regulamento condomínio privado
857 resultados para regulamento condomínio privado
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Edital n.º 369/2019
... dezembro de 2018, deliberou aprovar o Regulamento Urbanístico do Município de Oliveira do Bairro, ... sobre espaço público ou logradouro privado, destinado a aumentar a superfície útil da ... ção de Ascensores, Administrador do Condomínio ou proprietário do imóvel, nos termos do n.º 1 ...
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Aviso n.º 15483/2023
... Sumário: Aprovação do Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ... de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, independentemente da ...
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Regulamento n.º 411/2024
... , fontes e demais bens municipais não afetos ao domínio privado do Município de Viseu. Artigo4.º [ ... ] 1— Independentemente ... responsável pela administração de tal área privada (condomínio); c) Cumprimento de todas as regras de segurança aplicáveis a tal ...
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Regulamento n.º 466/2017
... e outras pessoas coletivas de direito público ou de direito privado, às quais a lei e ou regulamentos confiram tais isenções. 2 - Ficam ... edifícios funcionalmente independentes, integrados ou não em condomínio fechado, que necessitem ou não de obras de urbanização; d) Impliquem a ...
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Regulamento n.º 924/2021
... pelo respetivo proprietário(a); c) Administrações de condomínio", legalmente constituídas e mandatadas, para as obras no exterior dos edif\xC3" ... veículos elétricos (VE) à infraestrutura existente em domínio privado, e de acesso privado, dedicada exclusivamente ao carregamento de baterias ...
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Regulamento n.º 381/2017
... ser de uso privativo de uma fração ou de uso comum do condomínio; s) Unidade funcional: equivale a unidade suscetível de utilização ... número anterior aplica-se ainda ao arvoredo existente em espaço privado desde que conste em inventário municipal como a preservar ou tenha sido ...
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Aviso n.º 14401/2016
... Pública Projeto de Alteração ao Regulamento" Municipal de Urbanização e Edificação Dr. Ant\xC3" ... , em sentido descendente; i) Condomínio fechado - é o edifício, ou conjunto de ... ão, agregando os locais de estacionamento privado, os arrumos ou outros elementos, não ...
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Regulamento n.º 407/2022
... e) «Esplanada», o espaço exterior, público ou privado, contíguo ou não a um estabelecimento ... de restauração ou de ... declaração de não oposição do condomínio, tratando-se de edifício constituído em propriedade ... horizontal ...
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Aviso n.º 4485/2017
... , aprovar a "Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação". Para ... , em sentido descendente; i) Condomínio fechado - é o edifício, ou conjunto de ... ão, agregando os locais de estacionamento privado, os arrumos ou outros elementos, não ...
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Aviso n.º 17666/2021
... /2021 Sumário: Publicita o Projeto de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento Seguro - ... adstrito no âmbito de relações de condomínio; c) Manter o locado segurado com apólice ... ou coletivas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, independentemente da ...
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Aviso n.º 10914/2016
... , foi aprovada a "Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação" e ... Artigo 12.º Espaço do condomínio 1 - Os edifícios a constituir em regime de ... condições: a) Integrar o domínio privado do Município; b) Ter áreas superiores a 400m2, ...
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Regulamento n.º 773/2019
... bem como quaisquer empresas e instituições dos setores privado, cooperativo ou social que promovam atividades de relevante interesse ... , o consumo de eletricidade, água, gás, telecomunicações e condomínio. 4 - São ainda da responsabilidade do cessionário, salvo no caso de ...
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Edital n.º 1290/2020
Edital n.º 1290/2020 Sumário: Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação ... ção coletiva Artigo 31.º Sala de Condomínio 1 - Nos edifícios em que se venha a constituir o ... de ocupação do domínio público ou privado municipal, o particular deve comunicar, com ...
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Aviso n.º 5413/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento do «Programa Municipal de Arrendamento ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado seguro com apólice ... tivas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, independentemente da ...
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Acórdão nº 5422/14.7T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2022
... de quantia certa, que lhe move Condomínio … – Vila Nova de Famalicão, visando a ... como um princípio fundamental do Direito Privado em geral, e do Direito das Obrigações em ... Nos termos do artigo 8.º, n.º3, do Regulamento do Condomínio do prédio, em regime de ...
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Aviso n.º 9127/2017
... ordinária de 04 de abril de 2017, o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de São ... o cumprimento de disposições de direito privado, nomeadamente questões reguladas pelo Código ... ; gc) Apresentação de ata de condomínio da qual conste expressamente o conhecimento, ...
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Regulamento n.º 536/2017
... º do Código Civil, em edifícios inseridos no parque habitacional privado, respetivamente, quer se encontrem constituídos em regime de propriedade ... ão formalizadas por uma destas entidades:a) Administração do condomínio do prédio, devendo entregar os seguintes documentos:i) Documento ...
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Regulamento n.º 509/2020
... de propriedade horizontal, é efetuada à administração do condomínio, a qual, para efeitos de oposição escrita, deve apresentar ata da ... à fachada do edifício, desde que esta deite para espaço privado e não seja visível da via pública. Artigo 31.º Aparelhos de ...
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Regulamento n.º 875/2016
... , sobre a definição das parcelas a afetar ao domínio público e privado do município. Artigo 54.º Ausência de cedências 1 - Se o prédio a ... úmeros dos prédios 1 - Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre em bom estado a ...
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Acórdão nº 214/05.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Setembro de 2022
I – O recurso jurisdicional deve incidir apenas sobre os erros que possam afetar a decisão recorrida, não se reportando a quaisquer eventuais vícios que possam incidir sobre a decisão administrativa objeto de impugnação. Efetivamente, o objeto do recurso jurisdicional é a sentença recorrida e não o ato administrativo sobre que esta se pronunciou, o que obriga o Recorrente a demonstrar nas
... aprovou o projeto de arquitetura de condomínio habitacional requerido por “Construções ... reforçado na primeira alteração do Regulamento do PDMTV (Resolução de Conselho de Ministros ... e projetado para constituir um espaço privado, isolado, inacessível à generalidade das ... -
Edital n.º 268/2017
... ública do Projeto de Alterações ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação Nuno ... condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada ... ética, sem ser intrusiva para o espaço privado. 5 - As dimensões das colunas de suporte das ...
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Edital n.º 242/2018
... /2018 Aprovação da Alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação - ... condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada ... ética, sem ser intrusiva para o espaço privado. 5 - As dimensões das colunas de suporte das ...
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Edital n.º 64/2024
... n.º 64/2024 Sumário: Aprova o Regulamento Municipal de Gestão do Parque Habitacional do ... em regime de arrendamento de direito privado, na sequência de processo transacional, ... em atraso, despesas e encargos de condomínio e/ou obras da sua responsabilidade. 2 — Os ...
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Regulamento n.º 375/2017
... ão do espaço público bem como a utilização pública de espaço privado; 4 - O capítulo quarto, que se intitula "Da Urbanização e Edificação" ... para possibilitar a realização das respetivas Assembleias de Condomínio, de gestão corrente e manutenção das coisas comuns. 2 - Os espaços ...
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Regulamento n.º 622/2016
... a viabilidade de ocupação de espaço público ou de espaço privado de uso público e ainda a afixação, inscrição e difusão de mensagens ... ção, ocupação ou afixação em alguma parte comum do condomínio, deve juntar-se ata de reunião do condomínio ou documento equivalente da ...