subsídio desemprego
6030 resultados para subsídio desemprego
-
Deliberação (extrato) n.º 37/2017
... , prestações familiares, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, subsídio de doença), de enquadramento, de ...
-
Regulamento n.º 385/2022
... Regulamento n.º 385/2022 ... Sumário: Regulamento de subsídio de apoio ao arrendamento ... Regulamento para atribuição de subsídio ... ão emitida pelo Centro de Emprego comprovativa da situação de desemprego; ... f) Declaração de subsídio de desemprego, quando for o caso, ...
-
Aviso n.º 35/2021
... dos membros do agregado familiar, se encontre na situação de desemprego e não aufira subsídio de desemprego, ou se encontre na situação de ...
-
Decreto-Lei n.º 20-C/2020
... de necessidades emergentes, razão pela qual se adapta o subsídio social de desemprego, reduzindo para metade os prazos de garantia ...
-
Despacho n.º 9123/2017
... Desemprego, Solidariedade e Pensões, António Joaquim Carvalho Pereira Nunes, a ... ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global das mesmas - e ainda ...
-
Despacho n.º 6836/2019
... Desemprego, Solidariedade e Pensões, António Joaquim Carvalho Pereira Nunes, a ... ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global das mesmas - e ainda ...
-
Despacho n.º 6599/2020
... Desemprego, Solidariedade e Pensões, António Joaquim Carvalho Pereira Nunes, a ... ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global das mesmas - e ainda ...
-
Despacho n.º 4358/2021
... Desemprego, Solidariedade e Pensões, António Joaquim Carvalho Pereira Nunes, a ... ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global das mesmas - e ainda ...
-
Aviso n.º 12038/2020
... que fazem parte do seu agregado familiar, com exceção do subsídio familiar a crianças e jovens e bolsas de estudo.i) Ter a situação ... ção, no caso de algum elemento estar a receber;k) Em caso de desemprego, declaração do Instituto de Solidariedade e Segurança Social onde ...
-
Aviso n.º 24072/2023
... ões de velhice, invalidez ou sobrevivência, de prestação de subsídio de desemprego, ou ainda declaração autenticada da entidade patronal, ...
-
Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... Artigo 21.º Subsídio anual Anualmente, de 1 de Outubro a 31 de Dezembro, o beneficiário da ... Artigo 306.º Direito a prestações de desemprego 1 - A suspensão do contrato de trabalho confere ao trabalhador o direito ...
-
Decreto-Lei n.º 13/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
... desenvolvimento do capital humano das empresas, no combate ao desemprego e no processo de criação de emprego e da sua qualidade ... O ... b) Empréstimo sem juros; ... c) Subsídio não reembolsável; ... d) Pagamento, por uma só vez, do montante global ...
-
Lei n.º 75-B/2020
... Artigo 42.º Subsídio de risco e suplemento remuneratório para os profissionais das forças de ... 1 - Em 2021, o Governo aprofunda a agenda de resposta ao desemprego prevista no ATIVAR.PT - Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à ...
-
Acórdão nº 00747/17.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2022
I- Detetando-se a existência de matéria de matéria de facto contravertida essencial à boa decisão da causa, não pode o Tribunal a quo avançar para o julgamento da causa sem proceder à abertura de um período de produção de prova, sob pena de violação do “direito à prova” das partes.
... comercial não contendia com o recebimento da prestação de subsídio de desemprego, inexistindo qualquer “ACTIVIDADE" da sua parte e, ... -
Acórdão nº 00747/17.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30-09-2022
I- Detetando-se a existência de matéria de matéria de facto contravertida essencial à boa decisão da causa, não pode o Tribunal a quo avançar para o julgamento da causa sem proceder à abertura de um período de produção de prova, sob pena de violação do “direito à prova” das partes.
... comercial não contendia com o recebimento da prestação de subsídio de desemprego, inexistindo qualquer “ACTIVIDADE" da sua parte e, ... -
Acórdão nº 23376/17.6T8LSB.L3-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06-03-2024
I – Não ocorre nulidade de sentença por omissão de pronúncia quando a questão /questões que tenham ficado por decidir por o seu conhecimento ter ficado prejudicado pelo conhecimento de outras anteriormente dirimidas. II – O nosso Código Civil nos seus artigos 236.º a 238.º consagra, embora de forma mitigada, o princípio da impressão do destinatário. III – A remissão abdicativa surge como um...
