licença sem vencimento função publica
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Acórdão nº 01578/06.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18-03-2011
... de clínico geral, que viu deferido o pedido de licença sem vencimento de longa duração, numa altura em que essa categoria tinha sido automaticamente transformada, através de lei, na nova categoria de assistente de clínica geral, deve invocar e provar, ao pretender regressar da dita situação de licença sem vencimento, o seu grau de generalista, entretanto obtido, a fim de poder ocupar vaga de assistente de clínica geral, existente, ou então a...
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Despacho (extracto) 24042/2006, de 24 de Novembro de 2006
... a passagem situao de licena sem vencimento de longa durao tcnica profissional principal do ...
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Deliberação (extracto) 1374/2006, de 02 de Outubro de 2006
... de 2006, foi autorizada a licena sem vencimento por um ano tcnica de fisioterapia do quadro de ...
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Deliberação (extracto) 1330/2006, de 27 de Setembro de 2006
... de 2006, foi autorizada a licena sem vencimento por 90 dias auxiliar de aco mdica, com vnculo ao ...
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Lei n.º 67/2019
... Artigo 3.º [ ... ] 1 - É função da magistratura judicial administrar a justiça ... Artigo 11.º Licença sem remuneração A licença sem remuneração ... a sua colocação na administração pública, em lugar adequado às suas qualificações ... seja superior a um terço do vencimento líquido auferido pelo mesmo. 3 - Quando o ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... Pública (PSP) se encontra excluído, sem prejuízo do ... érias relevantes para o desempenho da função, todos os polícias recebem, anualmente, ... e porte de arma, independentemente de licença, sem prejuízo do seu obrigatório manifesto ... 4 - O polícia em gozo de licença sem vencimento de longa duração só pode requerer o regresso ...
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Lei n.º 68/2019
... suas atribuições, e velar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a ... úblicas, pessoas coletivas de utilidade pública, incapazes ou ausentes, ou a ação vise a ... em caso de doença ou para gozo de licença de maternidade ou paternidade por período não ... ção de Muito Bom, auferem o vencimento correspondente ao de secretário de tribunal ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... suas atribuições, e velar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a ... úblicas, pessoas colectivas de utilidade pública, incapazes ou ausentes; b) Nos demais casos ... ao cargo de origem, se público, ou o vencimento correspondente à letra A. 8 - Os vogais têm ... exercício de funções, em virtude de licença ou nas férias judiciais, sábados, domingos e ...
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Decreto-Lei n.º 28/2017
... acesso de todas as crianças à escola pública, promovendo o sucesso educativo e, por essa via, ... ão de condições para a estabilidade da função docente assumem um papel insubstituível para que ... 2 - Os docentes de carreira em gozo de licença sem vencimento de longa duração podem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M
... , distribuída proporcionalmente em função dos deputados eleitos por cada partido, salvo ... competente da Administração Pública, tomar de arrendamento ou adquirir as ... remuneração correspondente a 50 % do vencimento ilíquido do secretário-geral. 6 - Os membros do ... atualmente se encontram na situação de licença ...
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Lei n.º 114/2017
... dos honorários devidos pela mediação pública; g) As dotações inscritas no agrupamento 10 ... ós a transferência do património e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... como agentes da cooperação auferem o vencimento e abonos devidos nos termos desse estatuto, ... mais dois anos, da duração máxima da licença de que beneficiam, ao abrigo do n.º 4 do artigo ...
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Aviso (extrato) n.º 10105/2022
... em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior Bissaya Barreto, em ... Função Pública ... Membro e presidente de vários ... A seu pedido, foi-lhe conce- ... dida licença sem vencimento da função pública, tendo ...
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Aviso (extrato) n.º 10105/2022
... em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior Bissaya Barreto, em ... Função Pública ... Membro e presidente de vários ... A seu pedido, foi-lhe conce- ... dida licença sem vencimento da função pública, tendo ...
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Lei n.º 59/2008
... áreas das finanças e da Administração Pública ... e da tutela: ... a) No momento da ... «Artigo 101.º-A ... Licença especial para desempenho de funções ... em ... vencimento a trabalhador nomeado que ... conte mais de três ... nomeadamente em função do sexo, capacidade de trabalho ... reduzida, ...
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Acórdão nº 44/19.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 23-09-2020
... os factos que estão indexados com a vida pública do funcionário e os que colidam com a imagem de dignidade associada às funções que se relacionam com a administração da justiça. Como tal, o COJ, quer quando mandou instaurar o procedimento disciplinar, quer quando suspendeu preventivamente o autor de funções, quer quando o puniu, atuou no exercício legítimo do poder disciplinar que lhe assistia. XIV - O princípio ne bis in idem tem...
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Decreto-Lei n.º 132/2012
... pública de estabelecimentos de ... ensino da educação ... função educativa ... Assim, o presente diploma ... Os docentes de carreira na situação de licença sem ... vencimento de longa duração podem ...
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Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
... ço de educa- ção prestado pela rede pública de estabelecimentos de ensino da educação pré ... das suas atribuições no domínio da função educativa ... Assim, o presente diploma ... Os docentes de carreira na situação de licença sem vencimento de longa duração podem ...
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Despacho n.º 3787/2008, de 14 de Fevereiro de 2008
... da Comisso Executiva, com licena sem vencimento da funo pblica (2003 - 2004); ... Administradora ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro de 2008
... é aplicado náo só às escolas da rede pública dependentes da Secretaria Regional de Educaçáo ... e áreas prioritárias na Regiáo, na licença sabática e na equiparaçáo a bolseiro ... Em ... passado à situaçáo de licença sem vencimento de longa duraçáo na sequência de doença, ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... ários e agentes da Administração Pública, procede -se a uma contingentação das duas ... de educação nas situações de licença por gravidez de risco clínico prevista no ... função educativa; ... c) Direito ao apoio técnico, ... passado à situação de licença sem vencimento de longa duração na sequência de doença, ...
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Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro de 2002
... ção na estrutura da Administração Pública, com vista ao seu redimensionamento, combatendo o ... política de mobilidade de pessoal em função das prioridades e necessidades estruturais e ... ício efectivo de funções, tais como a licença de média duração e a licença de longa ... em actividade, tendo direito a receber vencimento a partir da data do respectivo início de ...
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Aviso n.º 6982/2023
... Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP) ... Curso de formação profissional ... (WR), creditação: WR Coach Educator (licença n.º 554); WR Strenght ... & Conditioning ... dida licença sem vencimento da função pública, tendo desempenhado as suas ...
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Regulamento n.º 78/2018
... , submetido a um período de discussão pública antes da sua aprovação definitiva pelos ... qual deve ser promovida a renovação da licença ou autorização concedida ou a indicação da ... ) «Largo»: espaço urbano que assume a função de nó, de distribuição de tráfego, onde ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...
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Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... ários e agentes da Administraçáo Pública visando o seu aproveitamento racional ... A ... se encontre em qualquer situaçáo de licença sem vencimento mantém-se nessa situaçáo, ...
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Acórdão nº 57/14.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 16-12-2014
... ão a critérios estritos que tenham presente que a função do juiz é julgar e julgar no país que o investiu nessas funções.