subsídio desemprego
6030 resultados para subsídio desemprego
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Portaria n.º 136/2022
... que, não beneficiando das prestações de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, ... ou rendimento social de ...
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Regulamento n.º 285/2018
... , e pensão social de inclusão) e de prestações sociais (subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, Rendimento Social de ...
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Regulamento n.º 398/2017
... de Emergência: a) Os indivíduos ou famílias em situação de desemprego devidamente comprovado e com menores ou idosos a cargo; b) Idosos isolados ... 2 - Os montantes a atribuir a título de subsídio, previsto no presente Regulamento, constarão das Grandes Opções do ...
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Despacho n.º 2329/2021
... e decidir a atribuição de prestações compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outras de natureza análoga;2.9 - Organizar, ... a atribuição, suspensão e cessação das prestações de desemprego, subsídio social de desemprego, montante único, total ou parcial, para ...
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Aviso n.º 11641/2020
... relativos a Trabalho Informal, Rendimento Social de Inserção, Subsídio de Desemprego, Subsídio de Doença, Rendimentos atribuídos por ...
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Deliberação (extrato) n.º 37/2017
... , prestações familiares, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, subsídio de doença), de enquadramento, de ...
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Aviso n.º 35/2021
... dos membros do agregado familiar, se encontre na situação de desemprego e não aufira subsídio de desemprego, ou se encontre na situação de ...
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Decreto-Lei n.º 20-C/2020
... de necessidades emergentes, razão pela qual se adapta o subsídio social de desemprego, reduzindo para metade os prazos de garantia ...
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Regulamento n.º 385/2022
... Regulamento n.º 385/2022 ... Sumário: Regulamento de subsídio de apoio ao arrendamento ... Regulamento para atribuição de subsídio ... ão emitida pelo Centro de Emprego comprovativa da situação de desemprego; ... f) Declaração de subsídio de desemprego, quando for o caso, ...
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Despacho n.º 9123/2017
... Desemprego, Solidariedade e Pensões, António Joaquim Carvalho Pereira Nunes, a ... ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global das mesmas - e ainda ...
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Despacho n.º 6836/2019
... Desemprego, Solidariedade e Pensões, António Joaquim Carvalho Pereira Nunes, a ... ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global das mesmas - e ainda ...
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Despacho n.º 6599/2020
... Desemprego, Solidariedade e Pensões, António Joaquim Carvalho Pereira Nunes, a ... ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global das mesmas - e ainda ...
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Despacho n.º 4358/2021
... Desemprego, Solidariedade e Pensões, António Joaquim Carvalho Pereira Nunes, a ... ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global das mesmas - e ainda ...
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Aviso n.º 12038/2020
... que fazem parte do seu agregado familiar, com exceção do subsídio familiar a crianças e jovens e bolsas de estudo.i) Ter a situação ... ção, no caso de algum elemento estar a receber;k) Em caso de desemprego, declaração do Instituto de Solidariedade e Segurança Social onde ...
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Aviso n.º 24072/2023
... ões de velhice, invalidez ou sobrevivência, de prestação de subsídio de desemprego, ou ainda declaração autenticada da entidade patronal, ...
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Decreto-Lei n.º 13/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
... desenvolvimento do capital humano das empresas, no combate ao desemprego e no processo de criação de emprego e da sua qualidade ... O ... b) Empréstimo sem juros; ... c) Subsídio não reembolsável; ... d) Pagamento, por uma só vez, do montante global ...
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Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... Artigo 21.º Subsídio anual Anualmente, de 1 de Outubro a 31 de Dezembro, o beneficiário da ... Artigo 306.º Direito a prestações de desemprego 1 - A suspensão do contrato de trabalho confere ao trabalhador o direito ...
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Lei n.º 75-B/2020
... Artigo 42.º Subsídio de risco e suplemento remuneratório para os profissionais das forças de ... 1 - Em 2021, o Governo aprofunda a agenda de resposta ao desemprego prevista no ATIVAR.PT - Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à ...
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Acórdão nº 00747/17.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2022
I- Detetando-se a existência de matéria de matéria de facto contravertida essencial à boa decisão da causa, não pode o Tribunal a quo avançar para o julgamento da causa sem proceder à abertura de um período de produção de prova, sob pena de violação do “direito à prova” das partes.
... comercial não contendia com o recebimento da prestação de subsídio de desemprego, inexistindo qualquer “ACTIVIDADE" da sua parte e, ... -
Acórdão nº 80/13.9TTSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 2015
No despedimento ilícito ocorrido no âmbito de um contrato de trabalho a termo o disposto no art. 393º, nº 2, al. a), do CT/2009 consagra um montante compensatório mínimo, não lhe sendo aplicável a dedução prevista no art. 390º, nº 2, al. c), do citado Código.
... a Ré a pagar ao Autor o valor de € 563,40 a título de subsídio de férias e subsídio de Natal; e)- condenada a Ré a pagar ao Autor o ... , altura em que lhe foi entregue declaração de situação de desemprego, de onde consta essa mesma data de 21/05/2012 como data da cessação do ... -
Aviso n.º 18018/2023
... 1) A alteração do n.º 1 do Artigo 42.º (Subsídio Municipal): ... Redação atual: ... «1 — Os agregados habitacionais ... desemprego, entre outros), ainda que, nos termos da lei, esteja dispensado de ...
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Regulamento n.º 851/2020
... outras, e em situações de carência estrutural, tais como desemprego, insuficiência económica, problemas habitacionais, e quando esteja em ... provenientes de trabalho, pensões, prestações complementares, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsa de estudo e formação, ...
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Regulamento n.º 569/2017
... e disciplinar os procedimentos necessários para o acesso ao subsídio ao arrendamento habitacional por parte das famílias de menores recursos ... dos membros do agregado familiar, se encontrar em situação de desemprego e não auferir subsídio de desemprego, ou declaração emitida pelo ...
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Despacho n.º 5245/2018
... e decidir sobre a atribuição, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.2 - Organizar os processos e decidir sobre a atribuição, ... a atribuição, suspensão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego;2.4 - Organizar os processos e ...
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Acórdão nº 3433/11.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2018
I – Requisito do acesso às prestações por desemprego a que se refere o artigo 22º nº 1 do DL. nº 220/2006, de 22 de novembro é o trabalhador ter trabalhado um número mínimo de dias num determinado período de tempo anterior à situação de desemprego, que o artigo 3º do DL. nº 324/2009 veio a fixar em 365 dias de trabalho no período de 24 meses, imediatamente anterior à data do desemprego,...
... ão administrativa de indeferimento do pedido de prestações de desemprego e bem assim a condenação do réu a substituir os mesmos, concedendo-lhe ... situação devidamente, e mesmo assim indeferiu o seu pedido de subsídio de desemprego, pelo que a sentença sob recurso não analisou devidamente ...