regulamento condomínio privado

770 resultados para regulamento condomínio privado

  • Regulamento n.º 89/2018
    ... condições de cedência de terrenos para o domínio público, ou privado, do Município da Guarda, bem como as compensações, quando aplicável, ...ção prevista no n.º 2 será remetida à administração do condomínio. Artigo 17.º Consulta pública de operações de loteamento 1 - Para ...
  • Aviso n.º 14175/2016
    ... em 24 de junho de 2016, aprovou o Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do ... Gestora ou do laboratório público ou privado, contratado pela Entidade Gestora e devidamente ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ...
  • Edital n.º 717/2019
    ... do Procedimento Administrativo, que o Regulamento Habitar Felgueiras, em anexo ao presente Edital, ... Nacional de Apoio ao Arrendamento Privado, aquando da respetiva candidatura; p) "Fator de ... da obrigação de pagar as quotas do condomínio. 4 - Todos os elementos do agregado familiar ...
  • Regulamento n.º 845/2021
    ... ou venham a ser ocupados em regime de arrendamento de direito privado, na sequência de processo próprio, transacional, expropriativo ou de ..., de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; c) A utilização da habitação arrendada em ...
  • Acórdão nº 4458/19.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Fevereiro de 2020

    I- O arrendatário, tal como decorre do artigo 1037º n.º 2 do Código Civil, pode usar dos meios possessórios previstos na lei, designadamente da providência cautelar de restituição provisória de posse. II- O requerente da providência de restituição provisória de posse não carece de alegar factos demonstrativos da lesão grave e dificilmente reparável do seu direito, nem do periculum in mora,...

    ... providência cautelar comum contra o CONDOMÍNIO DO PRÉDIO Sito na Rua .., n.º .., representada ... estacionado, o que é proibido pelo regulamento do condomínio, sendo aquele sítio apenas para ... do Código Civil: “O locatário que for privado da coisa ou perturbado no exercício dos seus ...
  • Aviso n.º 6538/2019
    ... elementos que constituem o plano: o regulamento, a planta de implantação e a planta de ... em banda, as quais constituem um condomínio fechado, conforme definido na Planta de ...Artigo 18.º Estacionamento privado 1 - É obrigatório o estacionamento privado nos ...
  • Regulamento n.º 48/2018
    ... individual bem como quaisquer empresas e instituições do setor privado, cooperativo ou social que promovam atividades de relevante interesse ..., o consumo de eletricidade, água, gás, telecomunicações e condomínio. 4 - São ainda da responsabilidade do cessionário, salvo no caso de ...
  • Edital n.º 988/2022
    ...Edital n.º 988/2022. Sumário: Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos ...íveis localizadas em espaço público ou privado de acesso público, aplicam-se os horários. de ... geminados ou em banda contínua, se o condomínio ou os moradores do edifício em causa,. ...
  • Edital n.º 1038/2022
    ...Edital n.º 1038/2022. Sumário: Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação. ... aprovado pela assembleia de condomínio. Artigo 13.º. Áreas comuns em edifícios. 1 — ...a partir do espaço exterior público ou privado;. c) As edificações que contenham áreas de ...
  • Regulamento n.º 405/2020
    ... Entidade Gestora, podendo ser realizada no interior de espaço privado. 3 - A colheita, conservação e transporte das amostras deve ser efetuada ... os mesmos medidos por um medidor totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa de disponibilidade cujo valor é determinado em função do ...
  • Aviso n.º 20033/2021
    . Aviso n.º 20033/2021 Sumário: Regulamento sobre a Posse, Circulação, Detenção e ... horizontal, o regulamento do condomínio pode estabelecer um número mínimo inferior de ...ência de animais em locais de domínio privado não devidamente vedados, suscetíveis de ...
  • Aviso n.º 10002/2016
    ... após discussão pública o seguinte regulamento: "Regulamento dos Serviços Públicos de Água do ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Secção VIII Instrumentos de medição Artigo ..., o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
  • Regulamento n.º 860/2016
    ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 42.º Medição por ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
  • Edital n.º 554/2019
    .../2019 Consulta Pública ao projeto de Regulamento" do Arrendamento Apoiado e da Gestão das Habitaç\xC3"...únam condições para aceder ao mercado privado do arrendamento. Valorizar e dignificar a ... funcionamento das partes comuns ou do Condomínio (quando exista) e a comodidade e o bem-estar dos ...
  • Edital n.º 981/2019
    . Edital n.º 981/2019 Sumário: Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água. ... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo aplicável a tarifa variável dos ..., o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
  • Regulamento n.º 1021/2016
    ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 43.º Medição de ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado...
  • Aviso n.º 12030/2020
    . Aviso n.º 12030/2020 Sumário: Regulamento Municipal de Serviço de Água, Saneamento de ..., a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ..., o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
  • Aviso n.º 7761/2017
    ..., aprovar o projeto de Revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE). ... gg) Uso terciário - serviço público ou privado, em estabelecimentos de comércio tradicional e ... fotocópia da ata de deliberação do condomínio subscrita pela maioria legalmente exigível dos ...
  • Regulamento n.º 60/2017
    ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 42.º Medição por ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado...
  • Regulamento n.º 146/2019
    ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 42.º Medição por ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
  • Aviso n.º 1006/2017
    ... outubro de 2016, deliberou aprovar o regulamento municipal de urbanização e edificação e ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... coletiva podem ser integradas no domínio privado municipal. Artigo 29.º Início dos trabalhos 1 - ...
  • Regulamento n.º 1037/2016
    ... determinada utilização, agregando os lugares de estacionamento privado, os arrumos ou outros elementos, não autonomizáveis, que prolonguem e ... para possibilitar a realização das respetivas assembleias de condomínio, de gestão corrente e manutenção de coisas comuns. 2 - Os espaços ...
  • Edital n.º 75/2017
    . Edital n.º 75/2017 Alteração ao Regulamento Municipal de Afixação e Inscrição de ...ário, usufrutuário, superficiário, condomínio, etc.), concedendo permissão para a inscrição, ... efetuadas em bens do domínio público ou privado que não seja propriedade do autor da mensagem, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ...Artigo 236.º Regulamento das Redes. Artigo 237.º Regulamento de Acesso ..., no caso de autoconsumo coletivo, ao condomínio representado pelo respetivo administrador, à ...ável, os bens do domínio público ou privado do Estado e dos municípios. para o ...
  • Regulamento n.º 898/2016
    ... do Anexo do presente Regulamento; f) Quando aplicável, ata do condomínio do qual conste, de forma explícita, deliberação relativa à ... com acesso direto a partir do espaço exterior público ou privado; c) Se apresente como edificações autónomas acima do nível do terreno ...

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