subsídio desemprego
6030 resultados para subsídio desemprego
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Despacho n.º 3878/2022
... Prestações de Desemprego e na chefe de equipa de Prestações Diferidas e Verificação ... de ... Decidir sobre a atribuição das prestações compensatórias de subsídio de férias, de ... Natal e outros de natureza análoga; ... 2.16 — ...
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Edital n.º 502/2018
... Social de Inserção, abono de família para crianças e jovens, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsas de estudo e formação, ...
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Acórdão nº 92.16.0T8BCL-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2017
No conflito de interesses entre o credor menor de alimentos e o devedor progenitor, a dedução nos seus rendimentos não pode atingir o valor do rendimento social de inserção sob pena de violar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o que neste caso não aconteceu.
... é completar o montante de 720€ em débito de pensões, ao seu subsídio de desemprego, interpôs recurso de apelação, formulando as seguintes ... -
Acórdão nº 931/10.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 2021
... desemprego devida a cinco trabalhadores com os quais a Autora celebrou acordo de ... efetivamente pagos pela Segurança Social aos beneficiários do subsídio de desemprego, revogando-se a decisão do Tribunal a quo e ordenando-se a ...
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Lei n.º 2/2020
... presente artigo, entende-se por transferência todo e qualquer subsídio, subvenção, auxílio, ajuda, patrocínio, garantia, concessão, ... ão Autónoma dos Açores, que se encontrem em situação de desemprego, dando cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º ...
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Regulamento n.º 532/2018
... , confrontadas com novos fenómenos de pobreza, associados ao desemprego e à perda de prestações sociais. Ainda que sobre o Estado recaia a ... do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação de subsídio de desemprego, ou ainda declaração autenticada da entidade patronal, ...
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Acórdão nº 040033 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Junho de 1989 (caso NULL)
... para a atribuição à sua pessoa, pelo Estado, de um subsídio de desemprego, pratica um crime continuado de burla previsto e punido no ...
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Acórdão nº 00021/18.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2023
... sido paga a título de montante global das prestações de desemprego, no âmbito do Programa de apoio em Empreendedorismo e à Criação do ... todas as condições estabelecidas na lei para a atribuição do subsídio de desemprego nos termos do disposto no DL nº 220/06, de 3.11, o qual lhe ...
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Parecer n.º 2/2018
... 1.5 - Pensões - Análise procedimental e processual 13.2 - O desemprego 13.2.1 - Enquadramento geral 13.2.2 - Beneficiários de prestações de ... fiscal, da receita de contribuições sociais e da despesa com subsídio de desemprego). Porém, não quantificou o impacto de alterações das ...
- Acórdão nº 043410 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Junho de 1998
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Regulamento n.º 1046/2023
... familiar, nomeadamente subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, rendimento ... social de ...
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Regulamento n.º 135/2024
... e de todos os elementos do seu agregado familiar, nomeadamente subsídio" de desemprego, subsídio social de desemprego, rendimento social de inser\xC3" ...
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Despacho n.º 5863/2017
... da dependência;4.2 - Decidir sobre atribuição e cessação do subsídio de funeral, subsídio de renda de casa e subsídio de lar aos ... a atribuição, suspensão e cessação das prestações de desemprego, subsídio social de desemprego, subsídio único para criação do ...
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Despacho n.º 5859/2017
... da dependência;4.2 - Decidir sobre atribuição e cessação do subsídio de funeral, subsídio de renda de casa e subsídio de lar aos ... a atribuição, suspensão e cessação das prestações de desemprego, subsídio social de desemprego, subsídio único para criação do ...
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Despacho n.º 2532/2017
... e decidir sobre a atribuição, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.18 - Organizar, instruir e acompanhar os pedidos de reembolso ... a atribuição, suspensão e cessação das prestações de desemprego incluindo subsídio social de desemprego;2.22 - Organizar os processos e ...
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Regulamento n.º 580/2016
... desemprego;Considerando que a terceira idade, é uma das camadas populacionais mais ... de Inserção;h) Declaração comprovativa da prestação do Subsídio de Desemprego;i) Declaração emitida pela Segurança Social comprovativa ...
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Despacho n.º 12230/2020
... - Decidir sobre a atribuição de prestações compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outras de natureza análoga;3.21 - Organizar, ... a atribuição, suspensão e cessação das prestações de desemprego, subsídio social de desemprego, subsídio único para criação do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 220/2006 . Regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem
... Artigo 23.º Verificação dos prazos de garantia ... Artigo 24.º Condições especiais de atribuição do subsídio social de desemprego ... Artigo 25.º Conceito de agregado familiar ... Artigo 26.º Condições de atribuição das prestações a ex-pensionistas ...
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Regulamento n.º 909/2016
... despesas do agregado familiar;d) Comprovativo da situação de desemprego, quando aplicável;e) Comprovativo de todas as inscrições em vigor na ... , de capitais e prediais,Pensões;Prestações sociais e outras;Subsídio" de desemprego;Subsídio de doença;Bolsas de estudo e formação;Indemniza\xC3" ...
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Lei n.º 42/2016
... presente artigo, entende-se por transferência todo e qualquer subsídio, subvenção, auxílio, ajuda, patrocínio, garantia, concessão, ... idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez, pensão social de velhice ...
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Despacho n.º 8203/2022
... 3.7 — Decidir sobre atribuição de subsídio nas situações de doença, nas situações de risco ... clínico durante ... a atribuição, suspensão e cessação das prestações de desemprego", ... subsídio social de desemprego, subsídio único para criação do pr\xC3" ...
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Despacho n.º 4262/2017
... 27 de março, subdelego na Chefe de Equipa de Prestações de Desemprego, Angélica Maria Parente Magrinho, as seguintes competências:1 - ... suspensão e cessação das prestações de desemprego incluindo subsídio social de desemprego;2.12 - Organizar os processos e decidir sobre a ...
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Regulamento n.º 743/2018
... consideradas e avaliadas, não podendo assumir um caráter de subsídio regular aos destinatários.Artigo 3.ºDefiniçõesPara efeitos do presente ... ão social de inclusão) e de prestações sociais (subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, Rendimento Social de Inserção, ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... locais, designadamente Porto e Maia, recorrendo por vezes ao subsídio de renda jovem ... 1073. E… e a companheira, à data dos factos pelos ... 1090. Durante o ano subsequente beneficiou de subsídio de desemprego ... 1091. Há cerca de 6 anos iniciou, com vínculo contratual, o ...
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Acórdão nº 0631/14.1BESNT 0289/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Dezembro de 2018
... pela Srª Chefe de Equipa do Núcleo de Prestações de Desemprego, da Unidade de Prestações, do Centro Distrital do Réu, pela qual foi terminada a cessação da prestação de subsídio de desemprego, de que a Autora beneficiou, e que será emitida nota de ...