calculo desemprego do subsidio
1837 resultados para calculo desemprego do subsidio
-
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... , se encontre em situação de desemprego involuntário, inscrito em centro de emprego; i) ... subsídio ou benefício outorgado por entidade ou serviço ... no n.º 2 do artigo 207.º 2 - No cálculo da média referida no número anterior, os dias ...
-
Decreto-Lei n.º 95/2020
... : Procede à adequação da fórmula de cálculo do subsídio de desemprego nas situações de ...
-
Decreto-Lei n.º 220/2006, de 03 de Novembro de 2006
... de 3 de Novembro ... A proteco no desemprego constitui uma das pedras basilares dos sistemas ...
-
Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... 31 de Agosto, e cria a protecçáo no desemprego de trabalhadores da Administraçáo Pública ... e) Para base de cálculo da subvençáo mensal náo é tomada em conta ... 6 - Os períodos de pagamento do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego ...
-
Acórdão nº 692/11.5TTMAI-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Outubro de 2014
I - A liquidação de condenação genérica depende de simples cálculo aritmético se assenta em factos que ou estão abrangidos pela segurança do título executivo ou são factos que podem ser oficiosamente conhecidos pelo tribunal e agente de execução; II - Diversamente, não depende de simples cálculo aritmético (embora implique também, por definição, um cálculo aritmético) se assenta em factos...
... pedidos quanto ao pagamento do abono do subsídio de refeição, subsídio de Férias e de Natal ... seja, como se dependesse de um simples cálculo aritmético, quando deveria ter instaurado o ... recebeu a título de subsídio de desemprego durante o período em causa ... 13 - ... -
Acórdão nº 0632/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I – O «FGS» só assegura o pagamento dos créditos laborais detidos por trabalhador e que não possam ser pagos por empregador insolvente ou em situação económica difícil desde que tais créditos lhe sejam reclamados até três meses antes da respetiva prescrição. II – O prazo de prescrição dos créditos laborais regia-se à data pelo disposto no art. 381.º do Código de Trabalho, dele...
... de que a declaração de situação de desemprego constituiu título executivo, na modalidade de ... e, consequentemente, recorrem ao subsídio de desemprego, tendo para o efeito na sua posse a ... essas menções se obtém, por simples cálculo aritmético, esses créditos ... IX. Ora, da ... -
Lei n.º 27-A/2020
... ção de bolsa de estudo, para efeitos de cálculo do rendimento do agregado familiar, no âmbito do ... em virtude de crise empresarial; c) De desemprego e se encontre inscrito no IEFP, I. P., desde, ... é ao limite de 28 dias, no âmbito do subsídio por isolamento profilático ou do subsídio por ...
-
Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... , maternidade, paternidade e adopçáo, desemprego, doenças profissionais, invalidez, velhice e ... deter-mina, para efeitos de acesso ou de cálculo das prestaçóes de segurança social, a ... de haver, ou náo, direito ao subsídio de doença, nos termos estabelecidos no número ...
-
Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... Artigo 21.º Subsídio anual Anualmente, de 1 de Outubro a 31 de ... 3 - Para efeitos de cálculo de indemnização, toma-se em conta a média das ... 306.º Direito a prestações de desemprego 1 - A suspensão do contrato de trabalho confere ...
-
Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto de 1984
... ção de capacidade para o trabalho, de desemprego involuntário e de morte, e garante a ... Artigo 27.º (Revalorização da base de cálculo das prestações) Os montantes dos salários e ... de previdência, no que respeita ao subsídio de doença, incluindo o subsídio de tuberculose, ...
-
Acórdão nº 1964/04.0TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Junho de 2010
... serviram de referência à fixação (subsídio de desemprego), para, alegadamente, evitar ... 4 meses (…), traduz-se para efeitos de cálculo num montante global de € 6.000,00, reduzido ...
-
Regulamento n.º 78/2018
... de lapsos gramaticais, ortográficos, de cálculo ou de natureza análoga ou para correção de ... ) Rendimento Social de Inserção; iii) Subsídio Social de Desemprego; iv) 1.º Escalão do Abono ...
-
Decreto-Lei n.º 119/2021
... proteção social na eventualidade de desemprego ... No cumprimento do desígnio de minimização ... serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo ...
