regulamento condomínio privado
770 resultados para regulamento condomínio privado
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Aviso n.º 9580/2022
... pública do projeto de alteração ao Regulamento de Publicidade, Outras ... Utilizações do ... direito sobre o bem afeto ao domínio privado no qual se pretende afixar ou inscrever a ... deve juntar ata de reunião do condomínio ou documento equivalente na qual ... seja ...
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Aviso n.º 19012/2022
... Sumário: Alteração ao Regulamento" de Publicidade, Outras Utilizações do Espaço P\xC3" ... direito sobre o bem afeto ao domínio privado no qual se pretende afixar ou inscrever a ... deve juntar ata de reunião do condomínio ou documento equivalente na qual ... seja ...
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Regulamento n.º 324/2021
... de recolha de águas residuais seja aumentado por via de sistema privado (autónomo) de abastecimento de água, exceto se estiver contratualmente ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
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Regulamento n.º 628/2021
... condomínio, ou aptas para esse estatuto, expressas em metros quadrados, tais como ... danos materiais que possam afetar os bens do domínio público ou privado, incluindo árvores e plantas diversas, e garantir o trânsito normal de ...
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Aviso n.º 3958/2018
... que, a Câmara Municipal aprovou o Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água e ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 47.º Medição por contadores 1 - Deve ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Regulamento n.º 588/2022
... c) Garantia de não concorrência desleal com o setor privado e de justiça social; ... d) Compromisso de melhoria contínua do serviço ... de vida e multirriscos associados ao crédito habitação e condomínio; ... c) Despesas mensais com água, eletricidade, gás e telefone ...
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Regulamento n.º 948/2020
... obrigações a que esteja adstrito no âmbito de relações de condomínio; c) Manter o locado segurado com apólice multirriscos; d) Realizar em ... , as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, independentemente da respetiva natureza ...
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Edital n.º 627/2018
... n.º 627/2018 Projeto de Revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação Manuel ... comum com estatuto de parte comum em condomínio ou aptas para esse estatuto, expressas em metros ... privado e, se a largura deste for igual ou inferior a 10 ...
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Aviso n.º 10329/2016
... , por unanimidade, o Projeto de Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... , o ambiente e o património público ou privado ...
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Aviso n.º 13812/2018
... /2018 Consulta Pública da Proposta de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de ... ser acompanhados da autorização do condomínio, nos termos do artigo 1422.º do Código Civil, ... privado municipal; iii) A identificação dos limites dos ...
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Regulamento n.º 160/2024
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 45.º Bocas -de -incêndio das redes de distribuição predial ... , a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b ) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
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Regulamento n.º 670/2016
... , as pessoas coletivas de direito público ou de direito privado às quais a Lei confira expressamente tal isenção, nomeadamente as ... aplicar o previsto no ponto anterior, como por exemplo: ata de condomínio, certidão do registo predial, etc., devem ser digitalizados e entregues ...
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Regulamento n.º 369/2018
... r) Stands de venda de edifícios, desde que implantados em espaço privado, até dois anos após a data fixada para a conclusão da obra; s) A ... ) SECÇÃO II Disposições Especiais Artigo 33.º Salas de Condomínio 1 - Todos os edifícios com o número de unidades de utilização superior ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ção do Município de Amarante e, bem assim, às vias de domínio privado abertas ao trânsito público, em tudo o que não estiver especialmente ... cujas carac- terísticas o justifiquem; h ) Autorização do condomínio ou proprietário, bem como projeto geral de publicidade do edifício, ...
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Regulamento n.º 143/2018
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. CAPÍTULO IV Interligação dos sistemas Artigo 36.º Ramais de ligação ... existentes, e das câmaras de ramal quando localizadas em domínio privado, e eventual ensaio das canalizações podendo exigir a presença do ...
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Edital n.º 927/2017
... a consulta pública os Projetos de "Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água", ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Regulamento n.º 1143/2023
... na utilização privada de bens do domínio público e privado das autarquias locais ou na remoção ... de um obstáculo jurídico ao ... exclusão de áreas de parqueamento, zonas técnicas, salas de condomínio e com- ... partimentos para contentores do lixo ... III Cemitérios ...
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Edital n.º 685/2018
... Municipal de Anadia -, aprovar o Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. 3 - Os consumos serão faturados ao titular do ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Regulamento n.º 758/2020
... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ... - Proprietário(s), arrendatário(s), administração de condomínio e/ou explorador(s); 12) Não pode ter outro fim que não seja o de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... ém com os seus trabalhadores, como o regulamento do período do funcionamento e de horário de ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... caso dos corpos balançados sobre espaço privado que estejam localizados a uma altura do solo ...
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Regulamento n.º 738/2016
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 53.º Bocas-de-incêndio das redes de distribuição predial A ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
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Regulamento n.º 10/2019
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 53.º Bocas-de-incêndio das redes de distribuição predial A ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado ...
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Edital n.º 397/2018
... Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água ... ão privada de bens do domínio público e privado" da Autarquia ou na remoção de um obstáculo jur\xC3" ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Secção X Instrumentos de Medição Artigo ...
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Regulamento n.º 698/2023
... ou venham a ser ocupadas em regime de arrendamento de direito privado, na ... sequência de processo próprio, transacional, expropriativo ou de ... visto expressamente no regulamento de condomínio ou afim ... c) Utilizar de forma diversa aos fins a que se destinam; ...
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Acórdão nº 98549/13.0YIPRT-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Abril de 2021
I- Em sede de instância executiva de sentença proferida contra o condomínio de um prédio constituído em regime de propriedade horizontal os respetivos condóminos podem ser igualmente demandados/executados na medida ou proporção das respetivas quotas, ou seja dos limites dos valores das frações de que são proprietários (vg. expressos em permilagens). II- A regra é que numa execução estão a ela...
... designada pela letra L do prédio Condomínio do Edifício sito na Rua ... , e que o título ... de condóminos, Cadernos de Direito Privado, nº 35, Julho/Setembro 2011, págs. 41/50” e ... de Processo Civil e 25º e 26º do Regulamento das Custas Processuais, a Exequente remeteu ao ...