subsídio desemprego
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Edital n.º 958/2016
... económico objeto do presente regulamento reveste a natureza de subsídio pessoal, intransmissível, periódico e insuscetível de ser constitutivo ... sociais: Rendimento Social de Inserção, subsídio social de desemprego ou pensão social de invalidez.c) «Residência permanente»: habitação ...
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Edital n.º 656/2016
... económico objeto do presente regulamento reveste a natureza de subsídio pessoal, intransmissível, periódico e insuscetível de ser constitutivo ... sociais: Rendimento Social de Inserção, subsídio social de desemprego ou pensão social de invalidez.c) «Residência permanente»: habitação ...
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Regulamento n.º 892/2022
... de estruturação e organização familiar, situações de desemprego, problemas habita- ... cionais, entre outras situações ... A JFP ... pensões, prestações complementares, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsas de ... estudo e formação, ...
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Extrato de Despacho n.º 296/2021 de 24 de dezembro de 2021
... Silva, destinado comparticipao do complemento da prestao de desemprego, subsdio de refeio e segurana social, no mbito do programa SEI;- A verba ...
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Extrato de Despacho n.º 97/2022 de 1 de abril de 2022
... Silva, destinado comparticipao do complemento da prestao de desemprego, subsdio de refeio e segurana social, no mbito do programa SEI;- a verba ...
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Extrato de Despacho n.º 362/2022 de 6 de outubro de 2022
... Silva, destinado comparticipao do complemento da prestao de desemprego, subsdio de refeio e segurana social, no mbito do programa SEI;- A verba ...
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Extrato de Despacho n.º 220/2022 de 1 de julho de 2022
... Silva, destinado comparticipao do complemento da prestao de desemprego, subsdio de refeio e segurana social, no mbito do programa SEI;- A verba ...
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Deliberação (extrato) n.º 1669/2016
... ; Análise de deferimento/Indeferimentos dos processos de subsídio de desemprego, subsidio inicial de desemprego, subsidio social ...
- Acórdão nº 00689/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Março de 1998 (caso NULL)
- Acórdão nº 000297 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Maio de 1998 (caso None)
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Regulamento n.º 830/2021
... pensões, prestações complementares, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsas de ... estudo e formação, ...
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Despacho n.º 7004/2021
... Raquel Terceiro Marques, na Chefe de Equipa de Prestações de Desemprego, Fernanda Paula Noronha Silveira Carvalho Santos, na Chefe de Equipa de ... Decidir sobre a atribuição das prestações compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outros de natureza análoga;2.14 - Decidir sobre a ...
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Acórdão nº 047857 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2001
I - Embora o recorrente tenha sido notificado de que, pelo despacho impugnado, lhe tinha sido ordenada a reposição do subsídio de desemprego recebido durante certo período, e, além disso, negado o pedido de subsídio à criação de emprego, se o teor do despacho foi unicamente o de "indeferido de acordo com a legislação em vigor" não houve qualquer decisão naquele primeiro sentido, pois os termos...
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Acórdão nº 01726/18.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Outubro de 2021
1 – Nos termos do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, os trabalhadores independentes são, no que se refere à qualidade de contribuintes, equiparados às entidades empregadoras. 2 – O Decreto-Lei n.º 65/2012 de 15 de março, veio disciplinar o regime jurídico de proteção social na eventualidade...
... nulidade do Despacho da Directora do Núcleo de Prestações de Desemprego e Benefícios Diferidos do Centro Distrital de Braga do Instituto da ança Social, IP, que indeferiu o pedido de subsídio de desemprego formulado pelo A., datado de 18.04.2018, por vicio de ... -
Acórdão nº 02331/14.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Janeiro de 2019
I — O Réu, uma entidade administrativa, no âmbito das suas atribuições e competência dos seus órgãos, em sede de procedimento administrativo, apreciou um requerimento apresentado pela Autora e, num primeiro momento, entendeu indeferi-lo — o que veio a ser objecto, em atinente meio processual judicial, de um pedido de reconhecimento do atinente direito — e, num segundo momento,...
... declarado que tem a qualidade de titular de prestações de subsídio de desemprego, nos termos e para os efeitos dos artigos 9° n." 1 e n." 2 ... -
Edital n.º 756/2016
... ência para a terceira pessoa, complemento para cônjuge a cargo, subsidio mensal vitalício, subsídio de doença e pensão de alimentos;k) ... Social de Inserção se alguém estiver a receber;l) Em caso de desemprego, declaração do Instituto de solidariedade e segurança social indicando ...
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Acórdão nº 00616/21.1BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Setembro de 2022
... para não poder trabalhar; tem o seu direito constitucional ao subsídio" por doença assegurado, pois não consta que tenha falhado nas suas obriga\xC3" ... ões, num período de 24 meses imediatamente anterior à data de desemprego, para atribuição de Subsidio de Desemprego (n.° 1 do art.° 22.° do ...
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Acórdão nº 00616/21.1BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-09-16
I- Revelando a decisão recorrida que o Tribunal a quo tomou posição, ainda que de uma forma sintética, sobre a argumentação aduzida pelo Autor em sede de erro de pressupostos de facto assacado ao ato imputado, carece de sentido a arguição de omissão de pronúncia no tocante a tal causa de invalidade. II- Não tendo sido impugnada a matéria de facto, em sede de recurso, não pode este Tribunal...
... para não poder trabalhar; tem o seu direito constitucional ao subsídio" por doença assegurado, pois não consta que tenha falhado nas suas obriga\xC3" ... ões, num período de 24 meses imediatamente anterior à data de desemprego, para atribuição de Subsidio de Desemprego (n.° 1 do art.° 22.° do ... -
Acórdão nº 510/18 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Outubro de 2018
... Para efeitos de atribuição do ... subsídio de desemprego, o ora recorrente requereu ao Presidente do Conselho ...
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Acórdão nº 00003/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
... despacho proferido pela Directora do Núcleo de Prestações de Desemprego e Benefícios Diferidos, datado de 04/07/2019, que determinou a cessação da prestação de subsídio de desemprego de que o Autor beneficiou e determinou a emissão de nota de ...
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Acórdão nº 06P3844 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2007
... -se desempregado há sensivelmente 2 anos, auferindo o respectivo subsídio de desemprego. 59. Paralelamente, efectuava biscates de carpintaria numa ...
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Despacho n.º 4487/2018
... âmbito da respetiva área;2.7 - Decidir sobre atribuição de subsídio nas situações de doença, nas situações de risco clínico durante a ... a atribuição, suspensão e cessação das prestações de desemprego, subsídio social de desemprego, subsídio único para criação do ...
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Regulamento (extrato) n.º 1013/2020
... valores;j) Se aplicável, comprovativos de situação de desemprego, como declaração da Segurança Social que indique o valor do subsídio ...
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Regulamento n.º 489/2021
... ões e subsídios (pensão de velhice, invalidez, sobrevivência, subsídio de assistência à terceira pessoa, subsídio mensal vitalício, to por cônjuge a cargo, subsídio de doença, subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, pensão de alimentos, fundo de ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 39.º Junta médica de recurso ... Artigo 40.º Subsídio por assistência a familiares ... Artigo 41.º Revisão das carreiras, dos ... b) O montante do subsídio de desemprego eventualmente auferido pelo trabalhador, devendo o órgão ou serviço ...