Parecer n.º 2/2018

Parecer n.º 2/2018

Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016

Juiz Conselheiro responsável pela Coordenação Geral: José Luís Pinto Almeida

Juízes Conselheiros responsáveis pela Parte A e pela Parte B, pontos 2 a 4 e 6 a 10: José Luís Pinto Almeida e Ana Margarida Leal Furtado

Juiz Conselheiro responsável pela Parte B, ponto 5: António dos Santos Carvalho

Juiz Conselheiro responsável pela Parte C: António Manuel Fonseca da Silva

Apoios técnicos

Departamento de Auditoria I

Auditora Coordenadora: Ana Furtado (até 31/10/2017); Auditores Chefes: António Marta e Francisco Moledo

Execução técnica: Arabela Correia, Clarisse Wagner, Fátima Cortes, Luís Pires Cabral, Manuel Rodrigues, Margarida Gouveia, Maria Cristina Mendes, Marília Carrilho, Rosa Maria Sequeira, Teresa Ferreira, Teresa Garrido, Teresa Nunes e Zaida Sousa

Apoio informático: Kátia Nobre

Departamento de Auditoria II

Auditor Coordenador: Luís Filipe Simões; Auditores Chefes: Maria João Caldas e Mário Tavares da Silva

Execução técnica: Ângela Maria Castro, Bella Isa Rodrigues, Dina Rocha Machado, Fátima Perfeito, Frederico Hugo Pinto, Manuela Trigo, Maria Gisela da Cunha, Maria Umbelina Pires, Miguel Abrantes, Mónica Morgado Ferreira, Nuno Miguel Rosa, Paulo Duque, Rogério Paulo Luís, Rui Miguel Salvador e Tiago de Moura Gonçalves

Apoio informático: Ângela Maria Castro

Departamento de Auditoria III

Auditora Coordenadora: Leonor Côrte-Real Amaral; Auditor Chefe: Júlio Gomes Ferreira

Execução técnica: Ana Cristina Cabo, João Palma, Paula Martinho e Teresa Estrela

Apoio Informático: Cristina Fernandes

Departamento de Auditoria VII

Auditora Coordenadora: Helena Cruz Fernandes; Auditora Chefe: Maria Luísa Rato Bispo

Execução técnica: Adelina do Rosário Cardoso, Ana Godinho Tavares, Arlette Costa, Graciosa Neves, Carla Rodrigues Martins, Isilda Albuquerque Costa, Júlia Curado; Luís Carlos Martins, Maria de Fátima Costa; Maria de Nazaré Silva, e Paulo Ramos Costa

Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação

Diretor de Serviços: João Carlos Cardoso

Apoio informático geral: Ana França, Graças Vaz, João Paulo Amado, Paula Fonseca e Sandra Paula Sousa

Encadernação: Edgar Gouveia Lopes

Índice

Sumário

Introdução

a) Objeto, âmbito e metodologia; condicionantes

b) Normas de enquadramento orçamental

c) Principais medidas de política orçamental em 2016

d) Normas de execução orçamental de 2016

e) Estrutura do Parecer

f) Exercício do contraditório

Caixa 1 - Implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e da Entidade Contabilística Estado (ECE)

Parte A - Enquadramento Macroeconómico e Orçamental

1 - Enquadramento macroeconómico e orçamental

1.1 - A economia em 2016

1.1.1 - A economia internacional

1.1.2 - A economia portuguesa

1.2 - As previsões macroeconómicas e orçamentais em 2016

1.2.1 - O cenário macroeconómico, revisão e valores verificados

1.2.2 - O cenário orçamental, revisão e valores verificados

Parte B - A Conta Geral do Estado

2 - Orçamento do Estado - Alterações

3 - A execução orçamental (CGE)

