regulamento condomínio privado

567 resultados para regulamento condomínio privado

  • Aviso n.º 9246/2016
    ... Municipal, relativa à revisão do "Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação" e da ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... aplicável em vigor: a) Estacionamento privado - o número e tipologia de lugares de ...
  • Regulamento n.º 275/2019
    ... utilizam o fornecimento de água para fins habitacionais e os condomínios maioritariamente constituídos por utilizadores domésticos. x) ... confinante com a via pública e nos edifícios com logradouros privados, as caixas devem localizar-se no logradouro junto à zona contígua com a ...
  • Edital n.º 554/2016
    ... aprovada a proposta de «Revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação», ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... a 3000 m2, destinada a equipamentos privados, designadamente, estabelecimentos de ensino, ...
  • Regulamento n.º 1008/2016
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ll) Utilizador não doméstico - aquele que não esteja abrangido pela al\xC3"...ção de água com origem diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente licenciados nos termos da ...
  • Regulamento n.º 631/2017
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...ção de água com origem diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente licenciados nos termos da ...
  • Regulamento n.º 958/2020
    ... pela alínea anterior, incluindo-se, nomeadamente os condomínios, o Estado, as autarquias locais, os fundos e serviços autónomos e as ...ção de água com origem diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente licenciados nos termos da ...
  • Regulamento n.º 22/2019
    ... pela subalínea anterior, incluindo-se nomeadamente, os condomínios, o Estado, as autarquias locais, os fundos e serviços autónomos e as ...és da manutenção da limpeza e higiene nos espaços públicos e privados". Artigo 11.º Disponibilização do regulamento O regulamento está dispon\xC3"...
  • Aviso n.º 12603/2016
    ... no dia 19 de setembro de 2016, o Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e do ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que n\xC3"... diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente ...
  • Regulamento n.º 406/2020
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; b) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...ção de água com origem diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente licenciados nos termos da ...
  • Aviso n.º 13379/2016
    ..., deliberou aprovar a alteração ao Regulamento Municipal das Edificações Urbanas. A referida ... aplicados; e) Autorização do condomínio, quando aplicável. Artigo 36.º Propriedade ... aspetos: a) Os lugares de estacionamento privados, abertos ou fechados, deverão ficar integrados ...
  • Declaração de Retificação n.º 703/2020
    ... a referida alteração incide sobre o Regulamento, os Anexos I, II e III do Regulamento, a Planta ...ânico em terreno natural, públicos ou privados, incluindo jardins, grandes logradouros de ... 4 % para a construção de salas de condomínio de edifícios em propriedade horizontal e átrios ...
  • Aviso n.º 10905/2016
    ... na atualização e republicação do Regulamento, da Planta de Zonamento e da Planta de ...privado ou cooperativo, onde são desenvolvidas ... ficam adstritos individualmente ou em condomínio. 8 - Nas situações de alteração de uso em ...
  • Declaração n.º 70/2020
    ... a referida alteração incide sobre o Regulamento, os Anexos I, II e III do Regulamento, a Planta ...ânico em terreno natural, públicos ou privados, incluindo jardins, grandes logradouros de ... 4 % para a construção de salas de condomínio de edifícios em propriedade horizontal e átrios ...
  • Aviso n.º 8405/2018
    ... apreciação pública, a Proposta de Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água e ... destinado a rega de espaços verdes, privados ou públicos, para ser instalado no pavimento ou ... partes comuns, nomeadamente, as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3"...
  • Edital n.º 1372/2020
    . Edital n.º 1372/2020 Sumário: Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia ...condomínio dos edifícios através de avisos e editais. 5 - ...Artigo 17.º Arruamentos privados 1 - Sempre que se justifique, por necessidade de ...
  • Regulamento n.º 513/2020
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) Utilizador Não Doméstico: aquele que não esteja abrangido pela ...3 - Nos edifícios com logradouros privados, as caixas dos contadores devem localizar-se no logradouro, junto à zona ...
  • Aviso n.º 3054/2018
    ... 29 de janeiro de 2018 foi aprovado o Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de ... original) Artigo 17.º Salas de condomínio Os novos edifícios, passíveis de se ...privado", certificação e segurança em vigor sobre a mat\xC3"...
  • Aviso n.º 16663/2018
    ...âmara Municipal, deliberou aprovar o "Regulamento do serviço de abastecimento público de água do ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3"... diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente ...
  • Aviso n.º 7430/2017
    ... de junho de 2017), uma alteração ao regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM), que foi ...» - área de domínio público ou privado afeta em exclusivo a estacionamento de veículos, ... prevista uma sala de reuniões para o condomínio, nos termos do previsto no RMUE. Artigo 89.º ...
  • Regulamento n.º 317/2018
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; II. «Utilizador não-doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...ção de água com origem diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente licenciados nos termos da ...
  • Regulamento n.º 68/2018
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...ção de água com origem diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente licenciados nos termos da ...
  • Acórdão nº 5851/15.9T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Março de 2017

    I - As caixas de saneamento dos esgotos gerais assumem natureza de partes forçosa ou necessariamente comuns do edifício, à luz do disposto na alínea d) do nº 1 do art. 1421º do Código Civil, por serem objetivamente necessárias ao uso comum do mesmo, servindo, dada a sua finalidade, a generalidade dos condóminos. II - Por isso, enquanto partes comuns, continuam a pertencer à generalidade dos...

    ... da Relação do Porto: I- RELATÓRIO Condomínio do Edifício …, situado na Av. …, n.º …, ... da fração em causa, violando o regulamento de condomínio. Conclui pedindo que os réus ... (seja de direito público ou de direito privado) que de um modo geral a lei assinala ao direito ...
  • Portaria n.º 135/2020
    ... 2 de junho Sumário: Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em ....) 5 - (Revogado.) 6 - As salas de condomínio, respeitando as condições técnicas fixadas no ..., as quais, mesmo que estejam em domínio privado, devem possuir ligação permanente à rede ...
  • Aviso n.º 18372/2018
    ... nos termos legais, aprovou o RMUE - Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. O ...ção coletiva de caráter público ou privado, que serão analisadas caso a caso pela câmara ... decisão do lote corresponderá à do condomínio, por maioria. 4 - A notificação prevista no ...
  • Acórdão nº 1122/10.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2020

    i) As taxas cobradas pela colocação de tapumes e barreiras na via pública correspondem à contrapartida a receber pelo município pela utilização privada do domínio público viário municipal com as estruturas necessárias à segurança de pessoas e bens, implicada pela situação decorrente do incumprimento dos deveres legais de conservação do prédio a cargo do seu proprietário. ii) O facto tributário...

    ... que, à data, representava os condomínios, a F......., Lda., (Ofício n.º 3263/05/DCEP) e ...ª) Tanto os art. os 1.º e 2.º do Regulamento Municipal sobre Ocupação da Via Pública com ... "(..) a ocupação do domínio público e privado municipal (..) pela realização de obras de ...