regulamento condomínio privado

565 resultados para regulamento condomínio privado

  • Regulamento n.º 452/2018
    ...privado. A atribuição de uma habitação social não é a finalização do ... bloco habitacional, através da sua presença nas reuniões de condomínio marcadas; Artigo 31.º Competência de gestão de partes de uso comum 1 - ...
  • Aviso n.º 10190/2018
    ...ção, implicaram alterações ao Regulamento, Planta de Zonamento e Relatório, do Plano de ... a funções de estadia, recreio e lazer, privado, de utilização coletiva ou de utilização ... espaço de lazer, com ou sem sala de condomínio e nas seguintes condições: a) A área utilizada ...
  • Aviso n.º 16338/2018
    ... Municipal, de 22 de agosto 2018 o Regulamento" do Programa de Apoio à Recuperação de Habitaç\xC3"...ços para a atração de investimento privado, tendo como grandes objetivos, combater o ... representado pelo administrador do condomínio, em caso de edifício constituído em regime de ...
  • Aviso n.º 15295/2020
    . Aviso n.º 15295/2020 Sumário: Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do ... a 3000 m2, destinada a equipamentos privados de ensino, estabelecimentos de saúde ou apoio ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ...
  • Regulamento n.º 111/2018
    ... integrantes do património municipal, de livre acesso; b) Espaço privado de uso público: aquele que se encontra franqueado ao público sem ... - modelo disponibilizado pela CMI; 8.2 - Autorização do condomínio, do proprietário, usufrutuário, locatário, ou titular de outros ...
  • Regulamento n.º 182/2020
    ...ços públicos de utilização coletiva não integrados no domínio privado" municipal; e) Equipamento urbano: conjunto de elementos instalados no espa\xC3"...á o requerente apresentar cópia da ata da Assembleia Geral do Condomínio, ou, na inexistência de condomínio formado, declaração de todos os ...
  • Regulamento n.º 99/2017
    ... descoberto, à superfície ou subterrâneo do domínio público ou privado municipal, exclusivamente destinado ao estacionamento de veículos ...ícios constituídos em propriedade horizontal, declaração do condomínio no mesmo sentido. 3 - As falsas declarações ou informações e a ...
  • Aviso n.º 3036/2017
    ... de 14 de março, de 2016, aprovou o Regulamento Municipal de Atribuição de Habitação Social ...únam condições para aceder ao mercado privado. A atribuição de uma habitação social não é ...és da sua presença nas reuniões de condomínio marcadas. Artigo 31.º Competência de gestão de ...
  • Regulamento n.º 37/2021
    ...ço ao ar livre, destinado a funções de estadia, recreio e lazer, privado, de utilização coletiva ou de utilização comum, e adjacente ou ... de propriedade horizontal ou, na eventualidade de não existir condomínio constituído, a autorização de todos os proprietários do edifício; b) ...
  • Aviso n.º 9606/2018
    . Aviso n.º 9606/2018 Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do ... de Construção (a.c.); f) Sala de condomínio - em edifícios ou conjuntos de edifícios ... garantir-se o número de estacionamentos privados por cada tipologia e fração reportados ao anexo ...
  • Aviso n.º 3256/2018
    ... n.º 3256/2018 Projeto de alteração Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do ... de Construção (a.c.); f) Sala de condomínio - em edifícios ou conjuntos de edifícios ... garantir-se o número de estacionamentos privados por cada tipologia e fração reportados ao anexo ...
  • Aviso n.º 16358/2018
    ... ordinária de 27 de junho de 2018, o Regulamento de atribuição de apoios sociais a ...Condomínio, eletricidade, água, gás, telefone e/ou ... ao arrendamento no parque habitacional privado (mediante apresentação de contrato registado no ...
  • Regulamento n.º 153/2017
    ...ção permitindo, que estes recorram ao arrendamento habitacional privado. Trata-se de um apoio ao arrendamento no mercado privado destinado a ... Não prestar falsas declarações; u) Cumprir o regulamento de condomínio; v) Cumprir o contrato de arrendamento celebrado; e w) No caso de ...
  • Acórdão nº 1436/15.8T9AMD-A.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Março de 2018

    O Condomínio, enquanto entidade com personalidade judiciária, tem legitimidade para o exercício do direito de queixa e se constituir assistente em processo penal, desde que mandatado pela assembleia de condóminos.

    ...ção de assistente formulado pelo Condomínio do Prédio ….   II– Inconformado, o ... as actuações dos sujeitos de direito privado perante o órgão do Estado com competência ... aos órgãos sociais capacitados pelo regulamento interno respectivo.", ibidem, página 673. Não ...
  • Edital n.º 939/2018
    . Edital n.º 939/2018 Projeto de Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitação Pública ..., mas que o mercado de arrendamento privado exclui. A criação de uma lista única composta ... de decisão, a Administração de Condomínio em exercício e/ou a Associação de Moradores, ...
  • Aviso n.º 11024/2017
    . Aviso n.º 11024/2017 Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... ao domínio público ou ao domínio privado do município. 2 - A comunicação referida no ...
  • Regulamento n.º 482/2017
    ...privado" do município. 9 - Para efeitos do número anterior, o valor dos prédios \xC3"...º 3 recairá sobre o legal representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos. Artigo 17.º ...
  • Aviso n.º 11228/2018
    . Aviso n.º 11228/2018 Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... ao domínio público ou ao domínio privado do município. 2 - A comunicação referida no ...
  • Acórdão nº 3209/19.0T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Setembro de 2019

    Não se olvidando o disposto no nº 6, do artº 1433º, do CC, certo é que as acções de impugnação de deliberação aprovada em Assembleia de Condóminos, devem ser intentadas contra o condomínio [ dispondo para tanto de personalidade judiciária ] representado pelo seu Administrador.

    ... a legitimidade processual passiva do condomínio, sustentando que as acções de impugnação ou ... deliberação contrária à lei ou ao regulamento é da responsabilidade exclusiva dos condóminos ... (11) In Cadernos de Direito Privado...
  • Aviso n.º 18048/2018
    . Aviso n.º 18048/2018 Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... ao domínio público ou ao domínio privado do município. 2 - A comunicação referida no ...
  • Despacho n.º 6261/2017
    ... de 2017, a presente alteração ao regulamento municipal de urbanização e edificação, nos ...Artigo 35.º Salas de Condomínio 1 - Todos os edifícios passíveis de se virem a ... a 3.000 m2, destinada a equipamentos privados, designadamente, estabelecimentos de ensino, ...
  • Regulamento n.º 729/2020
    ...Artigo 11.º Salas de condomínio Todas as construções com possibilidade de virem a constituir-se em ..., que de acordo com a lei devam integrar o domínio público ou privado municipal, deverão ser objeto de projeto específico de espaços ...
  • Edital n.º 1174/2020
    ... n.º 1174/2020 Sumário: Revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação. ... turísticos, entre outros); k) Ata do condomínio onde aprove a alteração de uso nos termos do ... garagens ou os lugares de estacionamento privado devem ficar integrados nas frações que os ...
  • Edital n.º 796/2017
    ...ção atual, aprovar a alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e Taxas ...ência de investimentos, públicos e privados, nos termos da estratégia municipal, sendo ... ou, na eventualidade de não existir condomínio constituído, a autorização de todos os ...
  • Regulamento n.º 196/2019
    ... ou venham a ser ocupados em regime de arrendamento de direito privado, na sequência de processo próprio, transacional, expropriativo ou de ... responsabilidades e encargos, nos termos da lei, quando haja condomínios constituídos; f) Assegurar a realização de vistorias para deteção de ...