regulamento condomínio privado

501 resultados para regulamento condomínio privado

  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 4622/2018

    ... Aviso n.º 4622/2018 Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) ... de um veiculo referente ao domínio privado e ao domínio público; j) Marquise - o espaço ...ção das respetivas assembleias de condomínio, de gestão corrente e de manutenção de coisas ...

  • Aviso n.º 9127/2017

    ... ordinária de 04 de abril de 2017, o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de São ... o cumprimento de disposições de direito privado, nomeadamente questões reguladas pelo Código ...; gc) Apresentação de ata de condomínio da qual conste expressamente o conhecimento, ...

  • Regulamento n.º 875/2016

    ... para habitação, comércio, indústria, serviços públicos e privados ou exercício de culto religioso e a fruição cultural. Artigo 26.º ...úmeros dos prédios 1 - Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre em bom estado a ...

  • Regulamento n.º 375/2017

    ...ão do espaço público bem como a utilização pública de espaço privado; 4 - O capítulo quarto, que se intitula "Da Urbanização e Edificação" ... para possibilitar a realização das respetivas Assembleias de Condomínio, de gestão corrente e manutenção das coisas comuns. 2 - Os espaços ...

  • Regulamento n.º 960/2016

    ... com a definição de Área de Construção (a.c.); f) Sala de condomínio - em edifícios ou conjuntos de edifícios constituídos em regime de ...: a) Deverá garantir-se o número de estacionamentos privados por cada tipologia e fração reportados ao anexo correspondente do Plano ...

  • Edital n.º 268/2017

    ...ública do Projeto de Alterações ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação Nuno ...condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada ... de soleira, número de estacionamentos privados cobertos, descobertos e total, número de ...

  • Edital n.º 242/2018

    .../2018 Aprovação da Alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação - ...condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada ... de soleira, número de estacionamentos privados cobertos, descobertos e total, número de ...

  • Regulamento n.º 123/2018

    ... público por motivo de obras (Capítulo I) e outro sobre o espaço privado de uso público (Capítulo II). Integra, ainda, o presente Regulamento uma ... do espaço privado, descoberto, para o espaço público ou do condomínio sendo que, neste caso, deve existir a respetiva autorização legal, desde ...

  • Aviso n.º 12234/2017

    ...Torna Público ainda, que o referido Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua ...ércio, indústria, serviços públicos e privados ou exercício de culto religioso e a fruição ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre ...

  • Regulamento n.º 743/2016

    ...) A identificação das áreas de cedência ao domínio público ou privado" municipal; iii) A identificação dos limites dos lotes e respetiva numera\xC3"... para possibilitar a realização das respetivas Assembleias de Condomínio, de gestão corrente e manutenção das coisas comuns. 2 - Os espaços ...

  • Acórdão nº 355/12.4TBSJM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22 de Janeiro de 2015

    I - O proprietário/locador de fracção autónoma de prédio constituído no regime de propriedade horizontal não responde perante o seu locatário pelas consequências danosas decorrentes da demora na reparação dos estragos nela causados pela água caída de um tubo condutor das águas pluviais dos terraços, cuja «curva» se soltou, e que é coisa comum. II - Não lhe sendo o evento e suas consequências...

    ... os réus (1ª) Administração do Condomínio…, (2ºs) C… e esposa D… e (3ª) ... rem, os decorrentes precisamente do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (como exemplo dos ... dos previstos em normas de direito privado em benefício do titular de outro direito ...

  • Regulamento n.º 193/2019

    ... ou venham a ser ocupados em regime de arrendamento de direito privado, na sequência de processo próprio, transacional, expropriativo ou outro ..., de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; c) A utilização da habitação arrendada em ...

  • Aviso (extrato) n.º 15107/2018

    ... realizada em 9 de janeiro de 2018, o Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitações em ... em regime de arrendamento de direito privado, na sequência de processo próprio, ... normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; c) A utilização da ...

  • Edital n.º 714/2016

    . Edital n.º 714/2016 Regulamentos Municipais Laura Maria de Jesus Rodrigues, ... de utilização coletiva, públicos ou privados, de natureza escolar, desportiva, hospitalar, ...ém ser identificado como telheiro; b) Condomínio fechado: edifício ou conjunto de edifícios que ...

  • Edital n.º 442/2017

    ... e apreciação da alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, a ... consistir: a) Cedências para o domínio privado do município de parcelas de terreno com ... ou permilagem; d) Regulamento do Condomínio se este já estiver criado; e) Entrega de suporte ...

  • Aviso n.º 3050/2018

    ... de 2018, foi aprovado o Projeto de Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitações em ... em regime de arrendamento de direito privado, na sequência de processo próprio, ... normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; c) A utilização da ...

  • Edital n.º 873/2016

    . Edital n.º 873/2016 Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... a 3000 m2, destinada a equipamentos privados, designadamente, estabelecimentos de ensino, ...

  • Aviso n.º 2512/2017

    ... do Procedimento Administrativo, o Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do ... e de utilização coletiva, públicos, privados e privados de uso público; para a deposição de ...ção das respetivas assembleias do condomínio. 2 - Os espaços destinados a assembleias do ...

  • Edital n.º 664/2016

    ... pública, o Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, pelo ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... a 3.000 m2, destinada a equipamentos privados, designadamente, estabelecimentos de ensino, ...

  • Regulamento n.º 1038/2016

    ... r) Stands de venda de edifícios, desde que implantados em espaço privado, até dois anos após a data fixada para a conclusão da obra; s) A ....) SECÇÃO II Disposições Especiais Artigo 33.º Salas de Condomínio 1 - Todos os edifícios com o número de unidades de utilização superior ...

  • Regulamento n.º 824/2019

    ... utilização do domínio público por motivo de obras em prédios privados, incluindo contentores para lixo e entulho, estaleiros, tapumes ou ... características o exijam ou justifiquem; g) Autorização do condomínio ou proprietário, bem como projeto geral de publicidade do edifício, caso ...

  • Regulamento n.º 78/2018

    ...ção, comércio, turismo, indústria, serviços públicos e privados ou exercício de culto religioso e a fruição cultural. Artigo 26.º ...úmeros dos prédios 1 - Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes devem conservar sempre em bom estado a numeração ...

  • Regulamento n.º 48/2018

    ... individual bem como quaisquer empresas e instituições do setor privado, cooperativo ou social que promovam atividades de relevante interesse ..., o consumo de eletricidade, água, gás, telecomunicações e condomínio. 4 - São ainda da responsabilidade do cessionário, salvo no caso de ...

  • Aviso n.º 6346/2017

    ...Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de ... ampliação, destinada a equipamentos privados, designadamente, estabelecimentos de ensino, de ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia dos ...

  • Edital n.º 618/2017

    ... n.º 618/2017 1.ª Alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de ... ou possuam áreas livres em regime de condomínio, deve ser apresentado, conjuntamente com os ... 23.º, e será integrada no domínio privado do município. 2 - A Câmara Municipal reserva-se ...