regulamento condomínio privado
770 resultados para regulamento condomínio privado
-
Despacho n.º 6261/2017
... de 2017, a presente alteração ao regulamento municipal de urbanização e edificação, nos ...Artigo 35.º Salas de Condomínio 1 - Todos os edifícios passíveis de se virem a ...privado Municipal, com a emissão do alvará ou através ...
-
Regulamento n.º 258/2021
...ómicas, sociais e culturais, mas que o mercado de arrendamento privado exclui. A criação de uma lista única composta pelas candidaturas, ... em momento prévio à tomada de decisão, a Administração de Condomínio em exercício e/ou a Associação de Moradores, caso existam e desenvolvam ...
-
Edital n.º 1174/2020
... n.º 1174/2020 Sumário: Revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação. ... turísticos, entre outros); k) Ata do condomínio onde aprove a alteração de uso nos termos do ... garagens ou os lugares de estacionamento privado devem ficar integrados nas frações que os ...
-
Regulamento n.º 729/2020
...Artigo 11.º Salas de condomínio Todas as construções com possibilidade de virem a constituir-se em ..., que de acordo com a lei devam integrar o domínio público ou privado municipal, deverão ser objeto de projeto específico de espaços ...
-
Edital n.º 1532/2023
...Sumário: Aprova o Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento ...relações de condomínio;. c) Manter o locado segurado com apólice ...de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, independentemente da ...
-
Acórdão nº 355/12.4TBSJM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Janeiro de 2015
I - O proprietário/locador de fracção autónoma de prédio constituído no regime de propriedade horizontal não responde perante o seu locatário pelas consequências danosas decorrentes da demora na reparação dos estragos nela causados pela água caída de um tubo condutor das águas pluviais dos terraços, cuja «curva» se soltou, e que é coisa comum. II - Não lhe sendo o evento e suas consequências...
... os réus (1ª) Administração do Condomínio…, (2ºs) C… e esposa D… e (3ª) ... rem, os decorrentes precisamente do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (como exemplo dos ... dos previstos em normas de direito privado em benefício do titular de outro direito ... -
Regulamento n.º 611/2023
...siderados seguros de vida e multirriscos, e condomínio em caso de habitação própria; ii) despesas. de água, luz, gás, ...outras pessoas coletivas de direito público ou de direito privado e utilidade pública, bem como os. internados em centros de acolhimento, ...
-
Edital n.º 796/2017
...ção atual, aprovar a alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e Taxas ... ou, na eventualidade de não existir condomínio constituído, a autorização de todos os ... corpos balançados sobre o domínio privado". 2 - Os corpos balançados e varandas sobre o dom\xC3"...
-
Edital n.º 425/2023
... de discussão pública do projeto do Regulamento" do Programa. Municipal de Apoio ao Arrendamento \xE2\x80"...relações de condomínio;. c) Manter o locado segurado com apólice ...de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, independentemente da ...
-
Regulamento n.º 559/2023
... comprovadamente, ao exercício de atividade profissional ou ao uso privado do requerente. 3 — Apenas pode ser atribuído um cartão de residente ...propriedade horizontal, declaração do condomínio" no mesmo sentido. Artigo 19.º. Atribuição. 1 — A atribuição do cart\xC3"...
-
Regulamento n.º 196/2019
... ou venham a ser ocupados em regime de arrendamento de direito privado, na sequência de processo próprio, transacional, expropriativo ou de ... e expressamente autorizada pelo Presidente da Câmara ou pelo condomínio. CAPÍTULO VIII Partes de uso comum dos prédios Artigo 37.º Partes de ...
-
Despacho n.º 3419-B/2022
...Sumário: Aprova o Regulamento de Atribuição do Incentivo pela Introdução no ...carregadores por condomínio/CPE (Código de Ponto de Entrega);. 1.10.3 — O ... à Rede Mobi.E, em espaços comuns de uso privado associados a unidades multifamiliares. de ...
