contrato elevador

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... é se determinadas áreas do rés do chão, escadas e elevador fazem ou não parte do arrendamento identificado no contrato como compreendendo o 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 5.º andares.

... em que se encontrava à data em que celebrou o contrato de arrendamento, designadamente mantendo em funcionamento um elevador, que existia à data da celebração do contrato e que foi motivo determinante para o arrendatário celebrar o mesmo contrato. (Sumário do Relator - PR).

... administradora provisória das partes comuns, o contrato para a prestação de serviços relacionados com a conservação do elevador de edifício em propriedade horizontal, o condomínio, que entretanto se constituiu, é responsável pelo pagamento das dívidas resultantes dessa conservação.

... das dívidas resultantes da conservação dos elevadores, por os ascensores serem parte presumidamente comum do prédio, e os elevadores beneficiarem os condóminos que os usam.

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I - É válida e aplicável ao caso da colocação, pelos arrendatários, dum elevador desmontável destinado a transportar comida e loiça num restaurante entre a cozinha e a sala de jantar, a cláusula do contrato de arrendamento que ressalva da integração no prédio as estruturas desmontáveis. II - Tal elevador não passando a integrar tal prédio pode ser arrestado como bem dos mesmos arrendatários.

... atária, e a obrigação de proceder à instalação do elevador, imposta à locadora. (Sumário do Relator)

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... para obter a rescisão da quase totalidade dos contratos transferidos e que a cláusula penal imposta visava compelir ao cumprimento da obrigação de não concorrência (impedindo, por essa via, a recuperação daqueles contratos), é de concluir que aquela não deve ser reduzida. IX - Não detendo o réu a qualidade de comerciante (cfr. n.º 1 do art. 13.º do CCom), a circunstância de ter praticado um acto objectivo do comércio é insuficiente para...

... a obrigação de meios de não denunciar os contratos de manutenção por sua iniciativa, sob pena de pagamento de cláusula penal, deverá a mesma ser condenada no pagamento desta sanção, se, durante o primeiro ano após o contrato de compra e venda de carteira pôs fim à quase totalidade dos contratos de manutenção, por sua iniciativa, sem consulta prévia dos condóminos, só ela sendo responsável por este pagamento, por ser a única que se...

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