... Quando o seu contrato de trabalho cessou não lhe foi atribuído subsidio de desemprego ... A R. reconheceu essa ausência de descontos e assumiu ... -
Acórdão nº 80/13.9TTSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 2015
No despedimento ilícito ocorrido no âmbito de um contrato de trabalho a termo o disposto no art. 393º, nº 2, al. a), do CT/2009 consagra um montante compensatório mínimo, não lhe sendo aplicável a dedução prevista no art. 390º, nº 2, al. c), do citado Código.
... a Ré a pagar ao Autor o valor de € 563,40 a título de subsídio de férias e subsídio de Natal; e)- condenada a Ré a pagar ao Autor o ... , altura em que lhe foi entregue declaração de situação de desemprego, de onde consta essa mesma data de 21/05/2012 como data da cessação do ... -
Aviso n.º 18018/2023
... 1) A alteração do n.º 1 do Artigo 42.º (Subsídio Municipal): ... Redação atual: ... «1 — Os agregados habitacionais ... desemprego, entre outros), ainda que, nos termos da lei, esteja dispensado de ...
-
Regulamento n.º 851/2020
... outras, e em situações de carência estrutural, tais como desemprego, insuficiência económica, problemas habitacionais, e quando esteja em ... provenientes de trabalho, pensões, prestações complementares, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsa de estudo e formação, ...
-
Regulamento n.º 569/2017
... e disciplinar os procedimentos necessários para o acesso ao subsídio ao arrendamento habitacional por parte das famílias de menores recursos ... dos membros do agregado familiar, se encontrar em situação de desemprego e não auferir subsídio de desemprego, ou declaração emitida pelo ...
-
Acórdão nº 1639/10.1 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 17-11-2022
I – O contrato estabelecido entre as partes era um contrato de prestação de serviços, não se tratando de um contrato de trabalho subordinado, nos termos do art. 78º, nº 3, do DL nº 220/2006, razão pela qual não tinha a A. que apresentar junto da Segurança Social declaração do empregador comprovativa da situação de desemprego. II - Nos termos do art. 639º, do CPC, as conclusões devem indicar as...
... o reinício do pagamento à Autora das prestações de desemprego, com fundamento na violação dos artigos 53.º e 78.º n.º 3 do ... ção de atividade como TI, com vista a requerer e retomar o subsídio de desemprego que havia interrompido em Outubro de 2009, conforme ... -
Despacho n.º 5245/2018
... e decidir sobre a atribuição, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.2 - Organizar os processos e decidir sobre a atribuição, ... a atribuição, suspensão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego;2.4 - Organizar os processos e ...
-
Acórdão nº 3433/11.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2018
I – Requisito do acesso às prestações por desemprego a que se refere o artigo 22º nº 1 do DL. nº 220/2006, de 22 de novembro é o trabalhador ter trabalhado um número mínimo de dias num determinado período de tempo anterior à situação de desemprego, que o artigo 3º do DL. nº 324/2009 veio a fixar em 365 dias de trabalho no período de 24 meses, imediatamente anterior à data do desemprego,...
... ão administrativa de indeferimento do pedido de prestações de desemprego e bem assim a condenação do réu a substituir os mesmos, concedendo-lhe ... situação devidamente, e mesmo assim indeferiu o seu pedido de subsídio de desemprego, pelo que a sentença sob recurso não analisou devidamente ... -
Acórdão nº 9140246 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Julho de 1991
Mostra-se ajustada (cfr. art. 2004, n. 1, do Cod. Civil) a pensão mensal de 13000 escudos a pagar pelo pai para alimentos de tres filhos menores (de 6, 4 e 2 anos de idade), perante o seguinte circunstancialismo de facto: - O pai vive com uma companheira, da qual tem um filho; paga a renda mensal de 12500 escudos e aufere o vencimento mensal de 45000 escudos; - A mãe dos menores (com quem aquele...
... de facto um do outro) encontra-se desempregada, auferindo subsidio de desemprego e sendo auxiliada economicamente pela irmã ... -
Acórdão nº 13106/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Novembro de 2016
I - Se o exercício, a título parcial e não permanente, da segunda atividade (de formação profissional), em violação do acordado à luz do artigo 34º, nºs 3 e 4, do Decreto-Lei nº 220/2006 e da Portaria nº 985/2009, foi motivado pela necessidade de a autora, ex-desempregada, se manter a si própria, ao seu agregado familiar e à empresa criada ao abrigo do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à...
... pela Srª Chefe de Equipa do Núcleo de Prestações de Desemprego, da Unidade de Prestações, do Centro Distrital de Lisboa do R, pela qual foi determinada a cessação da prestação de subsídio de desemprego, de que a A beneficiou, e de que será emitida nota de ...