transporte escolar legislação
2993 resultados para transporte escolar legislação
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Anúncio de procedimento n.º 4823/2016
... contrato: Aquisição de serviços de "TRANSPORTE ESCOLAR, EM REGIME DE ALUGUER, EM CONFORMIDADE M A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, POR LOTES"Tipo de Contrato: Aquisição ...
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Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
... Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros e revoga a Lei n.º 1/2009, de 5 ... na data da entrada em vigor da legislação e regulamentação específica prevista na ... de passageiros expresso e ao transporte escolar vigentes à data da entrada em vigor da presente ...
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Decreto-Lei n.º 21/2019
... , nomeadamente na promoção do sucesso escolar e na subida constante da taxa de escolarização ... educativa municipal e do plano de transporte escolar como instrumentos de planeamento e a ... 34.º, mantêm-se em vigor toda a legislação ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... ou colectiva que preste serviços de transporte aéreo, marítimo ou terrestre de passageiros, a ... de visto quando se desloquem em viagem escolar organizada por um estabelecimento de ensino ...
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Regulamento n.º 841/2021
... de Porto de MósNota JustificativaO transporte escolar é uma das competências do Município de ... escolares e dos apoios previstos na legislação em vigor.Considerando que o transporte escolar ...
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Edital n.º 480/2019
... de reforço das medidas de ação social escolar, a Câmara Municipal de Santo Tirso tem vindo a ... procedimentos para a atribuição do transporte e garantir uma boa aplicação dos recursos. Para ... aos apoios contemplados pela legislação em vigor, bem como aos concedidos por esta ...
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Lei n.º 114/2017
... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as ... Básico e Secundário e Administração Escolar: medida M-017-Educação - Estabelecimentos de ... que efetuem serviço público de transporte de passageiros É autorizada a alteração ...
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Anúncio de procedimento n.º 12693/2020
... contrato: Aquisição de serviços de transporte de alunos com necessidades educativas ... íficas de cada um, no âmbito da legislação correspondente ao transporte escolar/transporte ...
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Regulamento n.º 19/2022
... n.º 19/2022 Sumário: Regulamento de Transporte Escolar do Município de Oliveira do Bairro ... do Bairro Artigo 1.º Objeto e legislação habilitante O presente regulamento estabelece as ...
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Regulamento n.º 19/2022
... Sumário: Regulamento de Transporte Escolar do Município de Oliveira do Bairro ... Artigo 1.º ... Objeto e legislação habilitante ... O presente regulamento estabelece ...
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Aviso n.º 5068/2021
... º 5068/2021 Sumário: Regulamento de Transporte Escolar do Município de Pombal. Luís Diogo de ... Orçamento do Estado, nos termos da legislação concretamente aplicável. O Município de Pombal, ...
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Edital n.º 283/2021
... de Porto de MósNota JustificativaO transporte escolar é uma das competências do Município de ... escolares e dos apoios previstos na legislação em vigor.Considerando que o transporte escolar ...
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Aviso n.º 12625/2020
... , a elaboração anual do Plano de Transporte Escolar, por este município, o qual deve ser ... de 5 de setembro, conjugado com a legislação complementar em vigor com disposições relativas ...
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Edital n.º 142/2021
... para que as crianças e jovens em idade escolar frequentem um ensino público de qualidade. Desta forma, o transporte de alunos(as), cuja distância entre a sua ... regulamento, elaborado com base na legislação em vigor, visa estabelecer os procedimentos ...
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Edital n.º 878/2020
... para que as crianças e jovens em idade escolar frequentem um ensino público de qualidade. Desta forma, o transporte de alunos(as), cuja distância entre a sua ... regulamento, elaborado com base na legislação em vigor, visa estabelecer os procedimentos ...
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Regulamento n.º 1020/2016
... de todos à escola, visando o seu sucesso escolar e a continuidade dos seus estudos;Que as ... , a nível de apoios contemplados na legislação" em vigor ou concedidos por esta Autarquia com car\xC3" ... aos Municípios garantir o serviço de transporte dos alunos do Ensino Básico e Secundário entre ...
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Lei n.º 51/2012, de 05 de Setembro de 2012
... Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do ... das autonomias reconhecidas em legislação e regulamentação específicas, às ... mais próxima, desde que servida de transporte público ou escolar. 10 — A aplicação da ...
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Edital n.º 476/2018
... de Regulamento Municipal de Ação Social Escolar", conforme documento em anexo. Assim, nos termos ... escolar e visitas de estudo e o transporte escolar. É importante que as políticas no ... projeto de regulamento tem como legislação habilitante artigos 112.º, n.º 7 e 241.º da ...
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Regulamento n.º 680/2018
... Regulamento municipal de ação social escolar Nota Justificativa A Educação é uma das ... escolar e visitas de estudo e o transporte escolar. É importante que as políticas no ... 1 - O presente regulamento tem como legislação habilitante artigos 112.º, n.º 7 e 241.º da ...
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Regulamento n.º 794/2019
... acesso e de atribuição do apoio em transporte escolar, a implementar pela Câmara Municipal de ... ções legais definidas pela legislação" em vigor para esta matéria, bem como determinaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... no presente decreto-lei e na demais legislação aplicável à execução orçamental dá lugar, ... , incluindo os saldos da ação social escolar no ensino não superior, apurados na execução ... de veículos com motor para transporte de pessoas e de bens, pelos serviços do Estado, ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... no número anterior e respectiva legislação regulamentar. Artigo 5.º ... profissional que confira habilitação escolar ou curso de educação e formação para jovens, ... ou protecção civil; iv) Produção, transporte ou distribuição de gás, água, electricidade, ...
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Edital n.º 519/2018
... de reforço das medidas de ação social escolar, a Câmara Municipal de Santo Tirso tem vindo a ... procedimentos para a atribuição do transporte e garantir uma boa aplicação dos recursos.Para ... aos apoios contemplados pela legislação em vigor, bem como aos concedidos por esta ...
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Regulamento n.º 841/2021
... Nota Justificativa ... O transporte escolar é uma das competências do Município de ... previstos na legislação em vigor ... Considerando que o transporte ...
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Regulamento n.º 467/2018
... EscolaresNota JustificativaO Transporte Escolar é uma das competências do município de ... atualização tendo em conta a legislação em vigor e as mudanças que existem no sistema ...