transporte escolar legislação
2993 resultados para transporte escolar legislação
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Edital n.º 752/2019
... de oportunidades de acesso e de sucesso escolar a todos os jovens. Considerando que a igualdade ... âmbito das suas competências e da legislação aplicável a esta matéria, a organização e ... escolares: rede que integra o transporte coletivo rodoviário público que serve os locais ...
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Edital n.º 85/2019
... de oportunidades de acesso e de sucesso escolar a todos os jovens. Considerando que a igualdade ... âmbito das suas competências e da legislação aplicável a esta matéria, a organização e ... escolares: rede que integra o transporte coletivo rodoviário público que serve os locais ...
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Regulamento n.º 690/2020
... Sumário: Regulamento da Ação Social Escolar do Município de Marco de Canaveses. Regulamento ... de preceitos legais definidos pela legislação em vigor, bem como a determinações decorrentes ... em assegurar a oferta de serviço de transporte entre o local de residência e o local dos ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... pre- sente decreto -lei e na demais legislação aplicável à exe- cução orçamental dá lugar: ... transporte, salvo as ex- cepções previstas no artigo ... o ano de 2011 e até ao termo do ano escolar" de 2010 -2011, o disposto no n.º 2 do artigo 6.\xC2" ...
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Regulamento n.º 273/2021
... tarifário, no serviço público de transporte de passageiros, regular e flexível, por modo ... do disposto naquele regulamento e na legislação aplicável a cada momento, incluindo a ... Transporte escolar: transporte regular de crianças, de e para a ...
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Regulamento n.º 46/2017
... , de 13 de julho, veio regulamentar o transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos ... a totalidade do custo com o passe escolar de todos os alunos até ao final do 3.º ciclo do ... ções de segurança previstas na legislação em vigor.Artigo 2.ºDestinatários1 - Os ...
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Regulamento n.º 151/2021
... para os alunos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário, ... ensino secundário, de acordo com a legislação em vigor.2 - A rede de transportes escolares do ... Óbidos efetua-se em:a) Carreiras de transporte público coletivo de passageiros;b) Carreiras de ...
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Regulamento n.º 1321/2023
... o Regulamento Municipal de Ação Social Escolar. Isaltino Afonso Morais, licenciado em Direito, ... conjunto de preceitos definidos pela legislação em vigor, bem como aos apoios concedidos pelo ... e de autonomizar o Plano Municipal de Transporte Escolar. Com esta revisão, pretende -se também ...
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Edital n.º 1067/2022
... de oportunidades de acesso e de sucesso escolar a todos os jovens ... Considerando que a ... d) Passe Escolar: título de transporte que dá direito ao estudante a duas viagens ... da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor ... 4 — Consideram-se benefícios de ...
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Despacho conjunto n.º 952/2000, de 20 de Setembro de 2000
... : 2.1 - Analisar e caracterizar o transporte escolar e consignar as condições de segurança ... a um estudo comparativo entre a legislação nacional sobre essa matéria e a que esteja em ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... a matérias de desporto escolar, a direção sobre a Direção-Geral da ... ão de exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo Norte- ... e) Identificação expressa da legislação a alterar ou a revogar; ... f) Identificação ...
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Regulamento (extrato) n.º 889/2023
... o Regulamento Municipal de Ação Social Escolar ... Luís Miguel Correia Antunes, Presidente da ... d) Que necessitem de transporte escolar; ... e) Que tenham alteração de ... a uma taxa adicional prevista na legislação em vigor ... N.º 156 11 de agosto de 2023 ...
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Aviso n.º 20877/2023
... Municipal no Âmbito de Ação Social Escolar ... Regulamento Municipal no Âmbito da Ação ... âmbito das suas competências e da legislação ... aplicável a esta matéria, a organização e ... a considerar no momento de compra, transporte, armazenamento e preparação ... dos alimentos; ...
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Edital n.º 818/2008, de 06 de Agosto de 2008
... , sáo criados os circuitos de transporte dos alunos para o ano lectivo seguinte ... Nos ... processo de matrícula e encaminhamento escolar, de acordo com o Decreto -Lei n. 299/84, de 5 de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 427/2020
... de Serviços de Circuitos Especiais de Transporte Escolar - Ano Letivo 2020/2021Descrição sucinta ... Lei n.º 17-A/2006, de 26 de maio, e legislação conexa; 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... a ocupar o espaço do de 1929 e da legislação avulsa que, dispersa e, por vezes, ... sobre a situação pessoal, familiar, escolar, laboral ou social do arguido e, eventualmente, ... documento, atentado à segurança de transporte rodoviário, puníveis com pena de prisão de ...
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Regulamento n.º 576/2017
... aos apoios contemplados pela legislação em vigor, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º ... dos apoios no âmbito da ação social escolar, bem como aos apoios concedidos pela Autarquia ... Municipal;1.7 - A comparticipação do transporte aos alunos referidos nos pontos 1.2., 1.3. e ...
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Aviso n.º 3098/2019
... de oportunidades de acesso e êxito escolar.Direito este que só se concretiza através da ... , de 06 de julho, veio definir que o transporte escolar é gratuito até ao final do 3.º ciclo ...
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Regulamento n.º 58/2022
... o Regulamento Municipal de Ação Social Escolar do Concelho de Ansião ... Regulamento Municipal ... de apoio à família, o uso do transporte escolar, entre outros relacionados com a ... Deste modo, em conformidade com legislação em vigor e deliberações camarárias, serão ...
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Regulamento n.º 58/2022
... o Regulamento Municipal de Ação Social Escolar do Concelho de Ansião. Regulamento Municipal de ... de apoio à família, o uso do transporte escolar, entre outros relacionados com a ... legislação em vigor e deliberações camarárias, serão ...
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Regulamento n.º 647/2016
... de Apoio à Família na Educação Pré-escolar e da Ação Social Escolar no Ensino Básico, ... numero 2, não incluem o serviço de transporte, podendo as entidades dinamizadoras aplicar taxas ... ção pública, nos termos da legislação própria. Artigo 33.º Pagamentos O pagamento do ...
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Edital n.º 970/2021
... que os serviços de ação social escolar traduzem-se num conjunto diversificado de ... âmbito das suas competências e da legislação aplicável a esta matéria, a organização e ... de Basto, só tendo direito a transporte gratuito ou comparticipado, os alunos com ...
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Regulamento n.º 897/2021
... de Apoio à Família na Educação Pré-Escolar e da Ação Social Escolar da Rede Pública do ... de aprendizagem, em complemento com legislação e normativos legais respeitante a estas ... no n.º 3, não incluem o serviço de transporte, podendo as entidades dinamizadoras aplicar taxas ...
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Regulamento n.º 898-A/2020
... ção, com vista à promoção do sucesso escolar, prevenção do abandono escolar precoce, ... é-escolar e 1.ºciclo, respeitando a legislação em vigor e orientações do Ministério da ... do número de alunos que necessitam de transporte, das localidades servidas por transportes ...
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Despacho (extrato) n.º 8017/2017
... o Plano de Atividades e o Desporto Escolar;7.º Convocar todas as reuniões a que lhe ... instalações, em conformidade com a legislação em vigor;7.º Supervisionar o exercício das ... pública;12.9 - Seguro escolar;12.10 - Transporte escolar: transporte alunos NEE e articulação ...