3.1 - Síntese da CGE

3.2 - Receita da Administração Central

3.2.1 - Receita Consolidada

3.2.2 - Receita Fiscal

3.2.3 - Despesa Fiscal

3.2.4 - Dívida Fiscal

3.2.5 - Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado

3.2.6 - Receita Não Fiscal

3.2.7 - Receita por cobrar

Caixa 2 - Atividade dos Fundos de Estabilização Tributário e Aduaneiro

3.3 - Despesa da administração central

3.3.1 - Despesa por classificação económica

3.3.2 - Despesa por programas

3.3.3 - O quadro plurianual de programação orçamental

3.3.4 - Fiabilidade e comparabilidade da execução orçamental - Irregularidades

3.4 - Consolidação da administração central

3.4.1 - Consolidação

3.4.2 - Evolução

4 - Dívida Pública

4.1 - Dívida Financeira

4.1.1 - Dívida direta dos SI

4.1.2 - Dívida direta dos SFA

4.1.3 - Dívida direta consolidada do Estado

4.1.4 - Custo do financiamento antecipado

4.1.5 - Dívida de Maastricht

4.2 - Garantias do Estado

4.2.1 - Garantias a operações de financiamento

4.2.2 - Garantias a seguros de crédito e similares

4.2.3 - Apoio aos clientes de retorno absoluto do BPP

4.2.4 - Balanço entre receita e despesa orçamental associada às garantias

4.2.5 - Observância dos limites fixados na Lei do Orçamento

Caixa 3 - Custos públicos associados a linhas de crédito com garantia mútua (2008-2016)

4.3 - Dívida não financeira

4.3.1 - Serviços integrados e serviços e fundos autónomos (excluindo EPR)

4.3.2 - Entidades do Serviço Nacional de Saúde

4.3.3 - Entidades públicas reclassificadas

4.3.4 - Reporte de dados

Caixa 4 - Conta consolidada do Ministério da Saúde

5 - Fluxos financeiros com a União Europeia

5.1 - Saldo global

5.2 - Fluxos financeiros para a União Europeia

5.3 - Fluxos financeiros da União Europeia para Portugal

5.3.1 - Reflexo das transferências da União Europeia na CGE

5.3.2 - Fluxos relativos ao Período de Programação 2014-2020

5.3.3 - Fluxos relativos ao Período de Programação 2007-2013

5.3.4 - Outros fluxos

6 - Fluxos financeiros entre o Orçamento do Estado e o Sector Público Empresarial

6.1 - Fluxos financeiros para o SPE

6.2 - Fluxos financeiros provenientes do SPE

7 - Fluxos financeiros com as Regiões Autónomas e com as Autarquias Locais

7.1 - Fluxos financeiros com as Regiões Autónomas

7.1.1 - Da Administração Central para as Regiões Autónomas

7.1.2 - Das Regiões Autónomas para a Administração Central

7.2 - Fluxos financeiros com as Autarquias Locais

7.2.1 - Da Administração Central para as Autarquias Locais

7.2.2 - Das Autarquias Locais para a Administração Central

8 - Benefícios Fiscais, Subsídios e Outras Formas de Apoio

8.1 - Benefícios Fiscais

8.1.1 - Objeto do exame

8.1.2 - Resultado do exame

8.2 - Subsídios e outros apoios financeiros não reembolsáveis

Caixa 5 - Apoios públicos ao sector financeiro

9 - Património do Estado

9.1 - Património Financeiro

9.1.1 - Património financeiro dos serviços integrados

9.1.2 - Património financeiro dos serviços e fundos autónomos

9.1.3 - Património financeiro consolidado dos SI e SFA

9.1.4 - Aplicação das receitas das privatizações

Caixa 6 - Saldo das receitas e das despesas orçamentais relativas ao BPN

9.2 - Património Imobiliário

9.2.1 - Inventário e Balanço

9.2.2 - Operações Imobiliárias

9.2.3 - Princípio da Onerosidade

9.2.4 - Atividade do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial

10 - Operações de Tesouraria

10.1 - Fluxos Financeiros na Tesouraria do Estado

10.1.1 - Limitações da Conta dos Fluxos Financeiros

10.1.2 - Limitações do Balanço da Tesouraria do Estado

10.1.3 - Subsistência de deficiências por corrigir

10.2 - Unidade da Tesouraria do Estado

10.2.1 - Limitações dos sistemas de informação e controlo

10.2.2 - Disponibilidades e rendimentos relevantes fora do Tesouro

10.2.3 - Incumprimento da UTE por Serviços Integrados (SI)

