transporte escolar legislação
2993 resultados para transporte escolar legislação
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Anúncio de procedimento n.º 7488/2021
... para o ano letivo 2021-2022 - Centro Escolar de Entre Ambos-os-RiosDescrição sucinta do ... da atividade profissionalSimTipo: Legislação aplicável transporte coletivo ...
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Edital n.º 765/2017
... nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e de ensino Básico da Rede Pública do ... ção Familiar 1 - De acordo com a legislação em vigor, os Pais e Encarregados de Educação ... entidades a sua confeção bem como o transporte para outros refeitórios escolares do Município; ...
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Regulamento n.º 56/2022
... Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei ... n.º ... ), fora do tradicional calendário escolar (meses de abril ... [correspondente ao mês da ... novembro, e com a demais legislação aplicável ... 3 — O presente Regulamento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... 7 — Na falta ou insuficiência de legislação própria, aplica-se à gestão do património ... transporte de bens ... 5 — Fica o Governo Regional ... do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos ... Ensinos Básico e Secundário, aprovado ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... 7 — Na falta ou insuficiência de legislação própria, aplica-se à gestão do património ... transporte de bens ... 5 — Fica o Governo Regional ... do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos ... Ensinos Básico e Secundário, aprovado ...
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Despacho n.º 938/2018
... 5.º Serviços enquadrados por legislação específica 1 - Os serviços municipais ... : 1 - Analisar e informar os pedidos de Transporte Escolar para alunos residentes no concelho de ...
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Regulamento n.º 468/2020
... Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, ... ), fora do tradicional calendário escolar (meses de abril [correspondente ao mês da ... , de 19 de novembro, e com a demais legislação aplicável. 3 - O presente Regulamento cessa a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A
... Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região ... legislação" aplicável ... 2 — A criação de unidades org\xC3" ... e) O pagamento das despesas com transporte escolar que, nos termos legais e regulamen- ...
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Despacho n.º 6172/2018
... atividades no domínio da Ação Social Escolar, em conformidade com as linhas orientadoras ... Conselho Geral e de acordo com a legislação;1.7 - Informar os encarregados de educação ... à prestação de serviços de transporte de táxi a alunos com Necessidades Educativas ...
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Regulamento n.º 197/2023
... 27 de outubro, e demais legislação que o altera, sancionadas com coimas a fixar ... da taxa (€) ... 1.6. Transporte ... 8.1. Transporte Escolar — Residentes (Ida/Volta — Sem AAAF/CAF) ...
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Regulamento n.º 897/2021
... de Apoio à Família na Educação Pré-Escolar e da Ação ... Social Escolar da Rede Pública ... aprendizagem, em complemento com legislação e normativos legais respeitante a estas ... serviço de transporte, podendo as entidades dinamizadoras aplicar taxas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M, de 25 de Junho de 2013
... 21/2013/M ... Estatuto do Aluno e Ética Escolar" da Regiáo Autónoma da Madeira ... Com a publica\xC3" ... localidade mais próxima, servida de transporte público ou escolar ... 10 - A aplicaçáo da ...
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Despacho (extrato) n.º 10253/2021
... o Plano de Atividades e o Desporto Escolar; ... 7.º Convocar todas as reuniões a que lhe ... instalações, em conformidade com a legislação ... 7.º Supervisionar o exercício das ... 12.10 — Transporte escolar: transporte de alunos e articulação com ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... º 7, as prestações de serviços de transporte intracomunitário de bens são tributáveis ... 7 - ... 8 - Em legislação especial é regulamentado o apuramento do imposto ... título pessoal sobre matérias do ensino escolar ou superior; 12) As locações de livros e outras ...
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Despacho n.º 7559/2018
... dos Serviços de Ação Social Escolar da Universidade dos Açores Ao abrigo do disposto ... e financeira, sendo-lhe aplicada a legislação em vigor para os organismos públicos dotados de ... e equipamentos, garantindo o respetivo transporte e distribuição; e) Fornecer, após ...
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Lei n.º 99/2019
... a oferta de equipamentos e de transporte público, promovendo, desta forma, mais equidade ... níveis de ensino, particularmente o pré-escolar; por outro, as taxas de retenção e desistência ... (ix) simplificação - simplificar a legislação e tornar mais ágil a administração pública e ...
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Despacho n.º 82-K/2017
... Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º ... , nomeadamente nos órgãos de gestão escolar, em grupos interinstitucionais e interserviços, ... curricular, nos termos da legislação em vigor; p) Elaborar pareceres sobre ...
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Despacho n.º 7747/2019
... , nomeadamente nos órgãos de gestão escolar, em grupos interinstitucionais e interserviços, ... Garantir a satisfação dos pedidos de transporte dos serviços municipais; j) Apoiar o executivo ... curricular, nos termos da legislação em vigor; p) Elaborar pareceres sobre ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... , nomeadamente nos órgãos de gestão escolar, em grupos interinstitucionais e interserviços, ... Garantir a satisfação dos pedidos de transporte dos serviços municipais; j) Apoiar o executivo ... curricular, nos termos da legislação em vigor; p) Elaborar pareceres sobre ...
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Deliberação n.º 1339/2018
... e património, em conformidade com a legislação e demais normas em vigor; k) Supervisionar todos ... , organização e desenvolvimento do transporte público de passageiros com vista à melhoria da ... de experiências; e) Definir a rede escolar da oferta educativa e formativa adequada às ...
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Aviso n.º 20840/2023
... ção do título II, «Ação social escolar», parte F, «Apoios municipais», do Código ... de apoio consiste na atribuição de transporte escolar a ... todos os alunos que frequentam o ... de acordo com a legislação em vigor ... Artigo F-2/8.º-A ... Componente de ...
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Regulamento n.º 789/2018
... ência e Utilização de Veículos de Transporte de PassageirosNota JustificativaEntre os ... a sua vigência e o ajuste à legislação atual.Tendo em consideração o exposto, ... º e 4.º anos do 1.º ciclo e ensino pré-escolar, por ano letivo, às escolas do Concelho, sempre ...
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Regulamento n.º 906/2016
... mesmos e demais exigências a que a legislação, regulamentos e regras obriguem; 7 - Incumbe-lhe, ... para licenciamento de veículos de transporte" de animais; r) Assegurar o controlo e a fiscaliza\xC3" ... equipamentos municipais e do parque escolar, apoiando o movimento associativo nas áreas da ...
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Regulamento n.º 458/2019
... Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, ... definidos legalmente conforme legislação em vigor: a) 4_18 A, com 60 % de desconto; b) ... ários do Escalão A da Ação Social Escolar), e do Passe 4_18, com 25 % de desconto (para os ...
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Aviso n.º 17536/2020
... -se no financiamento das autoridades de transporte para a implementação e desenvolvimento de ... alunos não abrangidos pelo transporte escolar gratuito, nos termos do Decreto-Lei n.º 299/84 ... ºLegislação habilitanteConstitui legislação habilitante do presente Regulamento o disposto no ...