regulamento condomínio privado

513 resultados para regulamento condomínio privado

  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 13812/2018

    .../2018 Consulta Pública da Proposta de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de ... ser acompanhados da autorização do condomínio, nos termos do artigo 1422.º do Código Civil, ... a 750 m2, destinada a equipamentos privados, nomeadamente, ensino, saúde, equipamento social ...

  • Regulamento n.º 143/2018

    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; 54 - «Utilizador final»: pessoa singular ou coletiva, pública ou ...ção de água com outra origem, nomeadamente poços ou furos privados. Artigo 29.º Acessórios 1 - É obrigatória a instalação de válvulas: ...

  • Edital n.º 685/2018

    ... Municipal de Anadia -, aprovar o Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3"... diversa, designadamente poços ou furos privados, que, quando existam, devem ser devidamente ...

  • Regulamento n.º 10/2019

    ...égicos na via pública, escolas e outros espaços públicos ou privados, destinados à recolha seletiva de resíduos, de acordo com a fileira a ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador doméstico com serviço de abastecimento de água»: com ...

  • Regulamento n.º 738/2016

    ...égicos na via pública, escolas e outros espaços públicos ou privados, destinados à recolha seletiva de resíduos, de acordo com a fileira a ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; rrr) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido ...

  • Regulamento n.º 381/2017

    ... ser de uso privativo de uma fração ou de uso comum do condomínio; s) Unidade funcional: equivale a unidade suscetível de utilização ... número anterior aplica-se ainda ao arvoredo existente em espaço privado desde que conste em inventário municipal como a preservar ou tenha sido ...

  • Edital n.º 927/2017

    ... a consulta pública os Projetos de "Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água", ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3"... diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente ...

  • Aviso n.º 9635/2016

    ...regulamentos existentes para assim se decidir quais as ... garagens ou os lugares de estacionamento privados fixados em cumprimento das proporções ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ...

  • Regulamento n.º 819/2019

    ... 9.º Informação municipal Nos locais do domínio público ou privado municipal destinados à colocação de publicidade, o Município pode ... da lei em vigor, o requerente deve juntar ata da reunião do condomínio ou documento equivalente na qual seja autorizada a instalação de ...

  • Regulamento n.º 966/2016

    ...º 3 recairá sobre o legal representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos. Artigo 12.º ...privados, designadamente, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde ou ...

  • Edital n.º 397/2018

    . Edital n.º 397/2018 Regulamentos Municipais de Serviço de Abastecimento Público ...ão privada de bens do domínio público e privado" da Autarquia ou na remoção de um obstáculo jur\xC3"... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que n\xC3"...

  • Regulamento n.º 157/2019

    ...ço ao ar livre, destinado a funções de estadia, recreio e lazer, privado, de utilização coletiva ou de utilização comum, e adjacente ou ... propriedade horizontal, ou, na eventualidade de não existir condomínio constituído, a autorização de todos os proprietários do edifício. 5 - ...

  • Edital n.º 943/2017

    ... Pública Projetos de Alteração aos Regulamentos Municipais de Serviço de Abastecimento Público ...ão privada de bens do domínio público e privado" da Autarquia ou na remoção de um obstáculo jur\xC3"... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que n\xC3"...

  • Regulamento n.º 165/2018

    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...ção de água com origem diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente licenciados nos termos da ...

  • Declaração n.º 50/2019

    ... do POC-ACE, e em termos de Regulamento, na incorporação de um novo capítulo, ... e passeios, logradouros públicos e privados, equipamentos coletivos e espaços verdes urbanos ... áreas destinadas a arrecadações do condomínio e instalações técnicas, bem como as áreas de ...

  • Aviso n.º 8289/2017

    ... Diretor Municipal de Coimbra: a) Regulamento - artigos 4.º, 49.º, 50.º e 94.º; b) Planta ... a todas as outras frações do condomínio". TÍTULO II Servidões administrativas e restriç\xC3"..., designadamente automóveis, para uso privado, e garantir, nas condições definidas no ...

  • Regulamento n.º 288/2017

    ...ço ao ar livre, destinado a funções de estadia, recreio e lazer, privado, de utilização coletiva ou de utilização comum, e adjacente ou ...ísticas gerais idênticas; e, b) Apresentação de ata de condomínio da qual conste deliberação relativa ao conhecimento e concordância com ...

  • Edital n.º 470/2017

    ... outubro de 2016, deliberou aprovar o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) ...privado, os arrumos ou outros elementos, não ...ísticas pressupõem a aprovação do condomínio, se exigível. 4 - As obras de escassa ...

  • Regulamento n.º 701/2019

    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...: a) Nas vias e outros espaços públicos; b) Em terreno privado, sem licenciamento municipal e consentimento expresso do proprietário; c) ...

  • Regulamento n.º 744/2018

    ...condomínios; ii) "Utilizador não-doméstico": Aquele que não esteja abrangido pela ...ção de água com outra origem, nomeadamente poços ou furos privados. 7 - A entidade gestora comunica à entidade ambiental competente as ...

  • Aviso n.º 6088/2019

    . Aviso n.º 6088/2019 Projeto de Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3"... ser realizada no interior de espaço privado. 3 - A colheita, conservação e transporte das ...

  • Edital n.º 236/2018

    ... de 12 de janeiro de 2018 aprovou os "Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água", ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3"... diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente ...

  • Regulamento n.º 591/2017

    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...ção de água com origem diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente licenciados nos termos da ...

  • Regulamento n.º 99/2019

    ...«Boca-de-rega»: equipamento destinado a rega de espaços verdes, privados ou públicos, para ser instalado no pavimento ou no próprio espaço ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente, as dos condomínios; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...

  • Edital n.º 554/2016

    ... aprovada a proposta de «Revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação», ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... a 3000 m2, destinada a equipamentos privados, designadamente, estabelecimentos de ensino, ...