regulamento condomínio privado

501 resultados para regulamento condomínio privado

  • Classificação vLex
  • Regulamento n.º 452/2018

    ...privado. A atribuição de uma habitação social não é a finalização do ... bloco habitacional, através da sua presença nas reuniões de condomínio marcadas; Artigo 31.º Competência de gestão de partes de uso comum 1 - ...

  • Aviso n.º 10190/2018

    ...ção, implicaram alterações ao Regulamento, Planta de Zonamento e Relatório, do Plano de ... a funções de estadia, recreio e lazer, privado, de utilização coletiva ou de utilização ... espaço de lazer, com ou sem sala de condomínio e nas seguintes condições: a) A área utilizada ...

  • Aviso n.º 16338/2018

    ... Municipal, de 22 de agosto 2018 o Regulamento" do Programa de Apoio à Recuperação de Habitaç\xC3"...ços para a atração de investimento privado, tendo como grandes objetivos, combater o ... representado pelo administrador do condomínio, em caso de edifício constituído em regime de ...

  • Regulamento n.º 111/2018

    ... integrantes do património municipal, de livre acesso; b) Espaço privado de uso público: aquele que se encontra franqueado ao público sem ... - modelo disponibilizado pela CMI; 8.2 - Autorização do condomínio, do proprietário, usufrutuário, locatário, ou titular de outros ...

  • Regulamento n.º 99/2017

    ... descoberto, à superfície ou subterrâneo do domínio público ou privado municipal, exclusivamente destinado ao estacionamento de veículos ...ícios constituídos em propriedade horizontal, declaração do condomínio no mesmo sentido. 3 - As falsas declarações ou informações e a ...

  • Aviso n.º 3036/2017

    ... de 14 de março, de 2016, aprovou o Regulamento Municipal de Atribuição de Habitação Social ...únam condições para aceder ao mercado privado. A atribuição de uma habitação social não é ...és da sua presença nas reuniões de condomínio marcadas. Artigo 31.º Competência de gestão de ...

  • Aviso n.º 9606/2018

    . Aviso n.º 9606/2018 Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do ... de Construção (a.c.); f) Sala de condomínio - em edifícios ou conjuntos de edifícios ... garantir-se o número de estacionamentos privados por cada tipologia e fração reportados ao anexo ...

  • Aviso n.º 3256/2018

    ... n.º 3256/2018 Projeto de alteração Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do ... de Construção (a.c.); f) Sala de condomínio - em edifícios ou conjuntos de edifícios ... garantir-se o número de estacionamentos privados por cada tipologia e fração reportados ao anexo ...

  • Aviso n.º 16358/2018

    ... ordinária de 27 de junho de 2018, o Regulamento de atribuição de apoios sociais a ...Condomínio, eletricidade, água, gás, telefone e/ou ... ao arrendamento no parque habitacional privado (mediante apresentação de contrato registado no ...

  • Regulamento n.º 153/2017

    ...ção permitindo, que estes recorram ao arrendamento habitacional privado. Trata-se de um apoio ao arrendamento no mercado privado destinado a ... Não prestar falsas declarações; u) Cumprir o regulamento de condomínio; v) Cumprir o contrato de arrendamento celebrado; e w) No caso de ...

  • Edital n.º 939/2018

    . Edital n.º 939/2018 Projeto de Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitação Pública ..., mas que o mercado de arrendamento privado exclui. A criação de uma lista única composta ... de decisão, a Administração de Condomínio em exercício e/ou a Associação de Moradores, ...

  • Acórdão nº 1436/15.8T9AMD-A.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Março de 2018

    O Condomínio, enquanto entidade com personalidade judiciária, tem legitimidade para o exercício do direito de queixa e se constituir assistente em processo penal, desde que mandatado pela assembleia de condóminos.

    ...ção de assistente formulado pelo Condomínio do Prédio ….   II– Inconformado, o ... as actuações dos sujeitos de direito privado perante o órgão do Estado com competência ... aos órgãos sociais capacitados pelo regulamento interno respectivo.", ibidem, página 673. Não ...

