transporte escolar legislação
2993 resultados para transporte escolar legislação
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 180/2022
... o Regime Jurídico da Atividade de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em ...Por um lado, o abandono escolar precoce é um problema multifatorial e de ...legislação geral em vigor — assim como pela Lei n.º ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 180/2022
... o Regime Jurídico da Atividade de Transporte. Individual e Remunerado de Passageiros em ...Por um lado, o abandono escolar precoce é um problema multifatorial e de ...legislação geral em vigor — assim como. pela Lei n.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 203/2009 - Cria o passe sub23@superior.tp, aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos
..., de 19 de Setembro, foi criado o passe escolar, designado 4_18@escola.tp, uma medida destinada a ... uma redução do preço do título de transporte, a qual corresponde a um desconto de 50 % no uso ...
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Edital n.º 871/2023
...escolar assegurada a todas as. crianças inscritas nestas ... do serviço, em conformidade com a legislação aplicável. N.º 102 26 de maio de 2023 Pág. ... as refeições necessárias para o transporte...
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Aviso n.º 4343/2022
... municipal ou prestar serviços de transporte a pessoas em situação de particular vulne- ...ável ou vigilante, nos termos da legislação e regulamentação em vigor. Artigo 6.º ... tempo útil da programação da atividade escolar, de modo a garantir um tratamento equitativo de ...
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Aviso n.º 10991/2022
... municipal ou prestar serviços de transporte a pessoas em situação de particular vulne-. ...ável ou vigilante, nos termos da legislação" e regulamentação. em vigor. Artigo 6.º. Compet\xC3"... tempo útil da programação da atividade escolar,. de modo a garantir um tratamento equitativo de ...
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Aviso n.º 4343/2022
... municipal ou prestar serviços de transporte a pessoas em situação de particular vulne-. ...ável ou vigilante, nos termos da legislação" e regulamentação. em vigor. Artigo 6.º. Compet\xC3"... tempo útil da programação da atividade escolar, de modo. a garantir um tratamento equitativo de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
...Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, a opção ...legislação nacional e regional em vigor. 3 — O disposto no ... de ajudas de custo e subsídio de transporte...
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Deliberação n.º 286/2018
...ção e Edificação (RJUE), demais legislação" e regulamentos municipais; 2 - Assegurar a aprova\xC3"...ções, movimento associativo, comunidade escolar, agentes económicos, entre outros), aumentando ... para licenciamento de veículos de transporte" de animais; r) Assegurar o controlo e a fiscaliza\xC3"...
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Regulamento n.º 284/2021
... estas associações em prol da comunidade escolar de Odivelas e da sua importância enquanto ... financeira, apoio logístico, apoio em transporte e apoio técnico, que se desenvolvem através de ... fiscal regularizada, nos termos da legislação em vigor, atualizada à data de pagamento, ou ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... com os respetivos procedimentos e a legislação aplicável. 5 - As notificações devem ser ... equipamento, incluindo equipamento de transporte", nomeadamente no contexto de um contrato de servi\xC3"... científica); - Serviços de assistência escolar na aceção da Wet op het primair onderwijs (Lei ...
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Despacho n.º 7947/2017
... dos Serviços de Ação Social e Escolar da Universidade dos AçoresNos termos do disposto ... direitos reconhecidos no âmbito da legislação da parentalidade, bem como no regime jurídico do ... nacional, qualquer que seja o meio de transporte, bem como o processamento dos correspondentes ...
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Regulamento n.º 209/2021
... Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, ... de transporte; h) O cumprimento da legislação em vigor, designadamente quanto à emissão de ... 14-C/2020, de 7 de abril, e do transporte escolar...
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Regulamento n.º 622/2021
... Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, ... de transporte; h) O cumprimento da legislação em vigor, designadamente quanto à emissão de ... 14-C/2020, de 7 de abril, e do transporte escolar...
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Regulamento n.º 353/2022
... Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei. n.º 52/2015, ...h) O cumprimento da legislação em vigor, designadamente quanto à emissão de ...transporte escolar...
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Despacho n.º 13219/2022
... de obras públicas, de acordo com a legislação aplicável em vigor,. acompanhando a execução ... nas funções de Autoridade de Transporte do Município de Coimbra;. 2 — Apoiar o ... Município em matéria de ação social escolar, transportes e. refeitórios, bem como em outras ...
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Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 05 de Novembro de 2007
... de custo, seguro pes- soal adequado, transporte, alojamento, bem como outras directamente ... O pedido de visto que, por força da legislação aplicável, deva ser apresentado numa embaixada, ... da frequência de estabelecimento pré- -escolar, do ensino básico, secundário ou profissional. ...
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Lei n.º 3/2020
... os níveis de ensino, promover o sucesso escolar e recuperar o défice educativo nas gerações ...Desenvolver, nas redes de transporte público, novos modelos de mobilidade local, mais ... a classe política, aproximando a legislação dos seus destinatários, protegendo os direitos e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
...Conforme a legislação aplicável, este Plano Anual compreende um ... na requalificação do parque escolar da Região, com a conclusão da construção da ... Bombeiros Voluntários no âmbito do transporte" terrestre de doentes; - A manutenção e a repara\xC3"...
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Aviso n.º 9635/2016
...ência modal a favor de outros modos de transporte mais sustentáveis e amigos do ambiente. O ... cidadãos, sempre sem prejuízo da legislação laboral e do ruído. Em cumprimento do ... preexistentes de educação pré-escolar ou de ensino básico ou secundário, públicos ou ...
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Despacho n.º 4231/2020
..., nomeadamente nos órgãos de gestão escolar, em grupos interinstitucionais e interserviços, ... Garantir a satisfação dos pedidos de transporte dos serviços municipais; j) Apoiar o executivo ... curricular, nos termos da legislação em vigor; p) Elaborar pareceres sobre ...
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Despacho n.º 7278/2020
..., nomeadamente nos órgãos de gestão escolar, em grupos interinstitucionais e interserviços, ... Garantir a satisfação dos pedidos de transporte dos serviços municipais; j) Apoiar o executivo ... curricular, nos termos da legislação em vigor; p) Elaborar pareceres sobre ...
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Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
... n.º 220/2008 de 12 de Novembro A legislação sobre segurança contra incêndio em edi- fícios ... não inseridos num estabelecimento escolar, residências de estudantes e colónias de ... gares destinados a aceder a meios de transporte rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial ou ...
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Aviso n.º 2881/2023
...Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede. ...criança, sendo, neste caso, o transporte" da total responsabilidade do encarregado de educa\xC3"...ção Pública, nos termos da legislação específica em vigor. 9 — É interdita a ...
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Aviso n.º 1953/2021
... creche antes do ingresso no Ensino Pré-escolar"; b) As Atividades de Animação e de Apoio à Fam\xC3"... transportes escolares, nos termos da legislação em vigor, salvo se a Câmara Municipal dispensar ..., deliberar comparticipar os custos de transporte público dos alunos que residam no concelho e que ...