-
Acórdão nº 5848/09.8TTFUN.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2011
Se a sentença da acção de impugnação do despedimento condenou no pagamento das retribuições vencidas desde os 30 dias que antecederam a propositura da acção e vincendas até ao trânsito em julgado da decisão final ou até à efectiva reintegração na empresa, sem prejuízo do desconto dos montantes referidos no nº 2 do art. 390º do CT, a liquidar e não constam da sentença, quaisquer dados sobre se o A.
... érias vencidas em 1/1/2011 e respectivo subsídio e subsídio de Natal de 2010, a que não haverá ... é passível de liquidação por simples cálculo aritmético, o que a própria condenação ... € 2.388,77 o valor do subsídio de desemprego (€ 13,97 diário do período de 4/10/2009 a ... -
Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... cálculo ou de escrita, revelados no contexto da peça ... relativamente ao beneficiário de subsídio de desemprego, de valor igual ou inferior à ...
-
Lei n.º 24-D/2022
... 4 — Para cálculo do valor atualizado dos encargos totais referidos ... Condição especial de acesso ao subsídio social de desemprego subsequente ... 1 — Para ...
-
Lei n.º 35/2014
... atribuição do subsídio parental que ultrapasse o termo ... deste ... cálculo efetuado com recurso à média no ano civil ... b) O montante do subsídio de desemprego eventual- ... mente auferido pelo trabalhador, ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... prejuízo de o juiz poder computar no cálculo das maiorias os créditos que tenham sido ... se aquela não existir, arbitrar-lhe um subsídio" à custa dos rendimentos da massa insolvente, a t\xC3" ... futuras, designadamente subsídios de desemprego e pensões de reforma, a eficácia do negócio ...
-
Edital n.º 824/2020
... agregado familiar em consequência de desemprego ou de alteração da composição do agregado ... Artigo 55.º Cálculo do Apoio a Comparticipar 1 - O valor do apoio a ... ça Social indicando o montante do subsídio atribuído, o início e o se termo, ou ...
-
Portaria n.º 303/2021
... x € 3 000,00 = € 600,00 relativo ao subsídio recebido em N-4 ... 1/5 x € 4 000,00 = € ... ência, incapacidade para o trabalho, desemprego ... e doença grave (n.º 3 do artigo 16.º do ... ção e por titular, não sendo assim o cálculo destas deduções à coleta efetuado com base nos ...
-
Portaria n.º 47/2023
... x € 3 000,00 = € 600,00 relativo ao subsídio recebido em N-4 ... 1/5 x € 4 000,00 = € ... ência, incapacidade para o trabalho, desemprego ... e doença grave (n.º 3 do artigo 16.º do ... ção e por titular, não sendo assim o cálculo destas deduções à coleta efetuado com base nos ...
-
Acórdão nº 0708/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2002
I - Para que um acto se possa considerar confirmativo de outro, torna-se necessário não só que tenham por pressupostos a mesma situação fáctica e o mesmo regime jurídico, mas também que em ambos seja utilizada a mesma fundamentação. II - Assim, não tem carácter meramente confirmativo o despacho de indeferimento de uma reclamação apresentada pelo interessado de um despacho de indeferimento de...
... do pedido de atribuição do subsídio social de desemprego, previsto no Decreto-Lei ... que carece de razão ao defender que no cálculo dos valores ilíquidos provenientes do trabalho ... -
Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 40.º Subsídio por assistência a familiares ... Artigo 41.º ... Artigo 155.º Cálculo do valor da remuneração horária e diária ... b) O montante do subsídio de desemprego eventualmente auferido pelo trabalhador, devendo ...
-
Regulamento n.º 205/2021
... ) ... d) ... e) ... f) Os beneficiários do subsídio de arrendamento, não podem ultrapassar o número ... apoio, o que inclui o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção, sendo nesses ... ilíquidos a considerar para o cálculo do rendimento mensal ilíquido serão, quando ...
-
Decreto-Lei n.º 113/2023
... - pregados de longa duração e alarga o subsídio de desemprego às vítimas de violência ... ão de referência que serviu de base de cálculo ao subsídio de desemprego no montante que exceda ...