-
Acórdão nº 1759/20.4T8PTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2021
I - O cominatório da falta de impugnação é referente a factos e não a conclusões jurídicas. II – Se a apreciação do pedido em causa depende essencialmente dos mesmos factos e da interpretação e aplicação das mesmas normas legais justifica-se pela economia processual que tenha sido intentado um único processo. III – Sendo a relação controvertida delineada pelos AA. relativa ao...
...ão, na qualidade de Administrador do condomínio do Clube Praia da Rocha, Bloco 1 e Bloco 2, que ...Regulamento do condomínio, viola as normas de segurança, ao ... Bloco 2, invocando que aquele espaço era privado e que as entradas eram por umas portas laterais, ... -
Aviso n.º 20768/2020
... n.º 20768/2020 Sumário: Aprova o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. Raul ... em princípio público, pode também ser privado; d) Cave: espaço enterrado ou semienterrado ..., depósitos de água, etc.; f) Condomínio fechado: conjunto de edifícios situados no mesmo ...
-
Aviso n.º 13737/2020
... Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. Dr. ... em princípio público, pode também ser privado; d) Cave: espaço enterrado ou semienterrado ..., depósitos de água, etc.; f) Condomínio fechado: conjunto de edifícios situados no mesmo ...
-
Regulamento n.º 204/2023
...relações de condomínio;. N.º 32 14 de fevereiro de 2023 Pág. 303. Diário da República, 2.ª ...de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, independentemente da respetiva natureza. ...
-
Edital n.º 369/2019
... dezembro de 2018, deliberou aprovar o Regulamento Urbanístico do Município de Oliveira do Bairro, ... sobre espaço público ou logradouro privado, destinado a aumentar a superfície útil da ...ção de Ascensores, Administrador do Condomínio ou proprietário do imóvel, nos termos do n.º 1 ...
-
Despacho n.º 5126/2023
...Sumário: Aprova o regulamento de atribuição do incentivo pela introdução no ...carregadores por condomínio/CPE (Código de Ponto de Entrega);. 1.10.3 — O ... à Rede Mobi.E, em espaços comuns de uso privado associados a unidades multifamiliares. N.º 85 3 ...
-
Regulamento n.º 466/2017
... e outras pessoas coletivas de direito público ou de direito privado, às quais a lei e ou regulamentos confiram tais isenções. 2 - Ficam ... edifícios funcionalmente independentes, integrados ou não em condomínio fechado, que necessitem ou não de obras de urbanização; d) Impliquem a ...
-
Aviso n.º 15483/2023
...Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento ...relações de condomínio;. c) Manter o locado segurado com apólice ...de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, independentemente da ...
-
Regulamento n.º 381/2017
... ser de uso privativo de uma fração ou de uso comum do condomínio; s) Unidade funcional: equivale a unidade suscetível de utilização ... número anterior aplica-se ainda ao arvoredo existente em espaço privado desde que conste em inventário municipal como a preservar ou tenha sido ...
-
Regulamento n.º 924/2021
... pelo respetivo proprietário(a); c) Administrações de condomínio", legalmente constituídas e mandatadas, para as obras no exterior dos edif\xC3"... veículos elétricos (VE) à infraestrutura existente em domínio privado, e de acesso privado, dedicada exclusivamente ao carregamento de baterias ...
-
Aviso n.º 14401/2016
... Pública Projeto de Alteração ao Regulamento" Municipal de Urbanização e Edificação Dr. Ant\xC3"..., em sentido descendente; i) Condomínio fechado - é o edifício, ou conjunto de ...ão, agregando os locais de estacionamento privado, os arrumos ou outros elementos, não ...
-
Aviso n.º 4485/2017
..., aprovar a "Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação". Para ..., em sentido descendente; i) Condomínio fechado - é o edifício, ou conjunto de ...ão, agregando os locais de estacionamento privado, os arrumos ou outros elementos, não ...
-
Regulamento n.º 407/2022
...e) «Esplanada», o espaço exterior, público ou privado, contíguo ou não a um estabelecimento. de restauração ou de bebidas, ...declaração de não oposição do condomínio, tratando-se de edifício constituído em propriedade. horizontal. 3 — O ...