transporte escolar legislação
2993 resultados para transporte escolar legislação
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Regulamento n.º 413/2024
... da Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros do Médio Tejo. Considerando a ... dos títulos de transporte de âmbito escolar , relativo ao ano 2024, sendo atualiza do nos ... parte de todos os envolvidos da legislação ...
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Despacho n.º 82-K/2017
... Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º ... , nomeadamente nos órgãos de gestão escolar, em grupos interinstitucionais e interserviços, ... curricular, nos termos da legislação em vigor; p) Elaborar pareceres sobre ...
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Lei n.º 99/2019
... a oferta de equipamentos e de transporte público, promovendo, desta forma, mais equidade ... níveis de ensino, particularmente o pré-escolar; por outro, as taxas de retenção e desistência ... (ix) simplificação - simplificar a legislação e tornar mais ágil a administração pública e ...
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Aviso n.º 20840/2023
... ção do título II, «Ação social escolar», parte F, «Apoios municipais», do Código ... de apoio consiste na atribuição de transporte escolar a ... todos os alunos que frequentam o ... de acordo com a legislação em vigor ... Artigo F-2/8.º-A ... Componente de ...
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Despacho n.º 7747/2019
... , nomeadamente nos órgãos de gestão escolar, em grupos interinstitucionais e interserviços, ... Garantir a satisfação dos pedidos de transporte dos serviços municipais; j) Apoiar o executivo ... curricular, nos termos da legislação em vigor; p) Elaborar pareceres sobre ...
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Deliberação n.º 1339/2018
... e património, em conformidade com a legislação e demais normas em vigor; k) Supervisionar todos ... , organização e desenvolvimento do transporte público de passageiros com vista à melhoria da ... de experiências; e) Definir a rede escolar da oferta educativa e formativa adequada às ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... , nomeadamente nos órgãos de gestão escolar, em grupos interinstitucionais e interserviços, ... Garantir a satisfação dos pedidos de transporte dos serviços municipais; j) Apoiar o executivo ... curricular, nos termos da legislação em vigor; p) Elaborar pareceres sobre ...
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Regulamento n.º 906/2016
... mesmos e demais exigências a que a legislação, regulamentos e regras obriguem; 7 - Incumbe-lhe, ... para licenciamento de veículos de transporte" de animais; r) Assegurar o controlo e a fiscaliza\xC3" ... equipamentos municipais e do parque escolar, apoiando o movimento associativo nas áreas da ...
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Aviso n.º 7429/2017
... ordenamento jurídico da educação pré-escolar - , no seu artigo 2.º, com a epígrafe ... previstas;g) Garantir o acolhimento, o transporte e refeições diárias aos participantes;h) ... no presente regulamento e na legislação aplicável;d) Zelar pela prudente utilização ...
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Regulamento n.º 789/2018
... ência e Utilização de Veículos de Transporte de PassageirosNota JustificativaEntre os ... a sua vigência e o ajuste à legislação atual.Tendo em consideração o exposto, ... º e 4.º anos do 1.º ciclo e ensino pré-escolar, por ano letivo, às escolas do Concelho, sempre ...
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Aviso n.º 17536/2020
... -se no financiamento das autoridades de transporte para a implementação e desenvolvimento de ... alunos não abrangidos pelo transporte escolar gratuito, nos termos do Decreto-Lei n.º 299/84 ... ºLegislação habilitanteConstitui legislação habilitante do presente Regulamento o disposto no ...
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Aviso n.º 597/2021
... Presidente; m) Gerir os veículos de transporte coletivo de passageiros quando não afetos aos ... ão de emergências nos termos da legislação aplicável; q) Realizar ações de ... educativa e na definição anual de rede escolar em colaboração com os departamentos ...
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Despacho (extrato) n.º 12079/2023
... corrente relativos à educação pré -escolar e 1.º ciclo; 3.º Integrar o Conselho ... instalações, em conformidade com a legislação em vigor; 8.º Fazer a gestão global do pessoal ... ; 10.5 — Seguro escolar; 10.6 — Transporte escolar: transporte de alunos e articulação com ...
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Despacho n.º 5875/2023
... Escolar da Universidade dos Açores ... A 1 de junho de ... sendo-lhe aplicada a legislação em vigor para os organismos públicos dotados de ... respetivo transporte" e distribuição; ... e) Fornecer, após verifica\xC3" ...
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Regulamento n.º 881-A/2022
... tos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede ... criança, sendo, neste caso, o transporte" da total responsabilidade do encarregado de educa\xC3" ... ção Pública, nos termos da legislação específica em vigor ... 9 — É interdita a ...
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Regulamento n.º 458/2019
... Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, ... definidos legalmente conforme legislação em vigor: a) 4_18 A, com 60 % de desconto; b) ... ários do Escalão A da Ação Social Escolar), e do Passe 4_18, com 25 % de desconto (para os ...
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Despacho n.º 977/2023
... 7.2 — Setor de Gestão Escolar ... 7.3 — Setor de Projetos Educativos e Ação ... pessoal não docente, nos termos da legislação em vigor; ... 2 — Para o cumprimento das suas ... apoios de ação social escolar e de transporte escolar, ... em articulação com os agrupamentos ...
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Regulamento n.º 424/2018
... nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede ... pela criança, sendo, neste caso, o transporte" da total responsabilidade do encarregado de educa\xC3" ... ção Pública, nos termos da legislação específica em vigor. 8 - É interdita a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário ... na ... número anterior é o que constar da legislação ... geral sobre contrato de trabalho em vigor na ... de ajudas de custo e subsídio de transporte ...
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Regulamento n.º 56/2022
... Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, ... ), fora do tradicional calendário escolar (meses de abril [correspondente ao mês da ... , de 19 de novembro, e com a demais legislação aplicável. 3 — O presente Regulamento produz ...
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Regulamento n.º 894/2020
... ília na Rede Pública da Educação Pré-Escolar do Município de Valongo. Nota Justificativa A ... implementada a resposta, sendo o transporte assegurado pelo Município. 3 - A implementação ... ências do município: a) Aplicar a legislação e regulamento em vigor para cálculo das ...
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Deliberação n.º 4/2018
... e património, em conformidade com a legislação e demais normas em vigor; k) Supervisionar todos ... , organização e desenvolvimento do transporte público de passageiros com vista à melhoria da ... de experiências; e) Definir a rede escolar da oferta educativa e formativa adequada às ...
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Regulamento n.º 724/2021
... nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede ... pela criança, sendo, neste caso, o transporte" da total responsabilidade do encarregado de educa\xC3" ... ção Pública, nos termos da legislação específica em vigor. 8 - É interdita a ...
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Regulamento n.º 1039/2020
... , designadamente no âmbito da Comunidade Escolar, no que toca ao incentivo e apoio à aquisição ... nele residentes e de uma passagem de transporte aéreo, igualmente anual, de ida e volta, a ... Procedimento Administrativo e demais legislação" especial em vigor na matéria. Artigo 10.º Condi\xC3" ...
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Regulamento n.º 639/2016
... Código Regulamentar tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... TÍTULO XIII - Do transporte em táxis Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro nas ... preexistentes de educação pré-escolar ou de ensino básico ou secundário, públicos ou ...