calculo desemprego do subsidio

1350 resultados para calculo desemprego do subsidio

  • Lei n.º 2/2020
    ...ências orçamentais e atribuição de subsídios às entidades públicas reclassificadas 1 - As ..., que se encontrem em situação de desemprego, dando cumprimento à Resolução da Assembleia ...ável ou tenha servido de base ao cálculo dos gastos em 2019. 2 - Excluem-se do disposto no ...
  • Decreto-Lei n.º 95/2020
    ...: Procede à adequação da fórmula de cálculo do subsídio de desemprego nas situações de ...
  • Decreto-Lei n.º 220/2006, de 03 de Novembro de 2006
    ...de 3 de Novembro. A protecçáo no desemprego constitui uma das pedras basilares dos sistemas ... e o trabalhador, se mantém o acesso ao subsídio de desemprego, pois o sistema de protecçáo ...cálculo ao subsídio de desemprego. 4 - O valor líquido ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ..., se encontre em situação de desemprego involuntário, inscrito em centro de emprego; i) ... a) A retribuição mínima integra os subsídios ou abonos atribuídos ao trabalhador por causa do ... no n.º 2 do artigo 207.º 2 - No cálculo da média referida no número anterior, os dias ...
  • Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
    ... 31 de Agosto, e cria a protecçáo no desemprego de trabalhadores da Administraçáo Pública. A ...e) Para base de cálculo da subvençáo mensal náo é tomada em conta ...6 - Os períodos de pagamento do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego ...
  • Acórdão nº 692/11.5TTMAI-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Outubro de 2014

    I - A liquidação de condenação genérica depende de simples cálculo aritmético se assenta em factos que ou estão abrangidos pela segurança do título executivo ou são factos que podem ser oficiosamente conhecidos pelo tribunal e agente de execução; II - Diversamente, não depende de simples cálculo aritmético (embora implique também, por definição, um cálculo aritmético) se assenta em factos...

    ... pedidos quanto ao pagamento do abono do subsídio de refeição, subsídio de Férias e de Natal ... seja, como se dependesse de um simples cálculo aritmético, quando deveria ter instaurado o ... recebeu a título de subsídio de desemprego" durante o período em causa. 13 - Relativamente \xC3"...
  • Acórdão nº 0632/12 de Supremo Tribunal Administrativo, 17 de Dezembro de 2014

    I – O «FGS» só assegura o pagamento dos créditos laborais detidos por trabalhador e que não possam ser pagos por empregador insolvente ou em situação económica difícil desde que tais créditos lhe sejam reclamados até três meses antes da respetiva prescrição. II – O prazo de prescrição dos créditos laborais regia-se à data pelo disposto no art. 381.º do Código de Trabalho, dele derivando um...

    ... de que a declaração de situação de desemprego constituiu título executivo, na modalidade de ... e, consequentemente, recorrem ao subsídio de desemprego, tendo para o efeito na sua posse a ... essas menções se obtém, por simples cálculo aritmético, esses créditos. IX. Ora, da ...
  • Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
    ..., maternidade, paternidade e adopçáo, desemprego, doenças profissionais, invalidez, velhice e ... deter-mina, para efeitos de acesso ou de cálculo das prestaçóes de segurança social, a ...h) Os subsídios de Natal, de férias, de Páscoa e outros de ...
  • Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro de 2007
    ... de inserçáo; b) Pensóes sociais; c) Subsídio social de desemprego; d) Complemento solidário ...çóes registadas constitui a base de cálculo para a determinaçáo do montante das ...
  • Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
    ... 8.º do Código do Trabalho integra os subsídios ou abonos atribuídos aos trabalhadores por causa ...3 - Para efeitos de cálculo de indemnização, toma-se em conta a média das ... 306.º Direito a prestações de desemprego 1 - A suspensão do contrato de trabalho confere ...
  • Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto de 1984
    ...ção de capacidade para o trabalho, de desemprego involuntário e de morte, e garante a ... Artigo 27.º (Revalorização da base de cálculo das prestações) Os montantes dos salários e ... de previdência, no que respeita ao subsídio de doença, incluindo o subsídio de tuberculose, ...
  • Acórdão nº 5848/09.8TTFUN.L2-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14 de Setembro de 2011

    Se a sentença da acção de impugnação do despedimento condenou no pagamento das retribuições vencidas desde os 30 dias que antecederam a propositura da acção e vincendas até ao trânsito em julgado da decisão final ou até à efectiva reintegração na empresa, sem prejuízo do desconto dos montantes referidos no nº 2 do art. 390º do CT, a liquidar e não constam da sentença, quaisquer dados sobre se o A.

