regulamento condomínio privado

567 resultados para regulamento condomínio privado

  • Regulamento n.º 536/2017
    ... das diversas intervenções e catalisador de recursos públicos e privados, no sentido de dinamizar o tecido económico e social deste território.A ...ão formalizadas por uma destas entidades:a) Administração do condomínio do prédio, devendo entregar os seguintes documentos:i) Documento ...
  • Aviso n.º 20768/2020
    ... n.º 20768/2020 Sumário: Aprova o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. Raul ... em princípio público, pode também ser privado; d) Cave: espaço enterrado ou semienterrado ..., depósitos de água, etc.; f) Condomínio fechado: conjunto de edifícios situados no mesmo ...
  • Regulamento n.º 466/2017
    ... e outras pessoas coletivas de direito público ou de direito privado, às quais a lei e ou regulamentos confiram tais isenções. 2 - Ficam ... edifícios funcionalmente independentes, integrados ou não em condomínio fechado, que necessitem ou não de obras de urbanização; d) Impliquem a ...
  • Aviso n.º 13737/2020
    ... Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. Dr. ... em princípio público, pode também ser privado; d) Cave: espaço enterrado ou semienterrado ..., depósitos de água, etc.; f) Condomínio fechado: conjunto de edifícios situados no mesmo ...
  • Edital n.º 369/2019
    ... dezembro de 2018, deliberou aprovar o Regulamento Urbanístico do Município de Oliveira do Bairro, ... sobre espaço público ou logradouro privado, destinado a aumentar a superfície útil da ...ção de Ascensores, Administrador do Condomínio ou proprietário do imóvel, nos termos do n.º 1 ...
  • Regulamento n.º 773/2019
    ... bem como quaisquer empresas e instituições dos setores privado, cooperativo ou social que promovam atividades de relevante interesse ..., o consumo de eletricidade, água, gás, telecomunicações e condomínio. 4 - São ainda da responsabilidade do cessionário, salvo no caso de ...
  • Aviso n.º 14401/2016
    ... Pública Projeto de Alteração ao Regulamento" Municipal de Urbanização e Edificação Dr. Ant\xC3"..., em sentido descendente; i) Condomínio fechado - é o edifício, ou conjunto de ... com arruamentos ou espaços públicos e privados; p) Fachada principal - é a fachada do edifício ...
  • Aviso n.º 4485/2017
    ..., aprovar a "Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação". Para ..., em sentido descendente; i) Condomínio fechado - é o edifício, ou conjunto de ... com arruamentos ou espaços públicos e privados; p) Fachada principal - é a fachada do edifício ...
  • Aviso n.º 10914/2016
    ..., foi aprovada a "Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação" e ...Artigo 12.º Espaço do condomínio 1 - Os edifícios a constituir em regime de ...) A pavimentação de acessos e caminhos privados, desde que cumpram o disposto no artigo 6.º do ...
  • Regulamento n.º 509/2020
    ... de propriedade horizontal, é efetuada à administração do condomínio, a qual, para efeitos de oposição escrita, deve apresentar ata da ... à fachada do edifício, desde que esta deite para espaço privado e não seja visível da via pública. Artigo 31.º Aparelhos de ...
  • Edital n.º 1290/2020
    . Edital n.º 1290/2020 Sumário: Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. ...ção coletiva Artigo 31.º Sala de Condomínio 1 - Nos edifícios em que se venha a constituir o ... de ocupação do domínio público ou privado municipal, o particular deve comunicar, com ...
  • Regulamento n.º 622/2016
    ... a viabilidade de ocupação de espaço público ou de espaço privado de uso público e ainda a afixação, inscrição e difusão de mensagens ...ção, ocupação ou afixação em alguma parte comum do condomínio, deve juntar-se ata de reunião do condomínio ou documento equivalente da ...
  • Acórdão nº 355/12.4TBSJM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22 de Janeiro de 2015

    I - O proprietário/locador de fracção autónoma de prédio constituído no regime de propriedade horizontal não responde perante o seu locatário pelas consequências danosas decorrentes da demora na reparação dos estragos nela causados pela água caída de um tubo condutor das águas pluviais dos terraços, cuja «curva» se soltou, e que é coisa comum. II - Não lhe sendo o evento e suas consequências...

    ... os réus (1ª) Administração do Condomínio…, (2ºs) C… e esposa D… e (3ª) ... rem, os decorrentes precisamente do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (como exemplo dos ... dos previstos em normas de direito privado em benefício do titular de outro direito ...
  • Aviso n.º 9127/2017
    ... ordinária de 04 de abril de 2017, o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de São ... o cumprimento de disposições de direito privado, nomeadamente questões reguladas pelo Código ...; gc) Apresentação de ata de condomínio da qual conste expressamente o conhecimento, ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... para habitação, comércio, indústria, serviços públicos e privados ou exercício de culto religioso e a fruição cultural. Artigo 26.º ...úmeros dos prédios 1 - Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre em bom estado a ...
  • Regulamento n.º 1024/2020
    ...condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos que contenha ..., consoante se destinem ao domínio público ou ao domínio privado do município. 2 - A comunicação referida no número anterior deverá ...
  • Regulamento n.º 375/2017
    ...ão do espaço público bem como a utilização pública de espaço privado; 4 - O capítulo quarto, que se intitula "Da Urbanização e Edificação" ... para possibilitar a realização das respetivas Assembleias de Condomínio, de gestão corrente e manutenção das coisas comuns. 2 - Os espaços ...
  • Aviso n.º 4622/2018
    ... Aviso n.º 4622/2018 Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) ... de um veiculo referente ao domínio privado e ao domínio público; j) Marquise - o espaço ...ção das respetivas assembleias de condomínio, de gestão corrente e de manutenção de coisas ...
  • Regulamento n.º 960/2016
    ... com a definição de Área de Construção (a.c.); f) Sala de condomínio - em edifícios ou conjuntos de edifícios constituídos em regime de ...: a) Deverá garantir-se o número de estacionamentos privados por cada tipologia e fração reportados ao anexo correspondente do Plano ...
  • Regulamento n.º 123/2018
    ... público por motivo de obras (Capítulo I) e outro sobre o espaço privado de uso público (Capítulo II). Integra, ainda, o presente Regulamento uma ... do espaço privado, descoberto, para o espaço público ou do condomínio sendo que, neste caso, deve existir a respetiva autorização legal, desde ...
  • Edital n.º 268/2017
    ...ública do Projeto de Alterações ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação Nuno ...condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada ... de soleira, número de estacionamentos privados cobertos, descobertos e total, número de ...
  • Edital n.º 242/2018
    .../2018 Aprovação da Alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação - ...condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada ... de soleira, número de estacionamentos privados cobertos, descobertos e total, número de ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ...Torna Público ainda, que o referido Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua ...ércio, indústria, serviços públicos e privados ou exercício de culto religioso e a fruição ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre ...
  • Regulamento n.º 193/2019
    ... ou venham a ser ocupados em regime de arrendamento de direito privado, na sequência de processo próprio, transacional, expropriativo ou outro ..., de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; c) A utilização da habitação arrendada em ...
  • Edital n.º 442/2017
    ... e apreciação da alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, a ... consistir: a) Cedências para o domínio privado do município de parcelas de terreno com ... ou permilagem; d) Regulamento do Condomínio se este já estiver criado; e) Entrega de suporte ...