regulamento condomínio privado

565 resultados para regulamento condomínio privado

  • Edital n.º 927/2017
    ... a consulta pública os Projetos de "Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água", ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3"... diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente ...
  • Edital n.º 685/2018
    ... Municipal de Anadia -, aprovar o Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3"... diversa, designadamente poços ou furos privados, que, quando existam, devem ser devidamente ...
  • Regulamento n.º 381/2017
    ... ser de uso privativo de uma fração ou de uso comum do condomínio; s) Unidade funcional: equivale a unidade suscetível de utilização ... número anterior aplica-se ainda ao arvoredo existente em espaço privado desde que conste em inventário municipal como a preservar ou tenha sido ...
  • Regulamento n.º 10/2019
    ...égicos na via pública, escolas e outros espaços públicos ou privados, destinados à recolha seletiva de resíduos, de acordo com a fileira a ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador doméstico com serviço de abastecimento de água»: com ...
  • Regulamento n.º 738/2016
    ...égicos na via pública, escolas e outros espaços públicos ou privados, destinados à recolha seletiva de resíduos, de acordo com a fileira a ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; rrr) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido ...
  • Regulamento n.º 764/2020
    ..., na proporção regulamentar; d) Os lugares de estacionamento privado constituírem área comum de uso exclusivo das frações que os motivaram, ... suas fachadas estará dependente da apresentação de ata do condomínio da qual conste, de forma explícita, deliberação relativa à ...
  • Edital n.º 397/2018
    . Edital n.º 397/2018 Regulamentos Municipais de Serviço de Abastecimento Público ...ão privada de bens do domínio público e privado" da Autarquia ou na remoção de um obstáculo jur\xC3"... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que n\xC3"...
  • Regulamento n.º 157/2019
    ...ço ao ar livre, destinado a funções de estadia, recreio e lazer, privado, de utilização coletiva ou de utilização comum, e adjacente ou ... propriedade horizontal, ou, na eventualidade de não existir condomínio constituído, a autorização de todos os proprietários do edifício. 5 - ...
  • Regulamento n.º 966/2016
    ...º 3 recairá sobre o legal representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos. Artigo 12.º ...privados, designadamente, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde ou ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ...regulamentos existentes para assim se decidir quais as ... garagens ou os lugares de estacionamento privados fixados em cumprimento das proporções ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ...
  • Edital n.º 943/2017
    ... Pública Projetos de Alteração aos Regulamentos Municipais de Serviço de Abastecimento Público ...ão privada de bens do domínio público e privado" da Autarquia ou na remoção de um obstáculo jur\xC3"... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que n\xC3"...
  • Aviso n.º 8289/2017
    ... Diretor Municipal de Coimbra: a) Regulamento - artigos 4.º, 49.º, 50.º e 94.º; b) Planta ... a todas as outras frações do condomínio". TÍTULO II Servidões administrativas e restriç\xC3"..., designadamente automóveis, para uso privado, e garantir, nas condições definidas no ...
  • Regulamento n.º 165/2018
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...ção de água com origem diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente licenciados nos termos da ...
  • Regulamento n.º 701/2019
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...: a) Nas vias e outros espaços públicos; b) Em terreno privado, sem licenciamento municipal e consentimento expresso do proprietário; c) ...
  • Regulamento n.º 288/2017
    ...ço ao ar livre, destinado a funções de estadia, recreio e lazer, privado, de utilização coletiva ou de utilização comum, e adjacente ou ...ísticas gerais idênticas; e, b) Apresentação de ata de condomínio da qual conste deliberação relativa ao conhecimento e concordância com ...
  • Declaração n.º 50/2019
    ... do POC-ACE, e em termos de Regulamento, na incorporação de um novo capítulo, ... e passeios, logradouros públicos e privados, equipamentos coletivos e espaços verdes urbanos ... áreas destinadas a arrecadações do condomínio e instalações técnicas, bem como as áreas de ...
  • Aviso n.º 6088/2019
    . Aviso n.º 6088/2019 Projeto de Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3"... ser realizada no interior de espaço privado. 3 - A colheita, conservação e transporte das ...
  • Acórdão nº 1989/08.0TVPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Maio de 2016

    I - Os terraços de cobertura mencionados na b), do n.º 1, do Artigo 1421.º, do Código Civil, são estruturas em si mesmas não cobertas, cujo piso constitui, ao mesmo tempo, tecto ou parte do tecto da fracção do piso imediatamente inferior ou de partes comuns situadas nesse piso. II - A natureza comum dos terraços de cobertura justifica-se atendendo ao interesse que existe em garantir a segurança

    ... de um ou alguns condóminos, mas do condomínio. III - A norma do artigo 1421.º do Código ...á vários está dotado do competente regulamento"» e «13º Sendo certo que a sociedade, 2ª Ré, \xE2"... onde se determina que «Ninguém pode ser privado, no todo ou em parte, do seu direito de ...
  • Edital n.º 236/2018
    ... de 12 de janeiro de 2018 aprovou os "Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água", ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que n\xC3"... diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente ...
  • Regulamento n.º 744/2018
    ...condomínios; ii) "Utilizador não-doméstico": Aquele que não esteja abrangido pela ...ção de água com outra origem, nomeadamente poços ou furos privados. 7 - A entidade gestora comunica à entidade ambiental competente as ...
  • Edital n.º 470/2017
    ... outubro de 2016, deliberou aprovar o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) ...privado, os arrumos ou outros elementos, não ...ísticas pressupõem a aprovação do condomínio, se exigível. 4 - As obras de escassa ...
  • Regulamento n.º 591/2017
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...ção de água com origem diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente licenciados nos termos da ...
  • Regulamento n.º 337/2020
    ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente as dos condomínios; ll) «Utilizador não doméstico» - aquele que não esteja abrangido ...ção de água com origem diversa, designadamente poços ou furos privados que, quando existam, devem ser devidamente licenciados nos termos da ...
  • Regulamento n.º 99/2019
    ...«Boca-de-rega»: equipamento destinado a rega de espaços verdes, privados ou públicos, para ser instalado no pavimento ou no próprio espaço ... das utilizações para as partes comuns, nomeadamente, as dos condomínios; ii) «Utilizador não doméstico»: aquele que não esteja abrangido pela ...
  • Aviso n.º 9246/2016
    ... Municipal, relativa à revisão do "Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação" e da ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... aplicável em vigor: a) Estacionamento privado - o número e tipologia de lugares de ...