora ...
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Aviso n.º 6982/2023
... Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP) ... Curso de formação profissional ... (WR), creditação: WR Coach Educator (licença n.º 554); WR Strenght ... & Conditioning ... dida licença sem vencimento da função pública, tendo desempenhado as suas ...
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Regulamento n.º 78/2018
... , submetido a um período de discussão pública antes da sua aprovação definitiva pelos ... qual deve ser promovida a renovação da licença ou autorização concedida ou a indicação da ... ) «Largo»: espaço urbano que assume a função de nó, de distribuição de tráfego, onde ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... -se autonomamente tanto a cassação da licença de condução de veículo automóvel como a ... ça do Estado e contra a autoridade pública reside na consideração de que num Estado de ... tão-só pode diferenciar-se em função da sua maior ou menor duração. Mas também ... de uma das prestações importa o vencimento de todas. Ver todas as alterações ...
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Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro de 2005
... ões Autónomas percebem mensalmente um vencimento correspondente a 65% do vencimento do Presidente ... e segundo a tabela em vigor para a função" pública, quando se desloquem por motivo de servi\xC3" ... em doença devidamente comprovada ou em licença ...
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Acórdão nº 57/14.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2014
... ão a critérios estritos que tenham presente que a função do juiz é julgar e julgar no país que o investiu nessas funções.
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Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
... ço de educa- ção prestado pela rede pública de estabelecimentos de ensino da educação pré ... das suas atribuições no domínio da função educativa ... Assim, o presente diploma ... Os docentes de carreira na situação de licença sem vencimento de longa duração podem ...
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Acórdão nº 89/19.9T8FNC.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-12-2023
I– Para a admissão da impugnação da decisão sobre a matéria de facto não é necessário que todos os ónus estabelecidos no artigo 640º do CPC constem das conclusões, das quais, porém, deve constar a especificação dos concretos pontos de facto considerados incorrectamente julgados; já a motivação da alegação deve obrigatoriamente especificar os concretos pontos de facto considerados incorrectamente...
... do P____S____, auferindo o vencimento base mensal de €2.202,75 euros; ... p)- A ... na alínea p), e o teor da escritura pública de fls. 44 a fls. 47 dos autos, da qual decorre ... P___S___ requerimento solicitando a licença de utilização do espaço com vista ao respetivo ... situação de licença sem vencimento da função pública, durante parte do período referido em ... -
Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... ários e agentes da Administração Pública, procede -se a uma contingentação das duas ... de educação nas situações de licença por gravidez de risco clínico prevista no ... função educativa; ... c) Direito ao apoio técnico, ... passado à situação de licença sem vencimento de longa duração na sequência de doença, ...