regulamento condomínio privado

513 resultados para regulamento condomínio privado

  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 4485/2017

    ..., aprovar a "Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação". Para ..., em sentido descendente; i) Condomínio fechado - é o edifício, ou conjunto de ... com arruamentos ou espaços públicos e privados; p) Fachada principal - é a fachada do edifício ...

  • Aviso n.º 14401/2016

    ... Pública Projeto de Alteração ao Regulamento" Municipal de Urbanização e Edificação Dr. Ant\xC3"..., em sentido descendente; i) Condomínio fechado - é o edifício, ou conjunto de ... com arruamentos ou espaços públicos e privados; p) Fachada principal - é a fachada do edifício ...

  • Aviso n.º 10914/2016

    ..., foi aprovada a "Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação" e ...Artigo 12.º Espaço do condomínio 1 - Os edifícios a constituir em regime de ...) A pavimentação de acessos e caminhos privados, desde que cumpram o disposto no artigo 6.º do ...

  • Regulamento n.º 622/2016

    ... a viabilidade de ocupação de espaço público ou de espaço privado de uso público e ainda a afixação, inscrição e difusão de mensagens ...ção, ocupação ou afixação em alguma parte comum do condomínio, deve juntar-se ata de reunião do condomínio ou documento equivalente da ...

  • Aviso n.º 9127/2017

    ... ordinária de 04 de abril de 2017, o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de São ... o cumprimento de disposições de direito privado, nomeadamente questões reguladas pelo Código ...; gc) Apresentação de ata de condomínio da qual conste expressamente o conhecimento, ...

  • Regulamento n.º 875/2016

    ... para habitação, comércio, indústria, serviços públicos e privados ou exercício de culto religioso e a fruição cultural. Artigo 26.º ...úmeros dos prédios 1 - Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre em bom estado a ...

  • Aviso n.º 4622/2018

    ... Aviso n.º 4622/2018 Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) ... de um veiculo referente ao domínio privado e ao domínio público; j) Marquise - o espaço ...ção das respetivas assembleias de condomínio, de gestão corrente e de manutenção de coisas ...

  • Regulamento n.º 375/2017

    ...ão do espaço público bem como a utilização pública de espaço privado; 4 - O capítulo quarto, que se intitula "Da Urbanização e Edificação" ... para possibilitar a realização das respetivas Assembleias de Condomínio, de gestão corrente e manutenção das coisas comuns. 2 - Os espaços ...

  • Acórdão nº 355/12.4TBSJM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22 de Janeiro de 2015

    I - O proprietário/locador de fracção autónoma de prédio constituído no regime de propriedade horizontal não responde perante o seu locatário pelas consequências danosas decorrentes da demora na reparação dos estragos nela causados pela água caída de um tubo condutor das águas pluviais dos terraços, cuja «curva» se soltou, e que é coisa comum. II - Não lhe sendo o evento e suas consequências...

    ... os réus (1ª) Administração do Condomínio…, (2ºs) C… e esposa D… e (3ª) ... rem, os decorrentes precisamente do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (como exemplo dos ... dos previstos em normas de direito privado em benefício do titular de outro direito ...

  • Regulamento n.º 960/2016

    ... com a definição de Área de Construção (a.c.); f) Sala de condomínio - em edifícios ou conjuntos de edifícios constituídos em regime de ...: a) Deverá garantir-se o número de estacionamentos privados por cada tipologia e fração reportados ao anexo correspondente do Plano ...

  • Regulamento n.º 123/2018

    ... público por motivo de obras (Capítulo I) e outro sobre o espaço privado de uso público (Capítulo II). Integra, ainda, o presente Regulamento uma ... do espaço privado, descoberto, para o espaço público ou do condomínio sendo que, neste caso, deve existir a respetiva autorização legal, desde ...

  • Edital n.º 268/2017

    ...ública do Projeto de Alterações ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação Nuno ...condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada ... de soleira, número de estacionamentos privados cobertos, descobertos e total, número de ...

  • Edital n.º 242/2018

    .../2018 Aprovação da Alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação - ...condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada ... de soleira, número de estacionamentos privados cobertos, descobertos e total, número de ...

  • Aviso n.º 12234/2017

    ...Torna Público ainda, que o referido Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua ...ércio, indústria, serviços públicos e privados ou exercício de culto religioso e a fruição ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre ...

  • Regulamento n.º 193/2019

    ... ou venham a ser ocupados em regime de arrendamento de direito privado, na sequência de processo próprio, transacional, expropriativo ou outro ..., de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; c) A utilização da habitação arrendada em ...

  • Regulamento n.º 743/2016

    ...) A identificação das áreas de cedência ao domínio público ou privado" municipal; iii) A identificação dos limites dos lotes e respetiva numera\xC3"... para possibilitar a realização das respetivas Assembleias de Condomínio, de gestão corrente e manutenção das coisas comuns. 2 - Os espaços ...

  • Edital n.º 442/2017

    ... e apreciação da alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, a ... consistir: a) Cedências para o domínio privado do município de parcelas de terreno com ... ou permilagem; d) Regulamento do Condomínio se este já estiver criado; e) Entrega de suporte ...

  • Aviso (extrato) n.º 15107/2018

    ... realizada em 9 de janeiro de 2018, o Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitações em ... em regime de arrendamento de direito privado, na sequência de processo próprio, ... normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; c) A utilização da ...

  • Aviso n.º 3050/2018

    ... de 2018, foi aprovado o Projeto de Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitações em ... em regime de arrendamento de direito privado, na sequência de processo próprio, ... normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; c) A utilização da ...

  • Edital n.º 714/2016

    . Edital n.º 714/2016 Regulamentos Municipais Laura Maria de Jesus Rodrigues, ... de utilização coletiva, públicos ou privados, de natureza escolar, desportiva, hospitalar, ...ém ser identificado como telheiro; b) Condomínio fechado: edifício ou conjunto de edifícios que ...

  • Aviso n.º 2512/2017

    ... do Procedimento Administrativo, o Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do ... e de utilização coletiva, públicos, privados e privados de uso público; para a deposição de ...ção das respetivas assembleias do condomínio. 2 - Os espaços destinados a assembleias do ...

  • Regulamento n.º 78/2018

    ...ção, comércio, turismo, indústria, serviços públicos e privados ou exercício de culto religioso e a fruição cultural. Artigo 26.º ...úmeros dos prédios 1 - Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes devem conservar sempre em bom estado a numeração ...

  • Edital n.º 873/2016

    . Edital n.º 873/2016 Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... a 3000 m2, destinada a equipamentos privados, designadamente, estabelecimentos de ensino, ...

  • Edital n.º 664/2016

    ... pública, o Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, pelo ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... a 3.000 m2, destinada a equipamentos privados, designadamente, estabelecimentos de ensino, ...

  • Regulamento n.º 1038/2016

    ... r) Stands de venda de edifícios, desde que implantados em espaço privado, até dois anos após a data fixada para a conclusão da obra; s) A ....) SECÇÃO II Disposições Especiais Artigo 33.º Salas de Condomínio 1 - Todos os edifícios com o número de unidades de utilização superior ...