código condomínios
1057 resultados para código condomínios
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Aviso n.º 21814/2023
... Urbanos, nos termos, desde logo, do estatuído no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii ) «Utilizador não -doméstico»: aquele que não esteja abrangido ...
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Aviso n.º 6938/2020
... , torna público, em cumprimento do disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, que a Câmara Municipal de Velas na ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; kk) «Utilizador não-doméstico» - aquele que não esteja abrangido ...
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Regulamento n.º 729/2019
... Vila Nova da Barquinha, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado e em anexo ao Decreto-Lei n.º ... responsabilidades e encargos, nos termos da lei, quando haja condomínios constituídos; f) Assegurar a realização de vistorias para deteção de ...
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Regulamento n.º 774/2020
... de dezembro e, subsidiariamente, pelo presente regulamento e pelo Código Civil. 5 - O contrato de arrendamento deverá fazer menção aos seguintes ... responsabilidades e encargos, nos termos da lei, quando haja condomínios constituídos; f) Assegurar a realização de vistorias para deteção de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2021/M
... individuais; b) Os autoconsumidores coletivos, organizados em condomínios de edifícios em regime de propriedade horizontal ou não, ou um grupo de ... ções, seguem o regime previsto nos artigos 1425.º e 1426.º do Código Civil. 2 - O registo para instalação de UPAC em parte comum de edifício ...
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Aviso n.º 23566/2022
... disposição conjugada dos artigos 47.º n.º 2 e 159.º, ambos do Código do ... Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, ... elétrica, água, gás e combustível, às quotas dos condomínios dos imóveis propriedade do Municí- ... pio, taxas de justiça, DUC´s e ...
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Acórdão nº 1595/15.0T8CSC.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Setembro de 2019
Sumário do Acordão (da exclusiva responsabilidade da relatora – art. 663, nº 7, do C.P.C.) I– Ao recorrente que impugne a matéria de facto caberá indicar, sob pena de rejeição imediata do recurso, os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados, aos quais deve aludir na motivação do recurso e sintetizar nas conclusões, especificar os concretos meios probatórios,...
... a estabilidade desse talude e a separação entre os condomínios". Invocam que houve erros no projeto e deficiências na respetiva construç\xC3" ... b) do nº 1 do art.º 348º do Código Penal ... 50)– Em cumprimento dessa ordem administrativa, o ... -
Aviso n.º 15512/2016
... artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, e do Código do Procedimento Administrativo. Em reunião pública da Câmara Municipal ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Regulamento n.º 738/2016
... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; rrr) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido ... - A recolha de VFV processa-se em cumprimento com o estipulado no Código de Posturas Municipais e demais legislação, sendo que os custos ...
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Regulamento n.º 890/2022
... Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ... ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que não esteja abrangido ...
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Aviso n.º 15063/2019
... de consulta pública, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo período de 30 dias úteis, a contar ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; kk) «Utilizador não-doméstico» - aquele que não esteja abrangido ...
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Edital n.º 983/2016
... , em execução do que dispõe os artigos 100.º e 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, que foi deliberado pela Câmara Municipal ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Aviso n.º 13800/2018
... de consulta pública, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo período de 30 dias úteis, a contar ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não doméstico» - aquele que não esteja abrangido ...
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Aviso n.º 4936/2019
... Faz Público, em cumprimento do disposto no artigo 139.º do Código" de Procedimento Administrativo, que a Câmara Municipal, em reunião ordin\xC3" ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não-doméstico» - aquele que não esteja abrangido ...
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Regulamento n.º 384/2021
... com as normativas estipuladas nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, foi efetuado o procedimento de Consulta ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) Utilizador Não-Doméstico: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Lei n.º 89/2017
... 2 - A presente lei procede, ainda, à alteração do: a) Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho; ... órcios e os agrupamentos complementares de empresas; g) Os condomínios, quanto a edifícios ou a conjuntos de edifícios que se encontrem ...
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Regulamento n.º 201/2018
... /2018 O presente regulamento foi, nos termos do artigo 101.º do Código" do Procedimento Administrativo, submetido a apreciação pública pelo per\xC3" ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) Utilizador não doméstico: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Regulamento n.º 527/2018
... do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto e artigo n.º 101 do Código de Procedimentos Administrativos, com a duração de 30 dias úteis, tendo ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Regulamento n.º 840/2021
... ão pública, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Lei n.º 4/2015 de 7 de ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; kk) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Regulamento n.º 784/2018
... público para os efeitos previstos nos artigos 139.º e 140.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia Municipal de Mesão Frio, ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Aviso n.º 11924/2020
... Locais, Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, por deliberação da Assembleia Municipal ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Regulamento n.º 526/2021
... ão pública, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Lei n.º 4/2015 de 7 de ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; jj) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...
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Regulamento n.º 91/2018
... dia seguinte ao da sua publicação nos termos do artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo. Para constar e legais efeitos se lavrou o ... responsabilidades e encargos, nos termos da lei, quando haja condomínios constituídos; f) Assegurar a realização de vistorias para deteção de ...
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Regulamento n.º 445/2017
... , nos termos e para os efeitos do disposto no artigo n.º 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... responsabilidades e encargos, nos termos da lei, quando haja condomínios constituídos; f) Assegurar a realização de vistorias para deteção de ...
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Aviso n.º 5863/2021
... Municipal de Mira, torna público nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal de Mira, reunida em ... ções referentes às partes comuns administradas pelos condomínios; mm) Utilizador não doméstico: aquele que não esteja abrangido pela ...