arrendamento comercial minutas
201 resultados para arrendamento comercial minutas
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Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2013
I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,
... da) para arrendar a totalidade da área comercial, solicitando-lhe que comparecesse a uma reunião ... termos a estabelecer no contrato de arrendamento a outorgar ... Esse encontro deu-se a 4 de ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ... -
Regulamento n.º 78/2018
... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e máquinas de gelados; ...
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Minutas
Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Contrato de arrendamento para habitação de duração indeterminada. Contrato de arrendamento para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade...
@Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo ... Primeiro contratante: José ... para comércio no de renda livre, do Estabelecimento Comercial designado pela letra "V", correspondente ao r/c, direito, do prédio sito ... -
Regulamento n.º 1131/2020
... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3" ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 3 - ... e, bem assim, a sua exploração comercial seja por que meio for. SECÇÃO I Da execução ...
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Acórdão nº 1903/06.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2012
I - O STJ não está vinculado à qualificação jurídica de um contrato empregue pelas partes, e que as instâncias adoptaram em precedentes decisões objecto de recurso. II - Inexistindo uma organização de elementos (corpóreos e incorpóreos) apta a funcionar como um estabelecimento comercial, inexistirá, também, qualquer cessão de exploração ou locação de estabelecimento. III - Não configura...
... , contrato de cessão para exploração comercial no terminal fluvial de passageiros do Cais do ... o mesmo não deverá ser havido como arrendamento – e tão pouco socialmente lhe corresponder um ... , por exemplo através da elaboração de minutas; na celebração de acordos pré-contratuais ... -
Regulamento n.º 329/2018
... Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado. Mais torna público que, em cumprimento ... , devidamente justificado, de valor comercial elevado, património imóvel de elevado valor e ... 4 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Regulamento n.º 867/2022
... e o arrendamento ... Assim, considerando que a intervenção nos ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ... e, bem assim, a sua exploração comercial seja por que meio for ... Da execução dos ...
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Aviso n.º 5839/2023
... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para ... cada concurso ... e, bem assim, a sua exploração comercial seja por que meio for ... Da execução dos ...
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Regulamento n.º 729/2019
... de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Vila Nova da Barquinha ... , devidamente justificado, de valor comercial elevado, património imóvel de elevado valor e ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Aviso n.º 20988/2020
... na gestão de programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana, bem como da ... (concessionários), de acordo com as minutas de contratos de arrendamento constantes dos ... ódigo de acesso à certidão do registo comercial, e outros que se mostrarem necessários para ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... de políticas de habitação, o arrendamento apoiado e o arrendamento acessível em ... atividade laboral/comercial, por conta própria) ... Nota. — Este ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
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Regulamento n.º 1220/2023
... que criem uma maior dinâmica comercial e turística nesta zona da Vila. CAPÍTULO I ... Arrendamento 1 — Os contratos de arrendamento, cujas minutas ...
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Aviso n.º 12234/2017
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e máquinas de gelados; ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
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Acórdão nº 5783/21.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022
I - Só determina a nulidade da decisão, por falta de fundamentação (jurídica), nos termos previstos no art.º 615º nº1, alínea b) do CPC, a sua falta em absoluto; não uma fundamentação parca ou sintética. II - Só existe também nulidade da sentença por omissão de pronúncia, nos termos do art.º 615º, nº1, alínea d) do CPC, se o tribunal deixar de conhecer de questões das quais estava obrigado a...
... na Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóveis ... sob o n.º ... 11, da freguesia ... celebração de um novo contrato de arrendamento ... *O Réu apresentou CONTESTAÇÃO, ... pela sua fixação em quase todas as minutas de contratos de arrendamento vinculísticos, ... -
Regulamento n.º 165/2022
... /2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... e validade ou Código de Certidão Comercial Permanente; d ) Número de identificação ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Acórdão nº 5882-09.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
- Celebrado um contrato pelo qual uma entidade bancária se obriga, enquanto “arranger”, a encontrar financiadores de um projecto de construção de um parque eólico, cabendo-lhe igualmente a montagem e estruturação da operação, o que implicava a validade da estrutura a utilizar para a operação, tal contrato tem uma natureza mista de contrato de prestação de serviços e, mais...
