código condomínios
1057 resultados para código condomínios
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Edital n.º 886/2023
...Edital n.º 886/2023. Sumário: Consulta pública — Código Regulamentar de Apoios Sociais do Município de Sousel. Consulta Pública. ... responsabilidades e encargos, nos termos da lei, quando haja condomínios consti-. tuídos;. f) Assegurar a realização de vistorias para deteção ...
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Regulamento n.º 758/2020
...Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não-doméstico» - aquele que não esteja abrangido ...
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Regulamento n.º 221/2022
...no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, se procede à sua publicação. ... responsabilidades e encargos, nos termos da lei, quando haja condomínios. constituídos;. b) Promover a constituição e o bom funcionamento de ...
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Regulamento n.º 559/2023
...termos e para os efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo,. aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ...c) Os de uso privativo de condomínios. Artigo 4.º. Definições. Para efeitos do presente Regulamento, ...
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Acórdão nº 281/14.2TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
I – A constituição de um condomínio relativamente a parte de um edifício com vista à administração autónoma dessa mesma parte depende apenas da aprovação dos condóminos proprietários das frações inseridas na zona do prédio que justifica uma gestão separada das demais; II - O cerne da imputação prevista no art. 493º, nº 1, do Código Civil, está na inobservância da vigilância necessária: o...
...1438º - A do Código Civil veio consagrar a figura do condomínio parcelar, em concreto, a ... seja no sentido da impossibilidade legal da constituição de condomínios parcelares, seja no sentido da necessidade da aprovação prévia desses ... -
Relatório n.º 13-R/2007, de 19 de Novembro de 2007
...5 - Colaborar com os condomínios existentes e fomentar a constituiçáo de novos condomínios;. 6 - Alertar ...Balanço em 31 de Dezembro de 2003. ACTIVO. Código das contas Activo Amortizaçóes Activo bruto e provisóes líquido. 2003. ...
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Acórdão nº 128/16.5T8SAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Setembro de 2019
I – A nova redacção dada à al. b) do n.º 1 do artigo 1421.º do C. Civil, pelo Decreto-Lei n.º 267/94, de 25 de Outubro, constitui lei interpretativa em relação à anterior redação (neste sentido Ac. Rel. de Coimbra de 23/9/2008, proc. n.º 521/1996, relatado pela Desembargadora Sílvia Pires, ao escrever « anteriormente era a seguinte a redacção desta alínea, a qual correspondia à versão...
... partes comuns é o resultante do artigo 1421.º, n.º 1, b), do Código Civil, na redação dada pelo Decreto Lei 47344/66 de 25 de novembro. E o ... reparações poderia ser imputada em partes iguais aos dois condomínios, como foi doutamente decidido, desde logo por os prédios em causa terem ... -
Aviso n.º 13309/2023
...f) Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Adminis-. trativo, foi aprovada em Reunião de Câmara de ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios;. ii) «Utilizador não-doméstico» — aquele que não esteja abrangido ...
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Aviso n.º 6522/2018
... dias úteis 18 e 31 de maio de 2017, nos termos do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, conforme Edital n.º 13/2017, de 18 de ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Aviso n.º 10363/2020
... termos e para os efeitos previstos nos artigos 139.º e 140.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; b) «Utilizador não-doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Aviso n.º 19575/2021
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador/a não doméstico/a»: aquele que não esteja abrangido ...
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Aviso n.º 6436/2021
... Brás de Alportel, de harmonia com o disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, faz público, que a Assembleia Municipal ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Regulamento n.º 2/2019
..., nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o qual entra em vigor 30 dias após a sua ..., independentemente de serem provenientes de habitações, condomínios ou de atividades comerciais, serviços, industriais ou outras, são ...
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Regulamento n.º 684/2018
... de setembro de 2018, após terem sido cumpridas as formalidades do Código do Procedimento Administrativo. Para os efeitos legais é feita a ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Regulamento n.º 22/2019
... público que, nos termos e para os efeitos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... pela subalínea anterior, incluindo-se nomeadamente, os condomínios, o Estado, as autarquias locais, os fundos e serviços autónomos e as ...
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Regulamento n.º 569/2022
...100.º e 101.º do Código de. Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ...das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios;. b) «Utilizador não-doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Regulamento n.º 1038/2022
...final, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, dispondo do. prazo de 10 dias úteis para, ... responsabilidades e encargos, nos termos da lei, quando haja condomínios consti-. tuídos;. f) Assegurar a realização de vistorias para deteção ...
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Despacho n.º 10490/2021
...Em conformidade com o previsto no n.º 6 do art. 391.º do Código das Sociedades Comerciais,. e ao abrigo do disposto no artigo 36.º do ..., notariado, encargos bancários, publicidade institucional e condomínios, desde que. previamente validadas pelos respetivos superiores ...
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Regulamento n.º 104/2017
... nos termos e para os efeitos do disposto no artigo n.º 139, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) "Utilizador não doméstico": aquele que não esteja abrangido pela ...
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Despacho n.º 11724/2022
... termos e ao abrigo do disposto nos artigos 44.º, 46.º e 47.º do Código do Procedimento. Administrativo, conjugados com o n.º 7 do artigo 391.º, ...e condomínios, desde que previamente validadas pelos respetivos superiores hierárquicos ...
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Regulamento n.º 726/2018
... público que, nos termos e para os efeitos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... Sentido e Disse-me Um Adivinho; ADICOL - Administração de Condomínios; Associação Comercial de Oliveira de Azeméis e Vale Cambra; Juventude ...
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Regulamento n.º 324/2021
... publica o mencionado regulamento, nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo. 16 de março de 2021. - O Presidente do ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador Não-doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Aviso n.º 1077/2017
... Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, e respetivas alterações, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/91, de 7 ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; o.2) «Utilizador não-doméstico»: aquele que não esteja abrangido ...
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Regulamento n.º 143/2018
...ública, de acordo com o preceituado nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, e submetido a parecer da Entidade ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; 54 - «Utilizador final»: pessoa singular ou coletiva, pública ou ...
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Regulamento n.º 10/2019
... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador doméstico com serviço de abastecimento de água»: com ... - A recolha de VFV processa-se em cumprimento com o estipulado no Código de Posturas Municipais e demais legislação, sendo que os custos ...