regulamento condomínio privado

567 resultados para regulamento condomínio privado

  • Regulamento n.º 998/2020
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) "Utilizador não doméstico": aquele que não esteja abrangido pela ...3 - Nos edifícios com logradouros privados, as caixas dos contadores devem localizar-se no logradouro, junto à zona ...
  • Aviso n.º 6538/2019
    ... elementos que constituem o plano: o regulamento, a planta de implantação e a planta de ...ões vinculam as entidades públicas e os privados. Artigo 3.º Objetivos São objetivos do Plano de ... em banda, as quais constituem um condomínio fechado, conforme definido na Planta de ...
  • Regulamento n.º 943/2016
    ...condomínios; ii) "Utilizador não-doméstico": Aquele que não esteja abrangido pela ...ção de água com outra origem, nomeadamente poços ou furos privados. 7 - A entidade gestora comunica à entidade ambiental competente as ...
  • Aviso n.º 11507/2020
    . Aviso n.º 11507/2020 Sumário: Regulamento Municipal do Serviço de Abastecimento Público ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3"... poços ou furos ou nascentes privados que, quando existam, devam ser devidamente ...
  • Deliberação n.º 527/2018
    ..., com a republicação do respetivo regulamento, consagrando as alterações decorrentes da ...ício a garantia de estacionamento mínimo privado. 3 - O estacionamento privado pode localizar-se ... ficam adstritos individualmente ou em condomínio. 4 - O dimensionamento do estacionamento mínimo ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
    ...O in- vestimento público e privado que lhe esteve associado não serviu nem ... relacionados com a gestão dos condomínios. De facto, o regime de propriedade hori- zontal ...regulamentos da construção Houve inúmeras tentativas de ...
  • Aviso n.º 1077/2017
    ... novembro de 2016, deliberou aprovar o Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e do ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; o.2) «Utilizador não-doméstico»: aquele que ...8 - O sistema privado (autónomo) não pode alimentar ou aumentar o ...
  • Aviso n.º 6671/2019
    ...ço aos utilizadores constem de um regulamento de serviço, cuja aprovação compete, no caso ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; hh) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3"... diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente ...
  • Regulamento n.º 929/2016
    ... requerente identificar os titulares e ou administradores dos condomínios dos edifícios construídos nos lotes constantes do respetivo alvará e ... comum do edifício as garagens ou os lugares de estacionamento privados fixados em cumprimento das proporções regulamentares, sem prejuízo de, ...
  • Acórdão nº 5834/10.5TBOER.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Setembro de 2014

    I – À luz do NCPC basta que uma testemunha narre o facto essencial não alegado para que todos os sujeitos processuais saibam que esse facto poderá ser conhecido pelo tribunal. II - Na situação dos autos resultou do depoimento de testemunha credível, que a ircunstância dos holofotes que iluminam o jardim do A. na zona da rega entrarem em curto circuito, se deve a deficiência na respectiva...