  • Aviso n.º 11024/2017

    . Aviso n.º 11024/2017 Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... ao domínio público ou ao domínio privado do município. 2 - A comunicação referida no ...

  • Regulamento n.º 482/2017

    ...privado" do município. 9 - Para efeitos do número anterior, o valor dos prédios \xC3"...º 3 recairá sobre o legal representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos. Artigo 17.º ...

  • Aviso n.º 11228/2018

    . Aviso n.º 11228/2018 Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... ao domínio público ou ao domínio privado do município. 2 - A comunicação referida no ...

  • Aviso n.º 18048/2018

    . Aviso n.º 18048/2018 Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... ao domínio público ou ao domínio privado do município. 2 - A comunicação referida no ...

  • Acórdão nº 3209/19.0T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Setembro de 2019

    Não se olvidando o disposto no nº 6, do artº 1433º, do CC, certo é que as acções de impugnação de deliberação aprovada em Assembleia de Condóminos, devem ser intentadas contra o condomínio [ dispondo para tanto de personalidade judiciária ] representado pelo seu Administrador.

    ... a legitimidade processual passiva do condomínio, sustentando que as acções de impugnação ou ... deliberação contrária à lei ou ao regulamento é da responsabilidade exclusiva dos condóminos ... (11) In Cadernos de Direito Privado...

  • Despacho n.º 6261/2017

    ... de 2017, a presente alteração ao regulamento municipal de urbanização e edificação, nos ...Artigo 35.º Salas de Condomínio 1 - Todos os edifícios passíveis de se virem a ... a 3.000 m2, destinada a equipamentos privados, designadamente, estabelecimentos de ensino, ...

  • Edital n.º 796/2017

    ...ção atual, aprovar a alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e Taxas ...ência de investimentos, públicos e privados, nos termos da estratégia municipal, sendo ... ou, na eventualidade de não existir condomínio constituído, a autorização de todos os ...

  • Regulamento n.º 196/2019

    ... ou venham a ser ocupados em regime de arrendamento de direito privado, na sequência de processo próprio, transacional, expropriativo ou de ... responsabilidades e encargos, nos termos da lei, quando haja condomínios constituídos; f) Assegurar a realização de vistorias para deteção de ...

  • Regulamento n.º 536/2017

    ... das diversas intervenções e catalisador de recursos públicos e privados, no sentido de dinamizar o tecido económico e social deste território.A ...ão formalizadas por uma destas entidades:a) Administração do condomínio do prédio, devendo entregar os seguintes documentos:i) Documento ...

  • Regulamento n.º 466/2017

    ... e outras pessoas coletivas de direito público ou de direito privado, às quais a lei e ou regulamentos confiram tais isenções. 2 - Ficam ... edifícios funcionalmente independentes, integrados ou não em condomínio fechado, que necessitem ou não de obras de urbanização; d) Impliquem a ...

  • Edital n.º 369/2019

    ... dezembro de 2018, deliberou aprovar o Regulamento Urbanístico do Município de Oliveira do Bairro, ... sobre espaço público ou logradouro privado, destinado a aumentar a superfície útil da ...ção de Ascensores, Administrador do Condomínio ou proprietário do imóvel, nos termos do n.º 1 ...

  • Regulamento n.º 773/2019

    ... bem como quaisquer empresas e instituições dos setores privado, cooperativo ou social que promovam atividades de relevante interesse ..., o consumo de eletricidade, água, gás, telecomunicações e condomínio. 4 - São ainda da responsabilidade do cessionário, salvo no caso de ...

  • Aviso n.º 4485/2017

    ..., aprovar a "Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação". Para ..., em sentido descendente; i) Condomínio fechado - é o edifício, ou conjunto de ... com arruamentos ou espaços públicos e privados; p) Fachada principal - é a fachada do edifício ...