transporte escolar legislação
2993 resultados para transporte escolar legislação
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Declaração n.º 76/2021
... hoteleiros, nos termos da legislação aplicável; o) «Manutenção», conjunto de ... de produção, distribuição e transporte de energia elétrica, de telecomunicações, de ... 2 - Programa: núcleo escolar e desportivo de importância concelhia, incluindo ...
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Regulamento n.º 875/2016
... por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os ... SECÇÃO X Atividade de transporte em táxi Artigo 168.º Âmbito O disposto na ... CAPÍTULO III Apoio social pré-escolar Artigo 340.º Âmbito O disposto no presente ...
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Regulamento n.º 69/2017
... Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado ... estabelecimento (s) de ensino, sendo o transporte da responsabilidade dos pais e/ou encarregados de ... 2.ª série de 24 de agosto e demais legislação aplicável. 3 - Para efeitos do disposto no ...
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Aviso n.º 10335/2016
... Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado ... ) estabelecimento(s) de ensino, sendo o transporte da responsabilidade dos pais e/ou encarregados de ... 2.ª série de 24 de agosto e demais legislação aplicável. 3 - Para efeitos do disposto no ...
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Aviso n.º 3067/2023
... de Mobilidade e Transporte ... Por outro lado, as Comunidades ... intermunicipal da rede de transporte escolar e da oferta educativa ... de nível ... e demais legislação ...
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Regulamento n.º 499/2017
... que:A educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no ... ção1 - As AAAF são, nos termos da legislação em vigor, de frequência facultativa.2 - As AAAF ... ão.7 - As crianças que utilizem o transporte escolar serão acompanhadas pelos monitores das ...
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Aviso n.º 7770/2017
... que:A educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no ... ção1 - As AAAF são, nos termos da legislação em vigor, de frequência facultativa.2 - As AAAF ... ão.7 - As crianças que utilizem o transporte escolar serão acompanhadas pelos monitores das ...
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Regulamento n.º 635/2016
... e o espírito crítico da comunidade escolar do concelho de Barcelos.Artigo ... terá que ser leve e de fácil transporte, não podendo a altura ser superior a 2 metros;d) ...
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Aviso n.º 52/2017
... - Área de atividade - Motorista Transporte Coletivo Ligeiros e Pesados de Passageiros - ... pelo respetivo regulamento e legislação, deliberação, despacho ou determinação ... setembro; Lei-Quadro da Educação Pré-escolar - Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro; Regime de ...
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Regulamento n.º 170/2023
... nidade escolar de Odivelas e da sua importância enquanto ... logístico, apoio em transporte e apoio técnico, que se desenvolvem através de ... fiscal regularizada, nos termos da legislação em ... vigor, atualizada à data de pagamento, ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... Conforme a legislação aplicável, este Plano Anual compreende um ... ção da situação em matéria de transporte aéreo de e para o exterior. A venda de ... na requalificação do parque escolar da Região, concluir-se-á a construção da EBI ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A
... e de equipamentos públicos de caráter escolar, científico, cultural, desportivo e de saúde, ... Autónoma dos Açores, nos termos da legislação aplicável; i) Assegurar o averbamento na matriz ... prestação de serviços públicos de transporte de passageiros na Região Autónoma dos Açores, ...
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Regulamento n.º 665/2018
... A organização e gestão de meios de transporte municipais devem obedecer aos seguintes ... , o Código da Estrada e demais legislação em vigor. 2 - Os condutores dos veículos ... e local; b) Serviço de transporte escolar; c) Relevância social da iniciativa; d) ...
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Regulamento n.º 338/2018
... A organização e gestão de meios de transporte municipais devem obedecer aos seguintes ... , o Código da Estrada e demais legislação em vigor. 2 - Os condutores dos veículos ... e local; b) Serviço de transporte escolar; c) Relevância social da iniciativa; d) ...
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Aviso n.º 4187/2017
... os processos de licenciamento de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros - ... ências da Divisão, nos termos da legislação em vigor; k) Preparar as propostas para ... das redes de ensino, designadamente pré-escolar; i) Organizar processos de alojamento em agregado ...
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Regulamento n.º 973/2016
... legislação aplicável. Na Parte D, a limitação do uso ... E3 - Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis ... ímetro exterior de cada estabelecimento escolar dos ensinos básico e secundário, sempre que a ...
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Aviso n.º 7266/2020
... , atrativo para a comunidade científica e escolar, a todos os níveis, espaço de saber e lazer, e ... Tem como legislação habilitante as disposições conjugadas do artigo ... o acondicionamento, verificação e transporte de bens culturais do acervo do MNR cedidos a ...
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Portaria n.º 189/2016
... ao respetivo reembolso nos termos da legislação em vigor. Debita-se no momento do reconhecimento ... de estudantes, de uma cantina ou de um transporte público, ou o cidadão que recorre a uma unidade ... , instalação de serviços de natureza escolar, instalação de serviços de natureza ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... desde o apoio no transporte para os mais jovens, bem como na rede ... escolar precoce, priorizar-se-ão projetos de ação ... Rever a legislação dos atuais prémios culturais e criar o Prémio ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... às populações, desde o apoio no transporte para os mais jovens, bem como na rede ... educativo e ao combate do abandono escolar precoce, priorizar -se-ão projetos de ação ... Rever a legislação dos atuais prémios culturais e criar o Prémio ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... pequenas, bem como prestar o apoio ao transporte de mercadorias para o exterior do arquipélago ... na requalificação do parque escolar" da Região, dar-se-á continuidade à requalifica\xC3" ... simplificação na aplicação da legislação ...
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Despacho n.º 10660/2016
... infraestruturas de estacionamento e de transporte público, padrões determinantes de ocupação do ... ças e jovens do município com idade escolar, incluindo a execução da ação social escolar ... a mercados e feiras nos termos da legislação e regulamentação em vigor; h) Exercer as demais ...
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Regulamento n.º 1144/2023
... legislação vigente em matéria de proteção de dados ... f) Medida VI — Cedência de Transporte; ... g) Medida VII — Apoio para Deslocações ... 12,00 € ... Utentes — Pré-Escolar ou similar ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... Conforme a legislação aplicável, este Plano Anual compreende um ... dos alunos e contribuir para o sucesso escolar. No âmbito da Promoção do Sucesso Escolar, ... Açores Meus Amores, ou o acesso ao transporte marítimo interilhas a preços reduzidos. Iremos ...
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Portaria n.º 275/2019
... conciliar, com sucesso, a atividade escolar com a prática desportiva de alunos-atletas do ... cabe recurso hierárquico, segundo a legislação em vigor, para a Direção-Geral dos ... o abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço; b) O ...