    ...ção do jardim, que delimita o jardim privado do parque público, se encontra mal colocada, judicando o condomínio. E refere que em 05/05/2010 formalizou e ... à 1ª Ré, nos termos do respectivo regulamento de gestão. E) Segundo o Regulamento de Gestão ...
  • Regulamento n.º 250/2018
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; u) «Utilizador não-doméstico» aquele que não esteja abrangido pela ... estão situadas no domínio público e a parte situada em domínio privado a jusante da caixa do ramal de ligação serão integrados na rede ...
  • Aviso n.º 6826/2019
    ... 2019, deliberou aprovar por maioria o Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação e ...privado; l) Instalação, substituição ou desmontagem ... representante da administração do condomínio", o qual deve apresentar ata da assembleia de cond\xC3"...
  • Aviso n.º 15204/2018
    . Aviso n.º 15204/2018 Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação Faz-se ...privado; l) Instalação, substituição ou desmontagem ... representante da administração do condomínio", o qual deve apresentar ata da assembleia de cond\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 224/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
    ...êm implicação na revisão geral do regulamento técnico. No entanto, existe desde já a ..., que são da responsabilidade do condomínio. 4 - Durante todo o ciclo de vida dos edifícios ..., quando as mesmas se situem em domínio privado. CAPÍTULO II. Caracterização dos edifícios e ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ...ção de responsabilidades entre intervenientes públicos e privados. Estas novas tendências ditam um menor controlo a priori, mas, em ... de moradias ou de edifícios de ocupação unifamiliar; b) O condomínio representado pela administração nas casas de edifícios em regime de ...
  • Regulamento n.º 485/2018
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; kk) «Utilizador/a não doméstico/a»: aquele/a que não esteja ...ção de água com origem diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente licenciados nos termos da ...
  • Lei n.º 123/2019
    ... de construção abrangidos pelo Regulamento (UE) n.º 305/2011 , do Parlamento Europeu e do ..., que são da responsabilidade do condomínio. 4 - Durante todo o ciclo de vida dos edifícios ..., quando as mesmas se situem em domínio privado. CAPÍTULO II Caracterização dos edifícios e ...
  • Aviso n.º 11761/2017
    .../A, de 16 de agosto, publica-se, o Regulamento, a Planta de Ordenamento e a Planta de ... ou construção de um acesso público ou privado entre o edifício e a referida via, com ... ficam adstritos individualmente ou em condomínio, de acordo com regras de atribuição a ...
  • Acórdão nº 00085/09.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Janeiro de 2015

    I) – A propriedade horizontal submete-se aos condicionamentos urbanísticos do licenciamento (nomeadamente prevendo um parque de estacionamento afecto ao uso público), ditando até a própria lei civil que a não coincidência entre o fim levado à letra da propriedade horizontal e o que foi fixado no projecto aprovado pela entidade pública competente determina a nulidade do título constitutivo (art.º 1

    ... Administrativo: Administração do Condomínio dos Blocos A, B e C do Edifício JL, sito…, ... público, embora mantenha o seu estatuto privado. Condição essa que foi aceite pelo requerente ... 16.12 e principalmente o art.° 23 do Regulamento" do Plano Director Municipal (…) Por último ( \xE2\x80"...
  • Decreto-Lei n.º 81/2020
    ...ção de obras em partes comuns de condomínios, atualizando a remissão constante na norma e ...ções legais de elaboração do regulamento do condomínio, de contratação do seguro ... aplicáveis aos bens imóveis do domínio privado do Estado e da sua administração indireta, ...
  • Aviso n.º 6087/2019
    . Aviso n.º 6087/2019 Projeto de Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; b) «Utilizador não doméstico»: aquele que ... diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente ...
  • Acórdão nº 516-12.6TBOER.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Dezembro de 2015

    - O proprietário de fracção de prédio em propriedade horizontal não responde, perante o condomínio, por danos naquele causados, decorrentes de actos praticados pelo respectivo inquilino ou por terceiro. (Sumário elaborado pela Relatora)

    ...e M.., foi intentada por Condomínio do Prédio sito ... Na p.i., a autora, ora ... pública é transportada para o ramal privado, do prédio. 10. A fracção J do prédio do ...ça ou de normas constantes do regulamento do condomínio. Cabe, porém, perguntar se os ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ...CPC Contas poupança-condomínio. CPH Contas poupança-habitação. CPP Crédito ... terá sido feita do disposto no seu regulamento (que não previa suficientemente a articulação ... sector institucional (público ou privado) beneficiário das mesmas (cf. o ponto 10.4). 2 - ...
  • Aviso n.º 1013/2019
    ..., com a publicação dos artigos do regulamento alterados, numerados e aditados e das respetivas ... - O número de lugares de estacionamento privado e público deve contribuir para um ordenamento do ... ser dotados de zona para reuniões de condomínio, com as seguintes dimensões: a) Com mais de 8 ...
  • Edital n.º 733/2017
    ... um volume significativo de investimento privado no edificado das duas frentes da rua já ... e áreas consolidadas e observará o Regulamento Urbanístico do Município de Almada, publicado ... comuns, para as administrações de condomínio de edifícios em regime de propriedade ...