contrato elevador

1444 resultados para contrato elevador

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 515/2015 - Diário da República n.º 130/2015, Série II de 2015-07-07
  • Acórdão nº 26898/11.9T2SNT-B.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Junho de 2017

    - A inscrição do condomínio - entidade não dotada de personalidade jurídica mas com personalidade judiciária - art. 12º al e) do Código de Processo Civil - no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas permite a sua identificação através do cartão de pessoa colectiva. - O condomínio existe ainda que não esteja inscrito no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas. - O condómino com fracções...

    ... - a exequente celebrou com o executado G.., marido da opoente, um contrato de manutenção de elevadores em 27/07/2004 num prédio, na qualidade de ...

  • Acórdão nº 0434277 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2004

    I - É válida e aplicável ao caso da colocação, pelos arrendatários, dum elevador desmontável destinado a transportar comida e loiça num restaurante entre a cozinha e a sala de jantar, a cláusula do contrato de arrendamento que ressalva da integração no prédio as estruturas desmontáveis. II - Tal elevador não passando a integrar tal prédio pode ser arrestado como bem dos mesmos...

    ..., por requerimento da primeira requerida contra a segunda, um elevador que identificam; Tal elevador servia as fracções "D" e "E" do prédio ... estabelecido com o inquilino, que, por seu turno, por via do contrato de compra e venda, a havia adquirido a requerida, acordo esse ...

  • Anúncio de procedimento n.º 2431/2018

    ...ónico: geral@domussocial.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato": Remodelação de elevador instalado na Rua de Gondarém, 822, PortoDescri\xC3"...

  • Anúncio de procedimento n.º 7916/2019

    ...-DAP-concursos@seg-social.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Reparação do Elevador e Revestimentos Exteriores no Centro de ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ...,00, a título de cláusula penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de compra e venda de carteira, ..., alegou: Dedica-se à montagem e assistência técnica de elevadores e de outros aparelhos similares; A R. BB tem por objecto o fabrico, ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ...,00, a título de cláusula penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de compra e venda de carteira, ..., alegou: Dedica-se à montagem e assistência técnica de elevadores e de outros aparelhos similares; A R. BB tem por objecto o fabrico, ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ...,00, a título de cláusula penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de compra e venda de carteira, ..., alegou: Dedica-se à montagem e assistência técnica de elevadores e de outros aparelhos similares; A R. BB tem por objecto o fabrico, ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ...,00, a título de cláusula penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de compra e venda de carteira, ..., alegou: Dedica-se à montagem e assistência técnica de elevadores e de outros aparelhos similares; A R. BB tem por objecto o fabrico, ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ...,00, a título de cláusula penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de compra e venda de carteira, ..., alegou: Dedica-se à montagem e assistência técnica de elevadores e de outros aparelhos similares; A R. BB tem por objecto o fabrico, ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ...,00, a título de cláusula penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de compra e venda de carteira, ..., alegou: Dedica-se à montagem e assistência técnica de elevadores e de outros aparelhos similares; A R. BB tem por objecto o fabrico, ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ...,00, a título de cláusula penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de compra e venda de carteira, ..., alegou: Dedica-se à montagem e assistência técnica de elevadores e de outros aparelhos similares; A R. BB tem por objecto o fabrico, ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ...,00, a título de cláusula penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de compra e venda de carteira, ..., alegou: Dedica-se à montagem e assistência técnica de elevadores e de outros aparelhos similares; A R. BB tem por objecto o fabrico, ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ...,00, a título de cláusula penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de compra e venda de carteira, ..., alegou: Dedica-se à montagem e assistência técnica de elevadores e de outros aparelhos similares; A R. BB tem por objecto o fabrico, ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ...,00, a título de cláusula penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de compra e venda de carteira, ..., alegou: Dedica-se à montagem e assistência técnica de elevadores e de outros aparelhos similares; A R. BB tem por objecto o fabrico, ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ...,00, a título de cláusula penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de compra e venda de carteira, ..., alegou: Dedica-se à montagem e assistência técnica de elevadores e de outros aparelhos similares; A R. BB tem por objecto o fabrico, ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ...,00, a título de cláusula penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de compra e venda de carteira, ..., alegou: Dedica-se à montagem e assistência técnica de elevadores e de outros aparelhos similares; A R. BB tem por objecto o fabrico, ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ...,00, a título de cláusula penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de compra e venda de carteira, ..., alegou: Dedica-se à montagem e assistência técnica de elevadores e de outros aparelhos similares; A R. BB tem por objecto o fabrico, ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ...,00, a título de cláusula penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de compra e venda de carteira, ..., alegou: Dedica-se à montagem e assistência técnica de elevadores e de outros aparelhos similares; A R. BB tem por objecto o fabrico, ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ...,00, a título de cláusula penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de compra e venda de carteira, ..., alegou: Dedica-se à montagem e assistência técnica de elevadores e de outros aparelhos similares; A R. BB tem por objecto o fabrico, ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ...,00, a título de cláusula penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de compra e venda de carteira, ..., alegou: Dedica-se à montagem e assistência técnica de elevadores e de outros aparelhos similares; A R. BB tem por objecto o fabrico, ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ...,00, a título de cláusula penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de compra e venda de carteira, ..., alegou: Dedica-se à montagem e assistência técnica de elevadores e de outros aparelhos similares; A R. BB tem por objecto o fabrico, ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ...,00, a título de cláusula penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de compra e venda de carteira, ..., alegou: Dedica-se à montagem e assistência técnica de elevadores e de outros aparelhos similares; A R. BB tem por objecto o fabrico, ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ...,00, a título de cláusula penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de compra e venda de carteira, ..., alegou: Dedica-se à montagem e assistência técnica de elevadores e de outros aparelhos similares; A R. BB tem por objecto o fabrico, ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ...,00, a título de cláusula penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de compra e venda de carteira, ..., alegou: Dedica-se à montagem e assistência técnica de elevadores e de outros aparelhos similares; A R. BB tem por objecto o fabrico, ...