... 102.°, §§ 3.° e 4.°, do Código Comercial", na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n\xC2" ... X-As minutas" dos Contratos Financeiros foram elaboradas e a an\xC3" ... BF- O contrato de arrendamento do referido prédio foi celebrado entre a R e ... -
Aviso n.º 16712/2022
... Minutas tipo (p.e. Cadernos ... de Encargos, Programas de ... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH) ... Artigo 114.º Divisão de ... promovendo a vertente comercial da função de compras e que asseguram o ...
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Acórdão nº 473/14.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I - O facto de os recorrentes terem suscitado, pela primeira vez, em sede de recurso de revista, a nulidade de uma cláusula inserida num acordo denominado “Contrato Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra” não obsta a que o STJ conheça dessa questão já que se trata de nulidade de conhecimento oficioso. II - Não obstante a denominação dada pelas partes ao...
... denominado de “Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra”, por ... Trata-se aqui de um arrendamento comercial que do seu regime legal ao longo do tempo pode ... de tais documentos, estando em causa duas minutas contratuais não assinadas pelas partes, não ... -
Despacho n.º 2672/2018
... da Câmara Municipal; l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... de dinamização da atividade comercial, de promoção de produtos artesanais e com ... érios de atribuição para venda ou arrendamento de habitação social com base na legislação em ...
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Acórdão nº 3729/04.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2012
I A responsabilidade pré-contratual decorre do dever de agir de boa fé e de forma diligente, por forma a proteger a confiança de cada um dos contraentes nas legítimas expectativas que o outro lhe criou durante as negociações. II Respeita à fase das negociações, visando a fixação do conteúdo do contrato e à da conclusão do negócio, que abrange a proposta contratual e vai até à sua aceitação. III A
... candidatura, através de uma sociedade comercial a constituir, cujos sócios seriam os ... que dariam de arrendamento à sociedade ... Lda. a referida fracção; ... de actuação já estão definidas e nas minutas de contrato que entregou aos candidatos fez ... -
Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
I - É inadmissível a invocação, em sede de recurso de apelação, de factos novos que podiam e deviam, em cumprimento pontual do ónus de alegação que vincula as partes, ter sido invocados na instância recorrida e nela sido julgados. II - Apesar de o exercício dos poderes de representação da sociedade se mostrar organizado, de harmonia com o contrato, segundo o modelo da conjunção, a sociedade...
... dia 25 de Março de 2015, com o Banco Comercial Português um contrato de locação financeira, ... Inicial – referentes, precisamente, às minutas" dos contratos de sublocação do Imóvel na ... \xE2\x80" ... dos adquiridos para esse fim, arrendamento de imóveis e aluguer de imóveis, consultoria ... -
Regulamento n.º 875/2016
... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e máquinas de gelados; ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
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Acórdão nº 782/13.0TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018
A condenação in futurum não pode traduzir-se numa condenação incerta, eventual e de conteúdo indeterminado, motivo por que não se pode julgar procedente o pedido de "todos os Réus ser condenados a pagar ao Autor (…) as importâncias que vierem a ser liquidadas em sede de execução de sentença, correspondentes a todos os negócios e dívidas, de fornecedores, ao Estado, à SS, ou outras, que
... a reconhecer que o estabelecimento comercial de farmácia, denominado "Farmácia Y", composto ... o integram, incluindo o direito ao arrendamento do espaço onde o mesmo labora, responde e é ... , a quem encomendaram a elaboração das minutas das procurações e os contratos promessa que ... -
Regulamento n.º 344/2021
... vista à promoção do mercado de arrendamento para fins habitacionais, à habitação própria ... para o reordenamento industrial ou comercial do Município; e) Sejam geradores de novos postos ... 5 - As minutas dos contratos de investimento serão aprovadas ...
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Despacho n.º 6470/2019
... úcleo de Recursos Humanos g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ... os processos de reabilitação urbana, comercial" e habitacional, bem como assegurar, em colaboraç\xC3" ... agregados familiares nas medidas ao arrendamento privado e ao empréstimo bancário para ...