10.2.4 - Incumprimento da UTE por Serviços e Fundos Autónomos (SFA)

10.2.5 - Incumprimento da UTE por Empresas Públicas (EP)

10.2.6 - Dispensa do cumprimento da UTE

10.2.7 - Subsistência de deficiências por corrigir

Caixa 7 - Atividade do Fundo de Resolução

Parte C - A Conta da Segurança Social

11 - Enquadramento, limitações e condicionantes

11.1 - Enquadramento

11.2 - Limitações e condicionantes

12 - Orçamento e Conta da Segurança Social

12.1 - Orçamento da Segurança Social

12.1.1 - Principais medidas legislativas com impacto na execução orçamental

12.1.2 - Orçamento inicial, alterações orçamentais e orçamento final

12.2 - Conta da Segurança Social

12.2.1 - Consolidação de contas

12.2.2 - Execução orçamental

12.2.3 - Balanço

12.2.4 - Demonstração de resultados

13 - Análises Complementares

13.1 - Caracterização do sistema de pensões da responsabilidade da SS

13.1.1 - Caracterização da população alvo

13.1.2 - Pensões médias mensais da SS

13.1.3 - Despesas com pensões

13.1.4 - Financiamento do sistema de pensões da SS

13.1.5 - Pensões - Análise procedimental e processual

13.2 - O desemprego

13.2.1 - Enquadramento geral

13.2.2 - Beneficiários de prestações de desemprego

13.2.3 - Prestações de desemprego médias mensais

13.2.4 - Despesa com prestações de desemprego

13.2.5 - Financiamento

13.3 - Património financeiro

13.3.1 - Comportamento dos mercados financeiros

13.3.2 - Desempenho do Fundo de Estabilização

13.3.3 - Análise da estratégia e resultados

Caixa 8 - Caixa Geral de Aposentações (CGA)

Parte D - Conclusões e Recomendações; Juízo sobre a Conta

14 - Consolidação das contas

14.1 - Conta consolidada da administração central e segurança social

14.2 - Procedimentos de consolidação na CGE de 2016

14.3 - O saldo estrutural

14.4 - O saldo para efeitos do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE)

15 - Acolhimento de Recomendações do Tribunal

15.1 - Recomendações não acolhidas pela administração central

15.2 - Recomendações não acolhidas pela segurança social

16 - Conclusões e Recomendações

Caixa 9 - Riscos para a sustentabilidade das finanças públicas nacionais

17 - Juízo sobre a Conta

A) Conta da Administração Central

B) Conta da Segurança Social

Índice de Quadros

Quadro A. 1 - Cenário base do OE 2016, revisão, projeções de outras entidades e valores verificados

Quadro A. 2 - Previsão orçamental, revisão e valores verificados (em contabilidade nacional)

Quadro A. 3 - Portugal - principais indicadores económicos

Quadro B. 1 - Administração central - alterações de natureza económica

Quadro B. 2 - Execução orçamental da administração central

Quadro B. 3 - Receita da Administração Central - Principais Agregados

Quadro B. 4 - Principais casos de deficiente contabilização por incumprimento de princípios orçamentais

Quadro B. 5 - Receita da Administração Central - Receita Fiscal

Quadro B. 6 - Omissão de fluxos financeiros na contabilização da receita dos principais impostos

Quadro B. 7 - Ciclo da Dívida em Cobrança Coerciva (DCC)

Quadro B. 8 - Redução de dívida

Quadro B. 9 - Receita cobrada pela AT

Quadro B. 10 - Ciclo da Dívida Fiscal por Ação Inspetiva (DFAI)

Quadro B. 11 - Receita Fiscal por Ação Inspetiva com Regularizações Voluntárias

Quadro B. 12 - Ciclo da Dívida Fiscal por Combate à Fraude e à Evasão (DFCFE)

Quadro B. 13 - Impacto do PERES na Receita do Estado de 2016

Quadro B. 14 - Receita consolidada da Administração Central - Receitas...