Parecer n.º 2/2018
| Court | Tribunal de Contas |
| Section | Parte D - Tribunais e Ministério Público |
| Published date | 11 Janeiro 2018 |
Parecer n.º 2/2018
Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016
Juiz Conselheiro responsável pela Coordenação Geral: José Luís Pinto Almeida
Juízes Conselheiros responsáveis pela Parte A e pela Parte B, pontos 2 a 4 e 6 a 10: José Luís Pinto Almeida e Ana Margarida Leal Furtado
Juiz Conselheiro responsável pela Parte B, ponto 5: António dos Santos Carvalho
Juiz Conselheiro responsável pela Parte C: António Manuel Fonseca da Silva
Apoios técnicos
Departamento de Auditoria I
Auditora Coordenadora: Ana Furtado (até 31/10/2017); Auditores Chefes: António Marta e Francisco Moledo
Execução técnica: Arabela Correia, Clarisse Wagner, Fátima Cortes, Luís Pires Cabral, Manuel Rodrigues, Margarida Gouveia, Maria Cristina Mendes, Marília Carrilho, Rosa Maria Sequeira, Teresa Ferreira, Teresa Garrido, Teresa Nunes e Zaida Sousa
Apoio informático: Kátia Nobre
Departamento de Auditoria II
Auditor Coordenador: Luís Filipe Simões; Auditores Chefes: Maria João Caldas e Mário Tavares da Silva
Execução técnica: Ângela Maria Castro, Bella Isa Rodrigues, Dina Rocha Machado, Fátima Perfeito, Frederico Hugo Pinto, Manuela Trigo, Maria Gisela da Cunha, Maria Umbelina Pires, Miguel Abrantes, Mónica Morgado Ferreira, Nuno Miguel Rosa, Paulo Duque, Rogério Paulo Luís, Rui Miguel Salvador e Tiago de Moura Gonçalves
Apoio informático: Ângela Maria Castro
Departamento de Auditoria III
Auditora Coordenadora: Leonor Côrte-Real Amaral; Auditor Chefe: Júlio Gomes Ferreira
Execução técnica: Ana Cristina Cabo, João Palma, Paula Martinho e Teresa Estrela
Apoio Informático: Cristina Fernandes
Departamento de Auditoria VII
Auditora Coordenadora: Helena Cruz Fernandes; Auditora Chefe: Maria Luísa Rato Bispo
Execução técnica: Adelina do Rosário Cardoso, Ana Godinho Tavares, Arlette Costa, Graciosa Neves, Carla Rodrigues Martins, Isilda Albuquerque Costa, Júlia Curado; Luís Carlos Martins, Maria de Fátima Costa; Maria de Nazaré Silva, e Paulo Ramos Costa
Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação
Diretor de Serviços: João Carlos Cardoso
Apoio informático geral: Ana França, Graças Vaz, João Paulo Amado, Paula Fonseca e Sandra Paula Sousa
Encadernação: Edgar Gouveia Lopes
Índice
Sumário
Introdução
a) Objeto, âmbito e metodologia; condicionantes
b) Normas de enquadramento orçamental
c) Principais medidas de política orçamental em 2016
d) Normas de execução orçamental de 2016
e) Estrutura do Parecer
f) Exercício do contraditório
Caixa 1 - Implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e da Entidade Contabilística Estado (ECE)
Parte A - Enquadramento Macroeconómico e Orçamental
1 - Enquadramento macroeconómico e orçamental
1.1 - A economia em 2016
1.1.1 - A economia internacional
1.1.2 - A economia portuguesa
1.2 - As previsões macroeconómicas e orçamentais em 2016
1.2.1 - O cenário macroeconómico, revisão e valores verificados
1.2.2 - O cenário orçamental, revisão e valores verificados
Parte B - A Conta Geral do Estado
2 - Orçamento do Estado - Alterações
3 - A execução orçamental (CGE)
3.1 - Síntese da CGE
3.2 - Receita da Administração Central
3.2.1 - Receita Consolidada
3.2.2 - Receita Fiscal
3.2.3 - Despesa Fiscal
3.2.4 - Dívida Fiscal
3.2.5 - Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado
3.2.6 - Receita Não Fiscal
3.2.7 - Receita por cobrar
