regulamento condomínio privado

567 resultados para regulamento condomínio privado

  • Regulamento n.º 572/2020
    ...ção de água com origem diversa, designadamente poços ou furos privados, que devem ser devidamente licenciados. Artigo 35.º Projeto da rede de ...água em cada local de consumo, incluindo as partes comuns dos condomínios, quando nelas existam dispositivos de utilização. 2 - A água fornecida ...
  • Regulamento n.º 879/2016
    ... requerente identificar os titulares e ou administradores dos condomínios dos edifícios construídos nos lotes constantes do respetivo alvará e ... das frações as garagens ou os lugares de estacionamento privados fixados em cumprimento das proporções regulamentares, sem prejuízo de, ...
  • Aviso n.º 4303/2020
    ... n.º 4303/2020 Sumário: Projeto de Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Recolha ..., incluindo-se, nomeadamente os condomínios, o Estado, as autarquias locais, os fundos e ... diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente ...
  • Aviso n.º 9379/2017
    ... nos termos legais, aprovou o RMUE - Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. O ...ção coletiva de carácter público ou privado, que serão analisadas caso a caso pela câmara ... decisão do lote corresponderá à do condomínio, por maioria. 4 - A notificação prevista no ...
  • Aviso n.º 6522/2018
    ...O regulamento de serviço, por ser um instrumento jurídico com ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3"... diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente ...
  • Regulamento n.º 448/2019
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; kk) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...ção de água com origem diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente licenciados nos termos da ...
  • Aviso n.º 12538/2020
    . Aviso n.º 12538/2020 Sumário: Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação. ...condomínio, que deve elaborar ata da assembleia de ... coletiva podem ser integradas no domínio privado municipal. 6 - Os parâmetros de dimensionamento ...
  • Aviso n.º 15512/2016
    ... outubro de 2016, deliberou aprovar o Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3"... de água, nomeadamente poços ou furos privados, à rede predial e consequentes interligações ...
  • Regulamento n.º 785/2018
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ww) Utilizador não doméstico: aquele que não esteja abrangido pela ...ção de água com origem diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente licenciados nos termos da ...
  • Edital n.º 131/2018
    ... 20 de dezembro de 2017, o Projeto de Regulamento de Abastecimento de água e de Saneamento de ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; II. «Utilizador não-doméstico»: aquele que n\xC3"... diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente ...
  • Regulamento n.º 386/2018
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) Utilizador não-doméstico: aquele que não esteja abrangido pela ...ção de ligações de canalizações afetas a poços ou furos privados às canalizações afetas à rede de distribuição pública de água; n) ...
  • Regulamento n.º 1010/2020
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) "Utilizador não doméstico": aquele que não esteja abrangido pela ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
  • Regulamento n.º 1001/2020
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) "Utilizador não doméstico": aquele que não esteja abrangido pela ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
  • Regulamento n.º 1008/2020
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) "Utilizador não doméstico": aquele que não esteja abrangido pela ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
  • Aviso n.º 6307/2017
    ... coincide no tempo com aprovação do Regulamento da Urbanização e da Edificação, do ...privado. 2 - Nos casos descritos no n.º 1, eventuais ...4 - Soluções de condomínio que integrem espaços de uso coletivo apenas são ...
  • Regulamento n.º 53/2017
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
  • Edital n.º 1162/2019
    . Edital n.º 1162/2019 Sumário: Regulamento de Águas e Serviços Urbanos do Concelho da ... diversa, designadamente poços ou furos privados, que devem ser devidamente licenciados. Artigo ..., incluindo as partes comuns dos condomínios, quando nelas existam dispositivos de ...
  • Acórdão nº 2683/12.0TJLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Outubro de 2015

    I. É nula, por força do regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, a cláusula contratual geral que define a obrigação de prestação de serviços por parte do predisponente remetendo para os “mesmos moldes em que tem vindo a ser efectuada”, sem que em passo algum do contrato se mostrem discriminados os termos em que tal prestação tinha vindo a ser prestada. II. São nulas, por força do...

    ... haviam adquirido se integrariam num condomínio privado, vedado ao público, quando afinal tal ...-se que “de acordo com o disposto no Regulamento do PDM, para as áreas de vocação turística, a ...
  • Edital n.º 416/2017
    .../2017 Consulta pública do projeto de regulamento de atribuição, ocupação e gestão das ... em regime de arrendamento de direito privado, na sequência de processo próprio, ..., nos termos da lei, quando haja condomínios constituídos, com exceção no que se reporta à ...
  • Regulamento n.º 1007/2020
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) "Utilizador não doméstico": aquele que não esteja abrangido pela ...3 - Nos edifícios com logradouros privados, as caixas dos contadores devem localizar-se no logradouro, junto à zona ...
  • Regulamento n.º 999/2020
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...3 - Nos edifícios com logradouros privados, as caixas dos contadores devem localizar-se no logradouro, junto à zona ...
  • Regulamento n.º 1000/2020
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) "Utilizador não doméstico": aquele que não esteja abrangido pela ...3 - Nos edifícios com logradouros privados, as caixas dos contadores devem localizar-se no logradouro, junto à zona ...
  • Edital n.º 598/2018
    ... Edital n.º 598/2018 Aprovação do Regulamento de Atribuição, Ocupação e Gestão das ... em regime de arrendamento de direito privado, na sequência de processo próprio, ..., nos termos da lei, quando haja condomínios constituídos, com exceção no que se reporta à ...
  • Aviso n.º 14996/2016
    ...âmara Municipal de Mêda, publicita o Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e ... deve juntar ata de reunião do condomínio ou documento equivalente na qual seja autorizada ...ção coletiva não integrados no domínio privado municipal c) Equipamento Urbano - conjunto de ...
  • Regulamento n.º 1009/2020
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) "Utilizador não doméstico": aquele que não esteja abrangido pela ...3 - Nos edifícios com logradouros privados, as caixas dos contadores devem localizar-se no logradouro, junto à zona ...