transporte escolar legislação
2993 resultados para transporte escolar legislação
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... que garanta a aplicação da legislação regional em matéria económica em toda a região ... irregular, os fluxos de refugiados, o transporte clandestino e tráfico de seres humanos e a ... do ensino primário e reduzir o abandono escolar precoce no ensino secundário obrigatório; d) ...
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Despacho n.º 6086/2017
... geral de todas as escolas do ensino pré-escolar e primeiro ciclo, nomeadamente, a gestão e ... instalações, em conformidade com a legislação em vigor;4 - Supervisionar o exercício das ... Transporte escolar: transporte alunos NEE e articulação ...
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Despacho n.º 6086/2017
... geral de todas as escolas do ensino pré-escolar e primeiro ciclo, nomeadamente, a gestão e ... instalações, em conformidade com a legislação em vigor;4 - Supervisionar o exercício das ... Transporte escolar: transporte alunos NEE e articulação ...
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Despacho n.º 6882/2021
... geral de todas as escolas do ensino pré-escolar e primeiro ciclo, nomeadamente, a gestão e ... instalações, em conformidade com a legislação em vigor;4 - Supervisionar o exercício das ... , papelaria, seguro escolar e transporte escolar, regime de fruta escolar e leite ...
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Decreto n.º 898/76, de 30 de Dezembro de 1976
... 2.º Até à publicação da legislação sobre o transporte escolar continuarão a existir ...
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Regulamento n.º 80/2024
... é o centro da atividade educativa e escolar. Este, como consta do Estatuto do Aluno e Ética ... escolar; e ) A fruta escolar; f ) O transporte escolar; g ) As visitas de estudo; h ) As ... direito, em conformidade com a legislação que regula esta matéria. SECÇÃO II Cadernos de ...
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Regulamento n.º 766/2016
... de autonomia, administração e gestão escolar fazendo a apologia e valorizando o reforço da ... , de acordo com as exigências da legislação em vigor, o regime de funcionamento dos ... de crianças envolvidas; h) Meio de transporte previsto; i) Local de alojamento (se ...
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Regulamento n.º 766/2016
... de autonomia, administração e gestão escolar fazendo a apologia e valorizando o reforço da ... , de acordo com as exigências da legislação em vigor, o regime de funcionamento dos ... de crianças envolvidas; h) Meio de transporte previsto; i) Local de alojamento (se ...
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Aviso n.º 19360/2021
... Sumário: Regulamento de Transporte Coletivo Local de Passageiros do Município de ... ções definidos na legislação concretamente aplicável ... Artigo 6.º ... pré-escolar ...
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Aviso n.º 19360/2021
... º 19360/2021 Sumário: Regulamento de Transporte Coletivo Local de Passageiros do Município de ... termos e condições definidos na legislação concretamente aplicável. Artigo 6.º Princípios ... estabelecimentos de educação pré-escolar ...
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Portaria n.º 7-A/2024
... Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º ... ício mais eficiente, importa rever a legislação atual, asse- gurando uma desburocratização que ... atribuído no âmbito do transporte escolar, o que tor- nará o acesso ao transporte público ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 332/2021
... para o ano letivo 2021-2022 - CENTRO ESCOLAR DE ENTRE AMBOS OS RIOS - PERCURSO 2 - CIRCUITO XI ... dos Contratos Públicos e restante legislação aplicável 7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO7.1 - ... profissionalSimTipo:Legislação transporte coletivo de criançasDescrição:Legislação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2019
... grandes pressupostos: a promoção do transporte público, a eletrificação dos veículos e a ... áreas transversais - enquadramento e legislação, investigação e desenvolvimento, ... - Foco nas crianças e jovens em idade escolar - Criar condições para uma mudança drástica ...
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Regulamento n.º 613/2023
... o Regulamento Municipal de Ação Social Escolar do Concelho de Soure ... Gil António Contente ... ério da Educação, através da legislação aplicável, sendo asseguradas durante todo o ano ... Transporte para visitas de estudo ... 1 — Os pedidos de ...
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Regulamento n.º 1115/2023
... o Regulamento Municipal de Ação Social Escolar do Concelho de Soure ... Regulamento Municipal ... ério da Educação, através da legislação aplicável, sendo asseguradas durante todo o ano ... Artigo 22.º ... Transporte para visitas de estudo ... 1 — Os pedidos de ...
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Edital n.º 1529/2023
... que os serviços de ação social escolar" se traduzem num conjunto diversi- ... ficado de a\xC3" ... âmbito das suas competências e da legislação ... aplicável a esta matéria, a organização e ... de Basto, só tendo direito a transporte gratuito ou comparticipado, os alunos com ...
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Despacho (extrato) n.º 10253/2021
... o Plano de Atividades e o Desporto Escolar;7.º Convocar todas as reuniões a que lhe ... instalações, em conformidade com a legislação em vigor;7.º Supervisionar o exercício das ... pública;12.9 - Seguro escolar;12.10 - Transporte escolar: transporte de alunos e articulação com ...
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Edital n.º 400/2021
... nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede ... toda a informação imposta pela legislação em vigor. 3 - Poderão eventualmente servir-se ... (as) de educação responsáveis pelo transporte de e para o estabelecimento onde o serviço seja ...
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Lei n.º 52/2015
... Jurídico do Serviço Público de Transporte de ... Passageiros e revoga a Lei n.º 1/2009, de ... da entrada em vigor da legislação e regulamentação ... específica prevista na ... expresso e ao transporte escolar vigentes à data da entrada ... em vigor da ...
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Edital n.º 820/2021
... nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede ... toda a informação imposta pela legislação em vigor. 3 - Poderão eventualmente servir-se ... (as) de educação responsáveis pelo transporte de e para o estabelecimento onde o serviço seja ...
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Regulamento n.º 411/2023
... escolar é o caminho para a prevenção do abandono ... legislação aplicável a esta matéria, a organização e ... as que necessitam de transporte, das localidades servidas por transportes ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/M
... , que estabelece o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos.A legislação nacional, através da Lei n.º 13/2006, de 17 de ... autarquias, que asseguraram o transporte escolar, e as associações desportivas, recreativas e ...
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Anúncio de procedimento n.º 7487/2021
... para o ano letivo 2021-2022 - Centro Escolar de CrastoDescrição sucinta do objeto do ... da atividade profissionalSimTipo: Legislação aplicável transporte coletivo ...
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Anúncio de procedimento n.º 7488/2021
... para o ano letivo 2021-2022 - Centro Escolar de Entre Ambos-os-RiosDescrição sucinta do ... da atividade profissionalSimTipo: Legislação aplicável transporte coletivo ...
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Anúncio de procedimento n.º 7489/2021
... para o ano letivo 2021-2022 - Centro Escolar de Ponte da BarcaDescrição sucinta do objeto do ... da atividade profissionalSimTipo: Legislação transporte coletivo de ...