Caixa 2 - Atividade dos Fundos de Estabilização Tributário e Aduaneiro
3.3 - Despesa da administração central
3.3.1 - Despesa por classificação económica
3.3.2 - Despesa por programas
3.3.3 - O quadro plurianual de programação orçamental
3.3.4 - Fiabilidade e comparabilidade da execução orçamental - Irregularidades
3.4 - Consolidação da administração central
3.4.1 - Consolidação
3.4.2 - Evolução
4 - Dívida Pública
4.1 - Dívida Financeira
4.1.1 - Dívida direta dos SI
4.1.2 - Dívida direta dos SFA
4.1.3 - Dívida direta consolidada do Estado
4.1.4 - Custo do financiamento antecipado
4.1.5 - Dívida de Maastricht
4.2 - Garantias do Estado
4.2.1 - Garantias a operações de financiamento
4.2.2 - Garantias a seguros de crédito e similares
4.2.3 - Apoio aos clientes de retorno absoluto do BPP
4.2.4 - Balanço entre receita e despesa orçamental associada às garantias
4.2.5 - Observância dos limites fixados na Lei do Orçamento
Caixa 3 - Custos públicos associados a linhas de crédito com garantia mútua (2008-2016)
4.3 - Dívida não financeira
4.3.1 - Serviços integrados e serviços e fundos autónomos (excluindo EPR)
4.3.2 - Entidades do Serviço Nacional de Saúde
4.3.3 - Entidades públicas reclassificadas
4.3.4 - Reporte de dados
Caixa 4 - Conta consolidada do Ministério da Saúde
5 - Fluxos financeiros com a União Europeia
5.1 - Saldo global
5.2 - Fluxos financeiros para a União Europeia
5.3 - Fluxos financeiros da União Europeia para Portugal
5.3.1 - Reflexo das transferências da União Europeia na CGE
5.3.2 - Fluxos relativos ao Período de Programação 2014-2020
5.3.3 - Fluxos relativos ao Período de Programação 2007-2013
5.3.4 - Outros fluxos
6 - Fluxos financeiros entre o Orçamento do Estado e o Sector Público Empresarial
6.1 - Fluxos financeiros para o SPE
6.2 - Fluxos financeiros provenientes do SPE
7 - Fluxos financeiros com as Regiões Autónomas e com as Autarquias Locais
7.1 - Fluxos financeiros com as Regiões Autónomas
7.1.1 - Da Administração Central para as Regiões Autónomas
7.1.2 - Das Regiões Autónomas para a Administração Central
7.2 - Fluxos financeiros com as Autarquias Locais
7.2.1 - Da Administração Central para as Autarquias Locais
7.2.2 - Das Autarquias Locais para a Administração Central
8 - Benefícios Fiscais, Subsídios e Outras Formas de Apoio
8.1 - Benefícios Fiscais
8.1.1 - Objeto do exame
8.1.2 - Resultado do exame
8.2 - Subsídios e outros apoios financeiros não reembolsáveis
Caixa 5 - Apoios públicos ao sector financeiro
9 - Património do Estado
9.1 - Património Financeiro
9.1.1 - Património financeiro dos serviços integrados
9.1.2 - Património financeiro dos serviços e fundos autónomos
9.1.3 - Património financeiro consolidado dos SI e SFA
9.1.4 - Aplicação das receitas das privatizações
Caixa 6 - Saldo das receitas e das despesas orçamentais relativas ao BPN
9.2 - Património Imobiliário
9.2.1 - Inventário e Balanço
9.2.2 - Operações Imobiliárias
9.2.3 - Princípio da Onerosidade
9.2.4 - Atividade do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial
10 - Operações de Tesouraria
10.1 - Fluxos Financeiros na Tesouraria do Estado
10.1.1 - Limitações da Conta dos Fluxos Financeiros
10.1.2 - Limitações do Balanço da Tesouraria do Estado
10.1.3 - Subsistência de deficiências por corrigir
10.2 - Unidade da Tesouraria do Estado
10.2.1 - Limitações dos sistemas de informação e controlo
10.2.2 - Disponibilidades e rendimentos relevantes fora do Tesouro
10.2.3 - Incumprimento da UTE por Serviços Integrados (SI)
