regulamento condomínio privado

770 resultados para regulamento condomínio privado

  • Edital n.º 442/2017
    ... e apreciação da alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, a ... consistir: a) Cedências para o domínio privado do município de parcelas de terreno com ... ou permilagem; d) Regulamento do Condomínio se este já estiver criado; e) Entrega de suporte ...
  • Aviso (extrato) n.º 15107/2018
    ... realizada em 9 de janeiro de 2018, o Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitações em ... em regime de arrendamento de direito privado, na sequência de processo próprio, ... normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; c) A utilização da ...
  • Regulamento n.º 1067/2022
    ...relações de condomínio;. c) Manter o locado segurado com apólice multirriscos;. d) Realizar em ...de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, independentemente da respetiva natureza. ...
  • Regulamento n.º 193/2019
    ... ou venham a ser ocupados em regime de arrendamento de direito privado, na sequência de processo próprio, transacional, expropriativo ou outro ..., de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; c) A utilização da habitação arrendada em ...
  • Regulamento n.º 743/2016
    ...) A identificação das áreas de cedência ao domínio público ou privado" municipal; iii) A identificação dos limites dos lotes e respetiva numera\xC3"... para possibilitar a realização das respetivas Assembleias de Condomínio, de gestão corrente e manutenção das coisas comuns. 2 - Os espaços ...
  • Regulamento n.º 243/2022
    ...Edificação de habitação coletiva. Artigo 31.º. Sala de Condomínio. 1 — Nos edifícios em que se venha a constituir o regime de propriedade ...1 — Para efeitos de ocupação do domínio público ou privado municipal, o particular deve. comunicar, com antecedência de 30 dias, o ...
  • Regulamento n.º 147/2021
    ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio" ou utilizador. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 42.º Mediç\xC3"... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
  • Aviso n.º 6045/2021
    ... n.º 6045/2021 Sumário: Projeto de Regulamento das Habitações Sociais do Município de ...privado, a possibilidade de melhorarem a sua qualidade ... representante da administração do condomínio, a natureza das mesmas e a data da sua ...
  • Aviso n.º 3050/2018
    ... de 2018, foi aprovado o Projeto de Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitações em ... em regime de arrendamento de direito privado, na sequência de processo próprio, ... normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; c) A utilização da ...
  • Aviso n.º 2512/2017
    ... do Procedimento Administrativo, o Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do ...ónicas, quando localizadas no domínio privado; e) Colocação de painéis solares, sistemas de ...ção das respetivas assembleias do condomínio. 2 - Os espaços destinados a assembleias do ...
  • Edital n.º 974/2021
    ....º 974/2021 Sumário: Alteração do Regulamento Municipal das Habitações Sociais do Município ...privado, a possibilidade de melhorarem a sua qualidade ... representante da administração do condomínio, a natureza das mesmas e a data da sua ...
  • Edital n.º 873/2016
    . Edital n.º 873/2016 Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... coletiva podem ser integradas no domínio privado municipal. 6 - Os parâmetros de dimensionamento ...
  • Aviso n.º 3647/2022
    ...ÓDÃO Aviso n.º 3647/2022 Sumário: Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do ..., a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ..., o ambiente e o património público ou privado; b ) O benefício económico obtido pelo agente ...
  • Aviso n.º 3647/2022
    ...Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do ...é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...ou privado;. b) O benefício económico obtido pelo agente ...
  • Edital n.º 714/2016
    ... 27/06/2016, aprovou a alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação, bem ...ém ser identificado como telheiro; b) Condomínio fechado: edifício ou conjunto de edifícios que ...ão privada de bens do domínio público e privado do Município, pela remoção de um obstáculo ...
  • Regulamento n.º 682/2023
    ...outras pessoas coletivas de direito público ou de direito privado e utilidade pública, bem como, os. internados em centros de acolhimento, ...multirriscos, bem como de condomínio (em caso de habitação própria);. b) Despesa com água, saneamento ...
  • Edital n.º 664/2016
    ... pública, o Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, pelo ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... coletiva podem ser integradas no domínio privado municipal. 6 - Os parâmetros de dimensionamento ...
  • Regulamento n.º 1038/2016
    ... r) Stands de venda de edifícios, desde que implantados em espaço privado, até dois anos após a data fixada para a conclusão da obra; s) A ....) SECÇÃO II Disposições Especiais Artigo 33.º Salas de Condomínio 1 - Todos os edifícios com o número de unidades de utilização superior ...
  • Aviso n.º 13369/2016
    ...Mamede de Infesta e Senhora da Hora Regulamento TÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objeto ...» - a área do domínio público ou privado destinado exclusivamente ao aparcamento de um ... espaço de lazer, com ou sem sala de condomínio e nas seguintes condições: a) A área utilizada ...
  • Acórdão nº 4458/19.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Fevereiro de 2020

    I- O arrendatário, tal como decorre do artigo 1037º n.º 2 do Código Civil, pode usar dos meios possessórios previstos na lei, designadamente da providência cautelar de restituição provisória de posse. II- O requerente da providência de restituição provisória de posse não carece de alegar factos demonstrativos da lesão grave e dificilmente reparável do seu direito, nem do periculum in mora,...

    ... providência cautelar comum contra o CONDOMÍNIO DO PRÉDIO Sito na Rua .., n.º .., representada ... estacionado, o que é proibido pelo regulamento do condomínio, sendo aquele sítio apenas para ... do Código Civil: “O locatário que for privado da coisa ou perturbado no exercício dos seus ...
  • Aviso n.º 6346/2017
    ...Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia dos ... coletiva podem ser integradas no domínio privado municipal. 6 - Os parâmetros de dimensionamento ...
  • Regulamento n.º 350/2021
    ... responsabilidade do Proprietário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da AdVRSA, se esta assim o ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
  • Edital n.º 285/2019
    ... do Procedimento Administrativo, que o Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação, ... garagens ou os lugares de estacionamento privado devem ficar integrados nas frações que os ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ...
  • Aviso n.º 16520/2021
    ...ário: Aprovação da alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de ... e não deve ser intrusiva para o espaço privado. 5 - (Anterior n.º 2.) Artigo 32.º [..] 1 - ... comum com estatuto de parte comum em condomínio ou aptas para esse estatuto, expressas em metros ...
  • Regulamento n.º 89/2018
    ... condições de cedência de terrenos para o domínio público, ou privado, do Município da Guarda, bem como as compensações, quando aplicável, ...ção prevista no n.º 2 será remetida à administração do condomínio. Artigo 17.º Consulta pública de operações de loteamento 1 - Para ...

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