    ...érias vencidas em 1/1/2011 e respectivo subsídio e subsídio de Natal de 2010, a que não haverá ... é passível de liquidação por simples cálculo aritmético, o que a própria condenação ... € 2.388,77 o valor do subsídio de desemprego (€ 13,97 diário do período de 4/10/2009 a ...
  • Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2019

    I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso - detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do Supremo Tribunal de...

    ... bruto de €1.151,26, a que acresciam subsídios e suplementos, de montante variável, o que lhe ... incluindo realces): “I -       No cálculo da indemnização devida ao .. deverá ser tido ... mais próximos e face à situação de desemprego em que, transitoriamente, se encontrava a mãe, ...
  • Acórdão nº 0708/02 de Supremo Tribunal Administrativo, 27 de Novembro de 2002

    I - Para que um acto se possa considerar confirmativo de outro, torna-se necessário não só que tenham por pressupostos a mesma situação fáctica e o mesmo regime jurídico, mas também que em ambos seja utilizada a mesma fundamentação. II - Assim, não tem carácter meramente confirmativo o despacho de indeferimento de uma reclamação apresentada pelo interessado de um despacho de indeferimento...

    ... do pedido de atribuição do subsídio social de desemprego, previsto no Decreto-Lei ... que carece de razão ao defender que no cálculo dos valores ilíquidos provenientes do trabalho ...
  • Regulamento n.º 205/2021
    .....c) ..d) ..e) ..f) Os beneficiários do subsídio de arrendamento, não podem ultrapassar o número ... apoio, o que inclui o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção, sendo nesses ... ilíquidos a considerar para o cálculo do rendimento mensal ilíquido serão, quando ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ...cálculo ou de escrita, revelados no contexto da peça ... relativamente ao beneficiário de subsídio de desemprego, de valor igual ou inferior à ...
  • Decreto-Lei n.º 53/2018
    ... social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade, no âmbito do sistema ... de espera de início de pagamento do subsídio de doença, que é reduzido de 30 dias para 10 ... conta de outrem, bem como a fórmula de cálculo do montante diário do subsídio por cessação ...
  • Regulamento n.º 193/2017
    ... efeitos fiscais, designadamente, os subsídios (rendimento social de inserção, subsídio de semprego e subsídio social de desemprego) e outras quantias recebidas a qualquer título ... por lei, que serve de referência ao cálculo e atualização das contribuições, pensões e ...
  • Decreto Regulamentar n.º 5/2017
    ... da concessão das prestações de desemprego, de abono de família para crianças e jovens, de ... aplica-se aos requerentes de subsídio de desemprego, de subsídio social de desemprego, ... n.º 9/2016, de 4 de abril, a aplicar no cálculo do montante da prestação nos termos do artigo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 89/2009 - Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente
    ...ções gerais e específicas, regras de cálculo dos montantes e outras condições de ... aspecto inovador, o facto de os subsídios" passarem a ser calculados com base nos valores il\xC3"... efeitos das eventualidades doença e desemprego. 3 - Os períodos correspondentes ao gozo de ...
  • Acórdão nº 046673 de Supremo Tribunal Administrativo, 30 de Janeiro de 2001

    I - Para o cálculo do montante do subsídio de desemprego previsto no art°. 17° do D.L. 79-A/89 de 13 de Março apenas são consideradas as remunerações registadas e devidas ao trabalhador nos primeiros seis meses civis que precedem o 2° mês anterior ao da data do desemprego. II - Os proporcionais de subsídio de férias e de Natal devidos, apenas, em consequência de cessação por mútuo acordo...

  • Parecer n.º 2/2018
    ...ção Central 8 - Benefícios Fiscais, Subsídios e Outras Formas de Apoio 8.1 - Benefícios ... procedimental e processual 13.2 - O desemprego 13.2.1 - Enquadramento geral 13.2.2 - ... para 2016, 19%(16); - Alterações no cálculo do imposto sobre veículos (reforço do peso da ...
  • Regulamento n.º 569/2017
    ... necessários para o acesso ao subsídio ao arrendamento habitacional por parte das ... rendimentos a considerar para efeito de cálculo do rendimento mensal ilíquido do agregado ..., se encontrar em situação de desemprego e não auferir subsídio de desemprego, ou ...
  • Aviso n.º 20551/2020
    ... deve antecipar o possível aumento do desemprego e exclusão social, prevendo a criação da ... de ocupação igual ao montante do subsídio social de desemprego. Prevê ainda apoiar as ...-se os seguintes rendimentos para o cálculo do rendimento mensal disponível do agregado ...
  • Regulamento n.º 1098/2016
    ... necessários para o acesso ao subsídio ao arrendamento habitacional por parte das ... rendimentos a considerar para efeito de cálculo do rendimento mensal líquido do agregado ..., se encontrar na situação de desemprego e não auferir subsídio de desemprego, ou ...