10.2.4 - Incumprimento da UTE por Serviços e Fundos Autónomos (SFA)
10.2.5 - Incumprimento da UTE por Empresas Públicas (EP)
10.2.6 - Dispensa do cumprimento da UTE
10.2.7 - Subsistência de deficiências por corrigir
Caixa 7 - Atividade do Fundo de Resolução
Parte C - A Conta da Segurança Social
11 - Enquadramento, limitações e condicionantes
11.1 - Enquadramento
11.2 - Limitações e condicionantes
12 - Orçamento e Conta da Segurança Social
12.1 - Orçamento da Segurança Social
12.1.1 - Principais medidas legislativas com impacto na execução orçamental
12.1.2 - Orçamento inicial, alterações orçamentais e orçamento final
12.2 - Conta da Segurança Social
12.2.1 - Consolidação de contas
12.2.2 - Execução orçamental
12.2.3 - Balanço
12.2.4 - Demonstração de resultados
13 - Análises Complementares
13.1 - Caracterização do sistema de pensões da responsabilidade da SS
13.1.1 - Caracterização da população alvo
13.1.2 - Pensões médias mensais da SS
13.1.3 - Despesas com pensões
13.1.4 - Financiamento do sistema de pensões da SS
13.1.5 - Pensões - Análise procedimental e processual
13.2 - O desemprego
13.2.1 - Enquadramento geral
13.2.2 - Beneficiários de prestações de desemprego
13.2.3 - Prestações de desemprego médias mensais
13.2.4 - Despesa com prestações de desemprego
13.2.5 - Financiamento
13.3 - Património financeiro
13.3.1 - Comportamento dos mercados financeiros
13.3.2 - Desempenho do Fundo de Estabilização
13.3.3 - Análise da estratégia e resultados
Caixa 8 - Caixa Geral de Aposentações (CGA)
Parte D - Conclusões e Recomendações; Juízo sobre a Conta
14 - Consolidação das contas
14.1 - Conta consolidada da administração central e segurança social
14.2 - Procedimentos de consolidação na CGE de 2016
14.3 - O saldo estrutural
14.4 - O saldo para efeitos do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE)
15 - Acolhimento de Recomendações do Tribunal
15.1 - Recomendações não acolhidas pela administração central
15.2 - Recomendações não acolhidas pela segurança social
16 - Conclusões e Recomendações
Caixa 9 - Riscos para a sustentabilidade das finanças públicas nacionais
17 - Juízo sobre a Conta
A) Conta da Administração Central
B) Conta da Segurança Social
Índice de Quadros
Quadro A. 1 - Cenário base do OE 2016, revisão, projeções de outras entidades e valores verificados
Quadro A. 2 - Previsão orçamental, revisão e valores verificados (em contabilidade nacional)
Quadro A. 3 - Portugal - principais indicadores económicos
Quadro B. 1 - Administração central - alterações de natureza económica
Quadro B. 2 - Execução orçamental da administração central
Quadro B. 3 - Receita da Administração Central - Principais Agregados
Quadro B. 4 - Principais casos de deficiente contabilização por incumprimento de princípios orçamentais
Quadro B. 5 - Receita da Administração Central - Receita Fiscal
Quadro B. 6 - Omissão de fluxos financeiros na contabilização da receita dos principais impostos
Quadro B. 7 - Ciclo da Dívida em Cobrança Coerciva (DCC)
Quadro B. 8 - Redução de dívida
Quadro B. 9 - Receita cobrada pela AT
Quadro B. 10 - Ciclo da Dívida Fiscal por Ação Inspetiva (DFAI)
Quadro B. 11 - Receita Fiscal por Ação Inspetiva com Regularizações Voluntárias
Quadro B. 12 - Ciclo da Dívida Fiscal por Combate à Fraude e à Evasão (DFCFE)
Quadro B. 13 - Impacto do PERES na Receita do Estado de 2016
Quadro B. 14 - Receita consolidada da Administração Central - Receitas...
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